DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 196/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº 9.430/96, Lei Nº 9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Adriana Candido & Cia Ltda - ME. Cpf/cnpj :06.133.990/0001-12 - Processo minerário: 815848/96 - Processo de cobrança: 916620/11 Valor: R$.8.267,59

Titular: Andrade & Amorim Extração Mineral Ltda me Cpf/cnpj :10.433.690/0001-26 - Processo minerário: 815099/02 - Processo de cobrança: 916647/11 Valor: R$.2.268,24

Titular: Carbonifera Metropolitana sa Cpf/cnpj :83.647.917/0001-00 - Processo minerário: 1492/36 - Processo de cobrança: 916406/11 Valor: R$.60.648,03

Titular: Cerâmica Kretz Ltda - Epp Cpf/cnpj :82.642.703/0001-88 - Processo minerário: 815784/87 - Processo de cobrança: 915799/09 Valor: R$.56.183,36, Processo minerário: 815784/87 - Processo de cobrança: 916550/11 Valor: R$.56.183,36

Titular: Cerâmica Verde Vale Ltda me Cpf/cnpj :02.690.271/0001-41 - Processo minerário: 815078/99 - Processo de cobrança: 916547/11 Valor: R$.2.357,90

Titular: Cerâmica Victor Kuehl Ltda Epp Cpf/cnpj :07.102.950/0001-76 - Processo minerário: 815237/99 - Processo de cobrança: 916577/11 Valor: R$.6.412,77

Titular: Consbrita Ltda Cpf/cnpj :03.750.590/0001-68 - Processo minerário: 815291/00 - Processo de cobrança: 916701/11 Valor: R$.8.982,71

Titular: Cubatão Dragagens LTDA. Cpf/cnpj :79.825.006/0001-58 - Processo minerário: 815121/89 - Processo de cobrança: 916685/11 Valor: R$.22.763,59, Processo minerário: 815153/91 - Processo de cobrança: 916684/11 Valor: R$.44.820,18, Processo minerário: 815026/96 - Processo de cobrança: 916687/11 Valor: R$.486,76, Processo minerário: 815025/96 - Processo de cobrança: 916686/11 Valor: R$.2.557,71, Processo minerário: 815562/96 - Processo de cobrança: 916688/11 Valor: R$.193,31, Processo minerário: 815563/96 - Processo de cobrança: 916689/11 Valor: R$.7.585,13, Processo minerário: 815564/96 - Processo de cobrança: 916690/11 Valor: R$.2.170,44

Titular: Cysy Mineração Ltda Cpf/cnpj :75.300.491/0001-95 - Processo minerário: 815388/68 - Processo de cobrança: 916695/11 Valor: R$.66.030,77, Processo minerário: 810386/81 - Processo de cobrança: 916696/11 Valor: R$.138.469,33, Processo minerário: 815550/84 - Processo de cobrança: 916697/11 Valor: R$.109.658,39, Processo minerário: 815092/87 - Processo de cobrança: 916698/11 Valor: R$.20.594,67

Titular: Dilnei Francisco de Lima Epp Cpf/cnpj :03.021.203/0001-52 - Processo minerário: 815121/02 - Processo de cobrança: 916596/11 Valor: R$.3.803,14, Processo minerário: 815928/94 - Processo de cobrança: 916544/11 Valor: R$.8.246,81

Titular: Dragagem de Areia Bartsch Ltda Cpf/cnpj :82.628.595/0001-99 - Processo minerário: 815563/93 - Processo de cobrança: 916508/11 Valor: R$.3.000,34, Processo minerário: 815563/87 - Processo de cobrança: 916699/11 Valor: R$.3.000,34

Titular: Dragão Indústria e Comércio Ltda me Cpf/cnpj :81.833.410/0001-15 - Processo minerário: 815242/98 - Processo de cobrança: 916546/11 Valor: R$.1.177,01, Processo minerário: 815488/98 - Processo de cobrança: 916545/11 Valor: R$.3.624,34

Titular: Ekw & Ziegler Ltda Cpf/cnpj :05.343.620/0001-47 Processo minerário: 815081/85 - Processo de cobrança: 916435/11 Valor: R$.4.472,46

Titular: Extração de Areia Argila e Transporte Santa Helena Ltda Cpf/cnpj :03.473.909/0001-55 - Processo minerário: 810142/79 Processo de cobrança: 916708/11 Valor: R$.41.624,52, Processo minerário: 810142/79 - Processo de cobrança: 916709/11 Valor: R$.4.277,29

Titular: Extração de Areia Irmãos Zimmermann Ltda Cpf/cnpj :00.310.529/0001-01 - Processo minerário: 815085/93 - Processo de cobrança: 916659/11 Valor: R$.14.130,38

Titular: Extração de Areia Maninho LTDA. Cpf/cnpj :00.119.253/0001-89 - Processo minerário: 815146/93 - Processo de cobrança: 916458/11 Valor: R$.1.616,73

