Pular para o conteúdo
Busca DOU Diário Oficial da União
← Voltar aos resultados

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 01/06/2021

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
136

Processos citados

  • 860.724/2017

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021060100136 Seção 1 860.724/2017-MINERAÇÃO CRISTAL COMÉRCIO DE AREIA & CASCALHO EIRELI- OF. N°15602/2021

  • 860.421/2021

    860.421/2021-SEBASTIÃO GONTIJO DE SOUZA-OF. N°15711/2021 Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 860.094/2021

    860.094/2021-JOSE DE CARVALHO MENDES-Registro de Licença N° 38/2021 - Vencimento em 21/01/2023

  • 860.173/2016

    860.173/2016-ADEMIR ALVES BARBOSA-Registro de Licença N° 39/2021 - Vencimento em 06/10/2021

  • 803.406/2009

    Relação nº 26/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.406/2009-AGREGADOS MINERAIS ESPECIAIS-OF. N°15280/2021/NPFAM-PI/ANM

  • 803.385/2009

    803.385/2009-CERÂMICA

  • 803.322/2009

    803.322/2009-CERÂMICA

  • 803.236/2009

    803.236/2009-EDNEI MODESTO AMORIM-OF. N°15274/2021/NPFAM-PI/ANM

  • 803.085/2009

    803.085/2009-EDNEI MODESTO AMORIM-OF. N°15279/2021/NPFAM-PI/ANM

  • 803.047/2009

    803.047/2009-MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO-OF. N°15283/2021/NPFAM-PI/ANM

  • 803.046/2009

    803.046/2009-MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO-OF. N°15286/2021/NPFAM-PI/ANM

  • 803.045/2009

    803.045/2009-MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO-OF. N°15289/2021/NPFAM-PI/ANM

  • 803.044/2009

    803.044/2009-MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO-OF. N°15292/2021/NPFAM-

  • 803.043/2009

    803.043/2009-MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO-OF. N°15293/2021/NPFAM-

  • 803.282/2006

    803.282/2006-J FERNANDO TAJRA REIS-OF. N°16431/2021 (GER-PI) Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

  • 803.060/2015

    803.060/2015-REMANSO

  • 803.097/2015

    803.097/2015-REMANSO

  • 803.082/2015

    803.082/2015-FÉLIX FERNANDO RAPOSO-AI N°1940/2021/NPFAM-PI/ANM

  • 803.081/2015

    803.081/2015-FÉLIX FERNANDO RAPOSO-AI N°1939/2021/NPFAM-PI/ANM

  • 803.083/2014

    803.083/2014-J FERNANDO TAJRA REIS-AI N°1937/2021/NPFAM-PI/ANM

  • 803.068/2015

    803.068/2015-ANTONIO ROCHA

  • 803.504/2011

    803.504/2011-LOGUIMINAS

  • 803.503/2011

    803.503/2011-LOGUIMINAS

  • 803.202/2018

    Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 803.202/2018-MANOEL POLYCARPO DE CASTRO NETO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

  • 803.277/2016

    803.277/2016-PIAUÍ AGREGADOS LTDA.- Registro de Licença N° 31/2016 - Vencimento em 30/12/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613)

  • 803.069/2019

    803.069/2019-JOÃO SÁVIO CHAVES MIRANDA

  • 803.070/2019

    803.070/2019-JOÃO SÁVIO CHAVES MIRANDA

  • 803.071/2019

    803.071/2019-JOÃO SÁVIO CHAVES MIRANDA

  • 803.072/2019

    803.072/2019-JOÃO SÁVIO CHAVES MIRANDA

  • 803.073/2019

    803.073/2019-JOÃO SÁVIO CHAVES MIRANDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 803.061/2019

    803.061/2019-ANDERSON LORICCHIO-Registro de Licença N° 8/2021 - Vencimento em 27/06/2029

  • 803.077/2020

    803.077/2020-ANTONIO CARLOS BARBOSA ARAUJO-Registro de Licença N° 9/2021 - Vencimento em 04/06/2024 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

  • 803.095/2021

    803.095/2021-CARLOS RENATO PORTELA COELHO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

  • 803.057/2021

    803.057/2021-SETA ENGENHARIA S/A Indefere pedido de reconsideração(181)

  • 832.518/2016

    Relação nº 180/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.333/2021 - R$ 4.265,81 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.340/2021 - R$ 81,51 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 -

