DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 22/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Areias Michelson Ltda Cpf/cnpj :80.493.539/0001-69 - Processo minerário: 815600/97 - Processo de cobrança: 915051/14 Valor: R$.2.109,97, Processo minerário: 815600/97 - Processo de cobrança: 915052/14 Valor: R$.3.216,76 Titular: Bricon Saneamento e Infraestrutura Ltda Cpf/cnpj :04.862.029/0001-33 - Processo minerário: 815572/02 - Processo de cobrança: 915144/14 Valor: R$.6.597,59, Processo minerário: 815572/02 - Processo de cobrança: 915152/14 Valor: R$.13.986,53 Titular: Carlos Alberto Schubert Epp Cpf/cnpj :95.792.925/0001-29 Processo minerário: 815271/95 - Processo de cobrança: 915258/14 Valor: R$.1.075,75 Titular: Casagrande Mineração e Comércio de Argila Ltda Cpf/cnpj :16.988.477/0001-67 - Processo minerário: 815274/98 - Processo de cobrança: 915090/14 Valor: R$.162.886,15 Titular: Cerâmica Braço Novo Ltda Cpf/cnpj :86.404.050/0001-50 Processo minerário: 815139/02 - Processo de cobrança: 915196/14 Valor: R$.1.237,38 Titular: Cerâmica Verde Vale Ltda me Cpf/cnpj :02.690.271/0001-41 - Processo minerário: 815078/99 - Processo de cobrança: 915021/14 Valor: R$.3.014,66 Titular: Cerâmica Victor Kuehl Ltda Epp Cpf/cnpj :07.102.950/0001-76 - Processo minerário: 815237/99 - Processo de cobrança: 915050/14 Valor: R$.6.266,60 Titular: Colorminas Colorifício e MineraçãosaCpf/cnpj :80.084.809/0001-88 - Processo minerário: 815702/96 - Processo de cobrança: 915084/14 Valor: R$.600,51, Processo minerário: 815712/01 - Processo de cobrança: 915085/14 Valor: R$.95,96, Processo minerário: 815763/94 - Processo de cobrança: 915086/14 Valor: R$.41.956,37, Processo minerário: 815783/96 - Processo de cobrança: 915087/14 Valor: R$.44.499,41, Processo minerário: 815258/83 - Processo de cobrança: 915088/14 Valor: R$.8.341,41, Processo minerário: 818334/68 - Processo de cobrança: 915089/14 Valor: R$.22.253,47 Titular: Comércio de Pedras Ardósia Central Catarinense Ltda me Cpf/cnpj :03.771.958/0001-74 - Processo minerário: 807129/77 - Processo de cobrança: 915173/14 Valor: R$.7.651,53 Titular: d' Miros Extração e Comércio de Areia Ltda me Cpf/cnpj :81.766.792/0001-01 - Processo minerário: 815760/01 - Processo de cobrança: 915239/14 Valor: R$.3.907,78, Processo minerário: 815039/99 - Processo de cobrança: 915240/14 Valor: R$.16.914,87, Processo minerário: 815594/93 - Processo de cobrança: 915241/14 Valor: R$.14.195,37 Titular: Dilnei Francisco de Lima Epp Cpf/cnpj :03.021.203/0001-52 - Processo minerário: 815121/02 - Processo de cobrança: 915035/14 Valor: R$.6.736,15 Titular: Distilaria Doble w Exportação Importação LTDA. Cpf/cnpj :85.602.373/0001-95 - Processo minerário: 815270/90 - Processo de cobrança: 915257/14 Valor: R$.79.763,87 Titular: Dragagem de Areia Bartsch Ltda Cpf/cnpj :82.628.595/0001-99 - Processo minerário: 815563/93 - Processo de cobrança: 915014/14 Valor: R$.11.306,50, Processo minerário: 815563/87 - Processo de cobrança: 915015/14 Valor: R$.3.476,68, Processo minerário: 815489/98 - Processo de cobrança: 915033/14 Valor: R$.929,78 Titular: Ekw & Ziegler Ltda Cpf/cnpj :05.343.620/0001-47 - Processo minerário: 815081/85 - Processo