Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 86
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
815.075/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Área de 955,00 ha para 49,85 ha-Areia
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 141/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.225/2012-COOPERATIVA JURITI-OF. N°3475/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.407/2009-CELIO MAURICIO- Alvará n°10.047/2009 Cessionario:815.198/2012-TAKLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 10916605/0001-80
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.309/2000-CERVEJARIA KILSEN LTDA-OF. N°3416/2012
815.335/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°3473/2012
815.680/2008-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-OF. N°3472/2012
815.850/2008-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-OF. N°3479/2012
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.874/2010-GABRIEL ONIRIS DO AMARAL VELHOCessionário:LIBIDUS HOTELARIA LTDA EPP- CPF ou CNPJ 02088139/0001-64- Alvará n°17.367/2010
815.326/2011-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- Cessionário:Mv Pedras e Materiais de Construção Ltda EppCPF ou CNPJ 00947976/0001-76- Alvará n°10.301/2011
815.457/2011-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- Cessionário:Mv Pedras e Materiais de Construção Ltda EppCPF ou CNPJ 00947976/0001-76- Alvará n°12.300/2011
815.635/2011-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.Cessionário:Brifort Comércio de Areia e Pedra Ltda- CPF ou CNPJ 03432399/0001-78- Alvará n°16.812/2011
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.521/2011-FERREIRA & PASINI FERREIRA LTDAArenito
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.620/2004-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO
DE PEDRAS LTDA.-OF. N°3470/2012
815.105/2012-CEDRO ENGENHARIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3481/2012, 3482/2012 e 3483/2012
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.234/1999-BALDO COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA-ASCURRA/SC, INDAIAL/SC, RODEIO/SC - Guia n° 56/2012-16.500t-Saibro- Validade:14/09/2013
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.176/1991-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°1909/2012
815.220/2006-MINERADORA CANOAS LTDA ME-OF. N°3476/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.355/2012-C E CERÂMICA LTDA ME-Registro de Licença n°1522/2012 de 13/09/2012-Vencimento em 21/05/2032
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.540/2006-IMARUÍ PREFEITURA-OF. N°3478/2012
Relação nº 143/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
815.194/2004-LUIZ IVANI CANADAS- DOU de 11/11/2011 - Torna sem efeito Auto de Infração Início de Pesquisa(1409)-A.I. nº 205/2009 (Relação nº 168/2011) e DOU de 02/12/2011 - Torna sem efeito Multa Início de Pesquisa(1035)-A.I. nº 205/2009 (Relação nº 179/2011)
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
815.072/2007-CONSTRUTORA SANTA CATARINA LTDA- AI N°183/2012
815.191/2007-JONAS LEOPOLDO FLEITH- AI N°197/2012
815.201/2007-JONAS LEOPOLDO FLEITH- AI N°177/2012
815.611/2007-AVELINO DIONISIO MOMM - FI- AI N°1489/2012
815.649/2007-CIMENTUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA- AI N°182/2012
815.720/2007-DIOMAR BECKER BERTO- AI N°185/2012
Retificação de despacho(1387)
815.218/2009-MARCOS ROBERTO KALVELAGE - Publicado DOU de 28/05/2012, Relação n° 91/2012, Seção I, pág. 104- Onde se lê: "Cessionário:815.212/2012 e 815.216/2012-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA- CPF ou CNPJ 78266566/0001-57", leia-se: " Cessionário: 815.215/2012 e 815.216/2012-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA- CPF ou CNPJ 78266566/0001-57"
815.407/2009-CELIO MAURICIO - Publicado DOU de 11/06/2012, Relação n° 100/2012, Seção I, pág. 79- Onde se lê: "Cessionário: 815.198/2012 e 815.284/2012- Boeng Transportes Rodoviário de Cargas Ltda, CNPJ nº 82112319/0001-73", leia-se:"Ces-
sionário: 815.284/2012, Boeng Transportes Rodoviário de Cargas Ltda, CNPJ nº 82112319/0001-73"
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
815.194/2004-LUIZ IVANI CANADAS-AI N°205/2009, publicado em 22/07/2011, Relação nº 86/2011
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
815.610/2004-PERENA GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°2003/2012-DOU de 23/05/2012 (Relação nº 88/2012)
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
815.176/1991-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA. - Publicado DOU de 23/05/2012, Relação n° 81/2012, Seção I, pág. 72-Onde se lê: "A.I. nº 1910/2012", leia-se: "A.I. nº 312/2012"
Torna sem efeito o arquivamento do processo(1671)
815.545/1987-MARGARETE MARIA SCHURHAUS MACHADO ME- DOU de 23/05/2012
Relação nº 145/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)
815.800/2009-BRITAGEM BONALDO LTDA.- Cessionário:815.649/2011-BRITAGEM BONALDO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.222/2008-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF.
