SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/12/2020

Processos citados

• 844.124/2013

  Relação nº 48/2020 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2331) 844.124/2013-SANTA

• 803.110/2020

  Relação nº 28/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.110/2020-JORGE BATISTA & CIA LTDA-OF. N°112/2020/NPFAM-PI/GER-PI

• 803.102/2017

  803.102/2017-D. & M.

• 803.038/2015

  Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 803.038/2015-RAIMUNDO ALVES DE ALCANTARA -Alvará N°5487/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 804.174/2008

  804.174/2008-PI4

• 803.074/2019

  803.074/2019-ANTONIO ROSA DOS SANTOS ME Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 803.111/2015

  803.111/2015-LION MINING EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E DOLOMITA LTDA- PIRIPIRI/PI - Guia n° 2/2020-300.000toneladas-Minério de ferro- Duração da Guia:1 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental Fase de

• 803.004/2010

  803.004/2010-JAIRO FREITAS DOS SANTOS- Registro de Licença N° 7/2014 - Vencimento em 12/03/2030

• 803.071/2020

  803.071/2020-CONSTRUTORA JUREMA LTDA- Registro de Licença N° 7/2020 - Vencimento em 16/11/2021 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 803.025/2007

  803.025/2007-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-OF. N°22/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 803.141/2020

  803.141/2020-MPL MINERADORA PARNAIBANA LTDA-Registro de Licença N° 11/2020 - Vencimento em 30/06/2024

• 803.205/2018

  803.205/2018-JOSE EDSON DOS SANTOS FERREIRA ME-Registro de Licença N° 12/2020 - Vencimento em 25/07/2022

• 803.005/2020

  803.005/2020-ANTONIO ROSA DOS SANTOS ME-Registro de Licença N° 13/2020 - Vencimento em 19/11/2029 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 803.166/2020

  803.166/2020-LEANDRO

• 803.160/2020

  N°23/2020/CAREAS- Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 803.160/2020-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES

• 803.161/2020

  803.161/2020-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES

• 880.283/2013

  Relação nº86/2020 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 880.283/2013-PANGEA ENGENHARIA LTDA- NOT. N°39/2018

• 840.246/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19

• 840.328/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 Mineração Joia Rara Ltda -

• 840.090/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 Patricia Neves do Nascimento

• 840.281/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 Patricia Neves do Nascimento Holanda -

• 840.354/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 Prosper Mineração Ltda - 840014/19

• 840.154/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 Prosper Mineração Ltda - 840014/19, 840016/19 Quinta Avenida Participações

• 840.047/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 Prosper Mineração Ltda - 840014/19, 840016/19 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 Rui Conceição Santos

• 840.164/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 Prosper Mineração Ltda - 840014/19, 840016/19 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 Santa Rita de

• 840.256/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 Prosper Mineração Ltda - 840014/19, 840016/19 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18.

• 840.014/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 Prosper Mineração Ltda - 840014/19, 840016/19 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18.

• 840.016/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 Prosper Mineração Ltda - 840014/19, 840016/19 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18.

• 840.240/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 Prosper Mineração Ltda - 840014/19, 840016/19 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18.

• 840.069/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 Prosper Mineração Ltda - 840014/19, 840016/19 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18.

• 840.223/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 Arnaldo Lima do e - 840328/16 Edmilson Barbosa da Silva - 840090/16, 840281/18 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 Prosper Mineração Ltda - 840014/19, 840016/19 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18.

• 803.101/2018

  Relação nº 30/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 Jrm Machado Construções e Serviços Eireli -

• 803.102/2018

  Relação nº 30/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 803065/19

• 803.103/2018

  Relação nº 30/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 803065/19

• 803.104/2018

  Relação nº 30/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 803065/19 Representação São

• 803.105/2018

  Relação nº 30/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 803065/19 Representação São Raimundo Nonato

• 803.139/2015

  Relação nº 30/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 803065/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 Rmb Manganês LTDA. -

• 803.039/2018

  Relação nº 30/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 803065/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 Rmb Manganês LTDA. - 803060/18, 803063/18, 803064/18, 803064/18, 803065/18, 803065/18.