de cobrança: 915183/14 Valor: R$.332.956,33 Titular: Extração de Areia Poço Grande Ltda Cpf/cnpj :80.137.730/0001-78 - Processo minerário: 815084/07 - Processo de cobrança: 915092/14 Valor: R$.360,91, Processo minerário: 815084/07 - Processo de cobrança: 915091/14 Valor: R$.1.469,58, Processo minerário: 815105/87 - Processo de cobrança: 915093/14 Valor: R$.1.832,72, Processo minerário: 815105/87 - Processo de cobrança: 915094/14 Valor: R$.360,73, Processo minerário: 815223/89 - Processo de cobrança: 915095/14 Valor: R$.2.247,90, Processo minerário: 815432/01 - Processo de cobrança: 915096/14 Valor: R$.1.750,73, Processo minerário: 815641/96 - Processo de cobrança: 915097/14 Valor: R$.931,12 Titular: Extração de Areia Schramm Ltda Cpf/cnpj :83.392.530/0001-50 - Processo minerário: 815538/97 - Processo de cobrança: 915238/14 Valor: R$.5.138,14, Processo minerário: 815538/97 - Processo de cobrança: 915237/14 Valor: R$.4.987,73, Processo minerário: 815589/01 - Processo de cobrança: 915236/14 Valor: R$.11.315,44, Processo minerário: 815150/00 - Processo de cobrança: 915235/14 Valor: R$.5.896,47, Processo minerário: 815288/02 - Processo de cobrança: 915234/14 Valor: R$.8.909,43 Titular: Extração Mineral & Transportes Wehmuth Ltda me Cpf/cnpj :11.245.145/0001-79 - Processo minerário: 815132/92 - Processo de cobrança: 915174/14 Valor: R$.10.415,48 Titular: Firma Individual Moacir José da Silva me Cpf/cnpj :81.366.221/0001-80 - Processo minerário: 815033/00 - Processo de cobrança: 915185/14 Valor: R$.25.154,57 Titular: Firma Individual Nicolau Manoel Flor me Cpf/cnpj :83.017.012/0001-56 - Processo minerário: 815893/95 - Processo de cobrança: 915029/14 Valor: R$.8.610,87, Processo minerário: 815116/05 - Processo de cobrança: 915036/14 Valor: R$.2.112,21 Titular: Firma Individual Nilton da Silva o Niltinho me Cpf/cnpj :82.121.559/0001-34 - Processo minerário: 815226/97 - Processo de

cobrança: 915043/14 Valor: R$.864,80, Processo minerário: 815109/97 - Processo de cobrança: 915037/14 Valor: R$.817,10 Titular: Firma Individual Paulo Pfeiffer Neto me Cpf/cnpj :79.241.410/0001-84 - Processo minerário: 815009/00 - Processo de cobrança: 915047/14 Valor: R$.2.079,84, Processo minerário: 815008/00 - Processo de cobrança: 915046/14 Valor: R$.2.261,53, Processo minerário: 815008/00 - Processo de cobrança: 915045/14 Valor: R$.2.261,27 Titular: Firma Individual Wieland Lange - me Cpf/cnpj :84.232.214/0001-83 - Processo minerário: 815034/00 - Processo de cobrança: 915058/14 Valor: R$.596,74, Processo minerário: 815044/00 - Processo de cobrança: 915057/14 Valor: R$.481,48 Titular: Francisco Carlos de Matos Cpf/cnpj :02.031.324/0001-12 Processo minerário: 815361/00 - Processo de cobrança: 915059/14 Valor: R$.485,84 Titular: G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp Cpf/cnpj :82.096.314/0001-02 - Processo minerário: 815888/95 - Processo de cobrança: 915243/14 Valor: R$.27.819,39, Processo minerário: 815087/06 - Processo de cobrança: 915242/14 Valor: R$.8.200,40, Processo minerário: 815887/95 - Processo de cobrança: 915244/14 Valor: R$.40.830,22, Processo minerário: 815018/92 - Processo de cobrança: 915245/14 Valor: R$.46.201,07, Processo minerário: 815374/92 - Processo de cobrança: 915246/14 Valor: R$.40.730,44, Processo minerário: 815374/92 - Processo de cobrança: 915256/14 Valor: R$.28.963,35, Processo minerário: 815019/92 - Processo de cobrança: 915255/14 Valor: R$.32.155,49, Processo minerário: 815018/92 - Processo de cobrança: 915254/14 Valor: R$.39.384,15, Processo minerário: 815888/95 - Processo de cobrança: 915252/14 Valor: R$.27.961,35, Processo minerário: 815887/95 - Processo de cobrança: 915253/14 Valor: R$.28.606,15, Processo minerário: 815019/92 - Processo de cobrança: 915251/14 Valor: R$.43.857,71 Titular: Gilson Roberto Caldart Cpf/cnpj :257.475.769-68 - Processo minerário: 815401/89 - Processo de cobrança: 915176/14 Valor: R$.583,46 Titular: Gracieli Heinz me Cpf/cnpj :09.371.944/0001-40 - Processo minerário: 815518/01 - Processo de cobrança: 915034/14 Valor: R$.6.255,90 Titular: Indústria Catarinense de Adubos e Mineração LTDA. Cpf/cnpj :84.901.172/0001-26 - Processo minerário: 801214/77 - Processo de cobrança: 915156/14 Valor: R$.169,79, Processo minerário: 803592/77 - Processo de cobrança: 915157/14 Valor: R$.4.982,72 Titular: Indústria Cerâmica Imbituba s a Cpf/cnpj :84.208.271/0001-27 - Processo minerário: 800079/68 - Processo de cobrança: 915130/14 Valor: R$.12.405,71 Titular: Industria Cerâmica Pouso Redondo Ltda me Cpf/cnpj :75.367.235/0001-15 - Processo minerário: 815222/01 - Processo de cobrança: 915129/14 Valor: R$.6.868,02 Titular: Industria e Comercio de Britas Berte lt Cpf/cnpj :95.810.040/0001-05 - Processo minerário: 815366/04 - Processo de cobrança: 915158/14 Valor: R$.12.891,27 Titular: Irmãos Araldi Comércio e Transportes Ltda Cpf/cnpj :78.212.354/0001-97 - Processo minerário: 815569/01 - Processo de cobrança: 915163/14 Valor: R$.31.465,96 Titular: Jarbasnei Duarte Silveira me Cpf/cnpj :81.568.982/0001-14 Processo minerário: 815421/89 - Processo de cobrança: 915081/14 Valor: R$.2.840,98, Processo minerário: 815422/89 - Processo de cobrança: 915082/14 Valor: R$.2.595,88, Processo minerário: 815423/89 - Processo de cobrança: 915083/14 Valor: R$.2.679,07 Titular: Jovino Estração de Areia Ltda me Cpf/cnpj :05.833.346/0001-94 - Processo minerário: 815321/95 - Processo de cobrança: 915259/14 Valor: R$.2.153,85 Titular: Kerber Materiais de Contrução Ltda Cpf/cnpj :79.280.459/0001-46 - Processo minerário: 810288/80 - Processo de cobrança: 915162/14 Valor: R$.74.224,44 Titular: Klabin S.A. Cpf/cnpj :89.637.490/0134-76 - Processo minerário: 815626/06 - Processo de cobrança: 915142/14 Valor: R$.60,43, Processo minerário: 815156/04 - Processo de cobrança: 915127/14 Valor: R$.4,38, Processo minerário: 815260/04 - Processo de cobrança: 915132/14 Valor: R$.3.300,64, Processo minerário: 815133/03 - Processo de cobrança: 915133/14 Valor: R$.4.381,54, Processo minerário: 815261/04 - Processo de cobrança: 915134/14 Valor: R$.173,36, Processo minerário: 815471/04 - Processo de cobrança: 915135/14 Valor: R$.1.180,56, Processo minerário: 815456/07 - Processo de cobrança: 915136/14 Valor: R$.1.403,39, Processo minerário: 815155/07 - Processo de cobrança: 915137/14 Valor: R$.58,30, Processo minerário: 815678/02 - Processo de cobrança: 915080/14 Valor: R$.90,84, Processo minerário: 815704/03 -