N°3511/2012
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
815.649/2011-BRITAGEM BONALDO LTDA.
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
815.534/2011-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA-JAGUARUNA/SC, LAGUNA/SC - Guia n° 57/2012-50.000t-Areia (Agregado)- Validade:17/09/2013
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.073/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Área de 750,56 ha para 36,14 ha-Areia
815.074/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Área de 997,50 ha para 49,85 ha-Areia
815.103/2006-GELSON LUCIANO BORGHEZAN- Área de 545,75 ha para 48,52 ha-Saibro
815.639/2007-CYSY MINERAÇÃO LTDA- Área de 1.291,16 ha para 120,01 ha-Concha Calcária
815.036/2008-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDAÁrea de 18,12 ha para 17,72 ha-Argilito
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.743/2009-CERÂMICA LEONARDO E VASCONCELOS ME-Argila e Areia
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)
815.484/2005-VALTER DOS REIS- Alvará n°12.427/2005 - Cessionário: ANDRÉ REIS EPP- CNPJ 02978830/0001-13
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.733/2008-JL EXTRAÇÃO, COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA-AI N°772/2012
815.738/2008-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°770/2012
815.881/2008-AREAL CONTESTADO TRÊS BARRAS LTDA-AI N°773/2012
815.086/2009-RITA DE CÁSSIA NUNES AZEVEDO-AI N°771/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.293/2006-OURO PRETO MINERACAO LTDA-OF. N°3517/2012
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.145/1996-BRITTER LTDA-CORDILHEIRA ALTA/SC, CHAPECÓ/SC - Guia n° 55/2012-50.000t-Basalto(Brita)- Validade:13/09/2013
815.114/2000-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.-AGRONÔMICA/SC, TROMBUDO CENTRAL/SC Guia n° 58/2012-4.000t-Folhelho/Ardósia- Validade:17/09/2013
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
815.092/2005-LAURO NUNES- Alvará n°4.049/2005 Cessionário: NUNES INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- CNPJ 03883369/0001-88
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.204/1996-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOURÃO LTDA-OF. N°3538/2012
815.323/2002-REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDAOF. N°3537/2012
815.356/2002-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME-OF. N°3536/2012
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.397/1996-MINERAÇÃO NILSON LTDA- Registro de Licença No.:807/2000 - Vencimento em 16/05/2013
815.322/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LTDA- Registro de Licença No.:1004/2002 - Vencimento em 11 / 0 7 / 2 0 1 5
815.479/2001-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:914/2001 - Vencimento em 20/07/2013
815.488/2008-FLORESTAL BATTISTELLA S.A - FLOBASA- Registro de Licença No.:1380/2012 - Vencimento em 02/07/2014
815.345/2009-COMBRIVE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME- Registro de Licença No.:1440/2012 - Vencimento em 25/05/2015
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
815.545/1987-MARGARETE MARIA SCHURHAUS ME- AI N°308/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.952/2010-ZIMAR CONFECÇÕES LTDA.-Registro de Licença n°1523/2012 de 17/09/2012-Vencimento em 06/10/2013
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)
815.166/1991-ATALAIA EXTRAÇÃO DE AGUA MINERAL LTDA- AI N°103/2011
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713)
815.166/1991-ATALAIA EXTRAÇÃO DE AGUA MINERAL LTDA- AI N°931/2009, 932/2009, 933/2009, 934/2009 e 935/2009
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
815.166/1991-ATALAIA EXTRAÇÃO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°654/2011 e 655/2011
Relação nº 146/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
815.362/2012-BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA
815.364/2012-BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA
815.365/2012-BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA
815.439/2012-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA
815.440/2012-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA
815.441/2012-ROBISON MARTIM BECK
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.411/2010-RUDNICK MINÉRIOS LTDA- Cessionário:TJF Extração e Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 03374871/0001-63- Alvará n°8870/2010
815.304/2011-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA- Cessionário:SANDRINI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 76850502/0001-73- Alvará n°10288/2011
815.350/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIORCessionário:IVAN CARLOS FANTONI- CPF ou CNPJ 964271169-91- Alvará n°10612/2011
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.091/1984-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA-
OF. N°3577/2012
815.268/1999-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°3545/2012
815.110/2002-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°3539/2012
815.446/2009-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3540/2012
815.895/2010-SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA-OF. N°3542/2012