• 803.065/2019

  Relação nº 30/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 803065/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 Rmb Manganês LTDA. - 803060/18, 803063/18, 803064/18, 803064/18, 803065/18, 803065/18.

• 803.024/2018

  Relação nº 30/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 803065/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 Rmb Manganês LTDA. - 803060/18, 803063/18, 803064/18, 803064/18, 803065/18, 803065/18.

• 803.060/2018

  Relação nº 30/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 803065/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 Rmb Manganês LTDA. - 803060/18, 803063/18, 803064/18, 803064/18, 803065/18, 803065/18.

• 803.063/2018

  Relação nº 30/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 803065/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 Rmb Manganês LTDA. - 803060/18, 803063/18, 803064/18, 803064/18, 803065/18, 803065/18.

• 803.064/2018

  Relação nº 30/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 803065/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 Rmb Manganês LTDA. - 803060/18, 803063/18, 803064/18, 803064/18, 803065/18, 803065/18.

• 803.065/2018

  Relação nº 30/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18, 803102/18, 803103/18, 803104/18, 803105/18 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 803065/19 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 Rmb Manganês LTDA. - 803060/18, 803063/18, 803064/18, 803064/18, 803065/18, 803065/18.

• 858.077/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 Smd Recursos Naturais LTDA. - 858051/14, 858052/14, 858064/14. Sonize Pimentel

• 858.067/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 Smd Recursos Naturais LTDA. - 858051/14, 858052/14, 858064/14. Sonize Pimentel Dos Santos - 858040/13

• 858.031/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 Smd Recursos Naturais LTDA. - 858051/14, 858052/14, 858064/14. Sonize Pimentel Dos Santos - 858040/13

• 858.021/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 Smd Recursos Naturais LTDA. - 858051/14, 858052/14, 858064/14. Sonize Pimentel Dos Santos - 858040/13

• 858.051/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 Smd Recursos Naturais LTDA. - 858051/14, 858052/14, 858064/14. Sonize Pimentel Dos Santos - 858040/13

• 858.052/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 Smd Recursos Naturais LTDA. - 858051/14, 858052/14, 858064/14. Sonize Pimentel Dos Santos - 858040/13

• 858.064/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 Smd Recursos Naturais LTDA. - 858051/14, 858052/14, 858064/14. Sonize Pimentel Dos Santos - 858040/13

• 858.040/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 Smd Recursos Naturais LTDA. - 858051/14, 858052/14, 858064/14. Sonize Pimentel Dos Santos - 858040/13

• 806.011/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Borges & Nascimento Ltda - 806011/19 Grc Britagem LTDA. - 806086/18 L.t.o Incorporações e Contruções Ltda - 806062/17 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806179/14

• 806.086/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Borges & Nascimento Ltda - 806011/19 Grc Britagem LTDA. - 806086/18 L.t.o Incorporações e Contruções Ltda - 806062/17 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806179/14

• 806.062/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Borges & Nascimento Ltda - 806011/19 Grc Britagem LTDA. - 806086/18 L.t.o Incorporações e Contruções Ltda - 806062/17 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806179/14

• 806.135/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Borges & Nascimento Ltda - 806011/19 Grc Britagem LTDA. - 806086/18 L.t.o Incorporações e Contruções Ltda - 806062/17 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806179/14

• 806.179/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Borges & Nascimento Ltda - 806011/19 Grc Britagem LTDA. - 806086/18 L.t.o Incorporações e Contruções Ltda - 806062/17 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806179/14

• 846.469/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846469/07 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846110/18

• 846.164/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846469/07 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846110/18

• 846.090/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846469/07 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846110/18

• 846.091/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846469/07 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846110/18

• 846.092/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846469/07 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846110/18

• 846.110/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846469/07 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846110/18

• 868.185/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868185/17 Mineração Santa Maria Ltda - 868070/17.

• 868.070/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868185/17 Mineração Santa Maria Ltda - 868070/17.

• 800.012/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M.

• 800.034/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira

• 800.098/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me -

• 800.099/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto

• 800.140/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14,

• 800.141/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14,

• 800.531/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal

• 800.004/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17

• 800.073/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos

• 800.035/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao

• 800.667/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam

• 800.697/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração

• 800.170/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica

• 800.383/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. -

• 800.389/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19,

• 800.505/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA.