Titular: Extração de Areia Schramm Ltda Cpf/cnpj :83.392.530/0001-50 - Processo minerário: 815538/97 - Processo de cobrança: 916491/11 Valor: R$.1.409,31, Processo minerário: 815538/97 - Processo de cobrança: 916492/11 Valor: R$.851,56, Processo minerário: 815589/01 - Processo de cobrança: 916494/11 Valor: R$.12.203,24, Processo minerário: 815288/02 - Processo de cobrança: 916493/11 Valor: R$.9.610,20, Processo minerário: 815150/00 - Processo de cobrança: 916715/11 Valor: R$.3.998,95

Titular: Extração de Areia Verde Vale Ltda Cpf/cnpj :79.305.884/0001-42 - Processo minerário: 815446/97 - Processo de cobrança: 916466/11 Valor: R$.3.628,83, Processo minerário: 816187/96 - Processo de cobrança: 916481/11 Valor: R$.3.237,43, Processo minerário: 815060/92 - Processo de cobrança: 916536/11 Valor: R$.880,59, Processo minerário: 815295/92 - Processo de cobrança: 916538/11 Valor: R$.880,59, Processo minerário: 815402/98 -

Processo de cobrança: 916467/11 Valor: R$.3.837,03, Processo minerário: 815403/98 - Processo de cobrança: 916468/11 Valor: R$.3.845,80, Processo minerário: 815429/97 - Processo de cobrança: 916469/11 Valor: R$.4.668,07

Titular: Extração e Comércio de Areia Martins Kienen LTDA. Cpf/cnpj :82.743.543/0003-25 - Processo minerário: 815315/89 Processo de cobrança: 916440/11 Valor: R$.1.920,30

Titular: Extração e Comércio de Areia Campos Ltda Cpf/cnpj :79.888.277/0001-52 - Processo minerário: 815177/89 - Processo de cobrança: 916555/11 Valor: R$.5.899,15

Titular: Extração e Comércio de Areia Farias Ltda Cpf/cnpj :82.159.336/0001-66 - Processo minerário: 815604/97 - Processo de cobrança: 916506/11 Valor: R$.1.629,70, Processo minerário: 815209/87 - Processo de cobrança: 916525/11 Valor: R$.1.629,70, Processo minerário: 815148/93 - Processo de cobrança: 916539/11 Valor: R$.1.629,70, Processo minerário: 815299/94 - Processo de cobrança: 916541/11 Valor: R$.1.629,70, Processo minerário: 815149/93 - Processo de cobrança: 916540/11 Valor: R$.1.629,70

Titular: Extração e Comércio de Areia Krieger Ltda Cpf/cnpj :75.809.921/0001-07 - Processo minerário: 815588/87 - Processo de cobrança: 916556/11 Valor: R$.1.636,33, Processo minerário: 815587/87 - Processo de cobrança: 916557/11 Valor: R$.1.124,75

Titular: Extração e Comércio de Areia Martins Kienen Ltda Cpf/cnpj :82.743.543/0001-63 - Processo minerário: 815206/91 - Processo de cobrança: 916441/11 Valor: R$.1.477,76, Processo minerário: 815676/87 - Processo de cobrança: 916442/11 Valor: R$.5.167,48, Processo minerário: 815465/00 - Processo de cobrança: 916443/11 Valor: R$.41,64, Processo minerário: 815316/89 - Processo de cobrança: 916439/11 Valor: R$.1.962,23, Processo minerário: 815675/87 - Processo de cobrança: 916438/11 Valor: R$.5.167,49, Processo minerário: 815487/01 - Processo de cobrança: 916444/11 Valor: R$.6.644,97

Titular: Extração e Comércio de Areia Ottomar Ltda Cpf/cnpj :82.857.764/0001-62 - Processo minerário: 815402/97 - Processo de cobrança: 916554/11 Valor: R$.4.830,96, Processo minerário: 815383/97 - Processo de cobrança: 916553/11 Valor: R$.6.220,54, Processo minerário: 815092/91 - Processo de cobrança: 916552/11 Valor: R$.6.796,94

Titular: Extração e Terraplenagem Dazhareia Ltda Cpf/cnpj :07.155.480/0001-09 - Processo minerário: 815008/92 - Processo de cobrança: 916604/11 Valor: R$.4.348,77, Processo minerário: 815006/92 - Processo de cobrança: 916603/11 Valor: R$.4.304,50, Processo minerário: 815285/03 - Processo de cobrança: 916528/11 Valor: R$.531,18, Processo minerário: 815286/03 - Processo de cobrança: 916529/11 Valor: R$.531,18

Titular: Extração e Transportes de Areia Hort Ltda Cpf/cnpj :83.748.962/0001-50 - Processo minerário: 815561/87 - Processo de cobrança: 916513/11 Valor: R$.3.920,06

Titular: Extrario Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :79.398.681/0001-48 - Processo minerário: 815783/87 - Processo de cobrança: 916507/11 Valor: R$.1.640,42

Titular: Extratora de Areia São João Ltda Cpf/cnpj :00.123.561/0001-88 - Processo minerário: 815538/01 - Processo de cobrança: 916531/11 Valor: R$.9.341,85, Processo minerário: 815373/00 - Processo de cobrança: 916532/11 Valor: R$.7.362,03

Titular: Extratora de Areia São Roque Ltda Cpf/cnpj :79.646.790/0001-37 - Processo minerário: 815007/92 - Processo de cobrança: 916530/11 Valor: R$.1.366,84, Processo minerário: 816047/96 - Processo de cobrança: 916527/11 Valor: R$.2.578,60

