Página do DOU de 11/09/2018 — Seção 1

Processos citados

• 871.722/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor de Carvalho - 871722/13 - A.I. 805/18 Ambientar Mineração Ltda me - 870829/14 - A.I. 861/18 Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e

• 870.829/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor de Carvalho - 871722/13 - A.I. 805/18 Ambientar Mineração Ltda me - 870829/14 - A.I. 861/18 Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 -

• 872.116/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor de Carvalho - 871722/13 - A.I. 805/18 Ambientar Mineração Ltda me - 870829/14 - A.I. 861/18 Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda -

• 870.570/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor de Carvalho - 871722/13 - A.I. 805/18 Ambientar Mineração Ltda me - 870829/14 - A.I. 861/18 Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14

• 870.572/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor de Carvalho - 871722/13 - A.I. 805/18 Ambientar Mineração Ltda me - 870829/14 - A.I. 861/18 Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18

• 870.574/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor de Carvalho - 871722/13 - A.I. 805/18 Ambientar Mineração Ltda me - 870829/14 - A.I. 861/18 Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda -

• 870.575/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor de Carvalho - 871722/13 - A.I. 805/18 Ambientar Mineração Ltda me - 870829/14 - A.I. 861/18 Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma

• 870.199/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor de Carvalho - 871722/13 - A.I. 805/18 Ambientar Mineração Ltda me - 870829/14 - A.I. 861/18 Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma Cafe Dos Santos - 871380/13 - A.I. 843/18 Enilson

• 870.198/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor de Carvalho - 871722/13 - A.I. 805/18 Ambientar Mineração Ltda me - 870829/14 - A.I. 861/18 Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma Cafe Dos Santos - 871380/13 - A.I. 843/18 Enilson Nóbrega de Freitas -

• 871.714/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor de Carvalho - 871722/13 - A.I. 805/18 Ambientar Mineração Ltda me - 870829/14 - A.I. 861/18 Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma Cafe Dos Santos - 871380/13 - A.I. 843/18 Enilson Nóbrega de Freitas - 871652/10 - A.I. 2781/15 Erica Dos Santos Pereira de

• 871.807/2013

  pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor de Carvalho - 871722/13 - A.I. 805/18 Ambientar Mineração Ltda me - 870829/14 - A.I. 861/18 Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma Cafe Dos Santos - 871380/13 - A.I. 843/18 Enilson Nóbrega de Freitas - 871652/10 - A.I. 2781/15 Erica Dos Santos Pereira de Jacobina - 870661/13 - A.I. 817/18 F.J. Monteiro de

• 871.380/2013

  Agenor de Carvalho - 871722/13 - A.I. 805/18 Ambientar Mineração Ltda me - 870829/14 - A.I. 861/18 Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma Cafe Dos Santos - 871380/13 - A.I. 843/18 Enilson Nóbrega de Freitas - 871652/10 - A.I. 2781/15 Erica Dos Santos Pereira de Jacobina - 870661/13 - A.I. 817/18 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - A.I. 864/18

• 871.652/2010

  Ambientar Mineração Ltda me - 870829/14 - A.I. 861/18 Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma Cafe Dos Santos - 871380/13 - A.I. 843/18 Enilson Nóbrega de Freitas - 871652/10 - A.I. 2781/15 Erica Dos Santos Pereira de Jacobina - 870661/13 - A.I. 817/18 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - A.I. 864/18 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 833/18 Gilson

• 870.661/2013

  Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma Cafe Dos Santos - 871380/13 - A.I. 843/18 Enilson Nóbrega de Freitas - 871652/10 - A.I. 2781/15 Erica Dos Santos Pereira de Jacobina - 870661/13 - A.I. 817/18 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - A.I. 864/18 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 833/18 Gilson Ribeiro de Carvalho - 871690/13 - A.I. 851/18 Ismael Simei

• 872.284/2014

  Exportação Ltda - 872116/13 - A.I. 846/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma Cafe Dos Santos - 871380/13 - A.I. 843/18 Enilson Nóbrega de Freitas - 871652/10 - A.I. 2781/15 Erica Dos Santos Pereira de Jacobina - 870661/13 - A.I. 817/18 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - A.I. 864/18 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 833/18 Gilson Ribeiro de Carvalho - 871690/13 - A.I. 851/18 Ismael Simei Moreira Ribeiro - 871601/13 - A.I. 807/18 J.a.silva Santana Serviços e

• 871.381/2013

  Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma Cafe Dos Santos - 871380/13 - A.I. 843/18 Enilson Nóbrega de Freitas - 871652/10 - A.I. 2781/15 Erica Dos Santos Pereira de Jacobina - 870661/13 - A.I. 817/18 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - A.I. 864/18 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 833/18 Gilson Ribeiro de Carvalho - 871690/13 - A.I. 851/18 Ismael Simei Moreira Ribeiro - 871601/13 - A.I. 807/18 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871568/13 - A.I. 808/18 Lessa

• 871.690/2013

  870570/13 - A.I. 837/18, 870572/13 - A.I. 838/18, 870574/13 - A.I. 839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma Cafe Dos Santos - 871380/13 - A.I. 843/18 Enilson Nóbrega de Freitas - 871652/10 - A.I. 2781/15 Erica Dos Santos Pereira de Jacobina - 870661/13 - A.I. 817/18 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - A.I. 864/18 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 833/18 Gilson Ribeiro de Carvalho - 871690/13 - A.I. 851/18 Ismael Simei Moreira Ribeiro - 871601/13 - A.I. 807/18 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871568/13 - A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e