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.310/1994-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-JACINTO MACHADO/SC - Guia n° 62/2012-8.500t-Cascalho(Seixo Rolado)Va l i d a d e : 2 0 / 0 9 / 2 0 1 3
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727)
815.727/2005-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA-OF. N°3584/2012
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
808.725/1969-OXFORD PORCELANAS S A-OF. N°3614/2012
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.522/1999-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO
DE JARAGUÁ DO SUL S A-OF. N°3580/2012
815.030/2003-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOURÃO LTDA-OF. N°3615/2012
815.587/2005-WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°3582/2012
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.105/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença No.:215/1988 - Vencimento em 11 / 0 5 / 2 0 1 3
815.949/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença No.:644/1998 - Vencimento em 10/09/2017
815.110/1997-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA- Registro de Licença No.:583/1999 - Vencimento em 07/08/2013
815.334/1998-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA- Registro de Licença No.:860/2001 - Vencimento em 04/07/2014
815.323/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LTDA- Registro de Licença No.:1005/17/09/2012 - Vencimento em 11 / 0 7 / 2 0 1 5
815.480/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença No.:915/2001 - Vencimento em 20/07/2013
815.191/2002-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA- Registro de Licença No.:981/2002 - Vencimento em 30/08/2014
815.678/2002-KLABIN S.A.- Registro de Licença No.:1035/2003 - Vencimento em 03/09/2018
815.758/2002-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA- Registro de Licença No.:1077/2003 - Vencimento em 29/09/2015
815.133/2003-KLABIN S.A.- Registro de Licença No.:1043/2003 - Vencimento em 10/09/2017
815.070/2005-KLABIN S.A.- Registro de Licença No.:1171/2005 - Vencimento em 31/07/2014
815.082/2007-JOÃO SALÉSIO PRIM EPP- Registro de Licença No.:1321/2007 - Vencimento em 13/07/2014
815.451/2009-LT WONSIEWSKI E CIA LTDA- Registro de Licença No.:1467/2010 - Vencimento em 09/07/2015
815.574/2011-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS VÔ JOÃO LTDA ME- Registro de Licença No.:1506/2012 - Vencimento em 09/08/2013
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.545/2011-SDB SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA.-Registro de Licença n°1526/2012 de 14/07/2021-Vencimento em 14/07/2021
815.889/2011-COMERCIAL LOSCHNER LTDA ME-Registro de Licença n°1524/2012 de 17/09/2012-Vencimento em 24/10/2016
815.224/2012-CERÂMICA SANTA TEREZINHA STEILEIN LTDA-Registro de Licença n°1525/2012 de 17/09/2012-Vencimento em 31/12/2012
Relação nº 147/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.214/2011-CERÂMICA MAJOPE LTDA EPP-OF. N°3585/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto de infração(230)
815.397/2007-CONSÓRCIO CONSTRAN-MAC-AI N°343/2009
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.739/1996-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS-OF. N°3638/2012
815.397/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME-OF. N°3633/2012
815.398/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME-OF. N°3639/2012
815.587/2006-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°3637/2012
815.294/2007-RODOLFO CELERI-OF. N°3644/2012
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
815.452/2011-FABIO ADRIANO MACCARI ME-MORRO DA FUMAÇA/SC - Guia n° 64-201250.000-t- Validade:17/09/2013
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
816.031/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Área de 199,31 ha para 35,00 ha-Argila
815.075/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Área de 955,00 ha para 49,85 ha-Areia
815.349/2005-CESAR AUGUSTO STRAPASSOLA- Área de 335,07 ha para 49,16 ha-Areia
815.434/2005-CONSTRUTORA E ENGENHARIA ECKERT LTDA- Área de 51,34 ha para 49,04 ha-Areia e Argila
815.817/2007-RENOVA FLORESTA LTDA.- Área de 49,52 ha para 31,87 ha-Siltito
815.623/2008-SANTA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME- Área de 138,73 ha para 50,00 ha-Areia
815.037/2009-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Área de 574,73 ha para 49,98 ha-Argila
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
815.455/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR Alvará N°12.310/2011
815.542/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR Alvará N°14.796/2011
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.764/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Argila
815.765/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Argila
815.766/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Argila
815.767/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Areia
815.768/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Argila
815.769/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Argila
815.770/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Argila
815.771/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Argila
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.374/2006-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.