Titular: Firma Individual Getúlio Baumgartner - me Cpf/cnpj :86.983.830/0001-00 - Processo minerário: 815264/02 - Processo de cobrança: 916543/11 Valor: R$.802,38

Titular: Firma Individual Moacir José da Silva me Cpf/cnpj :81.366.221/0001-80 - Processo minerário: 815370/99 - Processo de cobrança: 916583/11 Valor: R$.2.125,00, Processo minerário: 815222/00 - Processo de cobrança: 916584/11 Valor: R$.4.125,45, Processo minerário: 815546/86 - Processo de cobrança: 916582/11 Valor: R$.25.291,41, Processo minerário: 815546/86 - Processo de cobrança: 916581/11 Valor: R$.25.291,41, Processo minerário: 815370/99 - Processo de cobrança: 916565/11 Valor: R$.2.111,53, Processo minerário: 815607/97 - Processo de cobrança: 916561/11 Valor: R$.8.853,26, Processo minerário: 815607/97 - Processo de cobrança: 916560/11 Valor: R$.21.673,72, Processo minerário: 815774/94 - Processo de cobrança: 916558/11 Valor: R$.4.531,40, Processo minerário: 815774/94 - Processo de cobrança: 916559/11 Valor: R$.8.628,43

Titular: Firma Individual Nicolau Manoel Flor me Cpf/cnpj :83.017.012/0001-56 - Processo minerário: 815893/95 - Processo de cobrança: 916585/11 Valor: R$.8.299,28

Titular: Firma Individual Nilton da Silva o Niltinho me Cpf/cnpj :82.121.559/0001-34 - Processo minerário: 815109/97 - Processo de cobrança: 916592/11 Valor: R$.639,44, Processo minerário: 815226/97 - Processo de cobrança: 916593/11 Valor: R$.626,36

Titular: Firma Individual Paulo Pfeiffer Neto me Cpf/cnpj :79.241.410/0001-84 - Processo minerário: 815009/00 - Processo de cobrança: 916588/11 Valor: R$.1.021,14, Processo minerário: 815008/00 - Processo de cobrança: 916587/11 Valor: R$.841,31, Processo minerário: 815008/00 - Processo de cobrança: 916586/11 Valor: R$.674,79

Titular: Firma Individual Renato Tomelin Epp Cpf/cnpj :81.866.980/0001-01 - Processo minerário: 815140/02 - Processo de cobrança: 916594/11 Valor: R$.36.927,61, Processo minerário: 815586/94 - Processo de cobrança: 916679/11 Valor: R$.4.611,90

Titular: Firma Individual Wieland Lange - me Cpf/cnpj :84.232.214/0001-83 - Processo minerário: 815034/00 - Processo de cobrança: 916590/11 Valor: R$.4.669,95, Processo minerário: 815044/00 - Processo de cobrança: 916591/11 Valor: R$.3.801,92

Titular: Florestal Gateados LTDA. Cpf/cnpj :80.982.044/0001-01 - Processo minerário: 815473/01 - Processo de cobrança: 916602/11 Valor: R$.4.674,44, Processo minerário: 815472/01 - Processo de cobrança: 916601/11 Valor: R$.4.904,20

Titular: g. Melegari e Cia Ltda Cpf/cnpj :84.952.506/0001-90 - Processo minerário: 815271/99 - Processo de cobrança: 916617/11 Valor: R$.1.388,11

Titular: G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp Cpf/cnpj :82.096.314/0001-02 - Processo minerário: 815887/95 - Processo de cobrança: 916567/11 Valor: R$.11.239,33, Processo minerário: 815374/92 - Processo de cobrança: 916568/11 Valor: R$.11.648,21, Processo minerário: 815018/92 - Processo de cobrança: 916570/11 Valor: R$.13.323,75, Processo minerário: 815019/92 - Processo de cobrança: 916569/11 Valor: R$.14.446,31

Titular: Hardt Materiais de Construção Ltda - me Cpf/cnpj :81.875.189/0001-68 - Processo minerário: 815548/86 - Processo de cobrança: 916453/11 Valor: R$.64,45, Processo minerário: 815548/86 - Processo de cobrança: 916407/11 Valor: R$.83.360,33

Titular: Hass e Cia Ltda Cpf/cnpj :06.867.333/0001-07 - Processo minerário: 815173/01 - Processo de cobrança: 916600/11 Valor: R$.4.797,22

Titular: Hilbert Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me Cpf/cnpj :82.094.772/0001-02 - Processo minerário: 815043/96 - Processo de cobrança: 916619/11 Valor: R$.1.784,28

Titular: Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda Cpf/cnpj :76.610.062/0001-87 - Processo minerário: 805766/71 - Processo de cobrança: 916599/11 Valor: R$.54.571,98, Processo minerário: 813836/68 - Processo de cobrança: 916598/11 Valor: R$.73.452,69, Processo minerário: 818787/70 - Processo de cobrança: 916571/11 Valor: R$.571,35

Titular: Indústria Cerâmica Imbituba s a Cpf/cnpj :84.208.271/0001-27 - Processo minerário: 800079/68 - Processo de cobrança: 916574/11 Valor: R$.9.507,16