• 871.601/2013

  839/18, 870575/13 - A.I. 840/18 Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - A.I. 811/18, 870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma Cafe Dos Santos - 871380/13 - A.I. 843/18 Enilson Nóbrega de Freitas - 871652/10 - A.I. 2781/15 Erica Dos Santos Pereira de Jacobina - 870661/13 - A.I. 817/18 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - A.I. 864/18 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 833/18 Gilson Ribeiro de Carvalho - 871690/13 - A.I. 851/18 Ismael Simei Moreira Ribeiro - 871601/13 - A.I. 807/18 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871568/13 - A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz

• 871.568/2013

  870198/12 - A.I. 829/18 Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - A.I. 862/18 Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma Cafe Dos Santos - 871380/13 - A.I. 843/18 Enilson Nóbrega de Freitas - 871652/10 - A.I. 2781/15 Erica Dos Santos Pereira de Jacobina - 870661/13 - A.I. 817/18 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - A.I. 864/18 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 833/18 Gilson Ribeiro de Carvalho - 871690/13 - A.I. 851/18 Ismael Simei Moreira Ribeiro - 871601/13 - A.I. 807/18 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871568/13 - A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13

• 872.112/2013

  Construtora Lustoza Ltda - 871807/13 - A.I. 804/18 Djalma Cafe Dos Santos - 871380/13 - A.I. 843/18 Enilson Nóbrega de Freitas - 871652/10 - A.I. 2781/15 Erica Dos Santos Pereira de Jacobina - 870661/13 - A.I. 817/18 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - A.I. 864/18 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 833/18 Gilson Ribeiro de Carvalho - 871690/13 - A.I. 851/18 Ismael Simei Moreira Ribeiro - 871601/13 - A.I. 807/18 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871568/13 - A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18

• 871.001/2004

  Enilson Nóbrega de Freitas - 871652/10 - A.I. 2781/15 Erica Dos Santos Pereira de Jacobina - 870661/13 - A.I. 817/18 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - A.I. 864/18 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 833/18 Gilson Ribeiro de Carvalho - 871690/13 - A.I. 851/18 Ismael Simei Moreira Ribeiro - 871601/13 - A.I. 807/18 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871568/13 - A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais -

• 871.611/2013

  Erica Dos Santos Pereira de Jacobina - 870661/13 - A.I. 817/18 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - A.I. 864/18 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 833/18 Gilson Ribeiro de Carvalho - 871690/13 - A.I. 851/18 Ismael Simei Moreira Ribeiro - 871601/13 - A.I. 807/18 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871568/13 - A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração

• 871.612/2013

  F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - A.I. 864/18 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 833/18 Gilson Ribeiro de Carvalho - 871690/13 - A.I. 851/18 Ismael Simei Moreira Ribeiro - 871601/13 - A.I. 807/18 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871568/13 - A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13

• 871.614/2013

  A.I. 864/18 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 833/18 Gilson Ribeiro de Carvalho - 871690/13 - A.I. 851/18 Ismael Simei Moreira Ribeiro - 871601/13 - A.I. 807/18 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871568/13 - A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. -

• 871.931/2013

  A.I. 864/18 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 833/18 Gilson Ribeiro de Carvalho - 871690/13 - A.I. 851/18 Ismael Simei Moreira Ribeiro - 871601/13 - A.I. 807/18 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871568/13 - A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18,

• 872.139/2013

  Gilson Ribeiro de Carvalho - 871690/13 - A.I. 851/18 Ismael Simei Moreira Ribeiro - 871601/13 - A.I. 807/18 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871568/13 - A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me -

• 871.429/2013

  Ismael Simei Moreira Ribeiro - 871601/13 - A.I. 807/18 J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871568/13 - A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda -

• 870.899/2013

  J.a.silva Santana Serviços e Construções me - 871568/13 - A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio

• 870.900/2013

  A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e

• 870.922/2013

  A.I. 808/18 Lessa Empreendimentos Industria Comercio de Britas e Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 -

• 871.564/2013

  Construção Civil Ltda me - 872112/13 - A.I. 859/18 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I.

• 870.843/2013

  Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871001/04 - A.I. 0/13 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda -

• 870.230/2013

  Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração

• 872.101/2013

  871611/13 - A.I. 818/18, 871612/13 - A.I. 815/18 Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me

• 872.278/2014

  Marcos Coelho Justino - 871614/13 - A.I. 844/18 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda

• 871.288/2013

  Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - A.I. 852/18 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18,

• 872.019/2013

  Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 825/18 Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães -

• 871.613/2013

  Mineração Félix LTDA. - 871429/13 - A.I. 819/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I.