• 800.506/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151

• 800.145/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18,

• 800.094/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18,

• 800.177/2019

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18,

• 800.178/2019

  me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 800.184/2019

  me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 800.151/2019

  me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 800.414/2018

  me - 800012/16, 800034/19, 800098/19, 800099/19 Ccm Mineração Ltda - 800140/18, 800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 800.415/2018

  800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 800.416/2018

  800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 800.417/2018

  800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 800.418/2018

  800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 800.419/2018

  800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 800.420/2018

  800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 800.455/2018

  800141/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800531/18 Francisco Euzébio Moreira Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 800.456/2018

  Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 800.457/2018

  Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 800.458/2018

  Coutinho - 800004/19 j b p Dantas - 800073/18 L.M. Oliveira me - 800035/19 Lepanto Mineração Ltda - 800667/14, 800697/14, 800170/15, 800383/18, 800389/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800505/17, 800506/17 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 Mineracao Itacima Eireli - 800094/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800184/19 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Sudamerica Ltda - 800414/18, 800415/18, 800416/18, 800417/18, 800418/18, 800419/18, 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18

• 860.413/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17

• 860.414/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid

• 860.120/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart

• 860.096/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18,

• 860.199/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18,

• 860.844/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração,

• 860.946/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação -

• 860.856/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18

• 860.734/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças

• 860.735/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães

• 860.737/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes -

• 860.738/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18

• 860.169/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. -

• 860.342/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e

• 860.160/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18

• 860.938/2018

  Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro

• 860.077/2015

  Adalberto Alves Moreira - 860413/18, 860414/18 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração

• 860.500/2017

  Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18,

• 860.501/2017

  Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18, 860199/18 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18,

• 860.271/2018

  Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira -

• 860.690/2018

  Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira - 860579/18 Tales de Melo - 860749/17,

• 860.292/2018

  Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira - 860579/18 Tales de Melo - 860749/17, 860750/17, 860824/17 Tarrigan de Melo - 860823/17 Valeria

• 860.293/2018

  Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira - 860579/18 Tales de Melo - 860749/17, 860750/17, 860824/17 Tarrigan de Melo - 860823/17 Valeria Bonifacio Gomes

• 860.294/2018

  Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira - 860579/18 Tales de Melo - 860749/17, 860750/17, 860824/17 Tarrigan de Melo - 860823/17 Valeria Bonifacio Gomes - 860513/17

• 860.295/2018

  Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira - 860579/18 Tales de Melo - 860749/17, 860750/17, 860824/17 Tarrigan de Melo - 860823/17 Valeria Bonifacio Gomes - 860513/17.

• 860.296/2018

  Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860734/18, 860735/18, 860737/18, 860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira - 860579/18 Tales de Melo - 860749/17, 860750/17, 860824/17 Tarrigan de Melo - 860823/17 Valeria Bonifacio Gomes - 860513/17.

• 860.683/2016

  860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira - 860579/18 Tales de Melo - 860749/17, 860750/17, 860824/17 Tarrigan de Melo - 860823/17 Valeria Bonifacio Gomes - 860513/17.

• 860.579/2018

  860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira - 860579/18 Tales de Melo - 860749/17, 860750/17, 860824/17 Tarrigan de Melo - 860823/17 Valeria Bonifacio Gomes - 860513/17.

• 860.749/2017

  860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira - 860579/18 Tales de Melo - 860749/17, 860750/17, 860824/17 Tarrigan de Melo - 860823/17 Valeria Bonifacio Gomes - 860513/17.

• 860.750/2017

  860738/18 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira - 860579/18 Tales de Melo - 860749/17, 860750/17, 860824/17 Tarrigan de Melo - 860823/17 Valeria Bonifacio Gomes - 860513/17.

• 860.824/2017

  Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira - 860579/18 Tales de Melo - 860749/17, 860750/17, 860824/17 Tarrigan de Melo - 860823/17 Valeria Bonifacio Gomes - 860513/17.