  • 831.120/2018

    Relação nº 180/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.333/2021 - R$ 4.265,81 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.340/2021 - R$ 81,51 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me -

  • 834.352/2012

    Relação nº 180/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.333/2021 - R$ 4.265,81 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.340/2021 - R$ 81,51 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.309/2021 - R$ 8.722,26 Neusa Maria Paiva Nogueira -

  • 830.736/2012

    Relação nº 180/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.333/2021 - R$ 4.265,81 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.340/2021 - R$ 81,51 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.309/2021 - R$ 8.722,26 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.311/2021 - R$ 210,25 Premovale Comércio de Materiais

  • 830.608/2014

    Relação nº 180/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.333/2021 - R$ 4.265,81 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.340/2021 - R$ 81,51 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.309/2021 - R$ 8.722,26 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.311/2021 - R$ 210,25 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.313/2021 - R$ 7.986,09, 832107/11 -

  • 832.150/2016

    Relação nº 180/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.333/2021 - R$ 4.265,81 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.340/2021 - R$ 81,51 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.309/2021 - R$ 8.722,26 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.311/2021 - R$ 210,25 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.313/2021 - R$ 7.986,09, 832107/11 - Not.315/2021 - R$ 7.837,49, 832108/11 - Not.317/2021 - R$ 6.463,02,

  • 832.106/2011

    Relação nº 180/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.333/2021 - R$ 4.265,81 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.340/2021 - R$ 81,51 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.309/2021 - R$ 8.722,26 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.311/2021 - R$ 210,25 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.313/2021 - R$ 7.986,09, 832107/11 - Not.315/2021 - R$ 7.837,49, 832108/11 - Not.317/2021 - R$ 6.463,02, 832109/11 - Not.319/2021 - R$ 8.305,57, 832111/11 - Not.321/2021 - R$ 8.186,00, 832112/11

  • 832.107/2011

    Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.333/2021 - R$ 4.265,81 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.340/2021 - R$ 81,51 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.309/2021 - R$ 8.722,26 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.311/2021 - R$ 210,25 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.313/2021 - R$ 7.986,09, 832107/11 - Not.315/2021 - R$ 7.837,49, 832108/11 - Not.317/2021 - R$ 6.463,02, 832109/11 - Not.319/2021 - R$ 8.305,57, 832111/11 - Not.321/2021 - R$ 8.186,00, 832112/11 - Not.323/2021 - R$ 8.396,42, 832113/11

  • 832.108/2011

    Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.333/2021 - R$ 4.265,81 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.340/2021 - R$ 81,51 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.309/2021 - R$ 8.722,26 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.311/2021 - R$ 210,25 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.313/2021 - R$ 7.986,09, 832107/11 - Not.315/2021 - R$ 7.837,49, 832108/11 - Not.317/2021 - R$ 6.463,02, 832109/11 - Not.319/2021 - R$ 8.305,57, 832111/11 - Not.321/2021 - R$ 8.186,00, 832112/11 - Not.323/2021 - R$ 8.396,42, 832113/11 - Not.326/2021 - R$ 7.682,57, 832114/11

  • 832.109/2011

    Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.333/2021 - R$ 4.265,81 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.340/2021 - R$ 81,51 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.309/2021 - R$ 8.722,26 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.311/2021 - R$ 210,25 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.313/2021 - R$ 7.986,09, 832107/11 - Not.315/2021 - R$ 7.837,49, 832108/11 - Not.317/2021 - R$ 6.463,02, 832109/11 - Not.319/2021 - R$ 8.305,57, 832111/11 - Not.321/2021 - R$ 8.186,00, 832112/11 - Not.323/2021 - R$ 8.396,42, 832113/11 - Not.326/2021 - R$ 7.682,57, 832114/11 - Not.328/2021 - R$ 7.161,26

  • 832.111/2011

    José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.340/2021 - R$ 81,51 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.309/2021 - R$ 8.722,26 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.311/2021 - R$ 210,25 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.313/2021 - R$ 7.986,09, 832107/11 - Not.315/2021 - R$ 7.837,49, 832108/11 - Not.317/2021 - R$ 6.463,02, 832109/11 - Not.319/2021 - R$ 8.305,57, 832111/11 - Not.321/2021 - R$ 8.186,00, 832112/11 - Not.323/2021 - R$ 8.396,42, 832113/11 - Not.326/2021 - R$ 7.682,57, 832114/11 - Not.328/2021 - R$ 7.161,26

  • 832.112/2011

    José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.340/2021 - R$ 81,51 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.309/2021 - R$ 8.722,26 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.311/2021 - R$ 210,25 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.313/2021 - R$ 7.986,09, 832107/11 - Not.315/2021 - R$ 7.837,49, 832108/11 - Not.317/2021 - R$ 6.463,02, 832109/11 - Not.319/2021 - R$ 8.305,57, 832111/11 - Not.321/2021 - R$ 8.186,00, 832112/11 - Not.323/2021 - R$ 8.396,42, 832113/11 - Not.326/2021 - R$ 7.682,57, 832114/11 - Not.328/2021 - R$ 7.161,26

  • 832.113/2011

    Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.309/2021 - R$ 8.722,26 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.311/2021 - R$ 210,25 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.313/2021 - R$ 7.986,09, 832107/11 - Not.315/2021 - R$ 7.837,49, 832108/11 - Not.317/2021 - R$ 6.463,02, 832109/11 - Not.319/2021 - R$ 8.305,57, 832111/11 - Not.321/2021 - R$ 8.186,00, 832112/11 - Not.323/2021 - R$ 8.396,42, 832113/11 - Not.326/2021 - R$ 7.682,57, 832114/11 - Not.328/2021 - R$ 7.161,26

  • 832.114/2011

    Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.309/2021 - R$ 8.722,26 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.311/2021 - R$ 210,25 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.313/2021 - R$ 7.986,09, 832107/11 - Not.315/2021 - R$ 7.837,49, 832108/11 - Not.317/2021 - R$ 6.463,02, 832109/11 - Not.319/2021 - R$ 8.305,57, 832111/11 - Not.321/2021 - R$ 8.186,00, 832112/11 - Not.323/2021 - R$ 8.396,42, 832113/11 - Not.326/2021 - R$ 7.682,57, 832114/11 - Not.328/2021 - R$ 7.161,26

  • 804.321/1975

    Relação nº 181/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Baovale Mineração SA. - 804321/75 - Not.335/2021 - R$ 4.262,38 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.334/2021 - R$ 4.122,65 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - Not.336/2021 - R$ 4.013,62 Hematite Mineração Ltda -

  • 833.017/2014

    Relação nº 181/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Baovale Mineração SA. - 804321/75 - Not.335/2021 - R$ 4.262,38 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.334/2021 - R$ 4.122,65 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - Not.336/2021 - R$ 4.013,62 Hematite Mineração Ltda - 834268/11 - Not.307/2021 - R$ 4.502,35 João Batista Vieira - 832107/09 - Not.306/2021 - R$ 3.897,76 José Ornelas de Melo - 831120/18 -

  • 834.268/2011

    Relação nº 181/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Baovale Mineração SA. - 804321/75 - Not.335/2021 - R$ 4.262,38 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.334/2021 - R$ 4.122,65 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - Not.336/2021 - R$ 4.013,62 Hematite Mineração Ltda - 834268/11 - Not.307/2021 - R$ 4.502,35 João Batista Vieira - 832107/09 - Not.306/2021 - R$ 3.897,76 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.341/2021 - R$ 4.122,65 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 -

  • 832.107/2009

    Relação nº 181/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Baovale Mineração SA. - 804321/75 - Not.335/2021 - R$ 4.262,38 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.334/2021 - R$ 4.122,65 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - Not.336/2021 - R$ 4.013,62 Hematite Mineração Ltda - 834268/11 - Not.307/2021 - R$ 4.502,35 João Batista Vieira - 832107/09 - Not.306/2021 - R$ 3.897,76 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.341/2021 - R$ 4.122,65 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.332/2021 - R$ 3.897,76 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12

  • 833.252/2011

    Baovale Mineração SA. - 804321/75 - Not.335/2021 - R$ 4.262,38 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.334/2021 - R$ 4.122,65 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - Not.336/2021 - R$ 4.013,62 Hematite Mineração Ltda - 834268/11 - Not.307/2021 - R$ 4.502,35 João Batista Vieira - 832107/09 - Not.306/2021 - R$ 3.897,76 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.341/2021 - R$ 4.122,65 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.332/2021 - R$ 3.897,76 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.338/2021 - R$ 4.635,59 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - Not.271/2021 - R$ 4.635,59 Mineracao Comisa Ltda - 831304/84 - Not.343/2021 - R$ 4.306,79, 831304/84 - Not.344/2021 - R$ 4.306,79, 831304/84 - Not.345/2021 - R$ 4.306,79, 831304/84 - Not.346/2021 -

