Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 88
- Página
- 103
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
815.403/2004-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1576/2013
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Trecho do ato
815.403/2004-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1575/2013
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 70/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.253/2009-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°1397/2013
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
815.531/2009-CEDRO ENGENHARIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-MARACAJÁ/SC - Guia n° 26/2013-50.000tDiabásio (Brita)- Validade:16/04/2014
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013
002.906/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013
014.921/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013
014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-OF. N°1047/2013
002.901/1938-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013
810.355/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013
810.356/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013
810.357/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1047/2013
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-OF. N°1351/2013
810.145/1981-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA MEOF. N°1327/2013
815.063/1990-MINERAÇÃO BOA FÉ LTDA-OF. N°1329/2013
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013
002.906/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013
014.921/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013
014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-OF. N°1046/2013
002.901/1938-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013
002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-OF. N°1350/2013
810.355/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013
810.356/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013
810.357/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°1046/2013
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.185/1982-MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA-RODEIO/SC - Guia n° 27/2013-1.000t-Granito- Validade:16/04/2014
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
810.164/1978-PEDREIRA JOAÇABA LTDA.-OF. N°1316/2013
815.521/1984-PEDREIRA KLOTZ LTDA-OF. N°1325/2013
815.484/1998-AMILCAR SCHERER ME-OF. N°1328/2013
815.237/1999-CERÂMICA VICTOR KUEHL LTDA EPPOF. N°1319/2013
815.345/2000-PEDREIRA KLOTZ LTDA-OF. N°1325/2013
815.085/2002-EDISON PAULO SABATKE-OF. N°1317/2012
815.099/2002-ANDRADE & AMORIM EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME-OF. N°1311/2013
815.356/2002-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME-OF. N°1322/2013
815.131/2003-PRESTADORA DE SERVIÇOS JANTSCH LTDA-OF. N°1315/2013
815.201/2005-COMÉRCIO DE AREIA SCHLINDWEIN LTDA-OF. N°1324/2013
815.334/2005-TERRAPLANAGEM KNOPF LTDA EPPOF. N°1320/2013
815.757/2005-ROCI CONFECÇÕES LTDA ME-OF. N°1308/2013
815.028/2006-EDUARDO SENS-ME-OF. N°1323/2013
815.539/2007-BRITASUL COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°1314/2007
815.589/2008-AGRO BANANAL LTDA-OF. N°1312/2013
815.243/2009-CERÂMICA MARCHI LTDA-OF. N°1309/2013
815.694/2009-CERÂMICA VITOR SANTOS LTDA MEOF. N°1318/2013
815.785/2009-AMILTON LUIZ & CIA LTDA-OF. N°1313/2013
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
815.099/2002-ANDRADE & AMORIM EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME-OF. N°1310/2013
815.356/2002-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME-OF. N°1321/2013
815.345/2009-COMBRIVE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°1326/2013
RELAÇÃO Nº 77/2013
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
002.360/1941-CIA. HIDROMINERAL CALDAS DA IMPERATRIZ - Publicado DOU de 10/02/2011, Relação n° 4/2011, Seção I, pág. 105- Onde se lê: "Torna sem efeito multa aplicada(535)", leia-se: "Torna sem efeito Auto de Infração (1698), publicado DOU de 25/10/2010, A.I. nº 723/2010"
RELAÇÃO Nº 78/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.178/2013-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°1504/2013
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.398/1997-MINAGEO LTDA.-OF. N°1177/2013
815.256/2001-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1589/2012
815.152/2003-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1589/2013
815.019/2006-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1589/2013
815.777/2006-ANDRÉ REIS EPP-OF. N°1592/2013
815.330/2009-MINAGEO LTDA.-OF. N°1177/2013
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)
815.398/1997-MINAGEO LTDA.-OF. N°1176/2013
815.256/2001-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1588/2013
815.152/2003-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1588/2013
815.019/2006-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1588/2013
815.799/2007-OSNILDO SILVESTRE KAMMER ME-OF. N°1580/2013
815.330/2009-MINAGEO LTDA.-OF. N°1176/2013
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
915.541/1986-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.- AI N° 132/2013