• 874.715/2011

  Mineração Grajumar LTDA. - 870899/13 - A.I. 856/18, 870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18

• 874.714/2011

  870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição

• 874.713/2011

  870900/13 - A.I. 857/18, 870922/13 - A.I. 858/18 Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais

• 871.764/2013

  Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - A.I. 809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa

• 871.765/2013

  809/18 Mineração Tremedal Ltda - 870843/13 - A.I. 855/18 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A

• 871.886/2013

  Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 - A.I. 841/18 Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 -

• 870.626/2013

  Pedreira Riachão Ltda me - 872101/13 - A.I. 821/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18,

• 871.725/2013

  Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 - A.I. 863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e

• 871.439/2013

  863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown

• 871.651/2013

  863/18 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 812/18 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 -

• 871.656/2013

  R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton

• 871.653/2013

  R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 - A.I. 845/18 Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13

• 871.654/2013

  Ramon Vargas Lirio me - 871613/13 - A.I. 806/18 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 - A.I. 824/18 Wadson Reis

• 870.423/2013

  Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874715/11 - A.I. 826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 - A.I. 824/18 Wadson Reis Amaral - 871463/13 - A.I. 814/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870384

• 871.227/2013

  826/18, 874714/11 - A.I. 827/18, 874713/11 - A.I. 828/18 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 - A.I. 824/18 Wadson Reis Amaral - 871463/13 - A.I. 814/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870384/14 - A.I. 860/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais

• 871.797/2013

  Robson Antônio Guimarães - 871764/13 - A.I. 830/18, 871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 - A.I. 824/18 Wadson Reis Amaral - 871463/13 - A.I. 814/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870384/14 - A.I. 860/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871489/13 - A.I. 847/18, 871476/13 - A.I.

• 871.463/2013

  871765/13 - A.I. 831/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 - A.I. 824/18 Wadson Reis Amaral - 871463/13 - A.I. 814/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870384/14 - A.I. 860/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871489/13 - A.I. 847/18, 871476/13 - A.I. 810/18, 871560/13 - A.I. 834/18, 871559/13 -

• 870.384/2014

  Rocha Bahia Mineração Ltda - 871886/13 - A.I. 816/18 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 - A.I. 824/18 Wadson Reis Amaral - 871463/13 - A.I. 814/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870384/14 - A.I. 860/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871489/13 - A.I. 847/18, 871476/13 - A.I. 810/18, 871560/13 - A.I. 834/18, 871559/13 - A.I. 835/18, 871555/13 - A.I. 832/18, 871556/13 - A

• 871.489/2013

  Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 - A.I. 824/18 Wadson Reis Amaral - 871463/13 - A.I. 814/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870384/14 - A.I. 860/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871489/13 - A.I. 847/18, 871476/13 - A.I. 810/18, 871560/13 - A.I. 834/18, 871559/13 - A.I. 835/18, 871555/13 - A.I. 832/18, 871556/13 - A.I. 822/18, 871562/13 - A.I. 823/18

• 871.476/2013

  Ltda Epp - 870626/13 - A.I. 842/18 Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 - A.I. 824/18 Wadson Reis Amaral - 871463/13 - A.I. 814/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870384/14 - A.I. 860/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871489/13 - A.I. 847/18, 871476/13 - A.I. 810/18, 871560/13 - A.I. 834/18, 871559/13 - A.I. 835/18, 871555/13 - A.I. 832/18, 871556/13 - A.I. 822/18, 871562/13 - A.I. 823/18

• 871.560/2013

  Santa Heloisa Mineração Ltda - 871725/13 - A.I. 820/18 Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 - A.I. 824/18 Wadson Reis Amaral - 871463/13 - A.I. 814/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870384/14 - A.I. 860/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871489/13 - A.I. 847/18, 871476/13 - A.I. 810/18, 871560/13 - A.I. 834/18, 871559/13 - A.I. 835/18, 871555/13 - A.I. 832/18, 871556/13 - A.I. 822/18, 871562/13 - A.I. 823/18

• 871.559/2013

  Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 - A.I. 824/18 Wadson Reis Amaral - 871463/13 - A.I. 814/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870384/14 - A.I. 860/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871489/13 - A.I. 847/18, 871476/13 - A.I. 810/18, 871560/13 - A.I. 834/18, 871559/13 - A.I. 835/18, 871555/13 - A.I. 832/18, 871556/13 - A.I. 822/18, 871562/13 - A.I. 823/18

• 871.555/2013

  Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 - A.I. 824/18 Wadson Reis Amaral - 871463/13 - A.I. 814/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870384/14 - A.I. 860/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871489/13 - A.I. 847/18, 871476/13 - A.I. 810/18, 871560/13 - A.I. 834/18, 871559/13 - A.I. 835/18, 871555/13 - A.I. 832/18, 871556/13 - A.I. 822/18, 871562/13 - A.I. 823/18

• 871.556/2013

  Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - A.I. 813/18, 871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 - A.I. 824/18 Wadson Reis Amaral - 871463/13 - A.I. 814/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870384/14 - A.I. 860/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871489/13 - A.I. 847/18, 871476/13 - A.I. 810/18, 871560/13 - A.I. 834/18, 871559/13 - A.I. 835/18, 871555/13 - A.I. 832/18, 871556/13 - A.I. 822/18, 871562/13 - A.I. 823/18

• 871.562/2013

  871651/13 - A.I. 836/18, 871656/13 - A.I. 848/18, 871653/13 - A.I. 849/18, 871654/13 - A.I. 850/18 Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - A.I. 854/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 871227/13 - A.I. 853/18 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 - A.I. 824/18 Wadson Reis Amaral - 871463/13 - A.I. 814/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870384/14 - A.I. 860/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871489/13 - A.I. 847/18, 871476/13 - A.I. 810/18, 871560/13 - A.I. 834/18, 871559/13 - A.I. 835/18, 871555/13 - A.I. 832/18, 871556/13 - A.I. 822/18, 871562/13 - A.I. 823/18

• 870.703/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 629/18 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 677/18 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 - A.I. 674/18 Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape

• 871.966/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 629/18 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 677/18 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 - A.I. 674/18 Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da

• 871.936/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 629/18 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 677/18 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 - A.I. 674/18 Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I

• 870.847/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 629/18 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 677/18 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 - A.I. 674/18 Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I.