Titular: Industria Cerâmica Pouso Redondo Ltda me Cpf/cnpj :75.367.235/0001-15 - Processo minerário: 815222/01 - Processo de cobrança: 916576/11 Valor: R$.7.468,38

Titular: Irmãos Beilfuss Ltda me Cpf/cnpj :83.602.565/0001-76 - Processo minerário: 815590/87 - Processo de cobrança: 916526/11 Valor: R$.570,12

Titular: Ivan Ricardo Zimmermann me Cpf/cnpj :10.716.376/0001-50 - Processo minerário: 815252/03 - Processo de cobrança: 916662/11 Valor: R$.126,58

Titular: J.J. Vieira & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :83.283.424/0001-38 - Processo minerário: 815455/01 - Processo de cobrança: 916618/11 Valor: R$.9.546,89

Titular: Jair Philippi - Firma Individual Cpf/cnpj :82.786.328/0001-40 - Processo minerário: 815162/02 - Processo de cobrança: 916580/11 Valor: R$.1.290,15, Processo minerário: 815236/00 - Processo de cobrança: 916579/11 Valor: R$.2.391,12

Titular: Jean Carlos Zimmermann me Cpf/cnpj :83.140.269/0001-09 - Processo minerário: 815205/02 - Processo de cobrança: 916669/11 Valor: R$.10.351,95, Processo minerário: 815261/00 - Processo de cobrança: 916668/11 Valor: R$.8.271,22, Processo minerário: 815260/00 - Processo de cobrança: 916667/11 Valor: R$.10.858,93, Processo minerário: 815422/99 - Processo de cobrança: 916666/11 Valor: R$.2.091,67, Processo minerário: 815191/99 - Processo de cobrança: 916665/11 Valor: R$.2.091,67, Processo minerário: 815550/87 - Processo de cobrança: 916664/11 Valor: R$.8.415,23, Processo minerário: 815547/87 - Processo de cobrança: 916663/11 Valor: R$.10.487,62

Titular: João Pedro da Rocha me Cpf/cnpj :73.801.193/0001-53 - Processo minerário: 815515/99 - Processo de cobrança: 916657/11 Valor: R$.1.021,66

Titular: José Vilson Soares me Cpf/cnpj :01.740.103/0001-50 - Processo minerário: 815435/01 - Processo de cobrança: 916656/11 Valor: R$.1.722,14, Processo minerário: 815135/99 - Processo de cobrança: 916655/11 Valor: R$.270,53

Titular: Julycasa Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :81.378.002/0001-10 - Processo minerário: 815796/96 - Processo de cobrança: 916463/11 Valor: R$.2.468,41

Titular: Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp Cpf/cnpj :85.381.911/0001-69 - Processo minerário: 815355/99 - Processo de cobrança: 916651/11 Valor: R$.20.215,34

Titular: Kalbusch & Cia Ltda me Cpf/cnpj :05.428.030/0001-17 - Processo minerário: 807129/77 - Processo de cobrança: 916515/11 Valor: R$.54.817,61

Titular: Kerber Materiais de Contrução Ltda Cpf/cnpj :79.280.459/0001-46 - Processo minerário: 810288/80 - Processo de cobrança: 916606/11 Valor: R$.52.463,05

Titular: Klabin sa Cpf/cnpj :89.637.490/0137-19 - Processo minerário: 815258/03 - Processo de cobrança: 916578/11 Valor: R$.1.752,25, Processo minerário: 815079/02 - Processo de cobrança: 916566/11 Valor: R$.33.692,53

Titular: Klitzke & Cia Ltda me Cpf/cnpj :05.565.475/0001-49 - Processo minerário: 815459/00 - Processo de cobrança: 916653/11 Valor: R$.3.801,92

Titular: Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda Cpf/cnpj :01.985.463/0001-12 - Processo minerário: 815212/01 - Processo de cobrança: 916646/11 Valor: R$.13.718,97

Titular: Locação de Equipamentos Mourão Ltda Cpf/cnpj :85.109.544/0001-49 - Processo minerário: 815204/96 - Processo de cobrança: 916648/11 Valor: R$.8.352,57

Titular: Lourdes Coelho Zimermann me Cpf/cnpj :03.833.760/0001-78 - Processo minerário: 815278/99 - Processo de cobrança: 916660/11 Valor: R$.3.205,16, Processo minerário: 815212/00 - Processo de cobrança: 916661/11 Valor: R$.2.528,07

Titular: Macoter MAT. CONST. Ltda Cpf/cnpj :78.615.192/0001-38 - Processo minerário: 815102/98 - Processo de cobrança: 916607/11 Valor: R$.11.762,44

Titular: Maiomaq Terraplanagem Ltda Cpf/cnpj :79.933.446/0001-29 - Processo minerário: 815125/00 - Processo de cobrança: 916612/11 Valor: R$.19.418,92, Processo minerário: 815544/96 - Processo de cobrança: 916611/11 Valor: R$.460,47, Processo minerário: 815544/96 - Processo de cobrança: 916610/11 Valor: R$.984,12, Processo minerário: 815383/86 - Processo de cobrança: 916609/11 Valor: R$.1.008,31, Processo minerário: 815383/86 - Processo de cobrança: 916608/11 Valor: R$.450,49

Titular: Manjolinho Britas e Transportes Ltda Cpf/cnpj :01.641.130/0001-76 - Processo minerário: 815503/97 - Processo de cobrança: 916650/11 Valor: R$.4.670,05

Titular: Manoel Luiz Martins me Cpf/cnpj :95.850.103/0001-57 - Processo minerário: 815241/00 - Processo de cobrança: 916658/11 Valor: R$.21.784,32, Processo minerário: 815380/93 - Processo de cobrança: 916672/11 Valor: R$.29.049,35

Titular: Maqtom Terraplenagem LTDA. Cpf/cnpj :01.711.990/0001-39 - Processo minerário: 815015/97 - Processo de cobrança: 916614/11 Valor: R$.3.863,24, Processo minerário: 815015/97 - Processo de cobrança: 916613/11 Valor: R$.3.863,24

Titular: Marcos Adriano Prusse-me Cpf/cnpj :03.263.786/0001-28 - Processo minerário: 815303/99 - Processo de cobrança: 916671/11 Valor: R$.1.980,17, Processo minerário: 815668/02 - Processo de cobrança: 916683/11 Valor: R$.675,15

Titular: Margarete Maria Schurhaus Machado me Cpf/cnpj :01.375.917/0001-33 - Processo minerário: 815545/87 - Processo de cobrança: 916682/11 Valor: R$.4.735,99

Titular: Margil Mineração de Argilas Ltda Cpf/cnpj :83.254.953/0001-03 - Processo minerário: 801628/70 - Processo de cobrança: 916676/11 Valor: R$.201,75

Titular: Maria Lúcia Babitonga Extração e Comércio de Areia Ltda me Cpf/cnpj :07.514.796/0001-40 - Processo minerário: 815539/97 - Processo de cobrança: 916542/11 Valor: R$.420,89

Titular: Marmoraria Água Verde Ltda Cpf/cnpj :76.504.042/0001-21 - Processo minerário: 810100/81 - Processo de cobrança: 916716/11 Valor: R$.15.283,34

Titular: Minepar Minerios Gaspar Ltda Cpf/cnpj :83.806.315/0001-58 - Processo minerário: 808445/73 - Processo de cobrança: 916652/11 Valor: R$.9.795,68

Titular: Mineração Nilson Ltda Cpf/cnpj :00.855.016/0001-86 - Processo minerário: 815397/96 - Processo de cobrança: 916413/11 Valor: R$.2.667,80, Processo minerário: 815146/88 - Processo de cobrança: 916414/11 Valor: R$.6.425,93, Processo minerário: 815317/92 - Processo de cobrança: 916415/11 Valor: R$.16.985,11

Titular: Mineração Pouso Redondo Ltda Cpf/cnpj :82.914.276/0001-40 - Processo minerário: 816161/95 - Processo de cobrança: 916426/11 Valor: R$.32.835,02

Titular: Mineração Rio do Ouro Ltda Cpf/cnpj :78.266.566/0001-57 - Processo minerário: 815125/94 - Processo de cobrança: 916428/11 Valor: R$.185,71, Processo minerário: 804168/70 - Processo de cobrança: 916427/11 Valor: R$.471.177,26

Titular: Mineração Rio do Pouso LTDA. Cpf/cnpj :82.848.300/0001-90 - Processo minerário: 4227/41 - Processo de cobrança: 916425/11 Valor: R$.492.933,55

Titular: Mineração Rio Vermelho Ltda Cpf/cnpj :03.024.350/0001-86 - Processo minerário: 803462/78 - Processo de cobrança: 916504/11 Valor: R$.1.634,53, Processo minerário: 805897/77 - Processo de cobrança: 916505/11 Valor: R$.2.209,39

Titular: Mineração Veiga Ltda Cpf/cnpj :75.399.758/0001-43 - Processo minerário: 815310/00 - Processo de cobrança: 916432/11 Valor: R$.2.356,64, Processo minerário: 815328/92 - Processo de cobrança: 916471/11 Valor: R$.107.066,78, Processo minerário: 815247/85 - Processo de cobrança: 916473/11 Valor: R$.128.323,85, Processo minerário: 815248/85 - Processo de cobrança: 916474/11 Valor: R$.126.629,20

Titular: Mineração Zanatta Ltda Cpf/cnpj :85.274.447/0001-01 - Processo minerário: 815097/90 - Processo de cobrança: 916430/11 Valor: R$.46.888,94

Titular: Minerocha Catarinense LTDA. Cpf/cnpj :02.720.984/0001-00 - Processo minerário: 815427/89 - Processo de cobrança: 916433/11 Valor: R$.51.820,97

Titular: Mondini Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :03.167.755/0001-73 - Processo minerário: 815465/98 - Processo de cobrança: 916449/11 Valor: R$.584,60, Processo minerário: 815465/98 - Processo de cobrança: 916448/11 Valor: R$.1.179,80, Processo minerário: 815302/99 - Processo de cobrança: 916445/11 Valor: R$.3.228,53, Processo minerário: 815465/98 - Processo de cobrança: 916447/11 Valor: R$.1.204,47, Processo minerário: 815465/98 - Processo de cobrança: 916450/11 Valor: R$.532,37, Processo minerário: 815302/99 - Processo de cobrança: 916446/11 Valor: R$.3.425,80