  • 831.304/1984

    Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.334/2021 - R$ 4.122,65 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - Not.336/2021 - R$ 4.013,62 Hematite Mineração Ltda - 834268/11 - Not.307/2021 - R$ 4.502,35 João Batista Vieira - 832107/09 - Not.306/2021 - R$ 3.897,76 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.341/2021 - R$ 4.122,65 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.332/2021 - R$ 3.897,76 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.338/2021 - R$ 4.635,59 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - Not.271/2021 - R$ 4.635,59 Mineracao Comisa Ltda - 831304/84 - Not.343/2021 - R$ 4.306,79, 831304/84 - Not.344/2021 - R$ 4.306,79, 831304/84 - Not.345/2021 - R$ 4.306,79, 831304/84 - Not.346/2021 - R$ 3.674,10, 831304/84 - Not.347/2021 - R$ 3.674,10, 831304/84

  • 830.448/2016

    Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.308/2021 - R$ 4.568,97, 830608/14 - Not.310/2021 - R$ 8.669,55 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.312/2021 - R$ 8.027,23 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.314/2021 - R$ 3.897,76, 832107/11 - Not.316/2021 - R$ 3.897,76, 832108/11 - Not.318/2021 - R$ 3.897,76, 832109/11 - Not.320/2021 - R$ 3.897,76, 832111/11 - Not.322/2021 - R$ 3.897,76, 832112/11 - Not.324/2021 - R$ 3.897,76, 832113/11 - Not.327/2021 - R$ 3.897,76, 832114/11 - Not.329/2021 - R$ 3.897,76 Rosana Maria de Barcelos Santana - 830448/16 - Not.325/2021 - R$ 4.221,59 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - Not.339/2021 - R$ 4.170,08 Sonia Aparecida Ribeiro de Oliveira - 831659/15 - Not.330/2021 - R$ 4.331,47

  • 830.641/2013

    4.568,97, 830608/14 - Not.310/2021 - R$ 8.669,55 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.312/2021 - R$ 8.027,23 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.314/2021 - R$ 3.897,76, 832107/11 - Not.316/2021 - R$ 3.897,76, 832108/11 - Not.318/2021 - R$ 3.897,76, 832109/11 - Not.320/2021 - R$ 3.897,76, 832111/11 - Not.322/2021 - R$ 3.897,76, 832112/11 - Not.324/2021 - R$ 3.897,76, 832113/11 - Not.327/2021 - R$ 3.897,76, 832114/11 - Not.329/2021 - R$ 3.897,76 Rosana Maria de Barcelos Santana - 830448/16 - Not.325/2021 - R$ 4.221,59 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - Not.339/2021 - R$ 4.170,08 Sonia Aparecida Ribeiro de Oliveira - 831659/15 - Not.330/2021 - R$ 4.331,47

  • 831.659/2015

    Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.314/2021 - R$ 3.897,76, 832107/11 - Not.316/2021 - R$ 3.897,76, 832108/11 - Not.318/2021 - R$ 3.897,76, 832109/11 - Not.320/2021 - R$ 3.897,76, 832111/11 - Not.322/2021 - R$ 3.897,76, 832112/11 - Not.324/2021 - R$ 3.897,76, 832113/11 - Not.327/2021 - R$ 3.897,76, 832114/11 - Not.329/2021 - R$ 3.897,76 Rosana Maria de Barcelos Santana - 830448/16 - Not.325/2021 - R$ 4.221,59 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - Not.339/2021 - R$ 4.170,08 Sonia Aparecida Ribeiro de Oliveira - 831659/15 - Not.330/2021 - R$ 4.331,47

  • 831.080/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc

  • 830.658/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela

  • 830.593/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes -

  • 831.076/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda

  • 833.363/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18

  • 830.667/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro -

  • 830.895/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro

  • 831.242/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial

  • 831.846/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me -

  • 831.150/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce -

  • 831.149/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12

  • 831.148/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua

  • 830.457/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de

  • 831.249/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores

  • 833.980/2013

    dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda -

  • 834.325/2012

    Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa -

  • 830.637/2018

    Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza

  • 832.557/2015

    Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA.