Processo de cobrança: 915079/14 Valor: R$.131,86, Processo minerário: 815677/02 - Processo de cobrança: 915078/14 Valor: R$.123,68, Processo minerário: 815405/04 - Processo de cobrança: 915076/14 Valor: R$.4.827,08, Processo minerário: 815070/05 - Processo de cobrança: 915077/14 Valor: R$.3,83 Titular: Klitzke & Cia Ltda me Cpf/cnpj :05.565.475/0001-49 - Processo minerário: 815459/00 - Processo de cobrança: 915159/14 Valor: R$.2.632,40 Titular: Lepavi Construções Ltda Cpf/cnpj :73.448.664/0001-91 Processo minerário: 815203/02 - Processo de cobrança: 915160/14 Valor: R$.1.131,23 Titular: Librelato Industria e Comercio de Britas LTDA. Cpf/cnpj :00.953.690/0001-01 - Processo minerário: 815248/98 - Processo de cobrança: 915161/14 Valor: R$.51.775,36 Titular: Locação de Equipamentos Mourão Ltda Cpf/cnpj :85.109.544/0001-49 - Processo minerário: 816050/96 - Processo de cobrança: 915155/14 Valor: R$.301,73 Titular: Maria Adelaide da Silva me Cpf/cnpj :09.348.422/0001-27 Processo minerário: 815411/02 - Processo de cobrança: 915168/14 Valor: R$.518,96 Titular: Maria Lúcia Babitonga Extração e Comércio de Areia Ltda me Cpf/cnpj :07.514.796/0001-40 - Processo minerário: 815539/97 -

Processo de cobrança: 915032/14 Valor: R$.2.152,48

Titular: Mineracao Dadam LTDA. Cpf/cnpj :83.716.282/0001-55 Processo minerário: 809870/75 - Processo de cobrança: 915260/14 Valor: R$.145,35 Titular: Mineração Nilson Ltda Cpf/cnpj :00.855.016/0001-86 - Processo minerário: 815146/88 - Processo de cobrança: 915074/14 Valor: R$.18.645,08, Processo minerário: 815317/92 - Processo de cobrança: 915073/14 Valor: R$.18.645,08, Processo minerário: 815397/96 - Processo de cobrança: 915072/14 Valor: R$.817,08 Titular: Mineração Pouso Redondo Ltda Cpf/cnpj :82.914.276/0001-40 - Processo minerário: 816161/95 - Processo de cobrança: 915071/14 Valor: R$.78.200,44 Titular: Mineração Rio do Ouro Ltda Cpf/cnpj :78.266.566/0001-57 Processo minerário: 815125/94 - Processo de cobrança: 915099/14 Valor: R$.106,43, Processo minerário: 804168/70 - Processo de cobrança: 915098/14 Valor: R$.130.704,11 Titular: Mineração sk Ltda Cpf/cnpj :83.173.310/0001-35 - Processo minerário: 818127/68 - Processo de cobrança: 915066/14 Valor: R$.4.336,99 Titular: Mineração Zanatta Ltda Cpf/cnpj :85.274.447/0001-01 - Processo minerário: 815097/90 - Processo de cobrança: 915065/14 Valor: R$.30.097,56 Titular: Minerocha Catarinense LTDA. Cpf/cnpj :02.720.984/0001-00 - Processo minerário: 815427/89 - Processo de cobrança: 915064/14 Valor: R$.94.852,01 Titular: Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda Cpf/cnpj :83.471.722/0001-51 - Processo minerário: 815102/84 - Processo de cobrança: 915184/14 Valor: R$.372.508,16 Titular: Moacir Terraplanagem Ltda Cpf/cnpj :02.650.015/0001-20 Processo minerário: 815512/03 - Processo de cobrança: 915186/14 Valor: R$.2.426,37, Processo minerário: 815253/05 - Processo de cobrança: 915187/14 Valor: R$.2.472,77 Titular: Moinho Publicidade e Produções LTDA. Cpf/cnpj :01.887.621/0001-00 - Processo minerário: 815348/98 - Processo de cobrança: 915188/14 Valor: R$.307,79 Titular: Mondini Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :03.167.755/0001-73 - Processo minerário: 815465/98 - Processo de cobrança: 915192/14 Valor: R$.5.903,71, Processo minerário: 815465/98 - Processo de cobrança: 915191/14 Valor: R$.7.719,53, Processo minerário: 815465/98 - Processo de cobrança: 915190/14 Valor: R$.5.902,83, Processo minerário: 815465/98 - Processo de cobrança: 915189/14 Valor: R$.7.719,53 Titular: mv Pedras e Materiais de Construção Ltda Epp Cpf/cnpj :00.947.976/0001-76 - Processo minerário: 815584/01 - Processo de cobrança: 915193/14 Valor: R$.1.541,63 Titular: Nascimento Extração e Comércio de Areia Ltda me Cpf/cnpj :01.617.016/0001-00 - Processo minerário: 816007/96 - Processo de cobrança: 915194/14 Valor: R$.2.634,94 Titular: Nicolau Manoel da Silva me Cpf/cnpj :72.449.101/0001-55 Processo minerário: 816240/95 - Processo de cobrança: 915195/14 Valor: R$.2.405,54 Titular: Olaria Joaia LTDA. Epp Cpf/cnpj :00.191.334/0001-90 - Processo minerário: 815759/01 - Processo de cobrança: 915170/14 Valor: R$.23.937,75 Titular: Oliveira & Neves Ltda Cpf/cnpj :79.300.745/0001-26 - Processo minerário: 815276/99 - Processo de cobrança: 915171/14 Valor: R$.7.273,15, Processo minerário: 816176/96 - Processo de cobrança: 915172/14 Valor: R$.2.458,09 Titular: Osni Pereira me Cpf/cnpj :79.302.261/0001-16 - Processo minerário: 815628/04 - Processo de cobrança: 915153/14 Valor: R$.11.073,64, Processo minerário: 815534/99 - Processo de cobrança: 915150/14 Valor: R$.22.643,19 Titular: Paulo Roberto de Lucca Cpf/cnpj :344.746.419-49 - Processo minerário: 815669/96 - Processo de cobrança: 915175/14 Valor: R$.3.021,66 Titular: Pedreira Caldart Ltda Cpf/cnpj :79.386.850/0001-20 - Processo minerário: 815173/04 - Processo de cobrança: 915178/14 Valor: R$.20.657,20 Titular: Pedreira Joaçaba LTDA. Cpf/cnpj :84.585.306/0001-47 - Processo minerário: 810164/78 - Processo de cobrança: 915179/14 Valor: R$.52.425,40 Titular: Porcelanas Industriais Germer S.A. Cpf/cnpj :86.378.189/0001-76 - Processo minerário: 805897/77 - Processo de cobrança: 915068/14 Valor: R$.1.304,19, Processo minerário: 803462/78 - Processo de cobrança: 915067/14 Valor: R$.1.332,94 Titular: Porto União Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :82.889.528/0001-28 - Processo minerário: 815398/86 - Processo de cobrança: 915177/14 Valor: R$.10.310,71, Processo minerário: 815365/88 - Processo de cobrança: 915197/14 Valor: R$.606,66, Processo minerário: 815420/89 - Processo de cobrança: 915198/14 Valor: R$.1.616,04, Processo minerário: 815419/89 - Processo de cobrança: 915199/14 Valor: R$.1.575,87, Processo minerário: 815910/94 - Processo de cobrança: 915200/14 Valor: R$.7.612,77, Processo minerário: 815910/94 - Processo de cobrança: 915201/14 Valor: R$.10.789,00, Processo minerário: 815909/94 - Processo de cobrança: 915202/14 Valor: R$.2.542,87, Processo minerário: 815909/94 - Processo de cobrança: 915203/14 Valor: R$.5.727,08, Processo minerário: 815962/96 - Processo de cobrança: 915231/14 Valor: R$.5.127,23, Processo minerário: 815962/96 - Processo de cobrança: 915229/14 Valor: R$.5.127,24, Processo minerário: 815028/96 - Processo de cobrança: 915228/14 Valor: R$.10.310,71, Processo minerário: 