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- AI Nº 928/2012
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
014.926/1936-DUBAIFLEX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.-OF. N°1177/2013
815.081/1985-EKW & ZIEGLER LTDA-OF. N°1579/2013
815.000/1994-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013
815.000/1994-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013
815.424/1997-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1586/2013
815.424/1997-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1586/2013
815.424/1997-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1586/2013
815.595/2002-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1586/2013
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
014.926/1936-DUBAIFLEX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.-OF. N°1176/2013
815.081/1985-EKW & ZIEGLER LTDA-OF. N°1578/2013
815.000/1994-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013
815.424/1997-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1587/2013
815.595/2002-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1587/2013
815.064/2009-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°1577/2013
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.223/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013
815.224/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013
815.225/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013
815.753/1994-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013
815.947/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013
815.948/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013
815.949/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013
815.112/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013
815.112/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013
815.112/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013
815.323/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1581/2013
815.099/2008-CCB TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°1583/2013
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.426/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LTDA- Registro de Licença N°:871/2001 - Vencimento em 17/03/2014
815.281/2010-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:1519/2012 - Vencimento em 21/02/2015
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
815.223/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013
815.224/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013
815.225/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013
815.753/1994-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013
815.947/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013
815.948/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013
815.949/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013
815.323/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME-OF. N°1582/2013
815.001/2001-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°1588/2013
815.094/2004-DISK GRAMA COMERCIAL LTDA MEOF. N°1585/2013
815.099/2008-CCB TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°1584/2013
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.164/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA-OF. N°1505/2013
RELAÇÃO Nº 79/2013
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.403/2004-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1576/2013
815.362/2008-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTO ANTÔNIO LTDA.-OF. N°1672/2013
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)
815.403/2004-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1575/2013
815.442/2006-MINERAÇÃO MIRANDA LTDA.EPP-OF. N°1680/2013
815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°1676/2013
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
008.494/1941-ALEXANDRE LAMIM FILHO EPP-OF. N°1669/2013
815.415/1988-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LTDA-OF. N°1670/2013
815.117/1991-MAHAGE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1666/2013
815.327/1992-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1674/2013
815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA-OF. N°1644/2013
815.890/1995-PLM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1643/2013
815.419/2002-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1576/2013
815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME-OF. N°1660/2013
815.731/2002-TERRAPLANAGEM LAGOA DOS FREITAS LTDA-OF. N°1573/2013
815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-OF. N°1437/2013
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
807.130/1977-MINERAÇÃO TREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRA ARDÓSIA LTDA ME-OF. N°1677/2013
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
008.494/1941-ALEXANDRE LAMIM FILHO EPP-OF. N°1668/2013
803.903/1978-CERÂMICA VERDE VALE LTDA ME-OF. N°1570/2013
815.415/1988-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LTDA-OF. N°1671/2013
815.117/1991-MAHAGE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1667/2013
815.327/1992-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1675/2013
815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA-OF. N°1645/2013
815.049/1999-AGUA DA FONTE NOBRE LTDA-OF. N°1673/2013
815.419/2002-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1575/2013
815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME-OF. N°1659/2013
815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.OF. N°1657/2013
815.731/2002-TERRAPLANAGEM LAGOA DOS FREITAS LTDA-OF. N°1572/13
815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-OF. N°1436/2013
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.086/1990-DESCHAMPS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°16551990
815.087/1990-DESCHAMPS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°
815.642/1996-DESCHAMPS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1655/2013
815.720/2004-EBELE TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°1574/2013
815.744/2004-EBELE TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°1574/2013
815.616/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA-OF. N°1656/2013
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
815.452/1986-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013
815.779/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013
815.780/1987-ANATORIO GELERINO DOS SANTOS-OF. N°1566/2013
815.781/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013
815.782/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013
816.130/1995-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013
815.044/1996-FELIPPE HEINIG ME-OF. N°1565/2013
815.045/1996-FELIPPE HEINIG ME-OF. N°1565
815.128/1997-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013
815.181/1997-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1566/2013
815.534/1999-OSNI PEREIRA ME-OF. N°1571/2013
815.628/2004-OSNI PEREIRA ME-OF. N°1571/2013
RELAÇÃO Nº 80/2013
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- AI N° 110/2013, 111/2013, 112/2013 e 114/2013
002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.- AI N° 136/2013
002.360/1941-CIA. HIDROMINERAL CALDAS DA IMPERATRIZ- AI N° 137/2013, 138/2013, 139/2013, 140/2013, 141/2013, 142/2013 e 143/2013
815.526/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME- AI N° 135/2013
815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 115/2013, 116/2013, 117/2013 e 118/2013
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 981/2012 e 982/2012 - ARRENDATÁRIA: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA
002.360/1941-CIA. HIDROMINERAL CALDAS DA IMPERATRIZ- AI Nº 672/2011 e 1230/2011
815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME- AI Nº 274/2012
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- AI N° 925/2012
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°1635/2013
005.673/1953-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
005.794/1958-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
004.485/1961-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
010.144/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
016.143/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
802.070/1968-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1679/2013
805.688/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
814.245/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
814.247/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
822.968/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
807.242/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
810.578/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
811.328/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
803.189/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
807.523/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
820.968/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
822.104/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
824.192/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
800.489/1975-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
815.000/1983-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1679/2013
915.303/1989-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1679/2013
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
005.673/1953-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
005.794/1958-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
004.485/1961-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
010.144/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
016.143/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
802.070/1968-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1732/2013
805.688/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
814.245/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
814.247/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
822.968/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
807.242/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
810.578/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
811.328/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
803.189/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
807.523/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
820.968/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
822.104/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
824.192/1972-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
800.489/1975-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
815.000/1983-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°1732/2013
915.303/1989-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1732/2013
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.233/1998-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°1720/2013
815.357/2008-BRITADOR OLIVEIRA LTDA-OF. N°1709/2013
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.569/1997-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDARegistro de Licença N°:658/1998 - Vencimento em 01/08/2017
815.627/2009-PONTERRA EXTRAÇÃO DE BARRO LTDA ME- Registro de Licença N°:1426/2009 - Vencimento em 05/04/2015
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) 815.196/2005-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA- Início:25/03/2013-Término:23/02/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 815.233/1998-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°1719/2013 815.357/2008-BRITADOR OLIVEIRA LTDA-OF. N°1710/2013
RELAÇÃO Nº 84/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
815.584/2012-TERFAL MAT. CONST. LTDA
815.609/2012-JOSE JONATHAN PEREIRA FIDELIS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.063/2013-NIERO MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1683/2013
815.137/2013-TENDENCIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA-OF. N°1700/2013
815.149/2013-LUIS ANTONIO SILVA-OF. N°1682/2013
815.263/2013-TREND SOLUÇÕES LTDA-OF. N°1681/2013
815.267/2013-OSNI PEREIRA ME-OF. N°1699/2013
815.268/2013-ANDRÉ REIS EPP-OF. N°1701/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
815.096/2002-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA- AI N°144/2013
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.150/2009-ROBERTA PANNO-OF. N°1652/2013
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.471/2008-ISRAEL AMORIM- Área de 1.000,00 ha para 50,00 ha-Argila
815.272/2009-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS- Área de 940,56 ha para 32,64 ha-Argila Industrial
815.618/2009-CERÂMICA OURO BLANCO LTDA- Área de 538,49 ha para 138,54 ha-Argila Industrial
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.581/2007-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.-Diabásio Ornamental
815.148/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA-Areia para uso na Construção Civil
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.662/2010-RICARDO HORT ME
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.050/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°1591/2013
815.332/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°1753/2013
815.425/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°1753/2013
815.632/2005-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°1714/2013
815.107/2006-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°1753/2013
815.592/2008-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-OF. N°1706/2013
815.802/2010-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°1705/2013
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)
815.050/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°1592/2013
815.332/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°1752/2013
815.425/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°1752/2013
815.632/2005-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°1715/2013
815.107/2006-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°1752/2013
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.246/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1751/1985
815.247/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1751/2013
815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1751/2013
815.548/1986-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°1714/2013
815.097/1990-MINERAÇÃO ZANATTA LTDA-OF. N°1764/2013
815.154/1991-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1751/2013
815.526/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°1591/2013
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
815.246/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1750/2013
815.247/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1750/2013
815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1750/2013
815.548/1986-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°1715/2013
815.097/1990-MINERAÇÃO ZANATTA LTDA-OF. N°1765/2013
815.154/1991-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°1750/2013
815.526/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°1592/2013
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.236/1998-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°1766/2013
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
815.213/1991-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012
815.333/1992-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012
815.334/1992-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012
815.335/1992-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012
815.337/1992-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012
815.046/1996-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012
815.089/1996-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012
815.305/1998-COMÉRCIO DE AREIA SCHLINDWEIN LTDA- AI N°312/2012
815.702/2006-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA- AI N°312/2012
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
815.236/1998-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°1767/2013
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.824/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA
PINTO-OF. N°1694/2013
815.828/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO-OF. N°1693/2013
815.163/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA-OF. N°1695/2013
815.238/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO-OF. N°1698/2013
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.281/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUD-
GERO-OF. N°1696/2013
815.283/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO-OF. N°1697/2013
RELAÇÃO Nº 86/2013
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a. Correa Escavações e Transportes LTDA. - 815333/05 Not.165/2013 - R$ 2.299,30
Ademir João Vieira - 815304/05 - Not.160/2013 - R$ 1.051,95
Agro Industrial Simette Ltda - 815733/05 - Not.182/2013 R$ 57,04
Alzemiro Strapassola - 815614/08 - Not.194/2013 - R$ 1.628,24
Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815102/92 Not.200/2013 - R$ 2.717,77
Cerâmica Correia Pinto Ltda - 815387/87 - Not.209/2013 R$ 2.760,79
Cerâmica Foster Ltda me - 815193/06 - Not.184/2013 - R$ 2.144,12
Cerâmica Mafezzoli Ltda - 815896/07 - Not.185/2013 - R$ 56,55
CIA. Hidromineral Caldas da Imperatriz - 2360/41 Not.172/2013 - R$ 2.852,78, 2360/41 - Not.173/2013 - R$ 2.852,78
Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense - 1829/36 Not.216/2013 - R$ 2.487,65, 1829/36 - Not.217/2013 - R$ 2.487,65, 1829/36 - Not.218/2013 - R$ 2.487,65, 1829/36 - Not.219/2013 - R$ 2.487,65
Concremax Industrial LTDA. - 815176/91 - Not.210/2013 R$ 2.773,17
Construjunior Costrutora Ltda - 815217/05 - Not.166/2013 R$ 1.322,02
Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.198/2013 R$ 2.281,07, 815537/95 - Not.199/2013 - R$ 2.281,07, 815538/95 Not.211/2013 - R$ 3.001,71, 815538/95 - Not.212/2013 - R$ 2.626,98, 815538/95 - Not.213/2013 - R$ 2.569,62, 815538/95 Not.214/2013 - R$ 2.569,62, 815538/95 - Not.215/2013 - R$ 2.571,15
Evandro Baldissera - 815165/05 - Not.167/2013 - R$ 79,86
Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08 - Not.169/2013 - R$ 277,34
Geo Castro Consultoria Ltda - 815580/05 - Not.177/2013 R$ 9,36
Guilherme Bomvecchio - 815600/05 - Not.178/2013 - R$ 26,49
Jazida Eckert Ltda - 815750/05 - Not.183/2013 - R$ 69,84
jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda -815733/08 - Not.195/2013 - R$ 2.270,42
José Carlos Beckhauser - 815441/08 - Not.189/2013 - R$ 972,54
Laélio Bianchini da Costa Ávila - 815387/05 - Not.163/2013 - R$ 1.169,75
Laudecir Hasckel - 815482/08 - Not.192/2013 - R$ 4.472,52
Leandro José Pires - 815567/01 - Not.174/2013 - R$ 11 9 , 2 4
Luciana Adélia Fontana de Andrade - 815409/09 Not.162/2013 - R$ 17,63
Luiz Ivani Canadas - 815194/04 - Not.168/2013 - R$ 242,63
Manjolinho Britas e Transportes Ltda - 815470/08 Not.190/2013 - R$ 1.685,24, 815240/08 - Not.188/2013 - R$ 3.276,85
Minas Minerais Industriais LTDA. - 815182/02 Not.170/2013 - R$ 232,10, 815093/05 - Not.175/2013 - R$ 1.663,34
Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815704/05 Not.180/2013 - R$ 114,09, 815705/05 - Not.181/2013 - R$ 2.024,81
Paulo Garcia da Costa Freitas - 815576/05 - Not.176/2013 R$ 114,69
Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815782/87 Not.201/2013 - R$ 2.736,91, 815782/87 - Not.202/2013 - R$ 2.736,91, 815782/87 - Not.203/2013 - R$ 2.736,91, 815782/87 Not.204/2013 - R$ 2.736,91
Próton Granito Ltda - 815747/10 - Not.171/2013 - R$ 2.281,07
Setep Construções S.A. - 815110/98 - Not.208/2013 - R$ 2.164,28
Srf Administração e Comércio Ltda - 815796/07 Not.186/2013 - R$ 1.216,53
Terraplanagem Lagoa Dos Freitas Ltda - 815472/08 Not.191/2013 - R$ 258,59
Valda Regina Filomeno Abreu Mineração Ltda - 815286/94 Not.206/2013 - R$ 2.497,43, 815286/94 - Not.207/2013 - R$ 2.497,43
Vilson Antônio Nunes - 815345/05 - Not.164/2013 - R$ 1.642,18
Votorantim Cimentos Brasil s a - 815492/09 - Not.197/2013 - R$ 213,67, 815379/09 - Not.196/2013 - R$ 15,75
Week Geo Mineração Ltda - 815217/08 - Not.187/2013 - R$ 2.029,68
RELAÇÃO Nº 87/2013
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)
Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.225/2013 - R$ 368,62, 815706/04 - Not.226/2013 - R$ 350,86
Geoely - Geologia e Serviços LTDA. - 815709/96 Not.223/2013 - R$ 521,14
rs Terraplanagem Ltda me - 815065/02 - Not.222/2013 - R$ 352,41
Tecnargilas Mineração e Beneficiamento Ltda - 815032/86 Not.221/2013 - R$ 552,91
Terra Branca Mineração Ltda - 815549/10 - Not.224/2013 R$ 555,13
RELAÇÃO Nº 88/2013-11 ºDISTRITO
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49)
Processo de Cobrança nº 916.231/2010 - Notificado: MINERAÇÃO ALTONA LTDA
CNPJ: 76.838.184/0001-25 - NFLDP nº 818/2010- Valor: R$ 1.943,72
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 915.718/2009 - Notificado: RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA - CNPJ: 95.787.677/0001-28- NFLDP nº 821/2009 - Valor: R$ 64.911,88
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 916.187/2009 - Notificado: SOCIEDADE HOTELEIRA ITATIAIA S.A
CNPJ: 92.784.545/0001-54 - NFLDP nº 1217/2009 - Valor: R$ 492.496,83
Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 915.796/2009 - Notificado: PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA
CNPJ: 76.378.793/0001-49 - NFLDP nº 863/2009 - Valor: R$ 359.353,53
Processo de Cobrança nº 915.725/2009 - Notificado: MINERAÇÃO ALTONA LTDA
CNPJ: 76.838.184/0001-25 - NFLDP nº 856/2009 - Valor: R$ 351.691,59
Processo de Cobrança nº 915.751/2009 - Notificado: MINERAÇÃO ALTONA LTDA
CNPJ: 76.838.184/0001-25 - NFLDP nº 839/2009- Valor: R$ 8.321,80
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72)
Processo de Cobrança nº 915.995/2009 - Notificado: ALBINO E CIA LTDA-ME
CNPJ: 75.399.402/0001-00 - NFLDP nº 1035/2009 - Valor: R$ 27.340,27
Processo de Cobrança nº 915.771/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA MULLER LTDA
CNPJ: 76.838.721/0001-37 - NFLDP nº 857/2009 - Valor: R$ 1.263,77
Processo de Cobrança nº 915.967/2009 - Notificado: DIRCE DOS ANJOS JUNIOR
CNPJ: 73.421.760/0001-46 - NFLDP nº 1019/2009 - Valor: R$ 821,59
Torna sem efeito Decisão publicada em 11/04/2013- Seção 1 - folha 74: Processo de Cobrança nº 916.104/2009 - Notificado: OSMAIR PAULINO NETTO CERÂMICA - CNPJ: 82.754.359/0001-19 - NFLDP nº 1137/2009 - Valor R$ 575,07
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
- 815.403/2004
- 815.253/2009
- 815.531/2009
- 001.492/1936
- 002.906/1936
- 014.921/1936
- 014.928/1936
- 002.901/1938
- 810.355/1972
- 810.356/1972
- 810.357/1972
- 002.014/1941
- 810.145/1981
- 815.063/1990
- 815.185/1982
- 810.164/1978
- 815.521/1984
- 815.484/1998
- 815.237/1999
- 815.345/2000
ver todos os 217 processos
- 815.085/2002
- 815.099/2002
- 815.356/2002
- 815.131/2003
- 815.201/2005
- 815.334/2005
- 815.757/2005
- 815.028/2006
- 815.539/2007
- 815.589/2008
- 815.243/2009
- 815.694/2009
- 815.785/2009
- 815.345/2009
- 002.360/1941
- 815.178/2013
- 815.398/1997
- 815.256/2001
- 815.152/2003
- 815.019/2006
- 815.777/2006
- 815.330/2009
- 815.799/2007
- 014.926/1936
- 815.081/1985
- 815.000/1994
- 815.424/1997
- 815.595/2002
- 815.064/2009
- 815.223/1992
- 815.224/1992
- 815.225/1992
- 815.753/1994
- 815.947/1995
- 815.948/1995
- 815.949/1995
- 815.112/1997
- 815.323/1997
- 815.099/2008
- 815.426/2000
- 815.281/2010
- 815.001/2001
- 815.094/2004
- 815.164/2013
- 815.362/2008
- 815.442/2006
- 815.329/2007
- 008.494/1941
- 815.415/1988
- 815.117/1991
- 815.327/1992
- 815.054/1994
- 815.890/1995
- 815.419/2002
- 815.446/2002
- 815.731/2002
- 815.706/2004
- 807.130/1977
- 803.903/1978
- 815.049/1999
- 815.563/2002
- 815.086/1990
- 815.087/1990
- 815.642/1996
- 815.720/2004
- 815.744/2004
- 815.616/2009
- 815.452/1986
- 815.779/1987
- 815.780/1987
- 815.781/1987
- 815.782/1987
- 816.130/1995
- 815.044/1996
- 815.045/1996
- 815.128/1997
- 815.181/1997
- 815.534/1999
- 815.628/2004
- 004.270/1938
- 815.526/2001
- 003.156/1936
- 000.631/1936
- 005.673/1953
- 005.794/1958
- 004.485/1961
- 010.144/1967
- 016.143/1967
- 802.070/1968
- 805.688/1969
- 814.245/1969
- 814.247/1969
- 822.968/1969
- 807.242/1970
- 810.578/1970
- 811.328/1970
- 803.189/1971
- 807.523/1971
- 820.968/1972
- 822.104/1972
- 824.192/1972
- 800.489/1975
- 815.000/1983
- 815.233/1998
- 815.357/2008
- 815.569/1997
- 815.627/2009
- 815.196/2005
- 815.584/2012
- 815.609/2012
- 815.063/2013
- 815.137/2013
- 815.149/2013
- 815.263/2013
- 815.267/2013
- 815.268/2013
- 815.096/2002
- 815.150/2009
- 815.471/2008
- 815.272/2009
- 815.618/2009
- 815.581/2007
- 815.148/2008
- 815.662/2010
- 815.050/2001
- 815.332/2004
- 815.425/2004
- 815.632/2005
- 815.107/2006
- 815.592/2008
- 815.802/2010
- 815.246/1985
- 815.247/1985
- 815.248/1985
- 815.548/1986
- 815.097/1990
- 815.154/1991
- 815.236/1998
- 815.213/1991
- 815.333/1992
- 815.334/1992
- 815.335/1992
- 815.337/1992
- 815.046/1996
- 815.089/1996
- 815.305/1998
- 815.702/2006
- 815.824/2012
- 815.828/2012
- 815.163/2013
- 815.238/2013
- 815.281/2006
- 815.283/2006
- 815.333/2005
- 815.304/2005
- 815.733/2005
- 815.614/2008
- 815.102/1992
- 815.387/1987
- 815.193/2006
- 815.896/2007
- 815.176/1991
- 815.217/2005
- 815.537/1995
- 815.538/1995
- 815.165/2005
- 815.796/2008
- 815.580/2005
- 815.600/2005
- 815.750/2005
- 815.733/2008
- 815.441/2008
- 815.387/2005
- 815.482/2008
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- 815.409/2009
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- 815.240/2008
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- 815.093/2005
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- 815.747/2010
- 815.110/1998
- 815.796/2007
- 815.472/2008
- 815.286/1994
- 815.345/2005
- 815.492/2009
- 815.379/2009
- 815.217/2008
- 815.709/1996
- 815.065/2002
- 815.032/1986
- 815.549/2010
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 88, 09/05/2013, p. 103