• 871.974/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 629/18 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 677/18 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 - A.I. 674/18 Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18

• 870.144/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 629/18 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 677/18 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 - A.I. 674/18 Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal

• 870.145/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 629/18 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 677/18 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 - A.I. 674/18 Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e

• 871.581/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 629/18 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 677/18 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 - A.I. 674/18 Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo

• 871.815/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 629/18 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 677/18 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 - A.I. 674/18 Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17

• 870.096/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 629/18 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 677/18 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 - A.I. 674/18 Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me -

• 871.527/2017

  pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 629/18 a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 677/18 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 - A.I. 674/18 Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18

• 870.817/2017

  a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 677/18 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 - A.I. 674/18 Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 -

• 872.317/2016

  871966/17 - A.I. 677/18 Adriano Gomes Bastos - 871936/17 - A.I. 674/18 Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I

• 871.892/2016

  Agaílton Siqueira Ferreira me - 870847/16 - A.I. 560/18 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18,

• 872.394/2016

  Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 679/18 Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16

• 872.395/2016

  Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16

• 872.400/2016

  Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870144/18 - A.I. 717/18, 870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16

• 872.406/2016

  870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16

• 872.415/2016

  870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16

• 872.416/2016

  870145/18 - A.I. 718/18 Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16

• 872.417/2016

  Agrícola Rio Pardo Ltda - 871581/15 - A.I. 536/18 Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16

• 872.424/2016

  Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16

• 872.425/2016

  Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - A.I. 567/18 Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16

• 872.430/2016

  Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16

• 872.434/2016

  Allan Baliza Barros - 870096/16 - A.I. 556/18 Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16

• 872.437/2016

  Amazon Florestal Construções e Incorporações Ltda me - 871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas

• 872.444/2016

  871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda -

• 872.461/2016

  871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18,

• 872.485/2016

  871527/17 - A.I. 653/18 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18,

• 872.505/2016

  Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz

• 872.506/2016

  870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais

• 872.508/2016

  870817/17 - A.I. 631/18 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I.

• 872.543/2016

  Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - A.I. 579/18 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House

• 871.919/2017

  Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - A.I. 568/18 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18,

• 872.207/2017

  Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18

• 872.208/2017

  Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - A.I. 580/18, 872395/16 - A.I. 581/18, 872400/16 - A.I. 582/18, 872406/16 - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda -

• 872.220/2015

  - A.I. 583/18, 872415/16 - A.I. 584/18, 872416/16 - A.I. 585/18, 872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 -

• 872.412/2015

  872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18,

• 872.413/2015

  872417/16 - A.I. 586/18, 872424/16 - A.I. 590/18, 872425/16 - A.I. 591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18,

• 870.474/2017

  591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda -

• 870.475/2017

  591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna

• 870.476/2017

  591/18, 872430/16 - A.I. 592/18, 872434/16 - A.I. 593/18, 872437/16 - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves -

• 870.477/2017

  - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18,

• 870.478/2017

  - A.I. 594/18, 872444/16 - A.I. 595/18, 872461/16 - A.I. 596/18, 872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18,

• 870.479/2017

  872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18,

• 870.480/2017

  872485/16 - A.I. 597/18, 872505/16 - A.I. 598/18, 872506/16 - A.I. 599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18,

• 871.218/2015

  599/18, 872508/16 - A.I. 600/18, 872543/16 - A.I. 602/18 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me

• 872.168/2017

  Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11

• 872.169/2017

  Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11

• 872.170/2017

  Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 673/18, 872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14

• 872.184/2017

  872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12

• 872.185/2017

  872207/17 - A.I. 697/18, 872208/17 - A.I. 698/18 Aubz Exploração de Minerais LTDA. me - 872220/15 - A.I. 543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12

• 871.660/2017

  543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I

• 873.985/2011

  543/18 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12

• 873.986/2011

  872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio

• 871.300/2014

  872412/15 - A.I. 544/18, 872413/15 - A.I. 545/18 Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me -

• 870.295/2012

  Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica

• 870.296/2012

  Bioground Mineração Ltda - 870474/17 - A.I. 618/18, 870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me -

• 870.345/2012

  870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18

• 870.346/2012

  870475/17 - A.I. 619/18, 870476/17 - A.I. 620/18, 870477/17 - A.I. 621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S

• 870.347/2012

  621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706

• 870.348/2012

  621/18, 870478/17 - A.I. 622/18, 870479/17 - A.I. 623/18, 870480/17 - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707

• 870.140/2018

  - A.I. 624/18 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18

• 871.483/2017

  Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - A.I. 530/18 Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris

• 870.022/2018

  Bruna da Conceição Gonçalves - 872168/17 - A.I. 691/18, 872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I

• 870.023/2018

  872169/17 - A.I. 692/18, 872170/17 - A.I. 693/18, 872184/17 - A.I. 695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal

• 871.043/2017

  695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18

• 872.153/2017

  695/18, 872185/17 - A.I. 696/18 Bruno Figueiredo Gonçalves me - 871660/17 - A.I. 661/18 Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18,

• 872.143/2016

  Cbg Mineração s a - 873985/11 - A.I. 504/18, 873986/11 - A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho

• 872.725/2016

  A.I. 505/18, 871300/14 - A.I. 525/18, 870295/12 - A.I. 507/18, 870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542

• 872.418/2016

  870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18

• 872.419/2016

  870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 -

• 872.420/2016

  870296/12 - A.I. 508/18, 870345/12 - A.I. 509/18, 870346/12 - A.I. 510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio

• 871.572/2017

  510/18, 870347/12 - A.I. 511/18, 870348/12 - A.I. 512/18 Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 -

• 872.564/2015

  Celio Pereira da Silva me - 870140/18 - A.I. 716/18 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e

• 870.542/2012

  Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios

• 871.420/2014

  Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 871483/17 - A.I. 651/18 Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra

• 872.887/2015

  Ciplan Cimento Planalto S/a - 870022/18 - A.I. 706/18, 870023/18 - A.I. 707/18 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613

• 870.545/2016

  Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 636/18 Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17

• 871.582/2017

  Clynton de Carvalho Avila - 872153/17 - A.I. 689/18 Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me -

• 870.249/2017

  Cris Construções e Empreendimentos Ltda me - 872143/16 - A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17

• 870.250/2017

  A.I. 571/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 872725/16 - A.I. 608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16

• 871.142/2017

  608/18, 872418/16 - A.I. 587/18, 872419/16 - A.I. 588/18, 872420/16 - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire -

• 870.154/2018

  - A.I. 589/18, 871572/17 - A.I. 656/18 e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos

• 870.514/2017

  e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro

• 872.778/2016

  e f da Silva Filho me - 872564/15 - A.I. 547/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17

• 872.969/2015

  Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 - A.I. 503/18 Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 -

• 872.970/2015

  Elizabeth Costa me - 871420/14 - A.I. 526/18 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo

• 871.861/2014

  Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - A.I. 548/18 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração

• 871.943/2017

  Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 870545/16 - A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 -

• 871.141/2012

  A.I. 470/18 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 657/18 Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I.

• 871.756/2017

  Extra Mineradora e Engenharia Ltda me - 870249/17 - A.I. 613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18

• 870.794/2016

  613/18, 870250/17 - A.I. 614/18 Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18

• 870.796/2016

  Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini -

• 870.009/2016

  Florisvaldo Souza Dos Santos - 871142/17 - A.I. 637/18 Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18,

• 872.000/2016

  Focus Mine Engenharia Eireli me - 870154/18 - A.I. 719/18 Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18

• 872.665/2016

  Francisco Batista de Oliveira Filho - 870514/17 - A.I. 627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I.

• 871.566/2016

  627/18, 872778/16 - A.I. 609/18 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 -

• 872.149/2017

  Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - A.I. 549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I.

• 872.212/2017

  549/18, 872970/15 - A.I. 552/18 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira

• 872.168/2016

  Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 871861/14 - A.I. 528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado -

• 872.601/2016

  528/18 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 675/18 Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de

• 872.602/2016

  Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I.

• 872.789/2016

  Gênesis Mineradora Ltda Epp - 871141/12 - A.I. 513/18 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho

• 871.026/2017

  Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 666/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638

• 871.411/2017

  Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda -

• 870.893/2017

  Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870794/16 - A.I. 558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18,

• 872.547/2016

  558/18, 870796/16 - A.I. 559/18, 870009/16 - A.I. 555/18, 872000/16 - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi

• 872.250/2016

  - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 -

• 871.159/2017

  - A.I. 570/18 Igor Santos Rios - 872665/16 - A.I. 607/18 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 -

• 871.944/2017

  J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - A.I. 564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18,

• 871.967/2017

  564/18 Jacymar Delfinno Dalcamini - 872149/17 - A.I. 688/18, 872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18,

• 871.496/2013

  872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13

• 871.497/2013

  872212/17 - A.I. 699/18 Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau

• 871.498/2013

  Jair Furno Pires Francisco - 872168/16 - A.I. 572/18 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17

• 871.499/2013

  jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17

• 871.500/2013

  jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17

• 871.501/2013

  604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17

• 871.502/2013

  604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da

• 871.503/2013

  604/18, 872602/16 - A.I. 605/18, 872789/16 - A.I. 610/18 José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17

• 871.504/2013

  José de Oliveira Ferreira - 871026/17 - A.I. 635/18 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan

• 872.112/2017

  José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano

• 872.113/2017

  José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 650/18, 870893/17 - A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira -

• 872.114/2017

  A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18

• 872.115/2017

  A.I. 632/18 José Vieira de Sousa - 872547/16 - A.I. 603/18 Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes -

• 870.771/2017

  Juraci Carvalho Silva - 872250/16 - A.I. 578/18, 871159/17 - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes

• 870.682/2016

  - A.I. 638/18 l. w. Serviços e Transportes Ltda - 871944/17 - A.I. 676/18, 871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano

• 870.300/2017

  871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18,

• 872.822/2016

  871967/17 - A.I. 678/18 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871496/13 - A.I. 516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18,

