Unidade federativa

Minas Gerais (MG)

748 atos no Diário Oficial da União. Mostrando mais 100 atos.

22/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 22/07/2026 — Seção 1
- 831.952/2025
- 831.992/2025
- 831.891/2025
- 831.385/2025
- 830.627/2025
22/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 22/07/2026 — Seção 1
- 830.658/2017
- 834.229/2006
- 832.818/2012
- 830.055/2024
- 830.057/2024
- 830.220/2017
- +6
22/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 22/07/2026 — Seção 1
- 830.542/2022
- 831.125/2021
- 830.799/2020
- 831.894/2023
- 830.776/1982
- 833.008/2015
- +28
22/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 22/07/2026 — Seção 1
- 831.407/2025
22/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 22/07/2026 — Seção 1
- 830.382/2026
- 830.479/2026
- 830.526/2026
- 831.994/2024
- 830.294/2026
- 830.798/2024
- +4
22/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 22/07/2026 — Seção 1
- 830.299/2018
- 832.134/2012
- 831.187/2019
- 830.649/2020
- 830.138/2022
- 831.982/2022
- +5
22/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 22/07/2026 — Seção 1
- 831.407/2025
- 834.532/2007
- 832.329/2009
- 830.906/2019
- 831.898/2014
- 830.998/2000
- +51
22/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 22/07/2026 — Seção 1
- 832.748/2022
20/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/07/2026 — Seção 1
- 831.686/2018
- 831.971/2018
- 131.701/1964
20/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/07/2026 — Seção 1
- 830.738/2004
- 831.310/1987
- 830.352/1979
20/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/07/2026 — Seção 1
- 830.567/2017
20/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/07/2026 — Seção 1
- 830.148/2021
- 831.673/2020
- 831.662/2014
20/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/07/2026 — Seção 1
- 831.841/2024
16/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 16/07/2026 — Seção 1
- 833.053/2022
- 833.042/2022
- 833.056/2022
- 833.046/2022
- 833.050/2022
- 833.048/2022
- +4
16/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 16/07/2026 — Seção 1
- 831.333/2025
- 830.431/2026
- 830.430/2026
- 830.429/2026
- 830.372/2026
- 830.369/2026
- +2
16/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 16/07/2026 — Seção 1
- 831.022/2019
16/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 16/07/2026 — Seção 1
- 833.274/2013
- 830.336/2019
16/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 16/07/2026 — Seção 1
- 830.731/2021
- 831.560/2013
- 830.499/2001
- 833.634/2013
- 831.776/2016
- 832.640/2011
- +5
16/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 16/07/2026 — Seção 1
- 830.638/2026
- 833.274/2013
- 830.336/2019
- 832.941/2014
16/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 16/07/2026 — Seção 1
- 831.022/2019
- 830.809/1991
16/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 16/07/2026 — Seção 1
- 831.125/2022
- 830.638/2026
14/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 14/07/2026 — Seção 1
- 830.312/2025
- 830.120/2025
- 830.251/2024
- 831.700/2022
- 833.484/2023
- 830.529/2021
- +3
14/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 14/07/2026 — Seção 1
- 833.590/2004
- 830.018/1992
- 832.802/2006
- 832.552/2009
- 830.096/2007
- 832.564/2011
- +37
14/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 14/07/2026 — Seção 1
- 832.425/2022
- 831.801/2023
14/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 14/07/2026 — Seção 1
- 831.731/2024
- 831.732/2024
- 831.733/2024
- 831.606/2024
- 831.605/2024
- 831.724/2024
- +13
14/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 14/07/2026 — Seção 1
- 830.138/2018
14/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 14/07/2026 — Seção 1
- 830.284/2026
- 830.281/2026
- 830.308/2026
- 830.466/2020
13/07/2026 MG