  • 830.754/2018

    Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda -

  • 832.000/2018

    Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares -

  • 832.912/2014

    Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda -

  • 831.947/2017

    Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20

  • 831.609/2014

    Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José

  • 830.282/2020

    Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias

  • 830.214/2018

    Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo

  • 833.942/2010

    Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno

  • 830.187/2020

    Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio

  • 830.166/2018

    Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08

  • 830.245/2018

    Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario

  • 830.471/2018

    Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes

  • 830.584/2018

    Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas

  • 830.479/2020

    Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20

  • 832.839/2016

    Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense

  • 832.923/2008

    Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium

  • 831.510/2019

    Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio

  • 830.513/2018

    Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa

  • 830.349/2020

    Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte

  • 830.428/2018

    Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de

  • 831.239/2019

    Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de

  • 830.430/2018

    Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores

  • 832.891/2014

    João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges -

  • 831.602/2018

    Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins -

  • 831.297/2018

    José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17

  • 830.011/2017

    José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro

  • 830.987/2018

    Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira

  • 833.675/2012

    Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro

  • 832.884/2014

    Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20

  • 830.768/2017

    Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18

  • 830.247/2017

    Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio

  • 831.410/2018

    Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto

  • 831.677/2017

    Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de

  • 830.482/2020

    Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio

  • 831.159/2018

    Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13

  • 830.801/2009

    Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica

  • 831.568/2018

    Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans

  • 830.546/2014

    Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me -

  • 832.890/2013

    Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio

  • 832.082/2014

    Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio Ltda - 830303/18, 832091/17 Valdir Luiz

  • 831.011/2014

    Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio Ltda - 830303/18, 832091/17 Valdir Luiz Ferreira - 830521/18 Vinicius Augusto da Silveira

  • 831.010/2014

    Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio Ltda - 830303/18, 832091/17 Valdir Luiz Ferreira - 830521/18 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. -

  • 831.302/2018

    Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio Ltda - 830303/18, 832091/17 Valdir Luiz Ferreira - 830521/18 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 w t Junior me - 830047/19, 830048/19 Wilton

  • 831.303/2018

    Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio Ltda - 830303/18, 832091/17 Valdir Luiz Ferreira - 830521/18 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 w t Junior me - 830047/19, 830048/19 Wilton Silveira -

  • 830.303/2018

    Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio Ltda - 830303/18, 832091/17 Valdir Luiz Ferreira - 830521/18 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 w t Junior me - 830047/19, 830048/19 Wilton Silveira - 830816/18

  • 832.091/2017

    Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio Ltda - 830303/18, 832091/17 Valdir Luiz Ferreira - 830521/18 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 w t Junior me - 830047/19, 830048/19 Wilton Silveira - 830816/18

  • 830.521/2018

    Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio Ltda - 830303/18, 832091/17 Valdir Luiz Ferreira - 830521/18 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 w t Junior me - 830047/19, 830048/19 Wilton Silveira - 830816/18

  • 831.754/2017

    Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio Ltda - 830303/18, 832091/17 Valdir Luiz Ferreira - 830521/18 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 w t Junior me - 830047/19, 830048/19 Wilton Silveira - 830816/18

  • 830.047/2019

    Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio Ltda - 830303/18, 832091/17 Valdir Luiz Ferreira - 830521/18 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 w t Junior me - 830047/19, 830048/19 Wilton Silveira - 830816/18

  • 830.048/2019

    Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio Ltda - 830303/18, 832091/17 Valdir Luiz Ferreira - 830521/18 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 w t Junior me - 830047/19, 830048/19 Wilton Silveira - 830816/18

  • 830.816/2018

    Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio Ltda - 830303/18, 832091/17 Valdir Luiz Ferreira - 830521/18 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 w t Junior me - 830047/19, 830048/19 Wilton Silveira - 830816/18

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021060100136 Seção 1 860.724/2017-MINERAÇÃO CRISTAL COMÉRCIO DE AREIA & CASCALHO EIRELI- OF. N°15602/2021 860.421/2021-SEBASTIÃO GONTIJO DE SOUZA-OF. N°15711/2021 Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.094/2021-JOSE DE CARVALHO MENDES-Registro de Licença N° 38/2021 - Vencimento em 21/01/2023 860.173/2016-ADEMIR ALVES BARBOSA-Registro de Licença N° 39/2021 - Vencimento em 06/10/2021 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 26/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.406/2009-AGREGADOS MINERAIS ESPECIAIS-OF. N°15280/2021/NPFAM-PI/ANM 803.385/2009-CERÂMICA CAPIVARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. 803.322/2009-CERÂMICA CAPIVARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. 803.236/2009-EDNEI MODESTO AMORIM-OF. N°15274/2021/NPFAM-PI/ANM 803.085/2009-EDNEI MODESTO AMORIM-OF. N°15279/2021/NPFAM-PI/ANM 803.047/2009-MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO-OF. N°15283/2021/NPFAM-PI/ANM 803.046/2009-MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO-OF. N°15286/2021/NPFAM-PI/ANM 803.045/2009-MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO-OF. N°15289/2021/NPFAM-PI/ANM 803.044/2009-MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO-OF. N°15292/2021/NPFAM- PI/ANM 803.043/2009-MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO-OF. N°15293/2021/NPFAM- PI/ANM 803.282/2006-J FERNANDO TAJRA REIS-OF. N°16431/2021 (GER-PI) Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 803.060/2015-REMANSO MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA-AI 803.060/2015-REMANSO MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA-AI 803.060/2015-REMANSO MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA-AI 803.097/2015-REMANSO MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA-AI 803.082/2015-FÉLIX FERNANDO RAPOSO-AI N°1940/2021/NPFAM-PI/ANM 803.081/2015-FÉLIX FERNANDO RAPOSO-AI N°1939/2021/NPFAM-PI/ANM 803.083/2014-J FERNANDO TAJRA REIS-AI N°1937/2021/NPFAM-PI/ANM 803.068/2015-ANTONIO ROCHA FREITAS FILHO-AI N°1936/2021/NPFAM- PI/ANM 803.504/2011-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-AI 803.503/2011-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-AI Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 803.202/2018-MANOEL POLYCARPO DE CASTRO NETO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 803.277/2016-PIAUÍ AGREGADOS LTDA.- Registro de Licença N° 31/2016 - Vencimento em 30/12/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 803.069/2019-JOÃO SÁVIO CHAVES MIRANDA 803.070/2019-JOÃO SÁVIO CHAVES MIRANDA 803.071/2019-JOÃO SÁVIO CHAVES MIRANDA 803.072/2019-JOÃO SÁVIO CHAVES MIRANDA 803.073/2019-JOÃO SÁVIO CHAVES MIRANDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.061/2019-ANDERSON LORICCHIO-Registro de Licença N° 8/2021 - Vencimento em 27/06/2029 803.077/2020-ANTONIO CARLOS BARBOSA ARAUJO-Registro de Licença N° 9/2021 - Vencimento em 04/06/2024 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 803.095/2021-CARLOS RENATO PORTELA COELHO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 803.057/2021-SETA ENGENHARIA S/A Indefere pedido de reconsideração(181) 803.057/2021-SETA ENGENHARIA S/A ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 180/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.333/2021 - R$ 4.265,81 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.340/2021 - R$ 81,51 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.331/2021 - R$ 33,24 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.337/2021 - R$ 2.441,14 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.309/2021 - R$ 8.722,26 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.311/2021 - R$ 210,25 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.313/2021 - R$ 7.986,09, 832107/11 - Not.315/2021 - R$ 7.837,49, 832108/11 - Not.317/2021 - R$ 6.463,02, 832109/11 - Not.319/2021 - R$ 8.305,57, 832111/11 - Not.321/2021 - R$ 8.186,00, 832112/11 - Not.323/2021 - R$ 8.396,42, 832113/11 - Not.326/2021 - R$ 7.682,57, 832114/11 - Not.328/2021 - R$ 7.161,26 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 181/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Baovale Mineração SA. - 804321/75 - Not.335/2021 - R$ 4.262,38 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - Not.334/2021 - R$ 4.122,65 Carlos Magno Dos Santos Gonçalves - 833017/14 - Not.336/2021 - R$ 4.013,62 Hematite Mineração Ltda - 834268/11 - Not.307/2021 - R$ 4.502,35 