Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 815.032/1986

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
88
Página
103

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Tecnargilas Mineração e Beneficiamento Ltda - 815032/86 Not.221/2013 - R$ 552,91

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 70/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.253/2009-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°1397/2013

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

815.531/2009-CEDRO ENGENHARIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-MARACAJÁ/SC - Guia n° 26/2013-50.000tDiabásio (Brita)- Validade:16/04/2014

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013

002.906/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013

014.921/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013

014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-OF. N°1047/2013

002.901/1938-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013

810.355/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013

810.356/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013

810.357/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-OF. N°1351/2013

810.145/1981-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA MEOF. N°1327/2013

815.063/1990-MINERAÇÃO BOA FÉ LTDA-OF. N°1329/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013

002.906/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013

014.921/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013

014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-OF. N°1046/2013

002.901/1938-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013

002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-OF. N°1350/2013

810.355/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013

810.356/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013

810.357/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.185/1982-MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA-RODEIO/SC - Guia n° 27/2013-1.000t-Granito- Validade:16/04/2014

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

810.164/1978-PEDREIRA JOAÇABA LTDA.-OF. N°1316/2013

815.521/1984-PEDREIRA KLOTZ LTDA-OF. N°1325/2013

815.484/1998-AMILCAR SCHERER ME-OF. N°1328/2013

815.237/1999-CERÂMICA VICTOR KUEHL LTDA EPPOF. N°1319/2013

815.345/2000-PEDREIRA KLOTZ LTDA-OF. N°1325/2013

815.085/2002-EDISON PAULO SABATKE-OF. N°1317/2012

815.099/2002-ANDRADE & AMORIM EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME-OF. N°1311/2013

815.356/2002-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME-OF. N°1322/2013

815.131/2003-PRESTADORA DE SERVIÇOS JANTSCH LTDA-OF. N°1315/2013

815.201/2005-COMÉRCIO DE AREIA SCHLINDWEIN LTDA-OF. N°1324/2013

815.334/2005-TERRAPLANAGEM KNOPF LTDA EPPOF. N°1320/2013

815.757/2005-ROCI CONFECÇÕES LTDA ME-OF. N°1308/2013

815.028/2006-EDUARDO SENS-ME-OF. N°1323/2013

815.539/2007-BRITASUL COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°1314/2007

815.589/2008-AGRO BANANAL LTDA-OF. N°1312/2013

815.243/2009-CERÂMICA MARCHI LTDA-OF. N°1309/2013

815.694/2009-CERÂMICA VITOR SANTOS LTDA MEOF. N°1318/2013

815.785/2009-AMILTON LUIZ & CIA LTDA-OF. N°1313/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

815.099/2002-ANDRADE & AMORIM EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME-OF. N°1310/2013

815.356/2002-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME-OF. N°1321/2013

815.345/2009-COMBRIVE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°1326/2013

RELAÇÃO Nº 77/2013

Fase de Concessão de Lavra

Retificação de despacho(1389)

002.360/1941-CIA. HIDROMINERAL CALDAS DA IMPERATRIZ - Publicado DOU de 10/02/2011, Relação n° 4/2011, Seção I, pág. 105- Onde se lê: "Torna sem efeito multa aplicada(535)", leia-se: "Torna sem efeito Auto de Infração (1698), publicado DOU de 25/10/2010, A.I. nº 723/2010"

RELAÇÃO Nº 78/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.178/2013-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°1504/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.398/1997-MINAGEO LTDA.-OF. N°1177/2013

815.256/2001-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1589/2012

815.152/2003-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1589/2013

815.019/2006-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1589/2013

815.777/2006-ANDRÉ REIS EPP-OF. N°1592/2013

815.330/2009-MINAGEO LTDA.-OF. N°1177/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)

815.398/1997-MINAGEO LTDA.-OF. N°1176/2013

815.256/2001-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1588/2013

815.152/2003-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1588/2013

815.019/2006-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1588/2013

815.799/2007-OSNILDO SILVESTRE KAMMER ME-OF. N°1580/2013

815.330/2009-MINAGEO LTDA.-OF. N°1176/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

915.541/1986-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.- AI N° 132/2013

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- AI Nº 928/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