• 870.627/2017

  516/18, 871497/13 - A.I. 517/18, 871498/13 - A.I. 518/18, 871499/13 - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca

• 870.002/2018

  - A.I. 519/18, 871500/13 - A.I. 520/18, 871501/13 - A.I. 521/18, 871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira

• 870.003/2018

  871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 -

• 870.004/2018

  871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi

• 870.005/2018

  871502/13 - A.I. 550/18, 871503/13 - A.I. 551/18, 871504/13 - A.I. 522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 -

• 870.006/2018

  522/18 Ladislau Ribeiro Goveia - 872112/17 - A.I. 684/18, 872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes

• 872.023/2017

  872113/17 - A.I. 685/18, 872114/17 - A.I. 686/18, 872115/17 - A.I. 687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17

• 870.578/2017

  687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A

• 871.704/2017

  687/18 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 630/18 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me -

• 872.012/2017

  Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - A.I. 557/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração

• 871.599/2017

  Luciano Cassimiro de Oliveira - 870300/17 - A.I. 615/18 Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I.

• 871.663/2017

  Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda

• 872.163/2017

  Luciano Silva de Moraes - 872822/16 - A.I. 611/18 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I.

• 871.694/2015

  Luciano Silva de Moraes Mineradora - 870627/17 - A.I. 628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18,

• 871.976/2015

  628/18 m. Politano Imobiliária e Participações LTDA. - 870002/18 - A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18,

• 870.332/2017

  A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18,

• 872.209/2015

  A.I. 701/18, 870003/18 - A.I. 702/18, 870004/18 - A.I. 703/18, 870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18,

• 870.037/2018

  870005/18 - A.I. 704/18, 870006/18 - A.I. 705/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1

• 870.039/2018

  Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me -

• 870.040/2018

  Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872023/17 - A.I. 683/18 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18,

• 870.041/2018

  Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18,

• 870.042/2018

  Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18,

• 870.043/2018

  Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17 - A.I. 470/18 Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18,

• 870.044/2018

  Matapi Mineradora LTDA. - 871704/17 - A.I. 663/18 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18,

• 871.301/2017

  Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 682/18 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17

• 871.354/2017

  Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração

• 871.355/2017

  Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 658/18, 871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação

• 871.356/2017

  871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13

• 871.357/2017

  871663/17 - A.I. 662/18, 872163/17 - A.I. 690/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13

• 871.358/2017

  Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração

• 871.359/2017

  Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - A.I. 537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me -

• 871.360/2017

  537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18,

• 871.361/2017

  537/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - A.I. 540/18, 870332/17 - A.I. 616/18 Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18

• 871.852/2013

  Melo Mineração Ltda Epp - 872209/15 - A.I. 542/18 mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda -

• 871.853/2013

  mg Oxidos Mineração Ltda - 870037/18 - A.I. 708/18, 870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18

• 870.449/2017

  870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração

• 872.171/2017

  870039/18 - A.I. 709/18, 870040/18 - A.I. 710/18, 870041/18 - A.I. 711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. -

• 871.497/2017

  711/18, 870042/18 - A.I. 712/18, 870043/18 - A.I. 713/18, 870044/18 - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul

• 872.518/2016

  - A.I. 714/18 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 -

• 872.630/2012

  Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte

• 871.207/2016

  me - 871301/17 - A.I. 640/18, 871354/17 - A.I. 641/18, 871355/17 - A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda

• 871.916/2017

  A.I. 642/18, 871356/17 - A.I. 643/18, 871357/17 - A.I. 644/18, 871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração

• 871.917/2017

  871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17

• 871.918/2017

  871358/17 - A.I. 645/18, 871359/17 - A.I. 646/18, 871360/17 - A.I. 647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração

• 870.184/2018

  647/18, 871361/17 - A.I. 648/18 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18

• 871.752/2015

  Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 -

• 871.118/2012

  Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 -

• 871.722/2017

  871852/13 - A.I. 523/18, 871853/13 - A.I. 524/18 Mineração e Processamento Ltda me - 870449/17 - A.I. 617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15

• 870.946/2017

  617/18, 872171/17 - A.I. 694/18 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A

• 871.979/2017

  Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 652/18 Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18

• 871.987/2017

  Mineração Focus Ltda - 872518/16 - A.I. 601/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18

• 871.960/2015

  Mineração Itabras LTDA. Epp - 872630/12 - A.I. 515/18 Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18,

• 872.238/2016

  Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e

• 872.239/2016

  Mineração Juparaná LTDA. - 871207/16 - A.I. 561/18 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16

• 872.240/2016

  Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj

• 872.241/2016

  Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A

• 871.428/2016

  A.I. 670/18, 871917/17 - A.I. 671/18, 871918/17 - A.I. 672/18 Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus

• 871.429/2016

  Mineração Monte Santo - 870184/18 - A.I. 720/18 Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I.

• 871.911/2016

  Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - A.I. 538/18, 871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667

• 871.535/2017

  871118/12 - A.I. 514/18 Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I.

• 871.536/2017

  Mineração Sante fé Ltda me - 871722/17 - A.I. 665/18 Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I.

• 872.230/2017

  Mineração Santo Expedito Ltda me - 870946/17 - A.I. 634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566

• 871.759/2017

  634/18 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18,

• 871.230/2015

  680/18, 871987/17 - A.I. 681/18 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos

• 871.231/2015

  Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - A.I. 539/18 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I.