815.436/2007-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
815.248/2009-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
815.792/2008-INDUSTRIA FARMACEUTICA MILIAN LTDA - AI N°310/2012
815.011/2012-JCP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - AI N°309/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.404/1999-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°3616/2012
815.427/2002-COMERCIAL DACLANDE LTDA EPP-OF. N°3617/2012
815.468/2002-EMBALASUL EMBALAGENS LTDA-OF. N°3578/2012
815.747/2006-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-OF. N°3581/2012
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.583/2003-VERONICA COAN GOEDERT ME- Registro de Licença No.:1153/2004 - Vencimento em 04/07/2014
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773)
815.176/1991-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA. -AI N°312/2012
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.508/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE SEARARegistro de Extração N°01/2008 de 21/09/2012
Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)
815.446/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ- Registro de Extração N°14/2005-DOU de 27/11/2005
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.779/2011-BRITADOR TUPY LTDA - ME.-OF. N°3579/2012
Relação nº 149/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225)
815.187/2002-DÊNIO FABIANO SOMMARIVA -AI N°800/2010
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
815.803/2008-FRANCISCO SILVA NETO-CANELINHA/SC, TIJUCAS/SC - Guia n° 66/2012-4.000t-Argila- Validade:27/09/2013
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.187/2008-ROSENEI SEBASTIÃO KUHN- Área de 914,79 ha para 49,30 ha-Areia
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.146/2008-CERÂMICA FORTALEZA ME LTDA-Argila
815.427/2011-LEONEL ANTUNES FERNANDES-Areia
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.040/1999-THOMAGRAN AGROPECUÁRIA LTDAOF. N°3651/2012
815.276/2005-GEO CONSULTORES DE MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°3649/2012
815.516/2007-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°3704/2012
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.014/1993-PIERINI - REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.-FORQUILHINHA/SC - Guia n° 69/2012-12.000t-Argila- Validade:27/09/2013
815.207/2007-VERDE VALE GRAMAS E TRANSPORTES LTDA ME-ANTÔNIO CARLOS/SC - Guia n° 65/2012-12.000t-Saibro- Validade:12/01/2013
815.270/2007-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-ARARANGUÁ/SC, ERMO/SC, TURVO/SC - Guia n° 70/2012-12.000t-Argila- Validade:27/09/2013
815.118/2008-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-URUBICI/SC - Guia n° 67/2012-50.000t-Basalto(Pedra Britada)- Validade:30/06/2013
815.372/2009-LASCA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA-IMBITUBA/SC - Guia n° 68/2012-50.000t-Granito (brita)Va l i d a d e : 2 7 / 0 9 / 2 0 1 3
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
814.089/1969-DOLOPAR DOLOMITA DO PARANÁ LTDA- AI N° 830/2012
815.481/1998-THOMAGRAN AGROPECUÁRIA LTDAAI N° 804/2012, 805/2012 e 806/2012
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 245/2010, 650/2011, 1222/2011 e 1223/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
814.089/1969-DOLOPAR DOLOMITA DO PARANÁ LT-
DA-OF. N°3703/2012
815.481/1998-THOMAGRAN AGROPECUÁRIA LTDAOF. N°3651/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.155/2012-AREAL TRÊS IRMÃOS LTDA ME-Registro de Licença n°1527/2012 de 21/09/2012-Vencimento em 29/03/2017
815.275/2012-PAULO MROTSKOSKI ME-Registro de Licença n°1528/2012 de 24/09/2012-Vencimento em 19/04/2015
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.452/1986-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:280/1989 - Vencimento em 23/01/2013
815.779/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:330/1991 - Vencimento em 23/01/2013
815.782/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:333/1991 - Vencimento em 23/01/2013
815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:420/1992 - Vencimento em 01/08/2013