• 860.823/2017

  Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira - 860579/18 Tales de Melo - 860749/17, 860750/17, 860824/17 Tarrigan de Melo - 860823/17 Valeria Bonifacio Gomes - 860513/17.

• 860.513/2017

  Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 Lessio Dias da Costa - 860160/18 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 Mineração Moura Ltda - 860077/15 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860500/17, 860501/17 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860292/18, 860293/18, 860294/18, 860295/18, 860296/18 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860683/16 Solon Vieira - 860579/18 Tales de Melo - 860749/17, 860750/17, 860824/17 Tarrigan de Melo - 860823/17 Valeria Bonifacio Gomes - 860513/17.

• 860.856/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Marques Pina - 860856/18 Antônio Augusto de Melo e Silva - 860815/18 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 Gilson Dias Araujo - 860266/18 Jairo

• 860.815/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Marques Pina - 860856/18 Antônio Augusto de Melo e Silva - 860815/18 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 Gilson Dias Araujo - 860266/18 Jairo Guimarães Filho - 860797/18, 860798/18 Jose

• 860.449/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Marques Pina - 860856/18 Antônio Augusto de Melo e Silva - 860815/18 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 Gilson Dias Araujo - 860266/18 Jairo Guimarães Filho - 860797/18, 860798/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16

• 860.684/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Marques Pina - 860856/18 Antônio Augusto de Melo e Silva - 860815/18 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 Gilson Dias Araujo - 860266/18 Jairo Guimarães Filho - 860797/18, 860798/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 José Maria Barros - 861729/11 Mario

• 860.351/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Marques Pina - 860856/18 Antônio Augusto de Melo e Silva - 860815/18 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 Gilson Dias Araujo - 860266/18 Jairo Guimarães Filho - 860797/18, 860798/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 José Maria Barros - 861729/11 Mario Yamaguchi Junior - 860343/18 Mineradora Serra

• 860.266/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Marques Pina - 860856/18 Antônio Augusto de Melo e Silva - 860815/18 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 Gilson Dias Araujo - 860266/18 Jairo Guimarães Filho - 860797/18, 860798/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 José Maria Barros - 861729/11 Mario Yamaguchi Junior - 860343/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860828/18

• 860.797/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Marques Pina - 860856/18 Antônio Augusto de Melo e Silva - 860815/18 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 Gilson Dias Araujo - 860266/18 Jairo Guimarães Filho - 860797/18, 860798/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 José Maria Barros - 861729/11 Mario Yamaguchi Junior - 860343/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860828/18

• 860.798/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Marques Pina - 860856/18 Antônio Augusto de Melo e Silva - 860815/18 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 Gilson Dias Araujo - 860266/18 Jairo Guimarães Filho - 860797/18, 860798/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 José Maria Barros - 861729/11 Mario Yamaguchi Junior - 860343/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860828/18

• 860.851/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Marques Pina - 860856/18 Antônio Augusto de Melo e Silva - 860815/18 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 Gilson Dias Araujo - 860266/18 Jairo Guimarães Filho - 860797/18, 860798/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 José Maria Barros - 861729/11 Mario Yamaguchi Junior - 860343/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860828/18

• 861.729/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Marques Pina - 860856/18 Antônio Augusto de Melo e Silva - 860815/18 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 Gilson Dias Araujo - 860266/18 Jairo Guimarães Filho - 860797/18, 860798/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 José Maria Barros - 861729/11 Mario Yamaguchi Junior - 860343/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860828/18

• 860.343/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Marques Pina - 860856/18 Antônio Augusto de Melo e Silva - 860815/18 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 Gilson Dias Araujo - 860266/18 Jairo Guimarães Filho - 860797/18, 860798/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 José Maria Barros - 861729/11 Mario Yamaguchi Junior - 860343/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860828/18

• 860.828/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Marques Pina - 860856/18 Antônio Augusto de Melo e Silva - 860815/18 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 Gilson Dias Araujo - 860266/18 Jairo Guimarães Filho - 860797/18, 860798/18 Jose Diego Correia Dos Santos - 860851/16 José Maria Barros - 861729/11 Mario Yamaguchi Junior - 860343/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860828/18