• 871.703/2016

  Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - A.I. 574/18, 872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15

• 873.074/2015

  872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I.

• 873.078/2015

  872239/16 - A.I. 575/18, 872240/16 - A.I. 576/18, 872241/16 - A.I. 577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I.

• 871.653/2017

  577/18 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871428/16 - A.I. 562/18, 871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta -

• 871.244/2015

  871429/16 - A.I. 563/18 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 -

• 871.245/2015

  Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson

• 871.246/2015

  A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14

• 871.710/2014

  A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17

• 872.627/2016

  A.I. 569/18 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 654/18, 871536/17 - A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material

• 871.642/2016

  A.I. 655/18 Moacir de Jesus Araujo - 872230/17 - A.I. 700/18 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18

• 872.452/2015

  Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18 Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18

• 872.045/2014

  A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18 Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18 Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação

• 870.500/2017

  A.I. 667/18 Mrm Construtura Ltda - 871230/15 - A.I. 531/18, 871231/15 - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18 Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18 Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação Eireli Epp - 872859/16 -

• 874.478/2011

  - A.I. 532/18 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - A.I. 566/18 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18 Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18 Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação Eireli Epp - 872859/16 - A.I. 612/18 Sogem Sociedade Geral de Mineração Ltda -

• 872.209/2016

  Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - A.I. 553/18, 873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18 Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18 Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação Eireli Epp - 872859/16 - A.I. 612/18 Sogem Sociedade Geral de Mineração Ltda - 870096/18 - A.I. 715/18 Srm Mineração Ltda me - 871373/17

• 872.859/2016

  873078/15 - A.I. 554/18 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18 Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18 Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação Eireli Epp - 872859/16 - A.I. 612/18 Sogem Sociedade Geral de Mineração Ltda - 870096/18 - A.I. 715/18 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 - A.I. 649/18 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 633/18 Terra do Brasil

• 870.096/2018

  660/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - A.I. 533/18, 871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18 Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18 Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação Eireli Epp - 872859/16 - A.I. 612/18 Sogem Sociedade Geral de Mineração Ltda - 870096/18 - A.I. 715/18 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 - A.I. 649/18 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 633/18 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 870481/17 - A.I. 625/18 Toni Gran Marmoraria Ltda me -

• 871.373/2017

  871245/15 - A.I. 534/18, 871246/15 - A.I. 535/18, 871710/14 - A.I. 527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18 Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18 Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação Eireli Epp - 872859/16 - A.I. 612/18 Sogem Sociedade Geral de Mineração Ltda - 870096/18 - A.I. 715/18 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 - A.I. 649/18 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 633/18 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 870481/17 - A.I. 625/18 Toni Gran Marmoraria Ltda me - 871650/17 - A.I. 659/18 Ueverton Borges da Silva

• 870.913/2017

  527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18 Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18 Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação Eireli Epp - 872859/16 - A.I. 612/18 Sogem Sociedade Geral de Mineração Ltda - 870096/18 - A.I. 715/18 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 - A.I. 649/18 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 633/18 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 870481/17 - A.I. 625/18 Toni Gran Marmoraria Ltda me - 871650/17 - A.I. 659/18 Ueverton Borges da Silva - 871786/17 - A.I. 668/18 Vallebrás Exprtação

• 870.481/2017

  527/18, 872627/16 - A.I. 606/18 Renivaldo de Matos Panta - 871642/16 - A.I. 565/18 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18 Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18 Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação Eireli Epp - 872859/16 - A.I. 612/18 Sogem Sociedade Geral de Mineração Ltda - 870096/18 - A.I. 715/18 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 - A.I. 649/18 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 633/18 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 870481/17 - A.I. 625/18 Toni Gran Marmoraria Ltda me - 871650/17 - A.I. 659/18 Ueverton Borges da Silva - 871786/17 - A.I. 668/18 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 872026/17 - A.I. 520/18

• 871.650/2017

  Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - A.I. 546/18 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18 Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18 Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação Eireli Epp - 872859/16 - A.I. 612/18 Sogem Sociedade Geral de Mineração Ltda - 870096/18 - A.I. 715/18 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 - A.I. 649/18 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 633/18 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 870481/17 - A.I. 625/18 Toni Gran Marmoraria Ltda me - 871650/17 - A.I. 659/18 Ueverton Borges da Silva - 871786/17 - A.I. 668/18 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 872026/17 - A.I. 520/18 Vicente Geraldo Novis de Menezes - 871720/17 - A.I. 664/18

• 871.786/2017

  Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - A.I. 529/18, 870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18 Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18 Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação Eireli Epp - 872859/16 - A.I. 612/18 Sogem Sociedade Geral de Mineração Ltda - 870096/18 - A.I. 715/18 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 - A.I. 649/18 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 633/18 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 870481/17 - A.I. 625/18 Toni Gran Marmoraria Ltda me - 871650/17 - A.I. 659/18 Ueverton Borges da Silva - 871786/17 - A.I. 668/18 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 872026/17 - A.I. 520/18 Vicente Geraldo Novis de Menezes - 871720/17 - A.I. 664/18 Vpm Comercial Atacadista e Serviços Eireli me -

• 872.026/2017

  870500/17 - A.I. 626/18 rr Material de Construção Ltda - 874478/11 - A.I. 502/18 Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18 Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação Eireli Epp - 872859/16 - A.I. 612/18 Sogem Sociedade Geral de Mineração Ltda - 870096/18 - A.I. 715/18 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 - A.I. 649/18 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 633/18 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 870481/17 - A.I. 625/18 Toni Gran Marmoraria Ltda me - 871650/17 - A.I. 659/18 Ueverton Borges da Silva - 871786/17 - A.I. 668/18 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 872026/17 - A.I. 520/18 Vicente Geraldo Novis de Menezes - 871720/17 - A.I. 664/18 Vpm Comercial Atacadista e Serviços Eireli me - 872054/15 - A.I. 541/18 Waldemilson Moraes Dos Santos - 871181/17 - A.I.