815.019/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:421/1994 - Vencimento em 01/08/2013
815.374/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:432/1994 - Vencimento em 01/08/2013
815.887/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:563/1997 - Vencimento em 01/08/2013
815.888/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:562/2007 - Vencimento em 01/08/2013
815.677/2002-KLABIN S.A.- Registro de Licença No.:1034/2003 - Vencimento em 10/09/2017
815.785/2007-IJM TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA ME- Registro de Licença No.:1339/2007 - Vencimento em 22/08/2013
815.541/2009-LT WONSIEWSKI E CIA LTDA- Registro de Licença No.:1441/2009 - Vencimento em 05/07/2015
Determina a desinterdição da lavra(1196)
815.452/1986-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- N° do Termo de desinterdição:07/2011, de 25/09/2012
815.779/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- N° do Termo de desinterdição:08/2011, de 25/05/2012
Relação nº 150/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
815.319/2010-SULCATARINENSE MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA-BOM JARDIM DA SERRA/SC - Guia n° 73/2012-8.500t-Cascalho- Validade:28/09/2013
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.620/2006-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDAÁrea de 937,54 ha para 49,95 ha-Areia
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.839/2008-SULCATARINENSE MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA-Gnaisse e Saibro
815.973/2011-FRANCISCO SILVA FILHO-Argila
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
815.814/2007-ELSON ANTÔNIO JUNCKES-ALVARÁ N°14.257/2007
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.652/2005-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°834/2012
815.653/2005-KERBER & CIA. LTDA.-AI N°845/2012
815.668/2005-FUMIO HIRAGAMI-AI N°839/2012
815.671/2005-EUCLIDES BAZOTTI-AI N°837/2012
815.678/2005-JOSÉ CARLOS FERRARESI ME-AI N°844/2012
815.704/2005-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-AI N°847/2012
815.705/2005-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-AI N°848/2012
815.733/2005-AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDA-AI N°832/2012
815.742/2005-MINERAÇÃO NOVA PRATA LTDA. EPP.AI N°846/2012
815.750/2005-JAZIDA ECKERT LTDA-AI N°842/2012
815.755/2005-ACAUÃ COBÉRIO TERRENA-AI N°831/2012
815.001/2006-FERNANDO AUGUSTO WENCHENCK BOTELHO-AI N°838/2012
815.053/2006-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-AI N°849/2012
815.054/2006-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-AI N°850/2012
815.060/2006-IRMÃOS ARALDI COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-AI N°841/2012
815.070/2006-AMARILDO LUIZ GAIO-AI N°822/2012
815.079/2006-CARLOS DA BOIT LUCHTEMBERG-AI
N°823/2012
815.093/2006-GILBERTO BLEGGI DA SILVA-AI N°825/2012
815.108/2006-MARIA DE LOURDES DA SILVA-AI N°827/2012 815.120/2006-KLABIN S.A.-AI N°826/2012 815.121/2006-JOSÉ CARLOS FERRARESI ME-AI N°843/2012 815.131/2006-BRITAPEDRA INDUSTRIA BRITADEIRA LTDA-AI N°833/2012 815.162/2006-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA-AI N°835/2012 815.165/2006-GEOVALE MINERAÇÃO LTDA-AI N°840/2012 815.167/2006-EDEGAR LAZAREK-AI N°824/2012 815.192/2006-VIDEPLAST-AI N°829/2011 815.195/2006-SELSO ADELINO PICCOLI-AI N°828/2012 815.212/2006-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA-AI N°836/2012 Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.062/1992-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°3714/2012
815.759/1996-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LTDA-OF. N°3712/2012
815.317/2003-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI-OF. N°3710/2012 e 3711/2012
815.577/2005-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°3707/2012
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.170/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-TAIÓ/SC Guia n° 71-2012-10.000-t- Validade:28/09/2013
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 720/2012 e 721/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.413/1984-PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA-OF.
N°3773/2012
815.371/1993-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°3726/2012
815.256/1997-PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA-OF. N°3773/2012
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.360/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDUVA-OF. N°3713/2012
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
815.539/2007-BRITASUL COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°3727/2012
Relação nº 151/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.520/2008-LAURO FRÖHLICH-AI N°797/2012
815.694/2008-RAFAEL FAVER-AI N°798/2012
815.829/2008-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-AI N°795/2012
815.841/2008-IVAN PEREIRA-AI N°799/2012
815.842/2008-LUCY RIBEIRO-AI N°800/2012
815.860/2008-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-AI N°786/2012
815.863/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDAAI N°794/2012
815.902/2008-TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA.-AI N°793/2012
815.910/2008-NILSON ANTONIO MACEDO-AI N°796/2012
815.914/2008-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-AI N°792/2012
815.008/2009-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°808/2012
815.009/2009-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°807/2012
815.043/2009-MARCIANO KLETTENBERG-AI N°809/2012
815.060/2009-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°803/2012
815.061/2009-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°802/2012
815.078/2009-ANGELA MARIA NUNES CRISTIANO-AI N°801/2012
815.095/2009-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-AI N°787/2012
815.152/2009-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°812/2012
815.153/2009-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°811/2012
815.156/2009-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-AI N°788/2012 815.157/2009-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°789/2012 815.180/2009-MARLON PEREIRA BENDINI-AI N°813/2012 815.182/2009-DOLORES CORREIA-AI N°814/2012 815.326/2009-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-AI N°782/2012
815.327/2009-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-AI N°783/2012
815.409/2009-LUCIANA ADÉLIA FONTANA DE ANDRADE-AI N°780/2012
815.455/2009-PEREIRA PEDREIRA E CALÇAMENTOS LTDA ME-AI N°781/2012
815.485/2009-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-AI N°784/2012
815.489/2009-JUSSARA ROHREGGER-AI N°779/2012
815.547/2009-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-AI N°777/2012
815.581/2009-ANTONIO MENDES CORREA-AI N°775/2012
815.595/2009-EZIO MARCILIO DOS REIS CARDOSOAI N°778/2012
815.603/2009-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°774/2012
815.695/2009-AREAL AGUA AZUL LTDA.-AI N°785/2012
815.696/2009-AREAL AGUA AZUL LTDA.-AI N°776/2012
815.786/2009-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°810/2012
815.855/2009-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-AI N°790/2012
815.856/2009-SULCATARINENSE MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA-AI N°791/2012
815.018/2010-SANDRA DE FATIMA FERREIRA STOBIENA-AI N°815/2012
815.074/2010-NÉLIO EDGAR GERHARDT-AI N°817/2012
815.088/2010-AUGUSTO GIRRARDELO-AI N°816/2012
815.095/2010-MARLENE MARTINS DE SOUZA-AI N°819/2012
815.099/2010-ADELINO JOEL PERAZZO LEITE GALVÃO-AI N°820/2012
815.100/2010-ADELINO JOEL PERAZZO LEITE GALVÃO-AI N°821/2012
815.180/2010-LUIS BENGHI-AI N°818/2012
Relação nº 152/2012
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49)