815364/88 - Processo de cobrança: 915227/14 Valor: R$.5.417,03, Processo minerário: 815364/88 - Processo de cobrança: 915226/14 Valor: R$.5.438,00, Processo minerário: 815365/88 - Processo de cobrança: 915225/14 Valor: R$.5.183,64, Processo minerário: 815365/88 - Processo de cobrança: 915224/14 Valor: R$.5.183,58, Processo minerário: 815366/88 - Processo de cobrança: 915221/14 Valor: R$.5.417,03, Processo minerário: 815420/89 - Processo de cobrança: 915222/14 Valor: R$.8.469,91, Processo minerário: 815419/89 - Processo de cobrança: 915223/14 Valor: R$.8.541,51, Processo minerário: 815431/89 - Processo de cobrança:

915219/14 Valor: R$.10.827,58, Processo minerário: 815366/88 - Processo de cobrança: 915220/14 Valor: R$.5.417,03, Processo minerário: 815433/89 - Processo de cobrança: 915216/14 Valor: R$.10.827,59, Processo minerário: 815432/89 - Processo de cobrança: 915217/14 Valor: R$.10.827,58, Processo minerário: 815431/97 - Processo de cobrança: 915218/14 Valor: R$.10.827,59, Processo minerário: 815373/97 - Processo de cobrança: 915213/14 Valor: R$.10.827,59, Processo minerário: 815430/97 - Processo de cobrança: 915214/14 Valor: R$.10.828,40, Processo minerário: 815031/92 - Processo de cobrança: 915215/14 Valor: R$.10.827,59, Processo minerário: 815002/03 - Processo de cobrança: 915210/14 Valor: R$.5.705,03, Processo minerário: 815001/03 - Processo de cobrança: 915211/14 Valor: R$.5.705,03, Processo minerário: 815588/94 - Processo de cobrança: 915212/14 Valor: R$.10.827,58, Processo minerário: 815280/92 - Processo de cobrança: 915209/14 Valor: R$.8.874,79, Processo minerário: 815280/92 - Processo de cobrança: 915208/14 Valor: R$.8.094,54, Processo minerário: 815281/92 - Processo de cobrança: 915207/14 Valor: R$.8.878,75, Processo minerário: 815281/92 - Processo de cobrança: 915206/14 Valor: R$.8.096,57 Titular: Radial Engenharia Construções e Dragagens Ltda Cpf/cnpj :85.150.985/0001-94 - Processo minerário: 815111/03 - Processo de cobrança: 915120/14 Valor: R$.1.228,08 Titular: Sebastião Gonçalves Epp Cpf/cnpj :82.980.152/0001-62 Processo minerário: 815379/88 - Processo de cobrança: 915122/14 Valor: R$.18.331,82, Processo minerário: 815218/99 - Processo de cobrança: 915123/14 Valor: R$.24.820,84 Titular: Sueli Martins Ventura me Cpf/cnpj :85.269.058/0001-98 Processo minerário: 815097/94 - Processo de cobrança: 915125/14 Valor: R$.1.247,82, Processo minerário: 815255/05 - Processo de cobrança: 915126/14 Valor: R$.380,50 Titular: Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda Cpf/cnpj :03.207.155/0001-91 - Processo minerário: 815419/02 - Processo de cobrança: 915143/14 Valor: R$.6.218,67 Titular: Terfal MAT. CONST. Ltda Cpf/cnpj :83.945.022/0001-51 Processo minerário: 815380/88 - Processo de cobrança: 915124/14 Valor: R$.6.335,03, Processo minerário: 815152/03 - Processo de cobrança: 915264/14 Valor: R$.446,60, Processo minerário: 815256/01 - Processo de cobrança: 915263/14 Valor: R$.1.786,89, Processo minerário: 815019/06 - Processo de cobrança: 915262/14 Valor: R$.477,15, Processo minerário: 815001/01 - Processo de cobrança: 915261/14 Valor: R$.3.701,50 Titular: Terranova Brasil Ltda Cpf/cnpj :01.603.889/0001-64 - Processo minerário: 815308/03 - Processo de cobrança: 915180/14 Valor: R$.20.969,26, Processo minerário: 815294/02 - Processo de cobrança: 915181/14 Valor: R$.19.752,73 Titular: Terraplanagem e Transportes Augusto Ltda Cpf/cnpj :01.185.136/0001-86 - Processo minerário: 815337/97 - Processo de cobrança: 915182/14 Valor: R$.37.929,47 Titular: Terraplenagem Boos Ltda me Cpf/cnpj :02.294.987/0001-20 Processo minerário: 815412/03 - Processo de cobrança: 915151/14 Valor: R$.3.413,15 Titular: Terraplenagem Kohler Ltda Cpf/cnpj :83.602.300/0001-78 Processo minerário: 815269/83 - Processo de cobrança: 915165/14 Valor: R$.53.121,77 Titular: Terraplenagem Roncaglio Ltda Cpf/cnpj :82.756.982/0001-00 - Processo minerário: 815588/10 - Processo de cobrança: 915164/14 Valor: R$.18.970,06, Processo minerário: 815248/02 - Processo de cobrança: 915154/14 Valor: R$.29.112,23 Titular: Transpereira Construção e Terraplanagem Ltda Cpf/cnpj :79.294.914/0001-62 - Processo minerário: 815448/02 - Processo de cobrança: 915167/14 Valor: R$.21.653,79 Titular: Valério Stange Cpf/cnpj :538.873.799-34 - Processo minerário: 815261/01 - Processo de cobrança: 915166/14 Valor: R$.1.196,89 Titular: Votorantim Cimentos Brasil s a Cpf/cnpj :96.824.594/0001-24 - Processo minerário: 1748/41 - Processo de cobrança: 915100/14 Valor: R$.15.091,41, Processo minerário: 803033/74 - Processo de cobrança: 915101/14 Valor: R$.82.335,02 Titular: Votorantim Cimentos s a Cpf/cnpj :01.637.895/0001-32 - Processo minerário: 4067/67 - Processo de cobrança: 915102/14 Valor: R$.9.693,13, Processo minerário: 803605/68 - Processo de cobrança: 915105/14 Valor: R$.18,97, Processo minerário: 820273/69 - Processo de cobrança: 915104/14 Valor: R$.14,09, Processo minerário: 809838/71 - Processo de cobrança: 915106/14 Valor: R$.21.863,57, Processo minerário: 814889/70 - Processo de cobrança: 915108/14 Valor: R$.3.018,05, Processo minerário: 819001/70 - Processo de cobrança: 915109/14 Valor: R$.481,51, Processo minerário: 9007/67 -

Processo de cobrança: 915110/14 Valor: R$.4.815,11, Processo minerário: 800842/69 - Processo de cobrança: 915112/14 Valor: R$.4.385,19, Processo minerário: 816896/69 - Processo de cobrança: 915115/14 Valor: R$.3.955,27, Processo minerário: 814112/68 - Processo de cobrança: 915113/14 Valor: R$.21.110,64, Processo minerário: 802731/71 - Processo de cobrança: 915114/14 Valor: R$.17.193,35, Processo minerário: 800205/71 - Processo de cobrança: 915107/14 Valor: R$.6.560,59

RELAÇÃO Nº 23/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbonífera Belluno LTDA. - 14935/36 - Not.58/2014 - R$ 2.562,55, 14935/36 - Not.59/2014 - R$ 2.562,55, 14935/36 - Not.60/2014 - R$ 2.562,55, 14935/36 - Not.61/2014 - R$ 2.562,55, 14935/36 Not.62/2014 - R$ 2.729,37, 14935/36 - Not.63/2014 - R$ 3.017,19, 14935/36 - Not.64/2014 - R$ 3.017,19, 14935/36 - Not.65/2014 - R$ 2.729,37

Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.606/2013 - R$ 2.496,65, 815706/04 Not.608/2013 - R$ 2.496,65, 815706/04 - Not.609/2013 - R$ 2.496,65 Minageo LTDA. - 815398/97 - Not.615/2013 - R$ 4.946,05, 815398/97 - Not.616/2013 - R$ 4.946,05, 815398/97 - Not.617/2013 - R$ 4.946,05

RICARDO MOREIRA PEÇANHA