Despacho nº 104.430/DIVFIS-MG/ANM/2026
- 830.527/1990
13/07/2026 MG

Despacho nº 107.272/DIVFIS-MG/ANM/2026
- 830.529/2021
10/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 10/07/2026 — Seção 1
- 830.453/2026
- 830.494/2026
10/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 10/07/2026 — Seção 1
- 830.109/2026
08/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/07/2026 — Seção 1
- 830.438/2026
08/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/07/2026 — Seção 1
- 831.727/2024
- 831.734/2024
- 831.708/2024
- 831.710/2024
- 831.603/2024
- 831.601/2024
- +24
08/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/07/2026 — Seção 1
- 830.439/2026
- 830.506/2026
- 830.509/2026
- 832.144/2016
08/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/07/2026 — Seção 1
- 831.085/2021
08/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/07/2026 — Seção 1
- 830.133/2021
- 834.029/2013
- 833.970/2012
- 004.679/1959
- 002.374/1940
08/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/07/2026 — Seção 1
- 830.438/2026
08/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/07/2026 — Seção 1
- 830.758/2007
08/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/07/2026 — Seção 1
- 830.501/2026
- 830.504/2026
- 830.521/2026
- 830.522/2026
- 830.536/2026
- 830.539/2026
- +20
08/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/07/2026 — Seção 1
- 830.166/2015
- 830.037/2020
- 831.222/2022
- 831.504/2023
- 001.317/1964
- 007.637/1959
- +6
06/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 06/07/2026 — Seção 1
- 832.858/2022
- 833.029/2023
- 832.187/2022
- 830.447/2022
- 833.030/2023
- 833.502/2023
06/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 06/07/2026 — Seção 1
- 830.197/2003
- 832.899/2004
- 831.243/2019
06/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 06/07/2026 — Seção 1
- 832.314/2024
- 830.124/2019
- 832.037/2015
- 002.334/1963
- 005.233/1960
02/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 02/07/2026 — Seção 1
- 832.081/2022
02/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 02/07/2026 — Seção 1
- 831.591/2024
- 831.599/2024
- 831.594/2024
- 831.595/2024
- 830.297/2009
- 831.283/2021
- +7
02/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 02/07/2026 — Seção 1
- 830.948/2025
- 830.237/2007
01/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 01/07/2026 — Seção 1
- 830.697/1983
- 830.534/2022
- 832.391/2001
01/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 01/07/2026 — Seção 1
- 832.182/2017
- 832.183/2017
- 832.181/2017
- 832.150/2017
- 832.149/2017
- 814.690/1973
- +3
01/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 01/07/2026 — Seção 1
- 830.434/2026
01/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 01/07/2026 — Seção 1
- 830.372/2025
01/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 01/07/2026 — Seção 1
- 830.144/2022
- 832.177/2021
- 830.711/2023
- 832.565/2021
- 832.167/2022
- 831.367/2021
- +2
01/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 01/07/2026 — Seção 1
- 830.172/2017
- 833.061/2022
- 833.064/2022
- 833.066/2022
- 833.067/2022
- 833.068/2022
- +25
29/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/06/2026 — Seção 1
- 830.230/2026
29/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/06/2026 — Seção 1
- 833.338/2010
29/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/06/2026 — Seção 1
- 833.338/2010
- 831.504/2009
- 830.230/2026
- 830.443/2023
- 832.274/2022
- 832.506/2022
- +1
29/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/06/2026 — Seção 1
- 830.948/2025
- 831.504/2009
29/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/06/2026 — Seção 1
- 832.092/1985
- 833.616/2006
- 833.460/2023
- 831.289/2022
- 831.399/2002
- 830.961/2001
- +10
26/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/06/2026 — Seção 1
- 831.663/2022
- 830.858/2018
- 831.673/2022
- 832.064/2022
- 834.061/2007
- 832.762/2022
- +4
26/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/06/2026 — Seção 1
- 834.061/2007
26/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/06/2026 — Seção 1
- 831.546/2007
- 832.648/2021
- 830.441/2026
26/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/06/2026 — Seção 1
- 831.546/2007
26/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/06/2026 — Seção 1
- 830.490/2022
- 830.508/2022
- 831.294/2023
- 831.334/2022
- 831.348/2022
- 831.346/2022
- +16
24/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 24/06/2026 — Seção 1
- 831.195/2025
- 831.196/2025
- 831.693/2025
- 831.720/2025
- 831.726/2025
- 831.616/2025
24/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 24/06/2026 — Seção 1
- 830.423/2026
- 830.428/2026
- 830.427/2026
- 830.426/2026
- 830.432/2026
- 831.769/2025
- +3
24/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 24/06/2026 — Seção 1
- 831.160/2018
- 830.456/2018
- 830.455/2018
- 830.335/2018
- 833.950/2012
- 834.086/2010
- +5
24/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 24/06/2026 — Seção 1
- 832.259/2016
- 832.004/2023
- 831.361/2023
- 830.368/2022
- 830.711/2006
- 832.785/2024
- +18
24/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 24/06/2026 — Seção 1
- 830.474/2022
- 830.476/2022
- 830.477/2022
- 830.475/2022
- 830.483/2022
- 830.484/2022
- +15
23/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 23/06/2026 — Seção 1
- 830.821/2024
- 830.488/2022
- 831.339/2019
23/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 23/06/2026 — Seção 1
- 833.996/2010
23/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 23/06/2026 — Seção 1
- 830.487/2022
- 830.489/2022
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