DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 61/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

815.416/1992-JOÃO FACHINI- DOU de 03/06/1996

815.868/2012-PARISI TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- DOU de 21/02/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Torno sem efeito a baixa na transcrição do Alvará de Pesquisa(286)

815.434/2009-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP- ALVARÁ n°10.800/2009

Retificação de despacho(1387)

815.557/2011-CAMILO CARVALHO DAMAZIO - Publicado DOU de 25/03/2013, Relação n° 51/2013, Seção I, pág. 88-Onde se lê: "...Cessionário: 815.047/2013 - CR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CPF ou CNPJ 85103745/0001-39", leia-se: "...Cessionário: 815.055/2013 - CR INDÚSTRIA E COMÉRCIO

LTDA - CPF ou CNPJ 85103745/0001-39"

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

815.260/2007-RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA - Publicado DOU de 02/06/2011, Relação n° 60/2011, Seção I, pág. 168- Onde se lê: "Aprova o Relatório de

Pesquisa/Inciso I, do Art. 30 do C.M. (3.17)", leia-se: "Aprova o Relatório de Pesquisa, com Redução de Área (291) - Área de 107,81 ha para 47,41 ha

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito despacho publicado(1417)

815.028/2011-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA- DOU de 06/09/2012 (Relação nº 128/2012)

RELAÇÃO Nº 62/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

815.643/2006-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LT D A .

815.061/2010-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LT D A

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.652/2010-JAIR DAL CASTEL-OF. N°1201/2013

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

815.343/2012-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA- CPF ou CNPJ 08017520/0001-19- Alvará n°994/2013

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

815.260/2012-SEBASTIÃO PEREIRA-CANELINHA/SC Guia n° 22/2013-12.000t-Argila- Validade:27/03/2014

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.430/1993-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-Cascalho

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

815.288/2010-LUIZ ESNEL PEIXER

815.289/2010-LUIZ ESNEL PEIXER

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.643/2006-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-AI N°102/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

822.915/1972-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1222/2013

815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA-OF. N°1192/2013

815.319/2003-FISHER FRAIBURGO AGRÍCOLA LTDAOF. N°1206/2013

815.526/2006-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°1200/2013

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.533/2005-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-TIJUCAS/SC - Guia n° 23/2013-16.500t-Saibro- Validade:06/11/2013

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA- Fonte Santa Catarina de Alexandria - Embalagens de Água Mineral Natural Santa Catarina descartáves: PET 1,5 l com e sem gás, PET 500 ml com e sem gás, copo de 200 ml sem gás, PET 10 l sem gás, PET 5 l sem gás, PET 6 l sem gás. Para embalagens retornáveis: 20 l sem gás, 10 l sem gás, garrafa de vidro de 500 ml com e sem gás.- PALHOÇA/SC, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.Fonte Pedra Branca 1 - Embalagens de Água Mineral Natural Santa Catarina descartáveis: PET 1,5 l com e sem gás, PET 500 ml com e sem gás, PET 330 ml com e sem gás, PET 6 l sem gás.-

PA L H O Ç A / S C

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAAI N° 92/2013

810.226/1979-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- AI N° 108/2013

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

815.126/2001-H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA- AI Nº 389/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.126/2001-H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°1218/2013 e 1220/2013

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

810.226/1979-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- AI N°109/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

810.226/1979-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°1197/2013

815.203/1996-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1187/2013

815.457/2000-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1187/2013

815.221/2004-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1187/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

815.203/1996-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1186/2013

815.457/2000-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1186/2013

815.126/2001-H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°1221/2013

815.221/2004-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1186/2013

Fase de Licenciamento

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

815.237/1999-CERÂMICA VITOR KUEHL LTDA EPPAI N°106/2013

815.201/2005-COMÉRCIO DE AREIA SCHLINDWEIN LTDA- AI N°107/2013

815.694/2009-CERÂMICA VITOR SANTOS LTDA MEAI N°105/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

815.199/2004-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1187/2013

815.132/2008-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1187/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

815.107/1999-CERÂMICA FELIPPI LTDA ME-OF. N°1191/2013

815.199/2004-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1186/2013

815.132/2008-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1186/2013

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito despacho publicado.(1864)

815.241/1993-FERNANDO LUIZ ZANCAN- DOU de 11 / 0 5 / 2 0 1 2

RELAÇÃO Nº 66/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

815.283/2011-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.

815.328/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA

815.077/2013-GEOSUL-GEOLOGIA DO SUL LTDA

815.118/2013-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR

815.121/2013-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM-

PREENDIMENTOS LTDA.

815.131/2013-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR

815.182/2013-ADALBERTO LIMA DA CRUZ

815.206/2013-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.

815.210/2013-PENELO INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA

815.235/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.236/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-OF.

N°1269/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

815.394/2009-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA

815.395/2009-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.254/2003-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDAOF. N°1248/2013

815.254/2003-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDAOF. N°1248/2013

815.861/2007-OSNI PEREIRA ME-OF. N°1225/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)

815.695/2005-MINERAÇÃO RIO MORTO LTDA-OF. N°1259/2013

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.148/1999-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RI-

TA DE CASSIA LTDA-OF. N°1253/2013

815.285/1999-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF. N°1253/2013

815.760/2001-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1254/2013

815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA-OF. N°1261/2013

815.688/2002-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDAOF. N°1248/2013

815.102/2004-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDAOF. N°1248/2013

815.457/2007-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDAOF. N°1248/2013

815.458/2007-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDAOF. N°1248/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

815.185/1991-MINERAÇÃO RIO MORTO LTDA-OF. N°1259/2013

815.185/1992-MINERAÇÃO RIO MORTO LTDA-OF. N°1259/2013

815.148/1999-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF. N°1250/2013

815.285/1999-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF. N°1250/2013

815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA-OF. N°1260/2013

815.215/2009-KERBER & CIA. LTDA.-OF. N°1256/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.331/1985-CERÂMICA LENCOL LTDA-OF. N°1240/2013

815.594/1993-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1254/2013

816.161/1995-MINERAÇÃO POUSO REDONDO LTDAOF. N°1257/2013

815.735/1996-BRITAXAN BRITADEIRA LTDA.-OF. N°1262/2013

815.337/1997-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-OF. N°1267/2013

815.039/1999-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1254/2013

815.758/2002-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-OF. N°1265/2013

815.267/2003-BRITABAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°1264/2003

815.562/2003-CERÂMICA REINICKE LTDA ME-OF. N°1252/2013

815.292/2005-MINERAÇÃO POUSO REDONDO LTDAOF. N°1257/2013

815.715/2005-TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA-OF. N°1255/2013

815.070/2007-MAFRA TOPOGRAFIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1270/2013

815.309/2008-TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA-OF. N°1255/2013

815.078/2010-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-OF. N°1266/2013

815.356/2010-TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA-OF. N°1255/2013

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

815.426/2000-TAZINHO AUTO PEÇAS LTDA- Cessionário:EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LTDA- CNPJ 79305884/0001-42- Registro de Licença n°871/2001- Vencimento da Licença: 17/03/2014

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

815.331/1985-CERÂMICA LENCOL LTDA-OF. N°1239/2013

815.333/1998-CERÂMICA ROLANDO KLITZKE LTDA ME-OF. N°1251/2013

815.267/2003-BRITABAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°1263/2013

815.070/2007-MAFRA TOPOGRAFIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1271/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.281/2010-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA-Registro de Licença N°1519/2012 de 12/07/2012-Vencimento em 23/03/2013

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

815.858/2012-OLARIA TUNENSE LTDA ME

815.067/2013-CERÂMICA PORTO NOVO LTDA

Fase de Registro de Extração

Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

815.463/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA-Registro de Extração N°14/2007 de 23/01/2013

Fase de Disponibilidade

Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116)

815.810/2006-CARBONÍFERA CRICIÚMA S/A , CNPJ Nº 83647909/0001-63

300.682/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA EPP, CNPJ Nº 01996993/0001-66

No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)

815.810/2006- HABILITADOS os proponentes: MARACAJÁ MINERAÇÃO LTDA , CNPJ Nº 12148794/0001-14 e INABILITADOS os proponentes:

RELAÇÃO Nº 69/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.589/2002-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°1361/2013

815.577/2005-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°1354/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)

815.728/2005-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA-OF. N°1352/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 122/2013, 123/2013, 124/2013, 125/2013, 126/2013, 127/2013 e 128/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LT-

DA-OF. N°1364/2013

815.102/1992-BRITAGEM BARRACÃO LTDA-OF. N°1367/2013

815.371/1993-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°1361/2013

815.437/1997-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°1361/2013

815.437/2004-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°1361/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

810.143/1978-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°1356/2013

815.264/1983-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°1356/2013

815.543/1993-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°1356/2013

815.087/2006-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1347/2013

815.591/2007-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°1362/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA-OF. N°1365/2013

816.433/1973-AURORA COMÉRCIO DE ARGILA LTDA EPP-OF. N°1359/2013

810.143/1978-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°1349/2013

810.145/1981-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA MEOF. N°1339/2013

815.264/1983-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°1349/2013

815.146/1988-MINERAÇÃO NILSON LTDA-OF. N°1355/2013

815.154/1988-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°1331/2013

815.102/1992-BRITAGEM BARRACÃO LTDA-OF. N°1366/2013

815.317/1992-MINERAÇÃO NILSON LTDA-OF. N°1355/2013

815.543/1993-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°1349/2013

815.087/2006-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1348/2013

815.591/2007-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°1363/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

816.154/1995-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°1361/2013

815.936/1996-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°1361/2013

815.635/2009-CONSBRITA LTDA-OF. N°1358/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1347/2013

815.019/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1347/2013

815.374/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1347/2013

815.085/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA IRMÃOS ZIMMERMANN LTDA-OF. N°1340/2013

815.887/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1347/2013

815.888/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1347/2013

815.173/2001-HASS E CIA LTDA-OF. N°1338/2013

815.069/2004-JOSÉ MANOEL DE SOUZA ARMAZÉM EPP-OF. N°1337/2013

815.315/2004-JJ PEREIRA E CIA LTDA-OF. N°1336/2013

815.196/2005-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA-OF. N°1342/2013

815.042/2007-MARIA DE FATIMA BITENCOURT CANDIDO ME-OF. N°1346/2013

815.075/2009-NATERRA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA EM TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°1333/2013

815.574/2009-ADRIANA CANDIDO & CIA LTDA - ME.OF. N°1332/2013

815.672/2009-BRITADOR HÜBENER LTDA-OF. N°1335/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1348/2013

815.019/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1348/2013

815.374/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1348/2013

815.887/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1348/2013

815.888/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1348/2013

815.397/1996-MINERAÇÃO NILSON LTDA-OF. N°1355/2013

815.041/2001-NICOLAU CARLOS JORDÃO - ME-OF. N°1343/2013

815.184/2003-CERÃMICA BOM JESUS LTDA EPP-OF. N°1353/2013

815.685/2003-TESTONI TERRAPLENAGEM E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°1345/2013

815.124/2008-NICOLAU CARLOS JORDÃO - ME-OF. N°1343/2013

815.118/2009-NICOLAU CARLOS JORDÃO - ME-OF. N°1343/2013

815.635/2009-CONSBRITA LTDA-OF. N°1357/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1726)

815.118/2001-ADEMIR DOMINGOS MIOTTO-OF. N°1341/2013

815.534/2009-ADILÇON ADURVÂNIO REUS ME-OF. N°1330/2013

RELAÇÃO Nº 73/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

815.159/2009-TERFAL MAT. CONST. LTDA- Área de 186,16 ha para 49,98 ha-Areia

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

815.011/2010-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.237/1985-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°1490/2013

815.617/1993-LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA.-OF. N°1486/2013

815.319/2003-FISHER FRAIBURGO AGRÍCOLA LTDAOF. N°1488/2013

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

807.129/1977-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CENTRAL CATARINENSE LTDA ME- AI Nº 979/2013 e 980/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.014/1982-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO

DE PEDRAS LTDA.-OF. N°1467/2013

815.403/1983-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°1467/2013

815.009/1985-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°1467/2013

815.371/1993-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°1481/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

815.014/1982-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°1464/2013

815.403/1983-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°1464/2013

815.009/1985-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°1464/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.173/2004-PEDREIRA CALDART LTDA-OF. N°1487/2013

815.188/2012-COMÉRCIO DE PEDRAS AR LTDA MEOF. N°1468/2013

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.005/1992-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDARegistro de Licença N°:412/2003 - Vencimento em 01/08/2017

815.009/1992-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDARegistro de Licença N°:413/2003 - Vencimento em 01/08/2017

815.010/1992-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDARegistro de Licença N°:415/2003 - Vencimento em 01/08/2017

815.039/1999-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:929/2002 - Vencimento em 20/09/2013

815.143/2004-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDARegistro de Licença N°:1233/2006 - Vencimento em 04/03/2015

815.199/2004-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1154/2004 Vencimento em 16/08/2014

815.201/2005-COMÉRCIO DE AREIA SCHLINDWEIN LTDA- Registro de Licença N°:1199/2005 - Vencimento em 01/06/2015

815.369/2005-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDARegistro de Licença N°:1246/2006 - Vencimento em 01/08/2017

815.183/2009-PRESTADORA DE SERVIÇOS LEITZKE LTDA- Registro de Licença N°:1403/2009 - Vencimento em 15/03/2014

815.667/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDARegistro de Licença N°:1438/2010 - Vencimento em 04/03/2015

815.627/2010-COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JC JARAGUÁ LTDA- Registro de Licença N°:1474/2010 - Vencimento em 25/10/2014

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

815.380/1993-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°1466/2013

815.097/1998-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°1466/2013

815.241/2000-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°1466/2013

815.241/2007-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°1466/2013

815.794/2008-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°1466/2013

815.809/2008-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°1466/2013

RELAÇÃO Nº 75/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)

815.901/2008-GABRIEL ONIRIS DO AMARAL VELHODOU de 21/02/2013

Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196)

815.469/2007-ALBONI LORENO SANDRI- DOU de 03/10/2011

RICARDO MOREIRA PEÇANHA