Processo de Cobrança nº 916.191/2009 - Notificado: NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S.A
CNPJ: 85.109.742/0001-02 - NFLDP nº 1.221/2009 - alor: R$ 647.951,01
Processo de Cobrança nº 916.189/2009 - Notificado: CIA. CARBONÍFERA CATARINENSE S/A
CNPJ: 83.647.834/0001-10 - NFLDP nº 1.220/2009 - Valor: R$ 8.956.957,29
Processo de Cobrança nº 916.044/2009 - Notificado: MINERAÇÃO VEIGA LTDA
CNPJ: 75.399.758/0001-43 - NFLDP nº 1.075/2009- Valor: R$ 14.846,12
CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49)
Processo de Cobrança nº 916.034/2009 - Notificado: MINERAÇÃO VEIGA LTDA
CNPJ: 75.399.758/0001-43 - NFLDP nº 1.061/2009 - Valor: R$ 94.131,67
Processo de Cobrança nº 916.035/2009 - Notificado: MINERAÇÃO VEIGA LTDA
CNPJ: 75.399.758/0001-43 - NFLDP nº 1.073/2009 - Valor: R$ 511.445,71
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar, ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 916.175/2008 - Notificado: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA -.CNPJ: 86.431.228/0001-51 - NFLDP nº 29/2008 - Valor: R$ 7.580,01
LICENCIAMENTO Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72)
Processo de Cobrança nº 916.033/2009 - Notificado: MINERAÇÃO VEIGA LTDA
CNPJ: 75.399.758/0001-43 - NFLDP nº 1.062/2009 - Valor: R$ 2.348,36
Processo de Cobrança nº 916.031/2009 - Notificado: MINERAÇÃO VEIGA LTDA
CNPJ: 75.399.758/0001-43 - NFLDP nº 1.063/2009 - Valor: R$ 1.801,36
Processo de Cobrança nº 916.030/2009 - Notificado: MINERAÇÃO VEIGA LTDA
CNPJ: 75.399.758/0001-43 - NFLDP nº 1.072/2009 - Valor: R$ 2.111,75
Processo de Cobrança nº 916.029/2009 - Notificado: MINERAÇÃO VEIGA LTDA
CNPJ: 75.399.758/0001-43 - NFLDP nº 1.071/2009 - Valor: R$ 202,00
Relação nº 154/2012
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
Alcino Vilmar Prá - 815800/08
Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08
Antônio Carlos Silveira - 815345/06
Arnaldo Correa - 815470/06
Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08
Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07
Construtora Nunes Ltda - 815119/04
Edson Luiz Ávila - 815712/08
Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08
Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08
j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06
José Luiz Gonçalves - 815063/09
Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06
Mauricio Klettenberg - 815726/06
Moema Boabaid May - 815601/06
Nivaldo Santos - 815002/09
Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09, 815086/09
Rosali de Oliveira - 815040/09
Serdel Serviços de Drenagens e Escavações Ltda -815884/07
Serrana Engenharia Ltda - 815748/08
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
- 815.075/2002
- 815.225/2012
- 815.407/2009
- 815.198/2012
- 815.309/2000
- 815.335/2006
- 815.680/2008
- 815.850/2008
- 815.874/2010
- 815.326/2011
- 815.457/2011
- 815.635/2011
- 815.521/2011
- 815.620/2004
- 815.105/2012
- 815.234/1999
- 815.176/1991
- 815.220/2006
- 815.355/2012
- 815.540/2006
ver todos os 278 processos
- 815.194/2004
- 815.072/2007
- 815.191/2007
- 815.201/2007
- 815.611/2007
- 815.649/2007
- 815.720/2007
- 815.218/2009
- 815.212/2012
- 815.216/2012
- 815.215/2012
- 815.284/2012
- 815.610/2004
- 815.545/1987
- 815.800/2009
- 815.649/2011
- 815.222/2008
- 815.534/2011
- 815.073/2002
- 815.074/2002
- 815.103/2006
- 815.639/2007
- 815.036/2008
- 815.743/2009
- 815.484/2005
- 815.733/2008
- 815.738/2008
- 815.881/2008
- 815.086/2009
- 815.293/2006
- 815.145/1996
- 815.114/2000
- 815.092/2005
- 815.204/1996
- 815.323/2002
- 815.356/2002
- 815.397/1996
- 815.322/2000
- 815.479/2001
- 815.488/2008
- 815.345/2009
- 815.952/2010
- 815.166/1991
- 815.362/2012
- 815.364/2012
- 815.365/2012
- 815.439/2012
- 815.440/2012
- 815.441/2012
- 815.411/2010
- 815.304/2011
- 815.350/2011
- 815.091/1984
- 815.268/1999
- 815.110/2002
- 815.446/2009
- 815.895/2010
- 815.310/1994
- 815.727/2005
- 808.725/1969
- 815.522/1999
- 815.030/2003
- 815.587/2005
- 815.105/1987
- 815.949/1995
- 815.110/1997
- 815.334/1998
- 815.323/2000
- 815.480/2001
- 815.191/2002
- 815.678/2002
- 815.758/2002
- 815.133/2003
- 815.070/2005
- 815.082/2007
- 815.451/2009
- 815.574/2011
- 815.545/2011
- 815.889/2011
- 815.224/2012
- 815.214/2011
- 815.397/2007
- 815.739/1996
- 815.397/2002
- 815.398/2002
- 815.587/2006
- 815.294/2007
- 815.452/2011
- 816.031/1995
- 815.349/2005
- 815.434/2005
- 815.817/2007
- 815.623/2008
- 815.037/2009
- 815.455/2011
- 815.542/2011
- 815.764/2011
- 815.765/2011
- 815.766/2011
- 815.767/2011
- 815.768/2011
- 815.769/2011
- 815.770/2011
- 815.771/2011
- 815.374/2006
- 815.436/2007
- 815.248/2009
- 815.792/2008
- 815.011/2012
- 815.404/1999
- 815.427/2002
- 815.468/2002
- 815.747/2006
- 815.583/2003
- 815.508/2007
- 815.446/2005
- 815.779/2011
- 815.187/2002
- 815.803/2008
- 815.187/2008
- 815.146/2008
- 815.427/2011
- 815.040/1999
- 815.276/2005
- 815.516/2007
- 815.014/1993
- 815.207/2007
- 815.270/2007
- 815.118/2008
- 815.372/2009
- 814.089/1969
- 815.481/1998
- 003.156/1936
- 815.155/2012
- 815.275/2012
- 815.452/1986
- 815.779/1987
- 815.782/1987
- 815.018/1992
- 815.019/1992
- 815.374/1992
- 815.887/1995
- 815.888/1995
- 815.677/2002
- 815.785/2007
- 815.541/2009
- 815.319/2010
- 815.620/2006
- 815.839/2008
- 815.973/2011
- 815.814/2007
- 815.652/2005
- 815.653/2005
- 815.668/2005
- 815.671/2005
- 815.678/2005
- 815.704/2005
- 815.705/2005
- 815.733/2005
- 815.742/2005
- 815.750/2005
- 815.755/2005
- 815.001/2006
- 815.053/2006
- 815.054/2006
- 815.060/2006
- 815.070/2006
- 815.079/2006
- 815.093/2006
- 815.108/2006
- 815.120/2006
- 815.121/2006
- 815.131/2006
- 815.162/2006
- 815.165/2006
- 815.167/2006
- 815.192/2006
- 815.195/2006
- 815.212/2006
- 815.062/1992
- 815.759/1996
- 815.317/2003
- 815.577/2005
- 815.170/2004
- 815.706/2004
- 815.413/1984
- 815.371/1993
- 815.256/1997
- 815.360/2007
- 815.539/2007
- 815.520/2008
- 815.694/2008
- 815.829/2008
- 815.841/2008
- 815.842/2008
- 815.860/2008
- 815.863/2008
- 815.902/2008
- 815.910/2008
- 815.914/2008
- 815.008/2009
- 815.009/2009
- 815.043/2009
- 815.060/2009
- 815.061/2009
- 815.078/2009
- 815.095/2009
- 815.152/2009
- 815.153/2009
- 815.156/2009
- 815.157/2009
- 815.180/2009
- 815.182/2009
- 815.326/2009
- 815.327/2009
- 815.409/2009
- 815.455/2009
- 815.485/2009
- 815.489/2009
- 815.547/2009
- 815.581/2009
- 815.595/2009
- 815.603/2009
- 815.695/2009
- 815.696/2009
- 815.786/2009
- 815.855/2009
- 815.856/2009
- 815.018/2010
- 815.074/2010
- 815.088/2010
- 815.095/2010
- 815.099/2010
- 815.100/2010
- 815.180/2010
- 815.800/2008
- 815.703/2008
- 815.672/2008
- 815.345/2006
- 815.470/2006
- 815.687/2006
- 815.456/2008
- 815.564/2007
- 815.119/2004
- 815.712/2008
- 815.796/2008
- 815.098/2008
- 815.586/2008
- 815.535/2006
- 815.063/2009
- 815.637/2006
- 815.726/2006
- 815.601/2006
- 815.002/2009
- 815.087/2009
- 815.040/2009
- 815.884/2007
- 815.748/2008
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 08/10/2012, p. 86