Página do DOU de 09/05/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.948/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013 815.949/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013 815.112/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013 815.112/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013 815.112/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013 815.323/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013 815.099/2008-CCB TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°1583/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.426/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LTDA- Registro de Licença N°:871/2001 - Vencimento em 17/03/2014 815.281/2010-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:1519/2012 - Vencimento em 21/02/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.223/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013 815.224/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013 815.225/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013 815.753/1994-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013 815.947/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013 815.948/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013 815.949/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013 815.323/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013 815.001/2001-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1588/2013 815.094/2004-DISK GRAMA COMERCIAL LTDA ME- OF. N°1585/2013 815.099/2008-CCB TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°1584/2013 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.164/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PE- DRO DE ALCÂNTARA-OF. N°1505/2013 RELAÇÃO N o- 79/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.403/2004-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1576/2013 815.362/2008-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTO ANTÔNIO LTDA.-OF. N°1672/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 815.403/2004-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1575/2013 815.442/2006-MINERAÇÃO MIRANDA LTDA.EPP-OF. N°1680/2013 815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°1676/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 008.494/1941-ALEXANDRE LAMIM FILHO EPP-OF. N°1669/2013 815.415/1988-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LT- DA-OF. N°1670/2013 815.117/1991-MAHAGE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1666/2013 815.327/1992-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1674/2013 815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA-OF. N°1644/2013 815.890/1995-PLM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LT- DA-OF. N°1643/2013 815.419/2002-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1576/2013 815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME-OF. N°1660/2013 815.731/2002-TERRAPLANAGEM LAGOA DOS FREI- TAS LTDA-OF. N°1573/2013 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-OF. N°1437/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 807.130/1977-MINERAÇÃO TREVO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE PEDRA ARDÓSIA LTDA ME-OF. N°1677/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 008.494/1941-ALEXANDRE LAMIM FILHO EPP-OF. N°1668/2013 803.903/1978-CERÂMICA VERDE VALE LTDA ME-OF. N°1570/2013 815.415/1988-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LT- DA-OF. N°1671/2013 815.117/1991-MAHAGE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1667/2013 815.327/1992-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1675/2013 815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA-OF. N°1645/2013 815.049/1999-AGUA DA FONTE NOBRE LTDA-OF. N°1673/2013 815.419/2002-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1575/2013 815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME-OF. N°1659/2013 815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUS- TRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.- OF. N°1657/2013 815.731/2002-TERRAPLANAGEM LAGOA DOS FREI- TAS LTDA-OF. N°1572/13 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-OF. N°1436/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.086/1990-DESCHAMPS EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA-OF. N°16551990 815.087/1990-DESCHAMPS EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA-OF. N° 815.642/1996-DESCHAMPS EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA-OF. N°1655/2013 815.720/2004-EBELE TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°1574/2013 815.744/2004-EBELE TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°1574/2013 815.616/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA-OF. N°1656/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.452/1986-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013 815.779/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013 815.780/1987-ANATORIO GELERINO DOS SANTOS-OF. N°1566/2013 815.781/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013 815.782/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013 816.130/1995-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013 815.044/1996-FELIPPE HEINIG ME-OF. N°1565/2013 815.045/1996-FELIPPE HEINIG ME-OF. N°1565 815.128/1997-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013 815.181/1997-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013 815.534/1999-OSNI PEREIRA ME-OF. N°1571/2013 815.628/2004-OSNI PEREIRA ME-OF. N°1571/2013 RELAÇÃO N o- 80/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI N° 110/2013, 111/2013, 112/2013 e 114/2013 002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LT- DA.- AI N° 136/2013 002.360/1941-CIA. HIDROMINERAL CALDAS DA IM- PERATRIZ- AI N° 137/2013, 138/2013, 139/2013, 140/2013, 141/2013, 142/2013 e 143/2013 815.526/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME- AI N° 135/2013 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 115/2013, 116/2013, 117/2013 e 118/2013 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 981/2012 e 982/2012 - ARRENDATÁRIA: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA 002.360/1941-CIA. HIDROMINERAL CALDAS DA IM- PERATRIZ- AI Nº 672/2011 e 1230/2011 815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME- AI Nº 274/2012 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI N° 925/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°1635/2013 005.673/1953-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 005.794/1958-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 004.485/1961-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 010.144/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 016.143/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 802.070/1968-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1679/2013 805.688/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 814.245/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 814.247/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 822.968/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 807.242/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 810.578/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 811.328/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 803.189/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 807.523/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 820.968/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 822.104/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 824.192/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 800.489/1975-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 815.000/1983-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1679/2013 915.303/1989-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1679/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 005.673/1953-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 005.794/1958-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 004.485/1961-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 010.144/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 016.143/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 802.070/1968-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1732/2013 805.688/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 814.245/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 814.247/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 822.968/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 807.242/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 810.578/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 811.328/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 803.189/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 807.523/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 820.968/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 822.104/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 824.192/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 800.489/1975-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 815.000/1983-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1732/2013 915.303/1989-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1732/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.233/1998-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°1720/2013 815.357/2008-BRITADOR OLIVEIRA LTDA-OF. N°1709/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.569/1997-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDA- Registro de Licença N°:658/1998 - Vencimento em 01/08/2017 815.627/2009-PONTERRA EXTRAÇÃO DE BARRO LT- DA ME- Registro de Licença N°:1426/2009 - Vencimento em 05/04/2015