Titular: Moraes Construções e Incorporações LTDA. Cpf/cnpj :79.875.225/0001-41 - Processo minerário: 815672/96 - Processo de cobrança: 916503/11 Valor: R$.1.091,83

Titular: mv Pedras e Materiais de Construção Ltda Epp Cpf/cnpj :00.947.976/0001-76 - Processo minerário: 815584/01 - Processo de cobrança: 916479/11 Valor: R$.1.138,26

Titular: Nascimento Extração e Comércio de Areia Ltda me Cpf/cnpj :01.617.016/0001-00 - Processo minerário: 816007/96 - Processo de cobrança: 916465/11 Valor: R$.4.980,42

Titular: Nicolau Carlos Jordão - me Cpf/cnpj :01.542.970/0001-81 - Processo minerário: 815669/02 - Processo de cobrança: 916475/11 Valor: R$.878,02

Titular: Nicolau Manoel da Silva me Cpf/cnpj :72.449.101/0001-55 - Processo minerário: 816240/95 - Processo de cobrança: 916459/11 Valor: R$.3.679,49

Titular: Nunes Industria de Produtos Cerâmicos LTDA. Cpf/cnpj :03.883.369/0001-88 - Processo minerário: 815067/98 - Processo de cobrança: 916462/11 Valor: R$.1.664,67

Titular: o m Junckes Extração de Areia e Transportes Epp Cpf/cnpj :02.429.803/0001-91 - Processo minerário: 815373/92 - Processo de cobrança: 916483/11 Valor: R$.2.207,90, Processo minerário: 815229/95 - Processo de cobrança: 916488/11 Valor: R$.2.213,33, Processo minerário: 815110/91 - Processo de cobrança: 916482/11 Valor: R$.2.218,37, Processo minerário: 815045/94 - Processo de cobrança: 916487/11 Valor: R$.2.346,75, Processo minerário: 815230/95 - Processo de cobrança: 916489/11 Valor: R$.2.198,01, Processo minerário: 815520/99 - Processo de cobrança: 916490/11 Valor: R$.2.178,26

Titular: Olaria Joaia LTDA. Epp Cpf/cnpj :00.191.334/0001-90 - Processo minerário: 815759/01 - Processo de cobrança: 916461/11 Valor: R$.7.602,00

Titular: Osmair Paulino Netto Cerâmica Cpf/cnpj :82.754.359/0001-19 - Processo minerário: 815150/98 - Processo de cobrança: 916495/11 Valor: R$.158,13

Titular: Osni Pereira me Cpf/cnpj :79.302.261/0001-16 - Processo minerário: 815534/99 - Processo de cobrança: 916457/11 Valor: R$.3.191,32

Titular: Oxford S/a Industria e Comércio Cpf/cnpj :86.046.463/0001-00 - Processo minerário: 805447/70 - Processo de cobrança: 916498/11 Valor: R$.18.256,61, Processo minerário: 808725/69 - Processo de cobrança: 916497/11 Valor: R$.3.638,30, Processo minerário: 805105/71 - Processo de cobrança: 916499/11 Valor: R$.78.317,54, Processo minerário: 810216/81 - Processo de cobrança: 916514/11 Valor: R$.2.316,87

Titular: Parisi Transportes e Terraplenagem Ltda Cpf/cnpj :80.443.427/0001-01 - Processo minerário: 815244/93 - Processo de cobrança: 916572/11 Valor: R$.11.996,45

Titular: Pedreira Vale do Selke Ltda Cpf/cnpj :78.640.497/0001-08 - Processo minerário: 810607/80 - Processo de cobrança: 916700/11 Valor: R$.75.779,55

Titular: Pedro Paz fi me Cpf/cnpj :86.249.034/0001-30 - Processo minerário: 815168/00 - Processo de cobrança: 916496/11 Valor: R$.12.837,80

Titular: Plasnox Industria e Comercio de Plasticos Ltda Cpf/cnpj :79.925.442/0001-07 - Processo minerário: 815209/00 - Processo de cobrança: 916517/11 Valor: R$.7.833,69

Titular: Plm Construções e Comércio Ltda Cpf/cnpj :01.513.315/0001-03 - Processo minerário: 815890/95 - Processo de cobrança: 916516/11 Valor: R$.6.873,75

Titular: Porto Açul Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :97.406.607/0001-08 - Processo minerário: 815181/97 - Processo de cobrança: 916522/11 Valor: R$.17.604,18, Processo minerário: 816130/95 - Processo de cobrança: 916562/11 Valor: R$.13.132,59

Titular: Porto de Areia Fragosos Ltda Cpf/cnpj :76.378.793/0001-49 - Processo minerário: 815256/97 - Processo de cobrança: 916523/11 Valor: R$.75.877,57, Processo minerário: 815413/84 - Processo de cobrança: 916524/11 Valor: R$.43.170,26

Titular: Porto de Areia Santa Maria Ltda Cpf/cnpj :80.687.635/0001-48 - Processo minerário: 815776/87 - Processo de cobrança: 916563/11 Valor: R$.5.437,89, Processo minerário: 815134/92 - Processo de cobrança: 916564/11 Valor: R$.5.184,97