João Batista Vieira - 832107/09 - Not.306/2021 - R$ 3.897,76 José Ornelas de Melo - 831120/18 - Not.341/2021 - R$ 4.122,65 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - Not.332/2021 - R$ 3.897,76 Luiz Fernando Rievers Machado - 830736/12 - Not.338/2021 - R$ 4.635,59 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - Not.271/2021 - R$ 4.635,59 Mineracao Comisa Ltda - 831304/84 - Not.343/2021 - R$ 4.306,79, 831304/84 - Not.344/2021 - R$ 4.306,79, 831304/84 - Not.345/2021 - R$ 4.306,79, 831304/84 - Not.346/2021 - R$ 3.674,10, 831304/84 - Not.347/2021 - R$ 3.674,10, 831304/84 - Not.348/2021 - R$ 4.225,06, 831304/84 - Not.349/2021 - R$ 4.225,06, 831304/84 - Not.350/2021 - R$ 4.225,06, 831304/84 - Not.351/2021 - R$ 4.225,06, 831304/84 - Not.352/2021 - R$ 4.225,06, 831304/84 - Not.353/2021 - R$ 4.225,06, 831304/84 - Not.354/2021 - R$ 422,54, 831304/84 - Not.355/2021 - R$ 4.225,06, 831304/84 - Not.356/2021 - R$ 4.225,06 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.308/2021 - R$ 4.568,97, 830608/14 - Not.310/2021 - R$ 8.669,55 Neusa Maria Paiva Nogueira - 832150/16 - Not.312/2021 - R$ 8.027,23 Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda - 832106/11 - Not.314/2021 - R$ 3.897,76, 832107/11 - Not.316/2021 - R$ 3.897,76, 832108/11 - Not.318/2021 - R$ 3.897,76, 832109/11 - Not.320/2021 - R$ 3.897,76, 832111/11 - Not.322/2021 - R$ 3.897,76, 832112/11 - Not.324/2021 - R$ 3.897,76, 832113/11 - Not.327/2021 - R$ 3.897,76, 832114/11 - Not.329/2021 - R$ 3.897,76 Rosana Maria de Barcelos Santana - 830448/16 - Not.325/2021 - R$ 4.221,59 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - Not.339/2021 - R$ 4.170,08 Sonia Aparecida Ribeiro de Oliveira - 831659/15 - Not.330/2021 - R$ 4.331,47 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino COORDENAÇÃO DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 179/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agnaldo Rodrigues Brito - 831080/18 Alaska Comercial de Minérios Ltda - 830658/19 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 Arc Areial Rio Casca Ltda - 830667/17 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 Avair Pedro Lopes - 831242/19 Brauna Mineração Ltda - 831846/18 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18, 831149/18, 831148/18 Claudio Roberto Ferreira Carneiro - 830457/16 Comercial Carvão Ouro Negro LTDA. Epp - 831249/18 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833980/13 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 Dartagno Pádua Palma - 830637/18 Empresa Brasileira de Mineracao Coromandel Ltda - 832557/15 Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 Fox Mineracao Ltda - 832000/18 Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831609/14 Iran Robson Miranda - 830282/20 Jacy Gonçalves Palmares - 830214/18 João Carlos Chaves Miranda - 833942/10 Joao Claudio de Lima - 830187/20 José Magalhães - 830166/18, 830245/18, 830471/18 José Ornelas de Melo - 831120/18 Josias Lopes Mendes - 830584/18 Leonardo Bessa Fabricante da Silva - 830479/20 Magno Lavorato - 832839/16 Marcio Casagrande Geronimo - 832923/08 Mario Ernandes Pereira - 831510/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Minas Goias Mineração Eireli me - 830349/20 Mineração Feldspato Ourofinense Ltda - 830428/18 Mineração Gran Premium Ltda - 831239/19 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 830430/18 Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 Mineração Monte Verde LTDA. - 831602/18 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 Moises Sales de Freitas - 830011/17 Multi Granitos e Marmores Exoticos Ltda me - 830987/18 Neusa Barros Borges - 833675/12 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 Nivaldo Nunes de Souza - 830247/17 Ouro Preto m Granitos LTDA. ME. - 831410/18 Pablo Moreira Freire - me - 831677/17 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830482/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832082/14 Topmec Topografia Mecanica LTDA. - 831011/14, 831010/14 Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18, 831303/18 Ultracal Indústria e Comércio Ltda - 830303/18, 832091/17 Valdir Luiz Ferreira - 830521/18 Vinicius Augusto da Silveira VIEIRA. - 831754/17 w t Junior me - 830047/19, 830048/19 Wilton Silveira - 830816/18 ANTONIO TEOTONIO DE SOUZA NETO Coordenador

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 01/06/2021, p. 136

Ver ato oficial no DOU (abre em nova aba)

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis