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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
241
Página
178

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Cubatão Extração e Comércio de Areia Ltda me Cpf/cnpj :80.090.368/0001-27 - Processo minerário: 815535/99 - Processo de cobrança: 916214/11 Valor: R$.9.889,45, Processo minerário: 815480/87 - Processo de cobrança: 916211/11 Valor: R$.16.238,89, Processo minerário: 815481/87 - Processo de cobrança: 916212/11 Valor: R$.4.131,31 Titular: d' Miros Extração e Comércio de Areia Ltda Cpf/cnpj :81.766.792/0001-01 - Processo minerário: 815039/99 - Processo de cobrança: 916232/11 Valor: R$.12.530,66, Processo minerário: 815594/93 - Processo de cobrança: 916231/11 Valor: R$.11.777,41 Titular: Dennys José Dutra me Cpf/cnpj :07.663.732/0001-00 - Processo minerário: 815471/01 - Processo de cobrança: 916038/11 Valor: R$.3.815,81 Titular: Deschamps & Cia Ltda Epp Cpf/cnpj :83.099.887/0001-44 Processo minerário: 815222/89 - Processo de cobrança: 916101/11 Valor: R$.2.484,03, Processo minerário: 815556/87 - Processo de cobrança: 916100/11 Valor: R$.2.511,22 Titular: Deschamps Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :80.089.683/0001-34 - Processo minerário: 815642/96 - Processo de cobrança: 916223/11 Valor: R$.5.025,71, Processo minerário: 815086/90 - Processo de cobrança: 916225/11 Valor: R$.5.025,71, Processo minerário: 815087/90 - Processo de cobrança: 916257/11 Valor: R$.5.025,71 Titular: Distilaria Doble w Exportação Importação LTDA. Cpf/cnpj :85.602.373/0001-95 - Processo minerário: 815270/90 - Processo de cobrança: 916284/11 Valor: R$.32.692,89 Titular: Dragagem de Areia Bartsch Ltda Cpf/cnpj :82.628.595/0001-99 - Processo minerário: 815489/98 - Processo de cobrança: 916113/11 Valor: R$.3.084,74 Titular: Édio Acácio Jordão me Cpf/cnpj :00.465.801/0001-22 - Processo minerário: 815544/97 - Processo de cobrança: 916226/11 Valor: R$.13.059,96 Titular: Edison Paulo Sabatke Cpf/cnpj :04.779.191/0001-92 - Processo minerário: 815085/02 - Processo de cobrança: 916229/11 Valor: R$.1.411,88 Titular: Ejc Materiais de Construção Ltda Epp Cpf/cnpj :00.747.150/0001-63 - Processo minerário: 815369/00 - Processo de cobrança: 915863/11 Valor: R$.1.356,66 Titular: Eliane S/a - Revestimentos Cerâmicos Cpf/cnpj :86.532.538/0001-62 - Processo minerário: 802122/69 - Processo de cobrança: 916307/11 Valor: R$.3.590,55, Processo minerário: 815111/89 - Processo de cobrança: 916306/11 Valor: R$.2.830,71, Processo minerário: 810763/79 - Processo de cobrança: 916305/11 Valor: R$.735,55 Titular: Exarte Extração de Areia e Teraplanagem Ltda me Cpf/cnpj :83.033.746/0001-29 - Processo minerário: 815029/98 - Processo de cobrança: 916208/11 Valor: R$.10.878,22, Processo minerário: 815743/96 - Processo de cobrança: 916207/11 Valor: R$.10.804,13, Processo minerário: 815058/91 - Processo de cobrança: 916206/11 Valor: R$.9.913,21 Titular: Extração de Areia Coleoni Ltda Cpf/cnpj :02.420.815/0001-55 - Processo minerário: 815202/03 - Processo de cobrança: 916280/11 Valor: R$.637,60, Processo minerário: 815145/98 - Processo de cobrança: 916279/11 Valor: R$.1.723,36 Titular: Extração de Areia Cruz de Malta Ltda Cpf/cnpj :04.683.392/0001-91 - Processo minerário: 815362/98 - Processo de cobrança: 916281/11 Valor: R$.13.876,60 Titular: Extração de Areia Deschamps Ltda Cpf/cnpj :83.748.079/0001-60 - Processo minerário: 815089/90 - Processo de cobrança: 916330/11 Valor: R$.2.491,88, Processo minerário: 815643/96 - Processo de cobrança: 916348/11 Valor: R$.2.485,24 Titular: Extração de Areia Fantoni Ltda Cpf/cnpj :01.996.993/0001-66 - Processo minerário: 815124/96 - Processo de cobrança: 916351/11 Valor: R$.1.216,31, Processo minerário: 815223/98 - Processo de cobrança: 916350/11 Valor: R$.4.467,21, Processo minerário: 815113/98 - Processo de cobrança: 916349/11 Valor: R$.2.659,59 Titular: Extração de Areia Maninho LTDA. Cpf/cnpj :00.119.253/0001-89 - Processo minerário: 815147/93 - Processo de cobrança: 916353/11 Valor: R$.1.609,74, Processo minerário: 815298/94 - Processo de cobrança: 916352/11 Valor: R$.1.609,74 Titular: Extração de Areia Mondini & Schnaider Ltda Cpf/cnpj :80.733.504/0001-50 - Processo minerário: 815301/99 - Processo de cobrança: 916358/11 Valor: R$.2.271,69, Processo minerário: 815224/89 - Processo de cobrança: 916357/11 Valor: R$.1.099,32, Processo minerário: 815071/91 - Processo de cobrança: 916356/11 Valor: R$.1.091,66, Processo minerário: 815070/91 - Processo de cobrança: 916355/11 Valor: R$.1.219,41 Titular: Extração de Areia Muller Ltda Cpf/cnpj :76.838.721/0001-37 - Processo minerário: 815359/85 - Processo de cobrança: 916360/11 Valor: R$.623,13 Titular: Extração de Areia Poço Grande Ltda Cpf/cnpj :80.137.730/0001-78 - Processo minerário: 815432/01 - Processo de cobrança: 916209/11 Valor: R$.8.155,22, Processo minerário: 815105/87 - Processo de cobrança: 916204/11 Valor: R$.4.591,11, Processo minerário: 815641/96 - Processo de cobrança: 916210/11 Valor: R$.3.045,07, Processo minerário: 815223/89 - Processo de cobrança: 916205/11 Valor: R$.4.665,94 Titular: Extração de Areia Schnaider Ltda Cpf/cnpj :01.280.179/0001-40 - Processo minerário: 815310/90 - Processo de cobrança: 916303/11 Valor: R$.586,56, Processo minerário: 816189/96 - Processo de cobrança: 916365/11 Valor: R$.447,23, Processo minerário: 816188/96 - Processo de cobrança: 916364/11 Valor: R$.629,58, Processo minerário: 815309/90 - Processo de cobrança: 916363/11 Valor: R$.326,39, Processo minerário: 815480/01 - Processo de cobrança: 916326/11 Valor: R$.1.027,83, Processo minerário: 815480/01 - Processo de cobrança: 916324/11 Valor: R$.955,44, Processo minerário: 815480/01 - Processo de cobrança: 916325/11 Valor: R$.947,75 Titular: Extração de Areia Verde Vale Ltda Cpf/cnpj :79.305.884/0001-42 - Processo minerário: 815322/00 - Processo de

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  • Trecho do ato

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.760/2007-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-OF. N°5276/11 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.284/2011-M & M CERAMICA LTDA -Alvará N°8729/2011 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.099/2011-CERÂMICA E MINERAÇÃO SILVA LTDA-Argila 815.206/2011-LUIZ JOSE DA SILVA-Argila Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.291/1995-DELTON TEIXEIRA DA SILVA - MARGIL 815.192/2005-ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA 815.507/2007-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA. 815.776/2008-MIGUEL MARIO NAPOLI 815.892/2008-PEREIRA & BRUENING LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.059/1999-MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°5244/11 815.101/2002-CERÂMICA JHENIFFER LTDA ME-OF. N°5280/11 815.799/2007-OSNILDO SILVESTRE KAMMER ME-OF. N°5240/11 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.711/1980-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-OF. N°5287/11 815.250/1985-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°5238/11 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.110/1997-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA-OF. N°5239/11 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.044/1996-FELIPPE HEINIG ME- Registro de Licença No.:546/1997 - Vencimento em 01/11/2013 815.045/1996-FELIPPE HEINIG ME- Registro de Licença No.:545/1997 - Vencimento em 01/11/2013 815.177/1998-DORLI MARIA MORO & FILHOS LTDA ME- Registro de Licença No.:828/2001 - Vencimento em 24/10/2013 815.237/1999-CERÂMICA VICTOR KUEHL LTDA EPP- Registro de Licença No.:751/1999 - Vencimento em 17/11/2013 815.425/2000-PORTO DE AREIA SANTA ANA, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP- Registro de Licença No.:872/2001 Vencimento em 26/10/2012 815.427/2000-PORTO DE AREIA SANTA ANA, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP- Registro de Licença No.:870/2001 Vencimento em 05/11/2012 815.253/2005-MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença No.:1181/2005 - Vencimento em 01/12/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.471/2001-DENNYS JOSÉ DUTRA ME- Cessionário:EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SANTA BÁRBARALTDA- CNPJ 07663732/0001-00- Registro de Licença n°923/2002- Vencimento da Licença: 21/11/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.617/2011-BRITACOM BRITAGEM E COM. DE AGREGADOS LTDA-Registro de Licença n°1505/2011 de 09/12/2011-Vencimento em 10/08/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.930/2011-JORGENOR ALEXANDRE MAZIERO ME-OF. N°5243/11

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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 182/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Adão Meira Sagaz me Cpf/cnpj :79.688.305/0001-98 - Processo minerário: 815375/03 - Processo de cobrança: 915862/11 Valor: R$.692,47 Titular: Agro Industrial Simette Ltda Cpf/cnpj :77.885.598/0001-78 Processo minerário: 815385/87 - Processo de cobrança: 916322/11 Valor: R$.100.743,52 Titular: Águas de Pratas Mineração Ltda Cpf/cnpj :83.426.304/0001-42 - Processo minerário: 803771/76 - Processo de cobrança: 916327/11 Valor: R$.9.401,62 Titular: Alto Vale de Mineração Ltda Cpf/cnpj :78.872.793/0001-26 Processo minerário: 815276/84 - Processo de cobrança: 916178/11 Valor: R$.10.210,07, Processo minerário: 810145/81 - Processo de cobrança: 916203/11 Valor: R$.21.296,69

Titular: Alzimiro João Vieira me Cpf/cnpj :80.113.822/0001-18 - Processo minerário: 815493/97 - Processo de cobrança: 915882/11 Valor: R$.43.108,90 Titular: Amcg Areial Rodrigues Ltda Epp Cpf/cnpj :05.049.172/0001-73 - Processo minerário: 815324/00 - Processo de cobrança: 915879/11 Valor: R$.1.303,90, Processo minerário: 815822/95 - Processo de cobrança: 915880/11 Valor: R$.3.826,55 Titular: Anatorio Gelerino Dos Santos Cpf/cnpj :75.378.463/0001-90 - Processo minerário: 815452/86 - Processo de cobrança: 915890/11 Valor: R$.2.645,30, Processo minerário: 815451/86 - Processo de cobrança: 915891/11 Valor: R$.2.732,11, Processo minerário: 815782/87 - Processo de cobrança: 915892/11 Valor: R$.2.908,02, Processo minerário: 815781/87 - Processo de cobrança: 915893/11 Valor: R$.2.998,27, Processo minerário: 815780/87 - Processo de cobrança: 915894/11 Valor: R$.2.913,70, Processo minerário: 815779/87 - Processo de cobrança: 915895/11 Valor: R$.2.294,00 Titular: Anderson Osni da Silva Silveira me Cpf/cnpj :04.324.712/0001-17 - Processo minerário: 815124/01 - Processo de cobrança: 915897/11 Valor: R$.6.313,03, Processo minerário: 815369/01 - Processo de cobrança: 915896/11 Valor: R$.9.021,93 Titular: Andre Reis fi Cpf/cnpj :02.978.830/0001-13 - Processo minerário: 815121/97 - Processo de cobrança: 915888/11 Valor: R$.9.808,82, Processo minerário: 815454/92 - Processo de cobrança: 915877/11 Valor: R$.159,40 Titular: Andreazzi Comércio de Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :04.994.522/0001-07 - Processo minerário: 815533/99 - Processo de cobrança: 915887/11 Valor: R$.118,18 Titular: Aparicio Henrique Vieira-me Cpf/cnpj :02.554.294/0001-29 Processo minerário: 815334/00 - Processo de cobrança: 915916/11 Valor: R$.30.766,31 Titular: Areias Kretz Ltda me Cpf/cnpj :00.295.750/0001-38 - Processo minerário: 815326/97 - Processo de cobrança: 915998/11 Valor: R$.2.261,79, Processo minerário: 815372/98 - Processo de cobrança: 915914/11 Valor: R$.2.848,79, Processo minerário: 815409/01 - Processo de cobrança: 915915/11 Valor: R$.1.338,30 Titular: Artur Hermann Hoch - me Cpf/cnpj :85.105.369/0001-11 Processo minerário: 815296/99 - Processo de cobrança: 915912/11 Valor: R$.8.347,86 Titular: Atalaia Extração de Agua Mineral Ltda Cpf/cnpj :02.030.496/0001-71 - Processo minerário: 815166/91 - Processo de cobrança: 916319/11 Valor: R$.155.217,99 Titular: Aterplan Serviços e Construções LTDA. Cpf/cnpj :79.251.054/0001-80 - Processo minerário: 815174/86 - Processo de cobrança: 915924/11 Valor: R$.41.795,36 Titular: Aurora Comércio de Argila Ltda Epp Cpf/cnpj :76.323.815/0001-73 - Processo minerário: 816433/73 - Processo de cobrança: 916190/11 Valor: R$.1.393,68 Titular: Balneário Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :00.874.055/0001-20 - Processo minerário: 816129/95 - Processo de cobrança: 915954/11 Valor: R$.6.618,74 Titular: Baltt Empreiteira, Transportes e Terraplenagem Ltda Cpf/cnpj :00.145.589/0001-16 - Processo minerário: 815222/98 - Processo de cobrança: 915907/11 Valor: R$.22.166,76 Titular: Base Brita Ltda Cpf/cnpj :83.261.081/0001-00 - Processo minerário: 815358/97 - Processo de cobrança: 915951/11 Valor: R$.2.595,18, Processo minerário: 815357/97 - Processo de cobrança: 915952/11 Valor: R$.3.378,42, Processo minerário: 815071/94 - Processo de cobrança: 915953/11 Valor: R$.1.422,71 Titular: Boeng Transportes Rodoviário de Cargas Ltda Cpf/cnpj :82.112.319/0001-73 - Processo minerário: 815290/97 - Processo de cobrança: 915950/11 Valor: R$.1.095,44 Titular: Bogo, Bogo & Cia Ltda Cpf/cnpj :95.807.269/0001-90 - Processo minerário: 815971/96 - Processo de cobrança: 915947/11 Valor: R$.709,73, Processo minerário: 815597/97 - Processo de cobrança: 915948/11 Valor: R$.7.391,84 Titular: Bom Jesus Mineração e Comércio de Pedras LTDA. Cpf/cnpj :81.572.539/0001-17 - Processo minerário: 815014/82 - Processo de cobrança: 916176/11 Valor: R$.2.916,80, Processo minerário: 815403/83 - Processo de cobrança: 916175/11 Valor: R$.919,79, Processo minerário: 815009/85 - Processo de cobrança: 916329/11 Valor: R$.1.073,63 Titular: Britador Baldissera Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :83.018.077/0001-16 - Processo minerário: 815575/01 - Processo de cobrança: 915946/11 Valor: R$.40.372,04 Titular: Britador Knapp LTDA. Cpf/cnpj :00.309.893/0001-51 - Processo minerário: 815001/99 - Processo de cobrança: 915945/11 Valor: R$.5.281,99 Titular: Britador Oeste Ltda me Cpf/cnpj :76.576.396/0001-81 - Processo minerário: 815517/84 - Processo de cobrança: 915944/11 Valor: R$.1.431,03 Titular: Britador Schmitz Ltda Cpf/cnpj :76.860.626/0001-30 - Processo minerário: 815195/86 - Processo de cobrança: 915942/11 Valor: R$.10.967,84 Titular: Britagem Bilhar LTDA. Cpf/cnpj :82.942.350/0001-31 - Processo minerário: 815791/96 - Processo de cobrança: 915940/11 Valor: R$.4.506,84 Titular: Britagem Bonaldo LTDA. Cpf/cnpj :86.548.401/0001-04 Processo minerário: 815703/01 - Processo de cobrança: 915936/11 Valor: R$.13.306,74 Titular: Britagem Bosa Ltda me Cpf/cnpj :82.165.671/0001-77 - Processo minerário: 815305/93 - Processo de cobrança: 915939/11 Valor: R$.647,21, Processo minerário: 815575/96 - Processo de cobrança: 915938/11 Valor: R$.1.441,65, Processo minerário: 815234/97 - Processo de cobrança: 915937/11 Valor: R$.1.817,94 Titular: Britagem Gaspar Ltda Epp Cpf/cnpj :01.924.996/0001-94 Processo minerário: 815424/97 - Processo de cobrança: 915931/11 Valor: R$.122.626,08 Titular: Britalaje Pedreira e Pre Moldados Ltda Cpf/cnpj :83.022.921/0001-82 - Processo minerário: 815248/95 - Processo de cobrança: 915932/11 Valor: R$.8.822,28

Titular: Britapedra Industria Britadeira Ltda Cpf/cnpj :81.027.328/0001-01 - Processo minerário: 815425/94 - Processo de cobrança: 915933/11 Valor: R$.2.063,75, Processo minerário: 815426/94 - Processo de cobrança: 915934/11 Valor: R$.1.952,70, Processo minerário: 815608/97 - Processo de cobrança: 915935/11 Valor: R$.8.860,35 Titular: Britaplan Britagem Planalto Ltda Cpf/cnpj :75.887.273/0001-07 - Processo minerário: 815213/88 - Processo de cobrança: 916179/11 Valor: R$.240.925,54 Titular: Britaxan Britadeira LTDA. Cpf/cnpj :73.403.446/0001-30 Processo minerário: 815735/96 - Processo de cobrança: 916112/11 Valor: R$.20.067,39 Titular: Britenge Britagem de Pedras LTDA. Cpf/cnpj :02.181.458/0001-10 - Processo minerário: 810582/79 - Processo de cobrança: 915961/11 Valor: R$.17.230,18 Titular: Butzke Extração e Comércio de Areia Ltda Epp Cpf/cnpj :82.094.483/0001-03 - Processo minerário: 816241/96 - Processo de cobrança: 915962/11 Valor: R$.1.402,20, Processo minerário: 816241/96 - Processo de cobrança: 915963/11 Valor: R$.2.379,98 Titular: C.A.P. Constr e Terraplanagem Ltda Cpf/cnpj :01.965.025/0001-92 - Processo minerário: 815505/97 - Processo de cobrança: 915960/11 Valor: R$.2.298,27 Titular: Calwer Mineração Ltda Cpf/cnpj :78.994.456/0001-01 - Processo minerário: 803607/68 - Processo de cobrança: 916317/11 Valor: R$.21.031,37, Processo minerário: 815530/86 - Processo de cobrança: 916328/11 Valor: R$.218.180,09 Titular: Carlos Alberto Schubert Epp Cpf/cnpj :95.792.925/0001-29 Processo minerário: 815271/95 - Processo de cobrança: 916228/11 Valor: R$.3.423,84 Titular: Carlos Roberto de Paiva Estrela-fi Cpf/cnpj :00.758.333/0001-84 - Processo minerário: 815209/96 - Processo de cobrança: 915964/11 Valor: R$.1.935,75 Titular: Catarina Macarini - me Cpf/cnpj :78.211.877/0001-19 - Processo minerário: 815012/02 - Processo de cobrança: 915967/11 Valor: R$.1.584,22, Processo minerário: 815375/88 - Processo de cobrança: 915966/11 Valor: R$.58,36, Processo minerário: 815466/86 - Processo de cobrança: 915965/11 Valor: R$.58,36 Titular: Cerâmica Haake Ltda Cpf/cnpj :75.308.395/0001-93 - Processo minerário: 815407/99 - Processo de cobrança: 915988/11 Valor: R$.6.403,56 Titular: Cerâmica Alvino Voigt Ltda Cpf/cnpj :83.189.662/0001-89 Processo minerário: 815508/86 - Processo de cobrança: 915977/11 Valor: R$.1.237,97 Titular: Cerâmica Baltazar Fischer Ltda-me Cpf/cnpj :81.543.472/0001-92 - Processo minerário: 815487/02 - Processo de cobrança: 915978/11 Valor: R$.830,54 Titular: Cerãmica Barth LTDA. Cpf/cnpj :76.364.546/0001-93 - Processo minerário: 815124/00 - Processo de cobrança: 915976/11 Valor: R$.387,93 Titular: Cerâmica Bela Uniao Ltda -me Cpf/cnpj :83.519.611/0001-78 - Processo minerário: 815747/01 - Processo de cobrança: 915975/11 Valor: R$.5.530,63 Titular: Cerãmica Bom Jesus Ltda Epp Cpf/cnpj :85.787.968/0001-62 - Processo minerário: 815184/03 - Processo de cobrança: 915993/11 Valor: R$.574,54 Titular: Cerâmica Chapecó Ltda Epp Cpf/cnpj :83.299.313/0001-10 Processo minerário: 815535/01 - Processo de cobrança: 915992/11 Valor: R$.28.286,64, Processo minerário: 815178/01 - Processo de cobrança: 915974/11 Valor: R$.28.216,50 Titular: Cerâmica Constrular Ltda Cpf/cnpj :76.323.500/0001-26 Processo minerário: 815024/99 - Processo de cobrança: 915973/11 Valor: R$.33.463,64, Processo minerário: 815223/01 - Processo de cobrança: 916012/11 Valor: R$.5.379,67 Titular: Cerâmica Correia Pinto Ltda Cpf/cnpj :85.265.528/0001-45 Processo minerário: 815387/87 - Processo de cobrança: 915972/11 Valor: R$.9.249,71 Titular: Cerâmica Crismar Ltda me Cpf/cnpj :00.795.080/0001-19 Processo minerário: 815238/01 - Processo de cobrança: 915995/11 Valor: R$.1.244,17 Titular: Cerâmica Felippi Ltda me Cpf/cnpj :82.935.321/0001-42 Processo minerário: 815107/99 - Processo de cobrança: 915994/11 Valor: R$.1.768,18 Titular: Cerâmica Kitijolo Ltda Cpf/cnpj :85.105.914/0001-70 - Processo minerário: 815005/99 - Processo de cobrança: 915989/11 Valor: R$.6.711,20 Titular: Cerâmica Lencol Ltda Cpf/cnpj :82.770.090/0001-64 - Processo minerário: 815331/85 - Processo de cobrança: 915991/11 Valor: R$.68.123,43 Titular: Cerâmica Mingotinho Ltda-me Cpf/cnpj :02.859.356/0001-00 - Processo minerário: 815042/99 - Processo de cobrança: 915990/11 Valor: R$.4.355,63 Titular: Ceramica Moretto Ltda Cpf/cnpj :76.860.733/0001-68 - Processo minerário: 815069/00 - Processo de cobrança: 915997/11 Valor: R$.15.628,51 Titular: Cerâmica Palmital Ltda me Cpf/cnpj :00.561.904/0001-96 Processo minerário: 815301/00 - Processo de cobrança: 915996/11 Valor: R$.470,02 Titular: Cerâmica Porto Rohde Ltda Cpf/cnpj :83.850.776/0001-28 Processo minerário: 815239/98 - Processo de cobrança: 915999/11 Valor: R$.2.112,57 Titular: Cerâmica Rolando Klitzke Ltda me Cpf/cnpj :04.029.764/0001-60 - Processo minerário: 815333/98 - Processo de cobrança: 916282/11 Valor: R$.1.023,18 Titular: Cerâmica São Francisco LTDA. me Cpf/cnpj :82.825.894/0001-13 - Processo minerário: 815360/01 - Processo de cobrança: 916023/11 Valor: R$.2.905,49 Titular: Cerâmica Stein Ltda Cpf/cnpj :81.525.529/0001-20 - Processo minerário: 815111/00 - Processo de cobrança: 916025/11 Valor: R$.572,73, Processo minerário: 815746/02 - Processo de cobrança: 916024/11 Valor: R$.503,79

Titular: Cerâmica Ziegler Ltda Cpf/cnpj :82.639.931/0001-07 - Processo minerário: 802601/78 - Processo de cobrança: 916160/11 Valor: R$.46.816,37, Processo minerário: 802789/74 - Processo de cobrança: 916161/11 Valor: R$.62.415,17 Titular: Ceramina Indústria Cerâmica e Mineração LTDA. Cpf/cnpj :75.027.615/0001-00 - Processo minerário: 815139/84 - Processo de cobrança: 916159/11 Valor: R$.1.271,08 Titular: CIA. de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque Cpf/cnpj :75.294.264/0001-02 - Processo minerário: 815225/98 - Processo de cobrança: 916017/11 Valor: R$.1.324,82 Titular: Cinésia Fernandes Kunz me Cpf/cnpj :03.136.516/0001-56 Processo minerário: 815230/99 - Processo de cobrança: 916022/11 Valor: R$.12.143,33, Processo minerário: 815230/99 - Processo de cobrança: 916021/11 Valor: R$.1.394,81 Titular: Codejas Cia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul s a Cpf/cnpj :00.513.208/0001-04 - Processo minerário: 815406/03 - Processo de cobrança: 916019/11 Valor: R$.216,67, Processo minerário: 815213/97 - Processo de cobrança: 916011/11 Valor: R$.2.893,37, Processo minerário: 815207/99 - Processo de cobrança: 916010/11 Valor: R$.41.164,80, Processo minerário: 815599/97 - Processo de cobrança: 916031/11 Valor: R$.20.200,21 Titular: Colorminas Colorifício e MineraçãosaCpf/cnpj :80.084.809/0001-88 - Processo minerário: 815702/96 - Processo de cobrança: 916309/11 Valor: R$.2.799,72, Processo minerário: 815783/96 - Processo de cobrança: 916311/11 Valor: R$.3.594,82, Processo minerário: 815763/94 - Processo de cobrança: 916310/11 Valor: R$.14.945,71, Processo minerário: 815258/83 - Processo de cobrança: 916308/11 Valor: R$.8.032,72 Titular: Comércio de Areias Odorizzi Ltda me Cpf/cnpj :81.551.590/0001-42 - Processo minerário: 815265/03 - Processo de cobrança: 915911/11 Valor: R$.5.613,67 Titular: Comércio de Frutas e Cereais Frucel Ltda Cpf/cnpj :76.835.370/0001-00 - Processo minerário: 815339/97 - Processo de cobrança: 916014/11 Valor: R$.241,31 Titular: Comércio de Materiais de Construção J.C. Jaraguá Ltda me Cpf/cnpj :05.969.706/0001-80 - Processo minerário: 815107/00 - Processo de cobrança: 915949/11 Valor: R$.750,84 Titular: Comercio de Minerais Moria Ltda me Cpf/cnpj :04.046.138/0001-82 - Processo minerário: 815251/97 - Processo de cobrança: 916028/11 Valor: R$.2.671,80 Titular: Comércio e Extração de Areia Antonovicz Ltda me Cpf/cnpj :03.759.039/0001-85 - Processo minerário: 815130/00 - Processo de cobrança: 916037/11 Valor: R$.4.175,47 Titular: Comércio e Extração de Areia nh Ltda Epp Cpf/cnpj :95.758.306/0001-18 - Processo minerário: 815939/95 - Processo de cobrança: 916027/11 Valor: R$.2.918,73 Titular: Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp Cpf/cnpj :02.425.658/0001-70 - Processo minerário: 816154/95 - Processo de cobrança: 916033/11 Valor: R$.11.302,90, Processo minerário: 815936/96 - Processo de cobrança: 916041/11 Valor: R$.4.841,63 Titular: Comércio e Extração de Areia Santo Antônio LTDA. Cpf/cnpj :04.368.751/0001-16 - Processo minerário: 815196/99 - Processo de cobrança: 916039/11 Valor: R$.4.244,64, Processo minerário: 815196/99 - Processo de cobrança: 916040/11 Valor: R$.10.198,06 Titular: Comércio e Representacoes Job Ltda Cpf/cnpj :76.627.975/0001-06 - Processo minerário: 815093/97 - Processo de cobrança: 916035/11 Valor: R$.3.456,88 Titular: Companhia Brasileira de Alumínio Cpf/cnpj :61.409.892/0001-73 - Processo minerário: 805688/69 - Processo de cobrança: 916253/11 Valor: R$.587.247,65, Processo minerário: 824192/72 - Processo de cobrança: 916254/11 Valor: R$.202.497,08, Processo minerário: 815000/83 - Processo de cobrança: 916247/11 Valor: R$.256.987,63 Titular: Companhia Hidromineral de Piratuba Cpf/cnpj :83.076.315/0001-40 - Processo minerário: 815424/86 - Processo de cobrança: 916314/11 Valor: R$.127.217,85 Titular: Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense Cpf/cnpj :83.675.512/0001-85 - Processo minerário: 1829/36 - Processo de cobrança: 916218/11 Valor: R$.14.322,89 Titular: Companhia Nitro Química Brasileira Cpf/cnpj :61.150.348/0001-50 - Processo minerário: 915303/89 - Processo de cobrança: 916246/11 Valor: R$.186.742,51 Titular: Concremax Industrial LTDA. Cpf/cnpj :00.364.905/0001-40 Processo minerário: 815305/98 - Processo de cobrança: 916044/11 Valor: R$.4.652,21, Processo minerário: 815089/96 - Processo de cobrança: 916053/11 Valor: R$.6.861,01, Processo minerário: 816046/96 - Processo de cobrança: 916052/11 Valor: R$.5.557,24, Processo minerário: 815213/91 - Processo de cobrança: 916046/11 Valor: R$.6.298,36, Processo minerário: 815305/98 - Processo de cobrança: 916045/11 Valor: R$.4.652,21, Processo minerário: 815176/91 - Processo de cobrança: 916043/11 Valor: R$.6.298,36, Processo minerário: 815337/92 - Processo de cobrança: 916051/11 Valor: R$.6.534,77, Processo minerário: 815336/92 - Processo de cobrança: 916050/11 Valor: R$.6.534,03, Processo minerário: 815335/92 - Processo de cobrança: 916049/11 Valor: R$.5.551,92, Processo minerário: 815333/92 - Processo de cobrança: 916048/11 Valor: R$.5.557,81, Processo minerário: 815334/92 - Processo de cobrança: 916054/11 Valor: R$.5.573,41 Titular: Confer Construtora Fernandes Ltda Cpf/cnpj :75.534.974/0001-54 - Processo minerário: 816046/95 - Processo de cobrança: 916099/11 Valor: R$.8.271,76, Processo minerário: 1492/36 - Processo de cobrança: 916098/11 Valor: R$.3.350,45 Titular: cs Silva LTDA. Cpf/cnpj :02.108.321/0001-30 - Processo minerário: 815060/89 - Processo de cobrança: 916283/11 Valor: R$.1.634,77 Titular: Cubatão Dragagens LTDA. Cpf/cnpj :79.825.006/0001-58 Processo minerário: 915580/99 - Processo de cobrança: 916114/11 Valor: R$.27.936,13, Processo minerário: 815091/89 - Processo de cobrança: 916213/11 Valor: R$.1.617,89

Titular: Cubatão Extração e Comércio de Areia Ltda me Cpf/cnpj :80.090.368/0001-27 - Processo minerário: 815535/99 - Processo de cobrança: 916214/11 Valor: R$.9.889,45, Processo minerário: 815480/87 - Processo de cobrança: 916211/11 Valor: R$.16.238,89, Processo minerário: 815481/87 - Processo de cobrança: 916212/11 Valor: R$.4.131,31 Titular: d' Miros Extração e Comércio de Areia Ltda Cpf/cnpj :81.766.792/0001-01 - Processo minerário: 815039/99 - Processo de cobrança: 916232/11 Valor: R$.12.530,66, Processo minerário: 815594/93 - Processo de cobrança: 916231/11 Valor: R$.11.777,41 Titular: Dennys José Dutra me Cpf/cnpj :07.663.732/0001-00 - Processo minerário: 815471/01 - Processo de cobrança: 916038/11 Valor: R$.3.815,81 Titular: Deschamps & Cia Ltda Epp Cpf/cnpj :83.099.887/0001-44 Processo minerário: 815222/89 - Processo de cobrança: 916101/11 Valor: R$.2.484,03, Processo minerário: 815556/87 - Processo de cobrança: 916100/11 Valor: R$.2.511,22 Titular: Deschamps Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :80.089.683/0001-34 - Processo minerário: 815642/96 - Processo de cobrança: 916223/11 Valor: R$.5.025,71, Processo minerário: 815086/90 - Processo de cobrança: 916225/11 Valor: R$.5.025,71, Processo minerário: 815087/90 - Processo de cobrança: 916257/11 Valor: R$.5.025,71 Titular: Distilaria Doble w Exportação Importação LTDA. Cpf/cnpj :85.602.373/0001-95 - Processo minerário: 815270/90 - Processo de cobrança: 916284/11 Valor: R$.32.692,89 Titular: Dragagem de Areia Bartsch Ltda Cpf/cnpj :82.628.595/0001-99 - Processo minerário: 815489/98 - Processo de cobrança: 916113/11 Valor: R$.3.084,74 Titular: Édio Acácio Jordão me Cpf/cnpj :00.465.801/0001-22 - Processo minerário: 815544/97 - Processo de cobrança: 916226/11 Valor: R$.13.059,96 Titular: Edison Paulo Sabatke Cpf/cnpj :04.779.191/0001-92 - Processo minerário: 815085/02 - Processo de cobrança: 916229/11 Valor: R$.1.411,88 Titular: Ejc Materiais de Construção Ltda Epp Cpf/cnpj :00.747.150/0001-63 - Processo minerário: 815369/00 - Processo de cobrança: 915863/11 Valor: R$.1.356,66 Titular: Eliane S/a - Revestimentos Cerâmicos Cpf/cnpj :86.532.538/0001-62 - Processo minerário: 802122/69 - Processo de cobrança: 916307/11 Valor: R$.3.590,55, Processo minerário: 815111/89 - Processo de cobrança: 916306/11 Valor: R$.2.830,71, Processo minerário: 810763/79 - Processo de cobrança: 916305/11 Valor: R$.735,55 Titular: Exarte Extração de Areia e Teraplanagem Ltda me Cpf/cnpj :83.033.746/0001-29 - Processo minerário: 815029/98 - Processo de cobrança: 916208/11 Valor: R$.10.878,22, Processo minerário: 815743/96 - Processo de cobrança: 916207/11 Valor: R$.10.804,13, Processo minerário: 815058/91 - Processo de cobrança: 916206/11 Valor: R$.9.913,21 Titular: Extração de Areia Coleoni Ltda Cpf/cnpj :02.420.815/0001-55 - Processo minerário: 815202/03 - Processo de cobrança: 916280/11 Valor: R$.637,60, Processo minerário: 815145/98 - Processo de cobrança: 916279/11 Valor: R$.1.723,36 Titular: Extração de Areia Cruz de Malta Ltda Cpf/cnpj :04.683.392/0001-91 - Processo minerário: 815362/98 - Processo de cobrança: 916281/11 Valor: R$.13.876,60 Titular: Extração de Areia Deschamps Ltda Cpf/cnpj :83.748.079/0001-60 - Processo minerário: 815089/90 - Processo de cobrança: 916330/11 Valor: R$.2.491,88, Processo minerário: 815643/96 - Processo de cobrança: 916348/11 Valor: R$.2.485,24 Titular: Extração de Areia Fantoni Ltda Cpf/cnpj :01.996.993/0001-66 - Processo minerário: 815124/96 - Processo de cobrança: 916351/11 Valor: R$.1.216,31, Processo minerário: 815223/98 - Processo de cobrança: 916350/11 Valor: R$.4.467,21, Processo minerário: 815113/98 - Processo de cobrança: 916349/11 Valor: R$.2.659,59 Titular: Extração de Areia Maninho LTDA. Cpf/cnpj :00.119.253/0001-89 - Processo minerário: 815147/93 - Processo de cobrança: 916353/11 Valor: R$.1.609,74, Processo minerário: 815298/94 - Processo de cobrança: 916352/11 Valor: R$.1.609,74 Titular: Extração de Areia Mondini & Schnaider Ltda Cpf/cnpj :80.733.504/0001-50 - Processo minerário: 815301/99 - Processo de cobrança: 916358/11 Valor: R$.2.271,69, Processo minerário: 815224/89 - Processo de cobrança: 916357/11 Valor: R$.1.099,32, Processo minerário: 815071/91 - Processo de cobrança: 916356/11 Valor: R$.1.091,66, Processo minerário: 815070/91 - Processo de cobrança: 916355/11 Valor: R$.1.219,41 Titular: Extração de Areia Muller Ltda Cpf/cnpj :76.838.721/0001-37 - Processo minerário: 815359/85 - Processo de cobrança: 916360/11 Valor: R$.623,13 Titular: Extração de Areia Poço Grande Ltda Cpf/cnpj :80.137.730/0001-78 - Processo minerário: 815432/01 - Processo de cobrança: 916209/11 Valor: R$.8.155,22, Processo minerário: 815105/87 - Processo de cobrança: 916204/11 Valor: R$.4.591,11, Processo minerário: 815641/96 - Processo de cobrança: 916210/11 Valor: R$.3.045,07, Processo minerário: 815223/89 - Processo de cobrança: 916205/11 Valor: R$.4.665,94 Titular: Extração de Areia Schnaider Ltda Cpf/cnpj :01.280.179/0001-40 - Processo minerário: 815310/90 - Processo de cobrança: 916303/11 Valor: R$.586,56, Processo minerário: 816189/96 - Processo de cobrança: 916365/11 Valor: R$.447,23, Processo minerário: 816188/96 - Processo de cobrança: 916364/11 Valor: R$.629,58, Processo minerário: 815309/90 - Processo de cobrança: 916363/11 Valor: R$.326,39, Processo minerário: 815480/01 - Processo de cobrança: 916326/11 Valor: R$.1.027,83, Processo minerário: 815480/01 - Processo de cobrança: 916324/11 Valor: R$.955,44, Processo minerário: 815480/01 - Processo de cobrança: 916325/11 Valor: R$.947,75 Titular: Extração de Areia Verde Vale Ltda Cpf/cnpj :79.305.884/0001-42 - Processo minerário: 815322/00 - Processo de

cobrança: 915913/11 Valor: R$.335,87, Processo minerário: 815323/00 - Processo de cobrança: 915920/11 Valor: R$.335,87 Titular: Extração e Comércio de Areia Ottomar Ltda Cpf/cnpj :82.857.764/0001-62 - Processo minerário: 815418/89 - Processo de cobrança: 916263/11 Valor: R$.14.808,89 Titular: Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me Cpf/cnpj :01.292.603/0001-77 - Processo minerário: 815453/86 - Processo de cobrança: 915889/11 Valor: R$.4.914,45 Titular: Heinig Pré Moldados em Concreto, Argamassas e Agregados Ltda Cpf/cnpj :82.123.753/0001-59 - Processo minerário: 815045/96 -

Processo de cobrança: 915918/11 Valor: R$.3.544,39, Processo minerário: 815044/96 - Processo de cobrança: 915917/11 Valor: R$.3.544,39 Titular: Jarbasnei Duarte Silveira me Cpf/cnpj :81.568.982/0001-14 Processo minerário: 815421/89 - Processo de cobrança: 916266/11 Valor: R$.4.652,36, Processo minerário: 815422/89 - Processo de cobrança: 916267/11 Valor: R$.3.945,07, Processo minerário: 815423/89 - Processo de cobrança: 916268/11 Valor: R$.3.945,07 Titular: Jean Carlos Zimmermann me Cpf/cnpj :83.140.269/0001-09 Processo minerário: 815560/02 - Processo de cobrança: 915861/11 Valor: R$.196,59 Titular: Jorge Antonio Dahne Logemann-firma Cpf/cnpj :006.407.860-49 - Processo minerário: 437/38 - Processo de cobrança: 916240/11 Valor: R$.111.721,77 Titular: Julycasa Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :81.378.002/0001-10 - Processo minerário: 815004/93 - Processo de cobrança: 916016/11 Valor: R$.4.684,99 Titular: Ladehoff Serviços de Terraplanagem Ltda Epp Cpf/cnpj :83.632.935/0001-18 - Processo minerário: 815426/98 - Processo de cobrança: 916036/11 Valor: R$.793,51 Titular: lm Águas Ltda Epp Cpf/cnpj :04.531.354/0001-13 - Processo minerário: 815310/83 - Processo de cobrança: 916195/11 Valor: R$.47.495,11 Titular: Manoel Luiz Martins me Cpf/cnpj :95.850.103/0001-57 Processo minerário: 815097/98 - Processo de cobrança: 915883/11 Valor: R$.23.773,11 Titular: Mineração Altona Ltda Cpf/cnpj :76.838.184/0001-25 - Processo minerário: 800018/76 - Processo de cobrança: 916304/11 Valor: R$.5.704,99 Titular: Mineração Brandão Ltda Cpf/cnpj :75.503.979/0001-10 - Processo minerário: 810277/81 - Processo de cobrança: 916318/11 Valor: R$.22.701,24, Processo minerário: 810278/81 - Processo de cobrança: 916370/11 Valor: R$.8.423,52, Processo minerário: 810513/79 - Processo de cobrança: 916366/11 Valor: R$.5.631,03 Titular: Mineração Chiella Ltda Cpf/cnpj :76.595.115/0001-38 - Processo minerário: 815209/82 - Processo de cobrança: 916320/11 Valor: R$.28.551,90 Titular: Mineracao Dadam LTDA. Cpf/cnpj :83.716.282/0001-55 Processo minerário: 810192/80 - Processo de cobrança: 916316/11 Valor: R$.5.220,84, Processo minerário: 806458/75 - Processo de cobrança: 916312/11 Valor: R$.1.740,29, Processo minerário: 810180/79 - Processo de cobrança: 916315/11 Valor: R$.1.306,89, Processo minerário: 809870/75 - Processo de cobrança: 916313/11 Valor: R$.441,33 Titular: Mineração Floresta LTDA. Cpf/cnpj :83.123.398/0001-80 Processo minerário: 812675/69 - Processo de cobrança: 916371/11 Valor: R$.7.411,59 Titular: Mineração Trevo Indústria e Comércio de Pedra Ardósia Ltda me Cpf/cnpj :08.182.952/0001-85 - Processo minerário: 807130/77 -

Processo de cobrança: 916233/11 Valor: R$.8.337,52 Titular: Mineradora Casa da Areia Ltda me Cpf/cnpj :09.444.221/0001-23 - Processo minerário: 815011/92 - Processo de cobrança: 916235/11 Valor: R$.3.050,73, Processo minerário: 815012/92 - Processo de cobrança: 916236/11 Valor: R$.3.084,17 Titular: Nicolau Carlos Jordão - me Cpf/cnpj :01.542.970/0001-81 Processo minerário: 815041/01 - Processo de cobrança: 916109/11 Valor: R$.4.845,23 Titular: Otília de Amorim Silveira me Cpf/cnpj :76.354.695/0001-71 - Processo minerário: 815323/97 - Processo de cobrança: 916202/11 Valor: R$.2.834,08, Processo minerário: 815947/95 - Processo de cobrança: 916200/11 Valor: R$.2.981,03, Processo minerário: 815753/94 - Processo de cobrança: 916201/11 Valor: R$.2.981,03, Processo minerário: 815112/97 - Processo de cobrança: 916241/11 Valor: R$.2.834,08, Processo minerário: 815223/92 - Processo de cobrança: 916234/11 Valor: R$.2.982,49, Processo minerário: 815225/92 - Processo de cobrança: 916220/11 Valor: R$.2.834,08, Processo minerário: 815224/92 - Processo de cobrança: 916222/11 Valor: R$.3.954,22, Processo minerário: 815948/95 - Processo de cobrança: 916224/11 Valor: R$.2.981,03, Processo minerário: 815949/95 - Processo de cobrança: 916230/11 Valor: R$.2.834,08 Titular: Otto Rampinelli Cpf/cnpj :79.651.394/0001-06 - Processo minerário: 815585/87 - Processo de cobrança: 916026/11 Valor: R$.2.066,29 Titular: Ouro Preto Mineracao Ltda Cpf/cnpj :83.493.973/0001-37 Processo minerário: 815019/83 - Processo de cobrança: 916345/11 Valor: R$.218.090,18 Titular: Paviplan Pavimentação Ltda Cpf/cnpj :03.620.927/0001-12 Processo minerário: 815338/97 - Processo de cobrança: 916013/11 Valor: R$.223,50 Titular: Pedras Morro Grande Ltda Cpf/cnpj :79.815.643/0001-43 Processo minerário: 815110/97 - Processo de cobrança: 916343/11 Valor: R$.4.117,72, Processo minerário: 815587/94 - Processo de cobrança: 916341/11 Valor: R$.25.855,29 Titular: Pedreira Klotz Ltda Cpf/cnpj :75.815.787/0001-49 - Processo minerário: 815521/84 - Processo de cobrança: 916344/11 Valor: R$.18.684,99 Titular: Pedreira Pedrikas Ltda - ME. Cpf/cnpj :00.690.185/0001-03 Processo minerário: 815384/00 - Processo de cobrança: 916346/11 Valor: R$.11.799,79 Titular: Pedreira Praiagrandense Ltda Cpf/cnpj :04.526.286/0001-02 -

Processo minerário: 815467/01 - Processo de cobrança: 916347/11 Valor: R$.2.328,73 Titular: Planalto Extração de Areia e Artefatos de Cimento Ltda me Cpf/cnpj :04.796.102/0001-16 - Processo minerário: 815068/02 - Processo de cobrança: 915919/11 Valor: R$.207,89 Titular: Porto União Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :82.889.528/0001-28 - Processo minerário: 815419/89 - Processo de cobrança: 916264/11 Valor: R$.13.788,82, Processo minerário: 815420/89 - Processo de cobrança: 916265/11 Valor: R$.14.408,94 Titular:rjdaCunha Extração de Areia me Cpf/cnpj :00.914.610/0001-09 - Processo minerário: 815478/99 - Processo de cobrança: 916018/11 Valor: R$.2.518,65, Processo minerário: 815478/99 - Processo de cobrança: 916020/11 Valor: R$.1.999,11 Titular: Raul Hasse - fi Cpf/cnpj :82.767.450/0001-79 - Processo minerário: 815072/83 - Processo de cobrança: 916032/11 Valor: R$.15.305,47 Titular: Reis Engenharia de Obras Ltda Cpf/cnpj :75.549.667/0001-47 - Processo minerário: 815323/02 - Processo de cobrança: 916047/11 Valor: R$.9.218,60 Titular: Renato Ataíde da Silveira me Cpf/cnpj :02.029.493/0001-18 Processo minerário: 815408/01 - Processo de cobrança: 916095/11 Valor: R$.7.747,45 Titular: Revestical Extração e Comercio de Pedras LTDA. Cpf/cnpj :81.874.265/0001-10 - Processo minerário: 815056/89 - Processo de cobrança: 916093/11 Valor: R$.7.512,80 Titular: Rieg Indústria e Comércio de Pré Moldados Ltda Epp Cpf/cnpj :78.820.784/0001-91 - Processo minerário: 815250/01 - Processo de cobrança: 916094/11 Valor: R$.8.762,11 Titular: Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me Cpf/cnpj :72.305.147/0001-09 - Processo minerário: 815737/01 - Processo de cobrança: 916111/11 Valor: R$.1.920,37, Processo minerário: 815736/01 - Processo de cobrança: 916110/11 Valor: R$.1.920,37, Processo minerário: 815287/02 - Processo de cobrança: 916239/11 Valor: R$.1.854,98 Titular: Rocha Britagem Ltda me Cpf/cnpj :82.824.194/0001-04 Processo minerário: 815769/01 - Processo de cobrança: 916215/11 Valor: R$.1.068,74 Titular: Roci Confecções Ltda me Cpf/cnpj :79.688.982/0001-06 Processo minerário: 815330/00 - Processo de cobrança: 916238/11 Valor: R$.781,96 Titular: Rudnick Minérios Ltda Cpf/cnpj :83.179.093/0001-90 - Processo minerário: 815066/94 - Processo de cobrança: 916237/11 Valor: R$.4.347,92, Processo minerário: 815177/93 - Processo de cobrança: 916196/11 Valor: R$.9.545,00, Processo minerário: 815122/96 - Processo de cobrança: 916197/11 Valor: R$.4.696,41, Processo minerário: 815108/98 - Processo de cobrança: 916198/11 Valor: R$.3.931,79, Processo minerário: 815140/85 - Processo de cobrança: 916199/11 Valor: R$.26.485,21, Processo minerário: 815066/94 - Processo de cobrança: 916243/11 Valor: R$.19.147,72, Processo minerário: 815250/85 - Processo de cobrança: 916242/11 Valor: R$.344.856,17 Titular: Sandrini Materiais de Construção Ltda me Cpf/cnpj :76.850.502/0001-73 - Processo minerário: 815271/98 - Processo de cobrança: 916194/11 Valor: R$.5.350,64 Titular: Santa Rosa Extração de Areia Ltda - me Cpf/cnpj :82.791.864/0001-33 - Processo minerário: 816183/95 - Processo de cobrança: 916158/11 Valor: R$.5.808,01, Processo minerário: 815484/02 - Processo de cobrança: 916187/11 Valor: R$.4.669,70 Titular: Santor -extração Transporte e Comércio de Areia Ltda Cpf/cnpj :80.498.561/0001-00 - Processo minerário: 815156/01 - Processo de cobrança: 916164/11 Valor: R$.1.216,69, Processo minerário: 815062/89 - Processo de cobrança: 916163/11 Valor: R$.343,10, Processo minerário: 815062/89 - Processo de cobrança: 916162/11 Valor: R$.538,16 Titular: São Gabriel Mineração Ltda Cpf/cnpj :02.096.938/0001-82 Processo minerário: 815233/99 - Processo de cobrança: 926679/11 Valor: R$.1.562,54 Titular: Setep Construções S.A. Cpf/cnpj :83.665.141/0001-50 - Processo minerário: 815309/02 - Processo de cobrança: 916245/11 Valor: R$.11.749,67, Processo minerário: 815645/96 - Processo de cobrança: 916244/11 Valor: R$.3.329,85 Titular: Sigral - Sílix do Gravatal COM. Min Ltda Cpf/cnpj :75.406.587/0001-32 - Processo minerário: 810302/81 - Processo de cobrança: 916248/11 Valor: R$.2.427,41, Processo minerário: 800609/72 - Processo de cobrança: 916250/11 Valor: R$.1.355,86, Processo minerário: 815169/82 - Processo de cobrança: 916249/11 Valor: R$.1.987,66, Processo minerário: 802618/78 - Processo de cobrança: 916251/11 Valor: R$.1.724,83, Processo minerário: 815035/82 - Processo de cobrança: 916252/11 Valor: R$.1.522,39 Titular: sl Vieira Comércio e Terraplanagem Ltda me Cpf/cnpj :03.548.636/0001-60 - Processo minerário: 815203/01 - Processo de cobrança: 916272/11 Valor: R$.1.646,84, Processo minerário: 815203/01 - Processo de cobrança: 916273/11 Valor: R$.3.095,31 Titular: Sociedade Hoteleira Itatiaia sa Cpf/cnpj :92.784.545/0001-54 - Processo minerário: 815374/85 - Processo de cobrança: 916271/11 Valor: R$.994.619,85 Titular: Soex Sociedade Extrativa Fátima Ltda Cpf/cnpj :83.706.499/0001-84 - Processo minerário: 815132/82 - Processo de cobrança: 916286/11 Valor: R$.9.112,94 Titular: Sueli Dos Santos Goulart-fi Cpf/cnpj :01.093.604/0001-92 Processo minerário: 816244/96 - Processo de cobrança: 916285/11 Valor: R$.1.420,67 Titular: Sueli Martins Ventura me Cpf/cnpj :85.269.058/0001-98 Processo minerário: 815097/94 - Processo de cobrança: 916333/11 Valor: R$.3.019,84 Titular: Takata Petri S/a Cpf/cnpj :59.106.245/0001-40 - Processo minerário: 815184/96 - Processo de cobrança: 915909/11 Valor: R$.14.097,68, Processo minerário: 815184/96 - Processo de cobrança: 915908/11 Valor: R$.4.044,54 Titular: Tazinho Auto Peças Ltda Cpf/cnpj :78.660.057/0001-04 -

Processo minerário: 815426/00 - Processo de cobrança: 916331/11 Valor: R$.781,02, Processo minerário: 815425/00 - Processo de cobrança: 916339/11 Valor: R$.799,35, Processo minerário: 815425/00 -

Processo de cobrança: 916338/11 Valor: R$.799,35, Processo minerário: 815426/00 - Processo de cobrança: 916340/11 Valor: R$.781,02, Processo minerário: 815427/00 - Processo de cobrança: 916332/11 Valor: R$.1.074,97 Titular: Tecnargilas Mineração e Beneficiamento Ltda Cpf/cnpj :00.131.723/0001-20 - Processo minerário: 815032/86 - Processo de cobrança: 916301/11 Valor: R$.33.607,19 Titular: Tecnomin Mineração Ltda Cpf/cnpj :75.484.279/0001-25 Processo minerário: 800610/72 - Processo de cobrança: 916302/11 Valor: R$.1.687,93 Titular: Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. Cpf/cnpj :83.715.805/0001-49 - Processo minerário: 801783/76 - Processo de cobrança: 916193/11 Valor: R$.906,06, Processo minerário: 822914/72 - Processo de cobrança: 916189/11 Valor: R$.12.024,03, Processo minerário: 822916/72 - Processo de cobrança: 916188/11 Valor: R$.15.243,96, Processo minerário: 809042/76 - Processo de cobrança: 916186/11 Valor: R$.1.735,85, Processo minerário: 809041/76 - Processo de cobrança: 916185/11 Valor: R$.1.536,19, Processo minerário: 809654/74 - Processo de cobrança: 916184/11 Valor: R$.2.280,41, Processo minerário: 809652/74 - Processo de cobrança: 916183/11 Valor: R$.1.776,37, Processo minerário: 809232/75 - Processo de cobrança: 916180/11 Valor: R$.2.009,81, Processo minerário: 809651/74 - Processo de cobrança: 916182/11 Valor: R$.2.642,15, Processo minerário: 809234/75 - Processo de cobrança: 916181/11 Valor: R$.2.043,87, Processo minerário: 806034/75 - Processo de cobrança: 916177/11 Valor: R$.6.347,63 Titular: Terranova Brasil Ltda Cpf/cnpj :01.603.889/0001-64 - Processo minerário: 815457/98 - Processo de cobrança: 916400/11 Valor: R$.14.062,43, Processo minerário: 815461/98 - Processo de cobrança: 916399/11 Valor: R$.22.458,58 Titular: Terraplenagem Azza LTDA. Cpf/cnpj :85.115.053/0001-00 Processo minerário: 815012/96 - Processo de cobrança: 916096/11 Valor: R$.48.634,04 Titular: Terraplenagem e Transportes Caibi Ltda Cpf/cnpj :79.390.175/0001-02 - Processo minerário: 815191/02 - Processo de cobrança: 916359/11 Valor: R$.1.831,21 Titular: Tjf Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :03.374.871/0001-63 - Processo minerário: 815660/87 - Processo de cobrança: 916377/11 Valor: R$.1.855,45, Processo minerário: 815278/95 - Processo de cobrança: 916379/11 Valor: R$.1.733,63, Processo minerário: 815272/85 - Processo de cobrança: 916380/11 Valor: R$.1.820,20, Processo minerário: 815432/98 - Processo de cobrança: 916381/11 Valor: R$.2.060,69 Titular: Votorantim Cimentos Brasil s a Cpf/cnpj :96.824.594/0001-24 - Processo minerário: 814112/68 - Processo de cobrança: 916369/11 Valor: R$.3.003,07, Processo minerário: 800205/71 - Processo de cobrança: 916221/11 Valor: R$.2.009,00, Processo minerário: 800842/69 - Processo de cobrança: 916259/11 Valor: R$.676,35, Processo minerário: 816896/69 - Processo de cobrança: 916335/11 Valor: R$.597,91, Processo minerário: 814889/70 - Processo de cobrança: 916262/11 Valor: R$.1.078,49, Processo minerário: 819001/70 - Processo de cobrança: 916261/11 Valor: R$.69,14, Processo minerário: 9007/67 - Processo de cobrança: 916258/11 Valor: R$.1.002,21 Titular: Wigando Sell & Cia Ltda - me Cpf/cnpj :79.871.174/0001-80 - Processo minerário: 815349/97 - Processo de cobrança: 916015/11 Valor: R$.489,20

RELAÇÃO Nº 187/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acácio Burigo - 815812/08 - A.I. 939/11, 815813/08 - A.I. 940/11, 815772/08 - A.I. 951/11, 815773/08 - A.I. 952/11 Adilson José Otto - 815611/08 - A.I. 1006/11 Alcino Vilmar Prá - 815800/08 - A.I. 943/11, 815801/08 - A.I. 944/11 Alfredo Roberto Sell - 815650/08 - A.I. 967/11 Antônio Carlos Ferreira - 815672/08 - A.I. 972/11, 815703/08 - A.I. 963/11 Antonio de Andrade - 815572/08 - A.I. 996/11 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815741/08 - A.I. 956/11, 815742/08 A.I. 957/11 Cerâmica Stein Ltda - 815661/08 - A.I. 976/11 Cesar Pereira - 815664/08 - A.I. 974/11, 815663/08 - A.I. 975/11 Cubatão Dragagens LTDA. - 815582/08 - A.I. 1002/11 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815647/08 - A.I. 966/11 Edson Antonio Nery de Castro - 815745/08 - A.I. 955/11, 815727/08 - A.I. 961/11, 815653/08 - A.I. 968/11, 815728/08 - A.I. 958/11, 815618/08 - A.I. 1005/11 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - A.I. 962/11 Erg Mineração e Comércio Ltda - 815633/08 - A.I. 1010/11 Erivelto Testoni-me - 815674/08 - A.I. 971/11 Erivelton Orsi - 815542/08 - A.I. 993/11 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08 - A.I. 946/11 Francisco Silva Neto - 815803/08 - A.I. 942/11 Gentil Reinaldo Cordioli Filho - 815685/08 - A.I. 969/11 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 - A.I. 1001/11 Getulio Baumgartner - 815636/08 - A.I. 1011/11, 815660/08 - A.I. 977/11, 815659/08 - A.I. 978/11, 815658/08 - A.I. 979/11 Giovane Generoso Monteiro - 815711/08 - A.I. 964/11 Gustavo Dos Santos - 815208/10 - A.I. 985/11 Heimo Zwang - 815571/08 - A.I. 997/11 Hélio João Machado - 815697/08 - A.I. 990/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 1012/11, 815645/08 - A.I. 965/11

Isabela Zanatta - 815778/08 - A.I. 949/11 Jaime Campos de Andrade - 815622/08 - A.I. 1009/11 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815578/08 - A.I. 999/11 Jgm Empreendimentos e Participações Ltda - 815603/08 - A.I. 1007/11, 815602/08 - A.I. 1008/11 José Luiz Gonçalves - 815816/08 - A.I. 938/11 José Agostinelli Neto - 815689/08 - A.I. 987/11 Miguel Mario Napoli - 815776/08 - A.I. 948/11

Miguel Sommariva Junior - 815729/08 - A.I. 959/11, 815537/08 A.I. 991/11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815802/08 - A.I. 941/11, 815780/08 - A.I. 947/11 Renê Ewald - 815598/08 - A.I. 1000/11 Rogerio Jeremias - 815667/08 - A.I. 973/11 Roque Batista Velho - 815696/08 - A.I. 989/11 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 815137/08 - A.I. 984/11 Sandra Regina Lepeck - 815600/08 - A.I. 1004/11 Sérgio Pasquali - 815795/08 - A.I. 945/11 Serrana Engenharia Ltda - 815748/08 - A.I. 954/11 Silvia Patzsch Vieira - 815691/08 - A.I. 988/11 Silvio Francisco de Souza - 815575/08 - A.I. 998/11 Sulcatarinense MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. Ltda - 815554/08 A.I. 994/11, 815555/08 - A.I. 995/11 Tacolindner Participações Ltda - 815754/08 - A.I. 953/11 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815734/08 - A.I. 960/11 Transpézia Ltda - 815601/08 - A.I. 1003/11 Vanio Coelho - 815681/08 - A.I. 970/11 wd Engenharia e Construções LTDA. - 815774/08 - A.I. 950/11 Wilson Zanghelini - 815687/08 - A.I. 986/11 Zalmir Moraes Pires me - 815539/08 - A.I. 992/11

RELAÇÃO Nº 189/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir da Silva - 815407/08 - A.I. 1061/11 Andre Reis fi - 815476/08 - A.I. 1055/11 Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 - A.I. 1060/11 Aujor Fernandes Silvestre Filho - 815429/08 - A.I. 1027/11 Britapar Britagem e Aparelhamento de Pedras Ltda me - 815501/08 A.I. 1045/11 Carlos Roberto Amante - 815456/08 - A.I. 1019/11 Citrina Participações Ltda - 815400/08 - A.I. 1059/11 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815460/08 - A.I. 1017/11 d' Miros Extração e Comércio de Areia Ltda - 815401/08 - A.I. 1058/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 - A.I. 1026/11 Dirce Dos Anjos Junior - 815574/08 - A.I. 1014/11 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815506/08 - A.I. 1044/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 - A.I. 1040/11 Helio José da Costa - 815534/08 - A.I. 1035/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 1031/11 Izaias Bertholde - 815416/08 - A.I. 1029/11 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815395/08 - A.I. 1062/11 José Carlos Beckhauser - 815441/08 - A.I. 1024/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 815434/08 - A.I. 1025/11 Laudecir Hasckel - 815412/08 - A.I. 1030/11, 815482/08 - A.I. 1048/11, 815377/08 - A.I. 1064/11 Librelato Industria e Comercio de Britas LTDA. - 815514/08 - A.I. 1039/11 Luiz Carlos Amorim - 815393/08 - A.I. 1063/11 Manjolinho Britas e Transportes Ltda - 815505/08 - A.I. 1043/11 Manoel Gercino Binhotti - 815483/08 - A.I. 1049/11 Marco Antônio Fachini - 815511/08 - A.I. 1041/11 Marco Antonio Vegini - 815423/08 - A.I. 1028/11 Maria Pontalti Biffi - 815496/08 - A.I. 1047/11 Miguel Sommariva Junior - 815536/08 - A.I. 1034/11, 815523/08 A.I. 1037/11 Mineração Pouso Redondo Ltda - 815478/08 - A.I. 1056/11 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815521/08 - A.I. 1038/11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815463/08 - A.I. 1015/11, 815462/08 - A.I. 1016/11 Multilog S.A. - 815464/08 - A.I. 1057/11 Niero Mineração Ltda me - 815374/08 - A.I. 1032/11 Orlando Roselindo fi - 815486/08 - A.I. 1051/11 Osni Pereira me - 815459/08 - A.I. 1018/11 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815879/08 - A.I. 1065/11, 815791/09 - A.I. 1066/11 Rebelatto & Kuhn Ltda - 815373/08 - A.I. 1013/11 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me -815442/08 - A.I. 1021/11 Rosenei Sebastião Kuhn - 815535/08 - A.I. 1033/11 Setep Construções S.A. - 815487/08 - A.I. 1050/11 Simone Zaguini da Trindade - 815507/08 - A.I. 1042/11 Terraplanagem e Comércio de Areia Caviquioli Ltda me - 815530/08 - A.I. 1036/11 Terraplanagem Lagoa Dos Freitas Ltda - 815472/08 - A.I. 1054/11 Transgiacomossi Mineração e Transporte Ltda EPP. - 815490/08 A.I. 1052/11, 815453/08 - A.I. 1020/11 Unicerâmica Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda -815475/08 - A.I. 1053/11 Vale Fosfatados s a - 815497/08 - A.I. 1046/11 Votorantim Cimentos Brasil s a - 815444/08 - A.I. 1022/11, 815445/08 - A.I. 1023/11

RELAÇÃO Nº 191/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.760/2007-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-OF. N°5276/11 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.284/2011-M & M CERAMICA LTDA -Alvará N°8729/2011 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.099/2011-CERÂMICA E MINERAÇÃO SILVA LTDA-Argila 815.206/2011-LUIZ JOSE DA SILVA-Argila Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.291/1995-DELTON TEIXEIRA DA SILVA - MARGIL 815.192/2005-ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA 815.507/2007-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA. 815.776/2008-MIGUEL MARIO NAPOLI 815.892/2008-PEREIRA & BRUENING LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.059/1999-MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°5244/11 815.101/2002-CERÂMICA JHENIFFER LTDA ME-OF. N°5280/11 815.799/2007-OSNILDO SILVESTRE KAMMER ME-OF. N°5240/11 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.711/1980-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-OF. N°5287/11 815.250/1985-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°5238/11 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.110/1997-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA-OF. N°5239/11 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.044/1996-FELIPPE HEINIG ME- Registro de Licença No.:546/1997 - Vencimento em 01/11/2013 815.045/1996-FELIPPE HEINIG ME- Registro de Licença No.:545/1997 - Vencimento em 01/11/2013 815.177/1998-DORLI MARIA MORO & FILHOS LTDA ME- Registro de Licença No.:828/2001 - Vencimento em 24/10/2013 815.237/1999-CERÂMICA VICTOR KUEHL LTDA EPP- Registro de Licença No.:751/1999 - Vencimento em 17/11/2013 815.425/2000-PORTO DE AREIA SANTA ANA, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP- Registro de Licença No.:872/2001 Vencimento em 26/10/2012 815.427/2000-PORTO DE AREIA SANTA ANA, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP- Registro de Licença No.:870/2001 Vencimento em 05/11/2012 815.253/2005-MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença No.:1181/2005 - Vencimento em 01/12/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.471/2001-DENNYS JOSÉ DUTRA ME- Cessionário:EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SANTA BÁRBARALTDA- CNPJ 07663732/0001-00- Registro de Licença n°923/2002- Vencimento da Licença: 21/11/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.617/2011-BRITACOM BRITAGEM E COM. DE AGREGADOS LTDA-Registro de Licença n°1505/2011 de 09/12/2011-Vencimento em 10/08/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.930/2011-JORGENOR ALEXANDRE MAZIERO ME-OF. N°5243/11

RELAÇÃO Nº 192/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda -815045/08 - A.I. 1148/11 Adelno Alberti - 815025/08 - A.I. 1152/11, 815026/08 - A.I. 11 5 3 / 11 Adilson José Otto - 815824/07 - A.I. 1090/11 Alberto Osório de Oliveira Moraes - 815046/08 - A.I. 1149/11 Altamir Serpa - 815116/08 - A.I. 1132/11 Antônio Carlos Ferreira - 815005/08 - A.I. 1122/11 Antonio da Silva - 815897/07 - A.I. 1075/11 Antonio Mendes Correa - 815032/08 - A.I. 1144/11 Areial Albardão Extração e Comércio de Areia Ltda - 815500/07 A.I. 1094/11 Carlos Roberto Amante - 815850/07 - A.I. 1086/11 Ceramica Braçonortense LTDA. me - 815845/07 - A.I. 1080/11 Cerâmica Mafezzoli Ltda - 815896/07 - A.I. 1076/11 Cerâmica Martins Ltda me - 815889/07 - A.I. 1078/11 Cerâmica Sanderli Ltda me - 815863/07 - A.I. 1072/11

Charles Cristiano Agustini - 815838/07 - A.I. 1083/11 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815037/08 - A.I. 1145/11 Citrina Participações Ltda - 815083/08 - A.I. 1155/11 Clarice Roman - 815830/07 - A.I. 1089/11 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 815288/08 - A.I. 1120/11 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815135/08 - A.I. 1159/11, 815136/08 - A.I. 1143/11 Companhia Brasileira de Alumínio - 815879/07 - A.I. 1069/11 Construtora Nunes Ltda - 815016/08 - A.I. 1124/11 cs Silva LTDA. - 815050/08 - A.I. 1150/11 Darlan José Dalagnol - 815843/07 - A.I. 1081/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815017/08 - A.I. 1125/11, 815018/08 A.I. 1126/11, 815019/08 - A.I. 1127/11

Dinisa Distribuidora de Insumos Industriais S/a - 815808/07 - A.I. 1092/11 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815886/07 - A.I. 1079/11 Edilson Paladini - 815849/07 - A.I. 1068/11 Edson Antonio Nery de Castro - 815833/07 - A.I. 1088/11 Eduardo Alves Correa - 815021/08 - A.I. 1128/11 Empreiteira Fortunato Ltda - 815043/08 - A.I. 1147/11 Extração de Areia Sertão do Campo Ltda - 815004/08 - A.I. 1121/11, 815148/08 - A.I. 1133/11, 815147/08 - A.I. 1140/11 Fabiano Battistotti Pereira - 815144/08 - A.I. 1138/11, 815145/08 A.I. 1139/11, 815098/08 - A.I. 1158/11 Faustino Panceri - 815090/08 - A.I. 1156/11 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815839/07 - A.I. 1082/11 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - A.I. 11 6 0 / 11 Joel Moraes Borges - 815846/07 - A.I. 1087/11 José Marques - 815153/08 - A.I. 1134/11, 815154/08 - A.I. 1135/11 Luiz Garbeloto Teixeira - 815024/08 - A.I. 1129/11 Marli Pereira Soares me - 815894/07 - A.I. 1077/11 Miguel Sommariva Junior - 815877/07 - A.I. 1070/11 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815835/07 - A.I. 1084/11, 815131/08 - A.I. 1142/11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815006/08 - A.I. 1123/11, 815095/08 - A.I. 1157/11, 815885/07 - A.I. 1085/11 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07 - A.I. 1091/11 Osmar Guilherme Schmitt - 815458/06 - A.I. 1095/11 Osni Pereira me - 815861/07 - A.I. 1067/11 r Peterson Comercio Ltda Epp - 815911/07 - A.I. 1074/11 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me -815140/08 - A.I. 1136/11, 815141/08 - A.I. 1137/11 Santa Monica Minérios Ltda - 815130/08 - A.I. 1141/11 Setep Construções S.A. - 815118/08 - A.I. 1161/11 Srf Administração e Comércio Ltda - 815796/07 - A.I. 1093/11, 815127/08 - A.I. 1130/11 Terraplanagem e Transportes União Ltda - 815864/07 - A.I. 1071/11, 815862/07 - A.I. 1073/11 Transgiacomossi Mineração e Transporte Ltda EPP. - 815039/08 A.I. 1146/11 Votorantim Cimentos Brasil s a - 815079/08 - A.I. 1154/11, 815069/08 - A.I. 1151/11 wd Engenharia e Construções LTDA. - 815108/08 - A.I. 1131/11

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 16/12/2011, p. 178

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