Titular: Porto União Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :82.889.528/0001-28 - Processo minerário: 815397/86 - Processo de cobrança: 916509/11 Valor: R$.1.985,84, Processo minerário: 815479/01 - Processo de cobrança: 916510/11 Valor: R$.1.238,32, Processo minerário: 815479/01 - Processo de cobrança: 916511/11 Valor: R$.1.336,26, Processo minerário: 815029/96 - Processo de cobrança: 916512/11 Valor: R$.3.898,35, Processo minerário: 815031/92 - Processo de cobrança: 916632/11 Valor: R$.3.951,39, Processo minerário: 815365/88 - Processo de cobrança: 916626/11 Valor: R$.2.287,78, Processo minerário: 815364/88 - Processo de cobrança: 916623/11 Valor: R$.3.397,26, Processo minerário: 815430/97 - Processo de cobrança: 916644/11 Valor: R$.3.930,67, Processo minerário: 815373/97 - Processo de cobrança: 916643/11 Valor: R$.3.933,78, Processo minerário: 815588/94 - Processo de cobrança: 916637/11 Valor: R$.3.933,11, Processo minerário: 815962/96 - Processo de cobrança: 916642/11 Valor: R$.1.700,51, Processo minerário: 815962/96 - Processo de cobrança: 916641/11 Valor: R$.1.683,11, Processo minerário: 815028/96 - Processo de cobrança: 916640/11 Valor: R$.2.866,67, Processo minerário: 815910/94 - Processo de cobrança: 916639/11 Valor: R$.1.448,62, Processo minerário: 815909/94 - Processo de cobrança: 916638/11 Valor: R$.5.793,91, Processo minerário: 815281/92 - Processo de cobrança: 916634/11 Valor: R$.5.640,60, Processo minerário: 815281/92 - Processo de cobrança: 916636/11 Valor: R$.728,36, Processo minerário: 815366/88 - Processo de cobrança: 916627/11 Valor: R$.2.058,95, Processo minerário: 815366/88 - Processo de cobrança: 916628/11 Valor: R$.2.284,08, Processo minerário: 815431/89 - Processo de cobrança: 916629/11 Valor: R$.3.638,26, Processo minerário: 815432/89 - Processo de cobrança: 916630/11 Valor: R$.3.724,33, Processo minerário: 815398/86 - Processo de cobrança: 916622/11 Valor: R$.3.038,81, Processo minerário: 815364/88 - Processo de cobrança: 916624/11 Valor: R$.1.979,55, Processo minerário: 815365/88 - Processo de cobrança: 916625/11 Valor: R$.2.058,89, Processo minerário: 815280/92 - Processo de cobrança: 916635/11 Valor: R$.632,31, Processo minerário: 815280/92 - Pro-

cesso de cobrança: 916633/11 Valor: R$.5.732,39, Processo minerário: 815433/89 - Processo de cobrança: 916631/11 Valor: R$.3.672,31

Titular: Porto União Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :82.889.528/0002-09 - Processo minerário: 815431/97 - Processo de cobrança: 916645/11 Valor: R$.4.033,63

Titular: Raulino Michelson me Cpf/cnpj :80.493.539/0001-69 - Processo minerário: 815600/97 - Processo de cobrança: 916670/11 Valor: R$.1.775,41

Titular: Ravlen Indústria e Comércio de Quartzo Ltda Cpf/cnpj :95.787.677/0001-28 - Processo minerário: 815341/87 - Processo de cobrança: 916412/11 Valor: R$.165.101,05

Titular: Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda Cpf/cnpj :45.989.050/0001-81 - Processo minerário: 815189/01 - Processo de cobrança: 916091/11 Valor: R$.18.763,68, Processo minerário: 815034/01 - Processo de cobrança: 916090/11 Valor: R$.6.679,93, Processo minerário: 815212/99 - Processo de cobrança: 916092/11 Valor: R$.13.372,73, Processo minerário: 815371/99 - Processo de cobrança: 916476/11 Valor: R$.22.845,58, Processo minerário: 815427/01 - Processo de cobrança: 916521/11 Valor: R$.5.147,75

Titular: São Gabriel Mineração Ltda Cpf/cnpj :02.096.938/0001-82 - Processo minerário: 815801/96 - Processo de cobrança: 916616/11 Valor: R$.1.165,29, Processo minerário: 815233/99 - Processo de cobrança: 916551/11 Valor: R$.13.481,84, Processo minerário: 815801/96 - Processo de cobrança: 916548/11 Valor: R$.687,70, Processo minerário: 815597/02 - Processo de cobrança: 916549/11 Valor: R$.829,69

Titular: Sebastião Francisco Ramos Filho Cpf/cnpj :342.771.709-78 - Processo minerário: 815091/95 - Processo de cobrança: 916717/11 Valor: R$.4.029,09

Titular: Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. Cpf/cnpj :83.715.805/0001-49 - Processo minerário: 815402/99 Processo de cobrança: 916704/11 Valor: R$.8.387,80, Processo minerário: 822915/72 - Processo de cobrança: 916705/11 Valor: R$.66.739,37, Processo minerário: 822915/72 - Processo de cobrança: 916706/11 Valor: R$.1.526,87, Processo minerário: 822916/72 - Processo de cobrança: 916677/11 Valor: R$.70.647,07

Titular: Terraplanagem e Transportes Augusto Ltda Cpf/cnpj :01.185.136/0001-86 - Processo minerário: 815337/97 - Processo de cobrança: 916410/11 Valor: R$.786,36

Titular: Terraplenagem e Transportes Caibi Ltda Cpf/cnpj :79.390.175/0001-02 - Processo minerário: 815245/02 - Processo de cobrança: 916408/11 Valor: R$.33.555,61, Processo minerário: 815334/98 - Processo de cobrança: 916409/11 Valor: R$.4.058,14

Titular: Terraplenagem Roncaglio Ltda Cpf/cnpj :82.756.982/0001-00 - Processo minerário: 815248/02 - Processo de cobrança: 916411/11 Valor: R$.956,07

Titular: Thomagran Agropecuária Ltda Cpf/cnpj :77.530.095/0001-80 - Processo minerário: 815481/98 - Processo de cobrança: 916416/11 Valor: R$.228.528,41

Titular: Tjf Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :03.374.871/0001-63 - Processo minerário: 815938/94 - Processo de cobrança: 916378/11 Valor: R$.1.713,93, Processo minerário: 815432/98 - Processo de cobrança: 916452/11 Valor: R$.2.936,74

Titular: Tonhão Material Para Construção Ltda Epp Cpf/cnpj :82.182.767/0001-43 - Processo minerário: 815513/96 - Processo de cobrança: 916405/11 Valor: R$.902,07, Processo minerário: 815033/97 - Processo de cobrança: 916383/11 Valor: R$.880,49

Titular: Transportes e Aterros Borchardt Ltda me Cpf/cnpj :75.894.170/0001-66 - Processo minerário: 815498/98 - Processo de cobrança: 916417/11 Valor: R$.2.348,40, Processo minerário: 815689/01 - Processo de cobrança: 916418/11 Valor: R$.2.348,31

Titular: Transportes Freccia Ltda Cpf/cnpj :82.709.171/0001-59 - Processo minerário: 815290/02 - Processo de cobrança: 916437/11 Valor: R$.140,92

Titular: Transxandoca Transportadora Ltda me Cpf/cnpj :07.365.886/0001-16 - Processo minerário: 815151/02 - Processo de cobrança: 916654/11 Valor: R$.5.510,62

Titular: Unimin do Brasil LTDA. Cpf/cnpj :56.139.066/0001-11 - Processo minerário: 810029/78 - Processo de cobrança: 916401/11 Valor: R$.107.717,56, Processo minerário: 815240/83 Processo de cobrança: 916402/11 Valor: R$.193.807,59, Processo minerário: 808008/70 - Processo de cobrança: 916403/11 Valor: R$.35.708,78, Processo minerário: 815551/84 - Processo de cobrança: 916404/11 Valor: R$.56.940,34

Titular: Valda Regina Filomeno Abreu Mineração Ltda Cpf/cnpj :02.261.837/0001-10 - Processo minerário: 815286/94 - Processo de cobrança: 916431/11 Valor: R$.26.510,94

Titular: Valmir Vieira Branco me Cpf/cnpj :04.172.809/0001-51 - Processo minerário: 815151/01 - Processo de cobrança: 916460/11 Valor: R$.3.627,09

Titular: Vegini Comércio de Areia Ltda Cpf/cnpj :78.825.700/0001-02 - Processo minerário: 815240/85 - Processo de cobrança: 916615/11 Valor: R$.185,24

Titular: Votorantim Cimentos BrasilsaCpf/cnpj :96.824.594/0001-24 - Processo minerário: 815327/92 - Processo de cobrança: 916678/11 Valor: R$.17.861,89, Processo minerário: 803033/74 - Processo de cobrança: 916424/11 Valor: R$.153.657,82, Processo minerário: 4067/67 - Processo de cobrança: 916420/11 Valor: R$.1.490,29, Processo minerário: 809838/71 - Processo de cobrança: 916423/11 Valor: R$.5.680,14, Processo minerário: 1748/41 -

Processo de cobrança: 916419/11 Valor: R$.8.326,40, Processo minerário: 814112/68 - Processo de cobrança: 916368/11 Valor: R$.5.780,96

Titular: Waldemar Ferreira-fi Cpf/cnpj :83.704.148/0001-34 Processo minerário: 815383/98 - Processo de cobrança: 916451/11 Valor: R$.3.539,83

Titular: Westerich & Cia Ltda Cpf/cnpj :83.855.775/0001-76 - Processo minerário: 815156/82 - Processo de cobrança: 916434/11 Valor: R$.1.622,28

Titular: Wigando Sell & Cia Ltda - me Cpf/cnpj :79.871.174/0001-80 - Processo minerário: 815017/00 - Processo de cobrança: 916436/11 Valor: R$.1.184,94

Titular: Winter Comércio de Material de Construção Ltda Cpf/cnpj :82.121.666/0001-62 - Processo minerário: 815367/00 - Processo de cobrança: 916464/11 Valor: R$.20.163,97, Processo minerário: 815825/95 - Processo de cobrança: 916702/11 Valor: R$.1.885,82, Processo minerário: 815825/95 - Processo de cobrança: 916703/11 Valor: R$.34,92

RICARDO MOREIRA PEÇANHA