• 871.720/2017

  Simonato Siqueira Fidelis - 872209/16 - A.I. 573/18 Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação Eireli Epp - 872859/16 - A.I. 612/18 Sogem Sociedade Geral de Mineração Ltda - 870096/18 - A.I. 715/18 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 - A.I. 649/18 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 633/18 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 870481/17 - A.I. 625/18 Toni Gran Marmoraria Ltda me - 871650/17 - A.I. 659/18 Ueverton Borges da Silva - 871786/17 - A.I. 668/18 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 872026/17 - A.I. 520/18 Vicente Geraldo Novis de Menezes - 871720/17 - A.I. 664/18 Vpm Comercial Atacadista e Serviços Eireli me - 872054/15 - A.I. 541/18 Waldemilson Moraes Dos Santos - 871181/17 - A.I. 639/18 Wilson Nassif - 874005/11 - A.I. 506/18 x Terra

• 872.054/2015

  Skay Granitos Comércio Construção e Incorporação Eireli Epp - 872859/16 - A.I. 612/18 Sogem Sociedade Geral de Mineração Ltda - 870096/18 - A.I. 715/18 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 - A.I. 649/18 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 633/18 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 870481/17 - A.I. 625/18 Toni Gran Marmoraria Ltda me - 871650/17 - A.I. 659/18 Ueverton Borges da Silva - 871786/17 - A.I. 668/18 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 872026/17 - A.I. 520/18 Vicente Geraldo Novis de Menezes - 871720/17 - A.I. 664/18 Vpm Comercial Atacadista e Serviços Eireli me - 872054/15 - A.I. 541/18 Waldemilson Moraes Dos Santos - 871181/17 - A.I. 639/18 Wilson Nassif - 874005/11 - A.I. 506/18 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17 - A.I. 669/18

• 871.181/2017

  Epp - 872859/16 - A.I. 612/18 Sogem Sociedade Geral de Mineração Ltda - 870096/18 - A.I. 715/18 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 - A.I. 649/18 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 633/18 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 870481/17 - A.I. 625/18 Toni Gran Marmoraria Ltda me - 871650/17 - A.I. 659/18 Ueverton Borges da Silva - 871786/17 - A.I. 668/18 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 872026/17 - A.I. 520/18 Vicente Geraldo Novis de Menezes - 871720/17 - A.I. 664/18 Vpm Comercial Atacadista e Serviços Eireli me - 872054/15 - A.I. 541/18 Waldemilson Moraes Dos Santos - 871181/17 - A.I. 639/18 Wilson Nassif - 874005/11 - A.I. 506/18 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17 - A.I. 669/18

• 874.005/2011

  A.I. 715/18 Srm Mineração Ltda me - 871373/17 - A.I. 649/18 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 633/18 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 870481/17 - A.I. 625/18 Toni Gran Marmoraria Ltda me - 871650/17 - A.I. 659/18 Ueverton Borges da Silva - 871786/17 - A.I. 668/18 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 872026/17 - A.I. 520/18 Vicente Geraldo Novis de Menezes - 871720/17 - A.I. 664/18 Vpm Comercial Atacadista e Serviços Eireli me - 872054/15 - A.I. 541/18 Waldemilson Moraes Dos Santos - 871181/17 - A.I. 639/18 Wilson Nassif - 874005/11 - A.I. 506/18 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17 - A.I. 669/18

• 871.896/2017

  Srm Mineração Ltda me - 871373/17 - A.I. 649/18 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 633/18 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 870481/17 - A.I. 625/18 Toni Gran Marmoraria Ltda me - 871650/17 - A.I. 659/18 Ueverton Borges da Silva - 871786/17 - A.I. 668/18 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 872026/17 - A.I. 520/18 Vicente Geraldo Novis de Menezes - 871720/17 - A.I. 664/18 Vpm Comercial Atacadista e Serviços Eireli me - 872054/15 - A.I. 541/18 Waldemilson Moraes Dos Santos - 871181/17 - A.I. 639/18 Wilson Nassif - 874005/11 - A.I. 506/18 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17 - A.I. 669/18

• 871.278/2016

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871278/16 - Not.802/2018 - R$ 833,28 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - Not.804/2018 - R$ 7.191,21 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - Not.806/2018 - R$ 92,51

• 870.837/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871278/16 - Not.802/2018 - R$ 833,28 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - Not.804/2018 - R$ 7.191,21 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - Not.806/2018 - R$ 92,51

• 872.865/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 871278/16 - Not.802/2018 - R$ 833,28 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - Not.804/2018 - R$ 7.191,21 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - Not.806/2018 - R$ 92,51