014.926/1936-DUBAIFLEX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.-OF. N°1177/2013

815.081/1985-EKW & ZIEGLER LTDA-OF. N°1579/2013

815.000/1994-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013

815.000/1994-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013

815.424/1997-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1586/2013

815.424/1997-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1586/2013

815.424/1997-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1586/2013

815.595/2002-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1586/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

014.926/1936-DUBAIFLEX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.-OF. N°1176/2013

815.081/1985-EKW & ZIEGLER LTDA-OF. N°1578/2013

815.000/1994-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013

815.424/1997-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1587/2013

815.595/2002-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1587/2013

815.064/2009-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°1577/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.223/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013

815.224/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013

815.225/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013

815.753/1994-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013

815.947/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013

815.948/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013

815.949/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013

815.112/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013

815.112/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013

815.112/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013

815.323/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013

815.099/2008-CCB TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°1583/2013

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.426/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LTDA- Registro de Licença N°:871/2001 - Vencimento em 17/03/2014

815.281/2010-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:1519/2012 - Vencimento em 21/02/2015

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

815.223/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013

815.224/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013

815.225/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013

815.753/1994-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013

815.947/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013

815.948/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013

815.949/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013

815.323/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013

815.001/2001-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1588/2013

815.094/2004-DISK GRAMA COMERCIAL LTDA MEOF. N°1585/2013

815.099/2008-CCB TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°1584/2013

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.164/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA-OF. N°1505/2013

RELAÇÃO Nº 79/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.403/2004-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1576/2013

815.362/2008-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTO ANTÔNIO LTDA.-OF. N°1672/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)

815.403/2004-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1575/2013

815.442/2006-MINERAÇÃO MIRANDA LTDA.EPP-OF. N°1680/2013

815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°1676/2013

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

008.494/1941-ALEXANDRE LAMIM FILHO EPP-OF. N°1669/2013

815.415/1988-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LTDA-OF. N°1670/2013

815.117/1991-MAHAGE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1666/2013

815.327/1992-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1674/2013

815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA-OF. N°1644/2013

815.890/1995-PLM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1643/2013

815.419/2002-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1576/2013

815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME-OF. N°1660/2013

815.731/2002-TERRAPLANAGEM LAGOA DOS FREITAS LTDA-OF. N°1573/2013

815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-OF. N°1437/2013

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

807.130/1977-MINERAÇÃO TREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRA ARDÓSIA LTDA ME-OF. N°1677/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

008.494/1941-ALEXANDRE LAMIM FILHO EPP-OF. N°1668/2013

803.903/1978-CERÂMICA VERDE VALE LTDA ME-OF. N°1570/2013

815.415/1988-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LTDA-OF. N°1671/2013

815.117/1991-MAHAGE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1667/2013

815.327/1992-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1675/2013

815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA-OF. N°1645/2013

815.049/1999-AGUA DA FONTE NOBRE LTDA-OF. N°1673/2013

815.419/2002-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1575/2013

815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME-OF. N°1659/2013

815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.OF. N°1657/2013

815.731/2002-TERRAPLANAGEM LAGOA DOS FREITAS LTDA-OF. N°1572/13

815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-OF. N°1436/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.086/1990-DESCHAMPS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°16551990

815.087/1990-DESCHAMPS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°

815.642/1996-DESCHAMPS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1655/2013

815.720/2004-EBELE TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°1574/2013

815.744/2004-EBELE TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°1574/2013

815.616/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA-OF. N°1656/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

815.452/1986-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013

815.779/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013

815.780/1987-ANATORIO GELERINO DOS SANTOS-OF. N°1566/2013

815.781/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013

815.782/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013

816.130/1995-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013

815.044/1996-FELIPPE HEINIG ME-OF. N°1565/2013

815.045/1996-FELIPPE HEINIG ME-OF. N°1565

815.128/1997-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013

815.181/1997-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013

815.534/1999-OSNI PEREIRA ME-OF. N°1571/2013

815.628/2004-OSNI PEREIRA ME-OF. N°1571/2013

RELAÇÃO Nº 80/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- AI N° 110/2013, 111/2013, 112/2013 e 114/2013

002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.- AI N° 136/2013

002.360/1941-CIA. HIDROMINERAL CALDAS DA IMPERATRIZ- AI N° 137/2013, 138/2013, 139/2013, 140/2013, 141/2013, 142/2013 e 143/2013

815.526/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME- AI N° 135/2013

815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 115/2013, 116/2013, 117/2013 e 118/2013

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 981/2012 e 982/2012 - ARRENDATÁRIA: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA

002.360/1941-CIA. HIDROMINERAL CALDAS DA IMPERATRIZ- AI Nº 672/2011 e 1230/2011

815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME- AI Nº 274/2012

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- AI N° 925/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°1635/2013

005.673/1953-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

005.794/1958-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

004.485/1961-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

010.144/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

016.143/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

802.070/1968-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1679/2013

805.688/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

814.245/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

814.247/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

822.968/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

807.242/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

810.578/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

811.328/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

803.189/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

807.523/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

820.968/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

822.104/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

824.192/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

800.489/1975-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

815.000/1983-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013

915.303/1989-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1679/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

005.673/1953-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

005.794/1958-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

004.485/1961-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

010.144/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

016.143/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

802.070/1968-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1732/2013

805.688/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

814.245/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

814.247/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

822.968/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

807.242/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

810.578/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

811.328/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

803.189/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

807.523/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

820.968/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

822.104/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

824.192/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

800.489/1975-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

815.000/1983-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013

915.303/1989-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1732/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.233/1998-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°1720/2013

815.357/2008-BRITADOR OLIVEIRA LTDA-OF. N°1709/2013

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.569/1997-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDARegistro de Licença N°:658/1998 - Vencimento em 01/08/2017

815.627/2009-PONTERRA EXTRAÇÃO DE BARRO LTDA ME- Registro de Licença N°:1426/2009 - Vencimento em 05/04/2015

Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) 815.196/2005-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA- Início:25/03/2013-Término:23/02/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 815.233/1998-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°1719/2013 815.357/2008-BRITADOR OLIVEIRA LTDA-OF. N°1710/2013

RELAÇÃO Nº 84/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

815.584/2012-TERFAL MAT. CONST. LTDA

815.609/2012-JOSE JONATHAN PEREIRA FIDELIS

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.063/2013-NIERO MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1683/2013

815.137/2013-TENDENCIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA-OF. N°1700/2013

815.149/2013-LUIS ANTONIO SILVA-OF. N°1682/2013

815.263/2013-TREND SOLUÇÕES LTDA-OF. N°1681/2013

815.267/2013-OSNI PEREIRA ME-OF. N°1699/2013

815.268/2013-ANDRÉ REIS EPP-OF. N°1701/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

815.096/2002-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA- AI N°144/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.150/2009-ROBERTA PANNO-OF. N°1652/2013

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

815.471/2008-ISRAEL AMORIM- Área de 1.000,00 ha para 50,00 ha-Argila

815.272/2009-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS- Área de 940,56 ha para 32,64 ha-Argila Industrial

815.618/2009-CERÂMICA OURO BLANCO LTDA- Área de 538,49 ha para 138,54 ha-Argila Industrial

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.581/2007-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.-Diabásio Ornamental

815.148/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA-Areia para uso na Construção Civil

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

815.662/2010-RICARDO HORT ME

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.050/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°1591/2013

815.332/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°1753/2013

815.425/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°1753/2013

815.632/2005-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°1714/2013

815.107/2006-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°1753/2013

815.592/2008-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-OF. N°1706/2013

815.802/2010-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°1705/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)

815.050/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°1592/2013

815.332/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°1752/2013

815.425/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°1752/2013

815.632/2005-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°1715/2013

815.107/2006-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°1752/2013

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.246/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1751/1985

815.247/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1751/2013

815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1751/2013

815.548/1986-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°1714/2013

815.097/1990-MINERAÇÃO ZANATTA LTDA-OF. N°1764/2013

815.154/1991-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1751/2013

815.526/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°1591/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

815.246/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1750/2013

815.247/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1750/2013

815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1750/2013

815.548/1986-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°1715/2013

815.097/1990-MINERAÇÃO ZANATTA LTDA-OF. N°1765/2013

815.154/1991-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1750/2013

815.526/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°1592/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.236/1998-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°1766/2013

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

815.213/1991-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012

815.333/1992-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012

815.334/1992-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012

815.335/1992-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012

815.337/1992-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012

815.046/1996-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012

815.089/1996-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012

815.305/1998-COMÉRCIO DE AREIA SCHLINDWEIN LTDA- AI N°312/2012

815.702/2006-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

815.236/1998-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°1767/2013

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.824/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA

PINTO-OF. N°1694/2013

815.828/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO-OF. N°1693/2013

815.163/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA-OF. N°1695/2013

815.238/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO-OF. N°1698/2013

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

815.281/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUD-

GERO-OF. N°1696/2013

815.283/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO-OF. N°1697/2013

RELAÇÃO Nº 86/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

a. Correa Escavações e Transportes LTDA. - 815333/05 Not.165/2013 - R$ 2.299,30

Ademir João Vieira - 815304/05 - Not.160/2013 - R$ 1.051,95

Agro Industrial Simette Ltda - 815733/05 - Not.182/2013 R$ 57,04

Alzemiro Strapassola - 815614/08 - Not.194/2013 - R$ 1.628,24

Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815102/92 Not.200/2013 - R$ 2.717,77

Cerâmica Correia Pinto Ltda - 815387/87 - Not.209/2013 R$ 2.760,79

Cerâmica Foster Ltda me - 815193/06 - Not.184/2013 - R$ 2.144,12

Cerâmica Mafezzoli Ltda - 815896/07 - Not.185/2013 - R$ 56,55

CIA. Hidromineral Caldas da Imperatriz - 2360/41 Not.172/2013 - R$ 2.852,78, 2360/41 - Not.173/2013 - R$ 2.852,78

Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense - 1829/36 Not.216/2013 - R$ 2.487,65, 1829/36 - Not.217/2013 - R$ 2.487,65, 1829/36 - Not.218/2013 - R$ 2.487,65, 1829/36 - Not.219/2013 - R$ 2.487,65

Concremax Industrial LTDA. - 815176/91 - Not.210/2013 R$ 2.773,17

Construjunior Costrutora Ltda - 815217/05 - Not.166/2013 R$ 1.322,02

Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.198/2013 R$ 2.281,07, 815537/95 - Not.199/2013 - R$ 2.281,07, 815538/95 Not.211/2013 - R$ 3.001,71, 815538/95 - Not.212/2013 - R$ 2.626,98, 815538/95 - Not.213/2013 - R$ 2.569,62, 815538/95 Not.214/2013 - R$ 2.569,62, 815538/95 - Not.215/2013 - R$ 2.571,15

Evandro Baldissera - 815165/05 - Not.167/2013 - R$ 79,86

Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08 - Not.169/2013 - R$ 277,34

Geo Castro Consultoria Ltda - 815580/05 - Not.177/2013 R$ 9,36

Guilherme Bomvecchio - 815600/05 - Not.178/2013 - R$ 26,49

Jazida Eckert Ltda - 815750/05 - Not.183/2013 - R$ 69,84

jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda -815733/08 - Not.195/2013 - R$ 2.270,42

José Carlos Beckhauser - 815441/08 - Not.189/2013 - R$ 972,54

Laélio Bianchini da Costa Ávila - 815387/05 - Not.163/2013 - R$ 1.169,75

Laudecir Hasckel - 815482/08 - Not.192/2013 - R$ 4.472,52

Leandro José Pires - 815567/01 - Not.174/2013 - R$ 11 9 , 2 4

Luciana Adélia Fontana de Andrade - 815409/09 Not.162/2013 - R$ 17,63

Luiz Ivani Canadas - 815194/04 - Not.168/2013 - R$ 242,63

Manjolinho Britas e Transportes Ltda - 815470/08 Not.190/2013 - R$ 1.685,24, 815240/08 - Not.188/2013 - R$ 3.276,85

Minas Minerais Industriais LTDA. - 815182/02 Not.170/2013 - R$ 232,10, 815093/05 - Not.175/2013 - R$ 1.663,34

Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815704/05 Not.180/2013 - R$ 114,09, 815705/05 - Not.181/2013 - R$ 2.024,81

Paulo Garcia da Costa Freitas - 815576/05 - Not.176/2013 R$ 114,69

Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815782/87 Not.201/2013 - R$ 2.736,91, 815782/87 - Not.202/2013 - R$ 2.736,91, 815782/87 - Not.203/2013 - R$ 2.736,91, 815782/87 Not.204/2013 - R$ 2.736,91

Próton Granito Ltda - 815747/10 - Not.171/2013 - R$ 2.281,07

Setep Construções S.A. - 815110/98 - Not.208/2013 - R$ 2.164,28

Srf Administração e Comércio Ltda - 815796/07 Not.186/2013 - R$ 1.216,53

Terraplanagem Lagoa Dos Freitas Ltda - 815472/08 Not.191/2013 - R$ 258,59

Valda Regina Filomeno Abreu Mineração Ltda - 815286/94 Not.206/2013 - R$ 2.497,43, 815286/94 - Not.207/2013 - R$ 2.497,43

Vilson Antônio Nunes - 815345/05 - Not.164/2013 - R$ 1.642,18

Votorantim Cimentos Brasil s a - 815492/09 - Not.197/2013 - R$ 213,67, 815379/09 - Not.196/2013 - R$ 15,75

Week Geo Mineração Ltda - 815217/08 - Not.187/2013 - R$ 2.029,68

RELAÇÃO Nº 87/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.225/2013 - R$ 368,62, 815706/04 - Not.226/2013 - R$ 350,86

Geoely - Geologia e Serviços LTDA. - 815709/96 Not.223/2013 - R$ 521,14

rs Terraplanagem Ltda me - 815065/02 - Not.222/2013 - R$ 352,41

Tecnargilas Mineração e Beneficiamento Ltda - 815032/86 Not.221/2013 - R$ 552,91

Terra Branca Mineração Ltda - 815549/10 - Not.224/2013 R$ 555,13

RELAÇÃO Nº 88/2013-11 ºDISTRITO

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49)

Processo de Cobrança nº 916.231/2010 - Notificado: MINERAÇÃO ALTONA LTDA

CNPJ: 76.838.184/0001-25 - NFLDP nº 818/2010- Valor: R$ 1.943,72

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 915.718/2009 - Notificado: RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA - CNPJ: 95.787.677/0001-28- NFLDP nº 821/2009 - Valor: R$ 64.911,88

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 916.187/2009 - Notificado: SOCIEDADE HOTELEIRA ITATIAIA S.A

CNPJ: 92.784.545/0001-54 - NFLDP nº 1217/2009 - Valor: R$ 492.496,83

Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 915.796/2009 - Notificado: PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA

CNPJ: 76.378.793/0001-49 - NFLDP nº 863/2009 - Valor: R$ 359.353,53

Processo de Cobrança nº 915.725/2009 - Notificado: MINERAÇÃO ALTONA LTDA

CNPJ: 76.838.184/0001-25 - NFLDP nº 856/2009 - Valor: R$ 351.691,59

Processo de Cobrança nº 915.751/2009 - Notificado: MINERAÇÃO ALTONA LTDA

CNPJ: 76.838.184/0001-25 - NFLDP nº 839/2009- Valor: R$ 8.321,80

FASE DE LICENCIAMENTO

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72)

Processo de Cobrança nº 915.995/2009 - Notificado: ALBINO E CIA LTDA-ME

CNPJ: 75.399.402/0001-00 - NFLDP nº 1035/2009 - Valor: R$ 27.340,27

Processo de Cobrança nº 915.771/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA MULLER LTDA

CNPJ: 76.838.721/0001-37 - NFLDP nº 857/2009 - Valor: R$ 1.263,77

Processo de Cobrança nº 915.967/2009 - Notificado: DIRCE DOS ANJOS JUNIOR

CNPJ: 73.421.760/0001-46 - NFLDP nº 1019/2009 - Valor: R$ 821,59

Torna sem efeito Decisão publicada em 11/04/2013- Seção 1 - folha 74: Processo de Cobrança nº 916.104/2009 - Notificado: OSMAIR PAULINO NETTO CERÂMICA - CNPJ: 82.754.359/0001-19 - NFLDP nº 1137/2009 - Valor R$ 575,07

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Processos neste ato

ver todos os 217 processos

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 88, 09/05/2013, p. 103

Acompanhar 815.032/1986

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis