DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 28/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: 3r Comércio e Extração de Areia Ltda me Cpf/cnpj :09.254.923/0001-44 - Processo minerário: 821704/99 - Processo de cobrança: 920869/12 Valor: R$.1.221,33 Titular: Abilio Carvalho - me Cpf/cnpj :47.036.116/0001-44 - Processo minerário: 821021/99 - Processo de cobrança: 920823/12 Valor: R$.4.053,35 Titular: Adargamita Mineração Comercio e Transportes Ltda Cpf/cnpj :59.343.343/0001-00 - Processo minerário: 820004/95 - Processo de cobrança: 920462/12 Valor: R$.6.259,75 Titular: Adiron S.A.. Agropecuária Cpf/cnpj :60.578.085/0001-11 Processo minerário: 820014/01 - Processo de cobrança: 920944/12 Valor: R$.5.813,27 Titular: Agropecuária A.M.S. LTDA. Cpf/cnpj :59.413.286/0001-80 Processo minerário: 821865/98 - Processo de cobrança: 920753/12 Valor: R$.1.839,82 Titular: Agua Mineral Hylem Produção Comercialização Ltda Cpf/cnpj :02.282.801/0001-12 - Processo minerário: 820299/98 - Processo de cobrança: 920659/12 Valor: R$.1.065,27 Titular: Água Mineral Nova Era Ltda Cpf/cnpj :03.453.163/0001-18 Processo minerário: 820573/98 - Processo de cobrança: 920676/12 Valor: R$.84,98 Titular: Água Mineral Santa Cândida Ltda Cpf/cnpj :72.824.857/0001-37 - Processo minerário: 821220/86 - Processo de cobrança: 920238/12 Valor: R$.33.400,77 Titular: Água Mogiana Ltda Cpf/cnpj :65.513.798/0001-10 - Processo minerário: 7691/54 - Processo de cobrança: 920026/12 Valor: R$.37.763,91 Titular: Aguaboa Mineração Ltda Cpf/cnpj :02.024.771/0001-44 Processo minerário: 820184/96 - Processo de cobrança: 920512/12 Valor: R$.19.094,96 Titular: Águas Claras Mineração e Comércio Ltda Cpf/cnpj :58.538.935/0001-06 - Processo minerário: 820413/92 - Processo de cobrança: 920419/12 Valor: R$.2.024,86 Titular: Águas do Salvador Ltda me Cpf/cnpj :17.442.351/0001-55 Processo minerário: 4203/64 - Processo de cobrança: 920050/12 Valor: R$.8.205,57 Titular: Águas Minerais Baccarelli Ltda Cpf/cnpj :55.730.881/0001-98 - Processo minerário: 820650/82 - Processo de cobrança: 920209/12 Valor: R$.21.477,43 Titular: Águas Minerais de Atibaia Ltda Cpf/cnpj :02.399.493/0001-00 - Processo minerário: 821971/87 - Processo de cobrança: 920256/12 Valor: R$.6.349,27 Titular: Águas Minerais Santa Inês Ltda Cpf/cnpj :55.929.772/0001-02 - Processo minerário: 800290/70 - Processo de cobrança: 920066/12 Valor: R$.92.815,74 Titular: Aidê Magalhães Benfatti me Cpf/cnpj :00.161.973/0001-02 Processo minerário: 820145/90 - Processo de cobrança: 920331/12 Valor: R$.1.409,51

Titular: Airton Carlos Matos Itapeva me Cpf/cnpj :65.779.068/0001-66 - Processo minerário: 821095/00 - Processo de cobrança: 920922/12 Valor: R$.2.515,20, Processo minerário: 821095/00 - Processo de cobrança: 920923/12 Valor: R$.863,30 Titular: Alceu de Moraes Minerais fi Cpf/cnpj :46.655.262/0001-95 Processo minerário: 9007/59 - Processo de cobrança: 920037/12 Valor: R$.33.834,12 Titular: Aldeia Ecológica Chapadão do Bugre Ltda- M.E. Cpf/cnpj :03.430.847/0001-02 - Processo minerário: 820256/00 - Processo de cobrança: 920894/12 Valor: R$.990,44 Titular: Anibal Pedro de Castilho-me Cpf/cnpj :53.176.673/0001-63 Processo minerário: 820858/98 - Processo de cobrança: 920703/12 Valor: R$.1.366,57 Titular: Antonelli-extr e Com de Minerios Ltda-me Cpf/cnpj :55.591.358/0001-28 - Processo minerário: 820625/98 - Processo de cobrança: 920680/12 Valor: R$.264,33 Titular: Antoninha de Lourdes Panobianco Petrini Cpf/cnpj :982.647.968-34 - Processo minerário: 820314/99 - Processo de cobrança: 920789/12 Valor: R$.1.374,35 Titular: Antonio Alceu Moreira e Cia Ltda Cpf/cnpj :69.308.815/0001-39 - Processo minerário: 821002/01 - Processo de cobrança: 920970/12 Valor: R$.2.955,33 Titular: Antonio Aparecido Lorca Bauru me Cpf/cnpj :03.268.397/0001-95 - Processo minerário: 820246/01 - Processo de cobrança: 920956/12 Valor: R$.239,23 Titular: Antonio Carlos Pereira Aguaí - Firma Individual Cpf/cnpj :03.145.753/0001-83 - Processo minerário: 820766/95 - Processo de cobrança: 920486/12 Valor: R$.1.688,46 Titular: Antonio Pedao Cpf/cnpj :44.801.314/0001-69 - Processo minerário: 821887/98 - Processo de cobrança: 920756/12 Valor: R$.416,97, Processo minerário: 821887/98 - Processo de cobrança: 920755/12 Valor: R$.39,07 Titular: Aparecido a. Saloti e Cia Ltda Cpf/cnpj :00.432.826/0001-20 - Processo minerário: 820917/95 - Processo de cobrança: 920493/12 Valor: R$.183,40 Titular: Areão Santa Cruz LTDA. Epp Cpf/cnpj :01.094.413/0001-45 - Processo minerário: 820508/99 - Processo de cobrança: 920798/12 Valor: R$.8.422,78, Processo minerário: 821190/96 - Processo de cobrança: 920544/12 Valor: R$.17.153,85 Titular: Areeira Caicara Ltda Cpf/cnpj :46.483.160/0001-30 - Processo minerário: 820555/91 - Processo de cobrança: 920362/12 Valor: R$.3.615,37, Processo minerário: 820608/93 - Processo de cobrança: 920433/12 Valor: R$.2.704,54, Processo minerário: 820558/92 - Processo de cobrança: 920422/12 Valor: R$.2.791,64 Titular: Areia Para Construção Serra D´água Ltda-me Cpf/cnpj :44.610.285/0001-58 - Processo minerário: 820066/99 - Processo de cobrança: 920771/12 Valor: R$.131,87 Titular: Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me Cpf/cnpj :58.533.845/0001-22 - Processo minerário: 820468/99 - Processo de cobrança: 920796/12 Valor: R$.383,57, Processo minerário: 820626/98 - Processo de cobrança: 920681/12 Valor: R$.4.294,39, Processo minerário: 820688/97 - Processo de cobrança: 920615/12 Valor: R$.3.637,78, Processo minerário: 820689/97 - Processo de cobrança: 920616/12 Valor: R$.4.284,66, Processo minerário: 820691/97 - Processo de cobrança: 920617/12 Valor: R$.3.482,72, Processo minerário: 820692/97 - Processo de cobrança: 920618/12 Valor: R$.5.520,80, Processo minerário: 820693/97 - Processo de cobrança: 920620/12 Valor: R$.4.250,73 Titular: Areião Ramos Ltda Cpf/cnpj :73.073.595/0001-89 - Processo minerário: 820464/97 - Processo de cobrança: 920587/12 Valor: R$.9.556,98 Titular: Areião Tanquã Comércio de Materiais de Construção Ltda me Cpf/cnpj :07.855.144/0001-79 - Processo minerário: 820227/91 - Processo de cobrança: 920348/12 Valor: R$.549,79, Processo minerário: 820231/91 - Processo de cobrança: 920349/12 Valor: R$.552,19 Titular: Areias Vieira S.a Cpf/cnpj :58.127.283/0001-17 - Processo minerário: 821916/98 - Processo de cobrança: 920761/12 Valor: R$.2.834,34, Processo minerário: 821918/98 - Processo de cobrança: 920762/12 Valor: R$.5.479,11, Processo minerário: 820485/82 - Processo de cobrança: 920202/12 Valor: R$.2.357,26, Processo minerário: 820157/83 - Processo de cobrança: 920211/12 Valor: R$.2.075,68, Processo minerário: 820162/83 - Processo de cobrança: 920212/12 Valor: R$.2.715,13, Processo minerário: 820504/82 - Processo de cobrança: 920204/12 Valor: R$.1.953,96 Titular: Aremax Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda me Cpf/cnpj :04.196.247/0001-86 - Processo minerário: 820184/99 - Processo de cobrança: 920779/12 Valor: R$.1.998,53 Titular: Areminas Extração e Comércio de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :58.097.387/0001-26 - Processo minerário: 821643/98 - Processo de cobrança: 920740/12 Valor: R$.145,30 Titular: Arggical u Industria e Comércio de Minérios Ltda Cpf/cnpj :54.836.911/0001-82 - Processo minerário: 820954/85 - Processo de cobrança: 920224/12 Valor: R$.1.972,82, Processo minerário: 820954/85 - Processo de cobrança: 920225/12 Valor: R$.157,49 Titular: Aristides de Araujo me Cpf/cnpj :45.358.967/0001-88 - Processo minerário: 820585/91 - Processo de cobrança: 920363/12 Valor: R$.5.223,63 Titular: Armando Angelini Cpf/cnpj :002.558.078-72 - Processo minerário: 854/59 - Processo de cobrança: 920035/12 Valor: R$.22.949,61 Titular: Asb Bebidas e Alimentos LTDA. Cpf/cnpj :09.285.874/0001-07 - Processo minerário: 820327/79 - Processo de cobrança: 920185/12 Valor: R$.172.070,15 Titular: Assocema Extração, Comércio e Serviços Ltda Cpf/cnpj :03.069.228/0001-26 - Processo minerário: 821204/98 - Processo de cobrança: 920722/12 Valor: R$.2.015,19 Titular: Associação Dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo Cpf/cnpj :62.149.000/0001-05 - Processo minerário: 1336/57 -

Processo de cobrança: 920032/12 Valor: R$.325,38

Titular: Atic Areia Extração Industria Comércio LTDA. Cpf/cnpj :49.808.223/0001-79 - Processo minerário: 809008/76 - Processo de cobrança: 920147/12 Valor: R$.34.200,35 Titular: Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda Cpf/cnpj :67.280.008/0001-20 - Processo minerário: 821122/01 - Processo de cobrança: 920972/12 Valor: R$.42.530,92, Processo minerário: 820604/97 - Processo de cobrança: 920601/12 Valor: R$.25.250,95 Titular: Aurora Rocha Várzea fi Cpf/cnpj :02.465.697/0001-00 - Processo minerário: 820832/97 - Processo de cobrança: 920625/12 Valor: R$.815,53 Titular: b m Mineração Ltda Cpf/cnpj :51.701.134/0001-70 - Processo minerário: 806706/77 - Processo de cobrança: 920175/12 Valor: R$.31.662,23 Titular: B.P. Extração de Areia e Transportes lt da Cpf/cnpj :56.104.813/0001-86 - Processo minerário: 820640/93 - Processo de cobrança: 920434/12 Valor: R$.26.293,69 Titular: Baraldo & CIA. LTDA. Epp Cpf/cnpj :49.984.735/0001-96 Processo minerário: 820083/00 - Processo de cobrança: 920878/12 Valor: R$.1.322,64, Processo minerário: 820084/00 - Processo de cobrança: 920879/12 Valor: R$.1.322,64, Processo minerário: 820084/00 - Processo de cobrança: 920880/12 Valor: R$.1.322,64, Processo minerário: 820083/00 - Processo de cobrança: 920877/12 Valor: R$.1.322,64, Processo minerário: 820215/00 - Processo de cobrança: 920890/12 Valor: R$.1.322,64, Processo minerário: 820215/00 - Processo de cobrança: 920891/12 Valor: R$.1.322,64, Processo minerário: 820175/92 - Processo de cobrança: 920383/12 Valor: R$.3.983,48 Titular: Barra do Tiete Comercial Transp e Serv Ltda Cpf/cnpj :48.363.428/0001-25 - Processo minerário: 820841/99 - Processo de cobrança: 920816/12 Valor: R$.4.626,84 Titular: Barra Verde Ltda Cpf/cnpj :01.986.284/0001-08 - Processo minerário: 820351/97 - Processo de cobrança: 920560/12 Valor: R$.105,76 Titular: Bebidas Poty Ltda Cpf/cnpj :55.223.127/0001-61 - Processo minerário: 821383/99 - Processo de cobrança: 920849/12 Valor: R$.103.063,07 Titular: Bela Vista Administração e Empreendimentos Ltda Cpf/cnpj :03.221.471/0001-18 - Processo minerário: 821047/99 - Processo de cobrança: 920826/12 Valor: R$.387,97 Titular: Benjamin Campos do Amaral - me Cpf/cnpj :01.488.372/0001-71 - Processo minerário: 820294/98 - Processo de cobrança: 920657/12 Valor: R$.1.929,36, Processo minerário: 820294/98 - Processo de cobrança: 920658/12 Valor: R$.614,02 Titular: Biani & Souza Ltda-me Cpf/cnpj :05.518.812/0001-47 - Processo minerário: 820479/99 - Processo de cobrança: 920797/12 Valor: R$.194,45 Titular: Bombase Extração Terraplanagem e Incorporação Ltda Cpf/cnpj :08.608.142/0001-48 - Processo minerário: 820506/00 - Processo de cobrança: 920899/12 Valor: R$.335,68 Titular: Bonato & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :54.404.678/0001-69 - Processo minerário: 820726/97 - Processo de cobrança: 920622/12 Valor: R$.2.179,51, Processo minerário: 820726/97 - Processo de cobrança: 920621/12 Valor: R$.2.179,51, Processo minerário: 820470/91 - Processo de cobrança: 920360/12 Valor: R$.11.084,68, Processo minerário: 820470/91 - Processo de cobrança: 920359/12 Valor: R$.11.084,68 Titular: Bonato e Cia Ltda Cpf/cnpj :54.404.678/0002-40 - Processo minerário: 820173/01 - Processo de cobrança: 920953/12 Valor: R$.12.036,23 Titular: Braminas Brasileira de Granitos e Mármores LTDA. Cpf/cnpj :46.353.025/0001-70 - Processo minerário: 820067/83 - Processo de cobrança: 920210/12 Valor: R$.850,16 Titular: Bruschi & Piovesan Ltda me Cpf/cnpj :67.891.754/0001-50 Processo minerário: 820287/00 - Processo de cobrança: 920895/12 Valor: R$.1.229,80 Titular:c&cExtração e Comércio de Minérios Ltda me Cpf/cnpj :10.869.620/0001-15 - Processo minerário: 820550/97 - Processo de cobrança: 920599/12 Valor: R$.648,12 Titular: Cabral de Ubatuba Material Para Construção Ltda me Cpf/cnpj :62.954.706/0001-40 - Processo minerário: 821487/00 - Processo de cobrança: 920939/12 Valor: R$.630,87 Titular: Calcareo Bonança Ltda Cpf/cnpj :56.390.362/0001-90 - Processo minerário: 806542/73 - Processo de cobrança: 920098/12 Valor: R$.6.509,01 Titular: Camar Extração de Areia e Pedregulho Ltda me Cpf/cnpj :50.498.286/0001-55 - Processo minerário: 820614/88 - Processo de cobrança: 920265/12 Valor: R$.1.187,65, Processo minerário: 820615/88 - Processo de cobrança: 920267/12 Valor: R$.3.435,06, Processo minerário: 820615/88 - Processo de cobrança: 920266/12 Valor: R$.1.721,24 Titular: Campestre Empreendimentos e Turismo LTDA. Cpf/cnpj :57.096.968/0001-80 - Processo minerário: 820838/88 - Processo de cobrança: 920273/12 Valor: R$.49,95 Titular: Canhão Mineração e Comércio de Areia Ltda Cpf/cnpj :01.182.966/0001-50 - Processo minerário: 820293/99 - Processo de cobrança: 920787/12 Valor: R$.4.827,21 Titular: Canhão Pindamonhangaba Extração de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :67.720.490/0001-71 - Processo minerário: 820421/96 - Processo de cobrança: 920514/12 Valor: R$.12.639,87, Processo minerário: 820422/96 - Processo de cobrança: 920515/12 Valor: R$.11.288,98 Titular: Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me Cpf/cnpj :45.915.576/0001-17 - Processo minerário: 820510/85 -

Processo de cobrança: 920218/12 Valor: R$.1.863,15 Titular: Caravita Empresa de Mineração Ltda Cpf/cnpj :44.820.660/0001-94 - Processo minerário: 824411/72 - Processo de cobrança: 920089/12 Valor: R$.5.727,66 Titular: Carlos a Milani Terraplenagem Ltda Cpf/cnpj :02.316.463/0001-92 - Processo minerário: 820257/01 - Processo de cobrança: 920957/12 Valor: R$.1.461,69

Titular: Carlos Eduado Brandão Cardoso me Cpf/cnpj :68.071.653/0001-03 - Processo minerário: 820927/99 - Processo de cobrança: 921005/12 Valor: R$.1.513,55 Titular: Casari & Brunheroto Ltda-me Cpf/cnpj :72.459.670/0001-81 - Processo minerário: 821790/98 - Processo de cobrança: 920745/12 Valor: R$.4.595,55 Titular: Cascalhos Miqueletto Ltda - me Cpf/cnpj :03.548.220/0001-42 - Processo minerário: 820612/00 - Processo de cobrança: 920906/12 Valor: R$.159,74 Titular: Cerâmica Barramares Ltda - Epp Cpf/cnpj :00.012.131/0001-99 - Processo minerário: 820339/95 - Processo de cobrança: 920470/12 Valor: R$.1.653,78 Titular: Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp Cpf/cnpj :56.649.577/0001-83 - Processo minerário: 821407/00 - Processo de cobrança: 920934/12 Valor: R$.452,64, Processo minerário: 821624/98 - Processo de cobrança: 920732/12 Valor: R$.2.097,23 Titular: Cerâmica Delta Ltda Cpf/cnpj :72.862.709/0002-98 - Processo minerário: 821145/99 - Processo de cobrança: 920832/12 Valor: R$.269,74 Titular: Cerâmica Giatex Ltda Cpf/cnpj :71.677.710/0001-07 - Processo minerário: 821476/99 - Processo de cobrança: 920856/12 Valor: R$.1.814,55 Titular: Cerâmica Hubert Ltda Epp Cpf/cnpj :49.401.748/0001-95 Processo minerário: 821116/00 - Processo de cobrança: 920925/12 Valor: R$.592,34 Titular: Cerâmica Inca Industria e Comércioagrop Ecuaria Ltda Cpf/cnpj :44.650.190/0001-68 - Processo minerário: 803783/74 - Processo de cobrança: 920113/12 Valor: R$.441,71 Titular: Cerâmica Irapuá Ltda Cpf/cnpj :72.193.352/0001-11 - Processo minerário: 811268/74 - Processo de cobrança: 920126/12 Valor: R$.1.469,37 Titular: Cerâmica Irmãos Forcin Ltda Cpf/cnpj :02.758.580/0001-06 Processo minerário: 820297/01 - Processo de cobrança: 920961/12 Valor: R$.4.117,33, Processo minerário: 820050/99 - Processo de cobrança: 920770/12 Valor: R$.4.451,19, Processo minerário: 820136/99 - Processo de cobrança: 920774/12 Valor: R$.3.074,13 Titular: Cerâmica Maristela Ltda Cpf/cnpj :51.377.828/0001-02 - Processo minerário: 820045/88 - Processo de cobrança: 920257/12 Valor: R$.23.663,87 Titular: Cerâmica Monaco Ltda Cpf/cnpj :00.443.930/0001-10 - Processo minerário: 821173/99 - Processo de cobrança: 920837/12 Valor: R$.154,79 Titular: Cerâmica Persio Santi Ltda Epp Cpf/cnpj :50.779.834/0001-15 - Processo minerário: 820791/01 - Processo de cobrança: 920965/12 Valor: R$.664,69 Titular: Cerâmica Ramão Ltda Cpf/cnpj :49.414.303/0001-40 - Processo minerário: 821147/99 - Processo de cobrança: 920834/12 Valor: R$.91,38 Titular: Cerâmica São Luiz LTDA. Cpf/cnpj :55.974.414/0001-03 Processo minerário: 821029/01 - Processo de cobrança: 920971/12 Valor: R$.759,48 Titular: Cerâmica Savane Ltda Cpf/cnpj :74.562.745/0001-80 - Processo minerário: 820381/97 - Processo de cobrança: 920561/12 Valor: R$.2.465,95 Titular: Ceramica Verdi Ltda-me Cpf/cnpj :03.739.965/0001-99 - Processo minerário: 820417/99 - Processo de cobrança: 920794/12 Valor: R$.941,56 Titular: Cessi Comércio de Materiais Para Construção LTDA. Cpf/cnpj :53.509.543/0001-03 - Processo minerário: 820677/98 - Processo de cobrança: 920688/12 Valor: R$.4.590,46 Titular: Cezar Extração e Com de Areia Ltda Cpf/cnpj :47.506.944/0001-07 - Processo minerário: 812668/74 - Processo de cobrança: 920128/12 Valor: R$.3.349,14 Titular: Chiarelli Mineracao Ltda Cpf/cnpj :47.020.128/0001-80 Processo minerário: 802727/75 - Processo de cobrança: 920131/12 Valor: R$.992,84, Processo minerário: 801440/72 - Processo de cobrança: 920082/12 Valor: R$.16.260,74 Titular: Chiquito Extração e Comércio de Minérios Ltda - me Cpf/cnpj :04.165.235/0001-94 - Processo minerário: 820052/92 - Processo de cobrança: 920376/12 Valor: R$.121,12 Titular: Ciareia Extração e Comércio de Areia LTDA. Epp Cpf/cnpj :96.350.970/0001-96 - Processo minerário: 820170/01 - Processo de cobrança: 920948/12 Valor: R$.377,48, Processo minerário: 820170/01 - Processo de cobrança: 920949/12 Valor: R$.377,48, Processo minerário: 820171/01 - Processo de cobrança: 920951/12 Valor: R$.377,48, Processo minerário: 820171/01 - Processo de cobrança: 920950/12 Valor: R$.377,48, Processo minerário: 802624/76 - Processo de cobrança: 920144/12 Valor: R$.9.648,15, Processo minerário: 802624/76 - Processo de cobrança: 920142/12 Valor: R$.9.648,15, Processo minerário: 802624/76 - Processo de cobrança: 920143/12 Valor: R$.9.648,15 Titular: Classe Brasil Empresa de Mineração Ltda Cpf/cnpj :03.830.738/0001-74 - Processo minerário: 820389/97 - Processo de cobrança: 920562/12 Valor: R$.16.115,79 Titular: Claudemir de Oliveira Romanha-me Cpf/cnpj :00.601.800/0001-68 - Processo minerário: 821010/95 - Processo de cobrança: 920498/12 Valor: R$.1.734,65 Titular: Claudemir Venturini & CIA. Ltda-me Cpf/cnpj :55.931.646/0001-84 - Processo minerário: 820069/96 - Processo de cobrança: 920508/12 Valor: R$.69,26 Titular: Claudinei Antônio Messias - me Cpf/cnpj :05.345.177/0001-43 - Processo minerário: 820569/98 - Processo de cobrança: 920675/12 Valor: R$.4.515,61 Titular: Coagro Comércio de Areia Grossa LTDA. Epp Cpf/cnpj :46.876.991/0001-71 - Processo minerário: 820250/92 - Processo de cobrança: 920405/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820254/92 - Processo de cobrança: 920409/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820251/92 - Processo de cobrança: 920406/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820252/92 - Processo de cobrança: 920407/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820255/92 - Pro-

cesso de cobrança: 920410/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820256/92 - Processo de cobrança: 920411/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820233/92 - Processo de cobrança: 920392/12 Valor: R$.538,28, Processo minerário: 820234/92 - Processo de cobrança: 920393/12 Valor: R$.538,28, Processo minerário: 820235/92 - Processo de cobrança: 920394/12 Valor: R$.538,28, Processo minerário: 820236/92 - Processo de cobrança: 920395/12 Valor: R$.538,28, Processo minerário: 820241/92 - Processo de cobrança: 920396/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820242/92 - Processo de cobrança: 920397/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820243/92 - Processo de cobrança: 920398/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820244/92 - Processo de cobrança: 920399/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820245/92 - Processo de cobrança: 920400/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820246/92 - Processo de cobrança: 920401/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820247/92 - Processo de cobrança: 920402/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820248/92 - Processo de cobrança: 920403/12 Valor: R$.397,56, Processo minerário: 820249/92 - Processo de cobrança: 920404/12 Valor: R$.397,56 Titular: Coinbal Comercio e Industria de Bauxita LTDA. Cpf/cnpj :06.179.672/0001-92 - Processo minerário: 826959/72 - Processo de cobrança: 920090/12 Valor: R$.72.898,03 Titular: Comape Extração e Comércio de Areia e Pedregulho Ltda Cpf/cnpj :46.753.273/0001-08 - Processo minerário: 820234/99 - Processo de cobrança: 920782/12 Valor: R$.4.251,95, Processo minerário: 820234/99 - Processo de cobrança: 920783/12 Valor: R$.1.102,76, Processo minerário: 820138/00 - Processo de cobrança: 920884/12 Valor: R$.1.871,84, Processo minerário: 820138/00 - Processo de cobrança: 920883/12 Valor: R$.123,73 Titular: Comercial Tati Ltda Cpf/cnpj :25.736.729/0002-32 - Processo minerário: 820860/98 - Processo de cobrança: 920705/12 Valor: R$.376,23, Processo minerário: 820860/98 - Processo de cobrança: 920704/12 Valor: R$.153,12 Titular: Comercial Zullu Multi Mineração Ltda Epp Cpf/cnpj :45.408.135/0001-29 - Processo minerário: 805746/76 - Processo de cobrança: 920145/12 Valor: R$.30.723,62, Processo minerário: 820928/95 - Processo de cobrança: 920494/12 Valor: R$.1.296,52 Titular: Comércio de Areia Carvalho Ltda - me Cpf/cnpj :62.706.270/0001-70 - Processo minerário: 820146/96 - Processo de cobrança: 920509/12 Valor: R$.832,65 Titular: Comércio de Areia Ilha Solteira LTDA. - Epp Cpf/cnpj :74.364.258/0001-03 - Processo minerário: 821097/00 - Processo de cobrança: 920924/12 Valor: R$.13.861,94 Titular: Comércio e Extração Luciano Ltda Cpf/cnpj :67.089.268/0002-01 - Processo minerário: 821644/98 - Processo de cobrança: 920741/12 Valor: R$.3.221,15 Titular: Comércio e Extração Luciano Ltda Cpf/cnpj :67.089.268/0001-12 - Processo minerário: 820835/97 - Processo de cobrança: 920626/12 Valor: R$.1.696,55, Processo minerário: 820724/95 - Processo de cobrança: 920481/12 Valor: R$.2.596,93 Titular: Companhia de Bebidas Das Americas - AMBEV. Cpf/cnpj :02.808.708/0001-07 - Processo minerário: 821802/99 - Processo de cobrança: 920875/12 Valor: R$.1.489.445,62 Titular: Companhia Geral de Minas Cpf/cnpj :60.580.396/0001-15 Processo minerário: 819604/71 - Processo de cobrança: 920077/12 Valor: R$.58,75 Titular: Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp Cpf/cnpj :46.026.191/0001-61 - Processo minerário: 820217/02 - Processo de cobrança: 920979/12 Valor: R$.13.599,71 Titular: Concryel Pavimentação, Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :66.015.017/0001-20 - Processo minerário: 820728/95 - Processo de cobrança: 920482/12 Valor: R$.11.046,69 Titular: Consmar Extração, Comércio e Transporte de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :38.953.477/0001-64 - Processo minerário: 821086/95 -

Processo de cobrança: 920503/12 Valor: R$.48.974,20 Titular: Construtora Industrial e Comercial Said Ltda Cpf/cnpj :55.973.762/0001-66 - Processo minerário: 920108/85 - Processo de cobrança: 920226/12 Valor: R$.3.885,12 Titular: Coplan Construtora Planalto LTDA. Cpf/cnpj :49.681.778/0001-00 - Processo minerário: 820842/90 - Processo de cobrança: 920346/12 Valor: R$.56.827,49 Titular: Cpa Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :02.974.278/0001-95 Processo minerário: 820569/99 - Processo de cobrança: 920800/12 Valor: R$.7.416,61 Titular: Cristiane Rodante Scabin me Cpf/cnpj :04.444.341/0001-07 Processo minerário: 820382/91 - Processo de cobrança: 920354/12 Valor: R$.674,63 Titular: Cristofoletti Empresa de Aguas Ltda Epp Cpf/cnpj :02.731.505/0001-51 - Processo minerário: 820563/94 - Processo de cobrança: 920461/12 Valor: R$.1.668,52 Titular: Crs Mineração, Indústria e Comércio Ltda-epp Cpf/cnpj :55.426.985/0001-03 - Processo minerário: 820904/85 - Processo de cobrança: 920223/12 Valor: R$.32.233,78 Titular: Daccache Mineração Ltda Cpf/cnpj :49.563.240/0001-93 Processo minerário: 820457/83 - Processo de cobrança: 920213/12 Valor: R$.17.716,34 Titular: Darcy r. o. Silva & Cia Ltda Cpf/cnpj :45.369.188/0001-88 Processo minerário: 820591/79 - Processo de cobrança: 920187/12 Valor: R$.15.985,60, Processo minerário: 820591/79 - Processo de cobrança: 920186/12 Valor: R$.172.044,47 Titular: de Barros Prospecção LTDA. Cpf/cnpj :05.319.095/0001-24 Processo minerário: 1738/60 - Processo de cobrança: 920039/12 Valor: R$.51,54, Processo minerário: 1738/60 - Processo de cobrança: 920040/12 Valor: R$.389,90 Titular: de Paula & Beltrame Ltda Cpf/cnpj :06.055.624/0001-92 Processo minerário: 820536/98 - Processo de cobrança: 920670/12 Valor: R$.1.231,00 Titular: Decio Pereira Martins de Andrade - Firmaindividual Cpf/cnpj :44.825.180/0001-16 - Processo minerário: 806670/74 - Processo de cobrança: 920116/12 Valor: R$.3.697,64

Titular: Dedone, Silva & Cia Ltda Cpf/cnpj :50.399.997/0001-72 Processo minerário: 820297/89 - Processo de cobrança: 920280/12 Valor: R$.2.354,77, Processo minerário: 820298/89 - Processo de cobrança: 920281/12 Valor: R$.2.940,90, Processo minerário: 820299/89 - Processo de cobrança: 920282/12 Valor: R$.1.582,55 Titular: Del Bel & Belissi Ltda -me Cpf/cnpj :03.218.555/0001-00 Processo minerário: 821738/99 - Processo de cobrança: 921006/12 Valor: R$.718,98 Titular: Del' Acqua Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda Cpf/cnpj :62.970.942/0001-50 - Processo minerário: 6276/62 - Processo de cobrança: 920046/12 Valor: R$.2.007,81 Titular: Della Serra Mineração Ltda me Cpf/cnpj :71.850.325/0001-01 - Processo minerário: 820093/00 - Processo de cobrança: 920881/12 Valor: R$.2.551,10, Processo minerário: 820093/00 - Processo de cobrança: 920882/12 Valor: R$.742,25, Processo minerário: 820591/96 - Processo de cobrança: 920523/12 Valor: R$.626,05, Processo minerário: 820591/96 - Processo de cobrança: 920524/12 Valor: R$.914,64 Titular: Demop Participações LTDA. Cpf/cnpj :03.189.580/0001-03 Processo minerário: 811940/76 - Processo de cobrança: 920164/12 Valor: R$.1.070,86 Titular: Diamantinho Calcareo Ltda me Cpf/cnpj :48.194.666/0001-54 - Processo minerário: 815535/73 - Processo de cobrança: 920110/12 Valor: R$.2.440,89, Processo minerário: 818054/69 - Processo de cobrança: 920062/12 Valor: R$.1.046,85 Titular: Dinaldo Lourenço me Cpf/cnpj :20.173.894/0001-29 - Processo minerário: 820627/98 - Processo de cobrança: 920682/12 Valor: R$.553,27 Titular: Disk Base Extração de Areia e Comercio de Materiais Para Construção me Cpf/cnpj :62.136.189/0001-00 - Processo minerário: 820034/90 - Processo de cobrança: 920308/12 Valor: R$.292,30, Processo minerário: 820601/97 - Processo de cobrança: 920600/12 Valor: R$.516,22 Titular: Diva p. Simões me Cpf/cnpj :58.821.141/0001-55 - Processo minerário: 820782/99 - Processo de cobrança: 920815/12 Valor: R$.3.458,61 Titular: Domingos Pedro Giacomazzi & Irmaos Ltda-me Cpf/cnpj :50.316.132/0001-03 - Processo minerário: 820930/99 - Processo de cobrança: 920817/12 Valor: R$.105,61, Processo minerário: 820930/99 - Processo de cobrança: 920818/12 Valor: R$.105,61, Processo minerário: 821447/99 - Processo de cobrança: 920855/12 Valor: R$.2.333,04 Titular: Dorival da Silva Cpf/cnpj :591.577.048-72 - Processo minerário: 820656/00 - Processo de cobrança: 920908/12 Valor: R$.1.441,02 Titular: Dorival Magio & Cia Ltda me Cpf/cnpj :56.920.770/0001-07 - Processo minerário: 820518/98 - Processo de cobrança: 920667/12 Valor: R$.479,63 Titular: Dragar Comércio de Areia e Pedregulho LTDA. Cpf/cnpj :38.956.082/0001-15 - Processo minerário: 820240/02 - Processo de cobrança: 920982/12 Valor: R$.1.989,93, Processo minerário: 820240/02 - Processo de cobrança: 920981/12 Valor: R$.1.989,93, Processo minerário: 820241/02 - Processo de cobrança: 920984/12 Valor: R$.1.989,93, Processo minerário: 820241/02 - Processo de cobrança: 920983/12 Valor: R$.1.989,93 Titular: Durval Cezar de Souza Dinallo me Cpf/cnpj :01.810.492/0001-43 - Processo minerário: 820604/02 - Processo de cobrança: 920990/12 Valor: R$.8.280,28, Processo minerário: 820994/00 - Processo de cobrança: 920919/12 Valor: R$.2.067,22 Titular: Dutra Extração de Areia LTDA. Cpf/cnpj :48.098.701/0001-31 - Processo minerário: 821019/98 - Processo de cobrança: 920719/12 Valor: R$.3.897,25 Titular: e Aguiar Amaral Cpf/cnpj :01.404.725/0001-08 - Processo minerário: 820620/96 - Processo de cobrança: 920526/12 Valor: R$.416,20 Titular: EDE-TERRAPL. Materiais Construcao Ltda Cpf/cnpj :57.805.087/0001-91 - Processo minerário: 820657/00 - Processo de cobrança: 920909/12 Valor: R$.1.122,40 Titular: Egeminas Mineração LTDA. Cpf/cnpj :55.427.777/0001-29 Processo minerário: 821768/87 - Processo de cobrança: 920251/12 Valor: R$.1.334,34, Processo minerário: 821768/87 - Processo de cobrança: 920250/12 Valor: R$.15.231,20 Titular: Emilia Tubiana me fi Cpf/cnpj :46.583.647/0001-94 - Processo minerário: 821927/87 - Processo de cobrança: 920255/12 Valor: R$.1.011,13, Processo minerário: 820133/87 - Processo de cobrança: 920239/12 Valor: R$.1.250,70, Processo minerário: 820336/90 - Processo de cobrança: 920338/12 Valor: R$.404,45 Titular: Empresa de Águas Minerais Ibirá Ltda Cpf/cnpj :49.237.902/0001-35 - Processo minerário: 3244/59 - Processo de cobrança: 920036/12 Valor: R$.7.190,55 Titular: Empresa de Aguas Minerais Passa Tres Ltda Cpf/cnpj :31.566.276/0001-65 - Processo minerário: 820492/82 - Processo de cobrança: 920203/12 Valor: R$.1.071,87 Titular: Empresa de Aguas Minerais São Pedro s a IND. COM. EXPORT. Cpf/cnpj :46.416.186/0001-65 - Processo minerário: 820811/72 - Processo de cobrança: 920087/12 Valor: R$.472,57 Titular: Empresa de Mineração a & m Ltda Cpf/cnpj :59.617.886/0001-60 - Processo minerário: 820680/86 - Processo de cobrança: 920234/12 Valor: R$.6.945,09 Titular: Empresa de Mineração Água Leve Ltda Cpf/cnpj :59.266.536/0001-04 - Processo minerário: 432/56 - Processo de cobrança: 920027/12 Valor: R$.23.520,56 Titular: Empresa de Mineração Águas do Sul LTDA. Cpf/cnpj :03.324.937/0001-00 - Processo minerário: 821915/98 - Processo de cobrança: 920760/12 Valor: R$.6.190,91 Titular: Empresa de Mineração Aguas Fontalis Ltda Cpf/cnpj :62.051.883/0001-16 - Processo minerário: 4409/50 - Processo de cobrança: 920022/12 Valor: R$.897.018,99 Titular: Empresa de Mineração Angelo Micuci Ltda Cpf/cnpj :46.599.320/0001-00 - Processo minerário: 824088/71 - Processo de cobrança: 920081/12 Valor: R$.8.786,26

Titular: Empresa de Mineração Aqualinda Ltda Cpf/cnpj :44.486.751/0001-35 - Processo minerário: 803679/77 - Processo de cobrança: 920172/12 Valor: R$.539,62 Titular: Empresa de Mineração Brejão Ltda Cpf/cnpj :44.242.139/0001-17 - Processo minerário: 813269/68 - Processo de cobrança: 920058/12 Valor: R$.47.413,24 Titular: Empresa de Mineração Brissolare Ltda Cpf/cnpj :01.386.420/0001-10 - Processo minerário: 820704/99 - Processo de cobrança: 920813/12 Valor: R$.28.406,39, Processo minerário: 820668/95 - Processo de cobrança: 920477/12 Valor: R$.9.955,10 Titular: Empresa de Mineração Caravelas Ltda Cpf/cnpj :43.231.638/0001-46 - Processo minerário: 821606/00 - Processo de cobrança: 920943/12 Valor: R$.7.691,21, Processo minerário: 820741/99 - Processo de cobrança: 920814/12 Valor: R$.1.718,24 Titular: Empresa de Mineração Castilho Ltda Cpf/cnpj :46.925.871/0001-17 - Processo minerário: 820102/90 - Processo de cobrança: 920327/12 Valor: R$.3.344,02, Processo minerário: 820103/90 - Processo de cobrança: 920328/12 Valor: R$.3.337,68, Processo minerário: 820104/90 - Processo de cobrança: 920329/12 Valor: R$.3.329,98, Processo minerário: 820105/90 - Processo de cobrança: 920330/12 Valor: R$.3.324,68, Processo minerário: 820098/90 - Processo de cobrança: 920323/12 Valor: R$.3.362,55, Processo minerário: 820099/90 - Processo de cobrança: 920324/12 Valor: R$.3.358,40, Processo minerário: 820100/90 - Processo de cobrança: 920325/12 Valor: R$.3.351,86, Processo minerário: 820101/90 - Processo de cobrança: 920326/12 Valor: R$.3.347,65, Processo minerário: 821548/99 - Processo de cobrança: 920861/12 Valor: R$.2.725,77, Processo minerário: 821549/99 - Processo de cobrança: 920864/12 Valor: R$.3.297,17, Processo minerário: 821549/99 - Processo de cobrança: 920863/12 Valor: R$.3.297,17, Processo minerário: 821550/99 - Processo de cobrança: 920866/12 Valor: R$.3.382,19, Processo minerário: 821550/99 - Processo de cobrança: 920865/12 Valor: R$.2.725,77, Processo minerário: 821548/99 - Processo de cobrança: 920862/12 Valor: R$.3.317,51 Titular: Empresa de Mineração Clarita LTDA. Cpf/cnpj :65.579.039/0001-50 - Processo minerário: 820430/88 - Processo de cobrança: 920261/12 Valor: R$.718,67 Titular: Empresa de Mineração e Águas Minerais di Bello Ltda Cpf/cnpj :74.253.261/0001-50 - Processo minerário: 9238/57 - Processo de cobrança: 920034/12 Valor: R$.14.722,64, Processo minerário: 816094/70 - Processo de cobrança: 920070/12 Valor: R$.8.653,14 Titular: Empresa de Mineração e Artefatos de Cimento Jbs Ltda Epp Cpf/cnpj :47.354.774/0001-84 - Processo minerário: 820668/98 - Processo de cobrança: 920684/12 Valor: R$.1.484,99 Titular: Empresa de Mineração e Fontes de Água Mineral Vervale Ltda Epp Cpf/cnpj :51.441.079/0001-27 - Processo minerário: 820539/83 - Processo de cobrança: 920214/12 Valor: R$.10.017,06 Titular: Empresa de Mineração e Transportes Serra da Bocaina LTDA. Epp Cpf/cnpj :53.998.407/0001-16 - Processo minerário: 820578/88 - Processo de cobrança: 920263/12 Valor: R$.61.653,51 Titular: Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. Cpf/cnpj :00.265.541/0001-41 - Processo minerário: 820667/98 - Processo de cobrança: 921004/12 Valor: R$.1.037,96 Titular: Empresa de Mineração Floresta Negra LTDA. Cpf/cnpj :43.493.899/0001-34 - Processo minerário: 821804/87 - Processo de cobrança: 920252/12 Valor: R$.42.483,91 Titular: Empresa de Mineração Grama Ltda - Epp Cpf/cnpj :49.559.479/0001-90 - Processo minerário: 820621/82 - Processo de cobrança: 920205/12 Valor: R$.15.901,45 Titular: Empresa de Mineração Jales Ltda Epp Cpf/cnpj :50.574.698/0001-27 - Processo minerário: 801336/78 - Processo de cobrança: 920178/12 Valor: R$.22.232,85 Titular: Empresa de Mineração Lopes LTDA. Cpf/cnpj :44.291.318/0001-44 - Processo minerário: 811296/71 - Processo de cobrança: 920075/12 Valor: R$.28.018,15 Titular: Empresa de Mineração Lucema Águas Minerais Ltda me Cpf/cnpj :49.905.482/0001-18 - Processo minerário: 817905/72 - Processo de cobrança: 920085/12 Valor: R$.14.495,38 Titular: Empresa de Mineração Mantovani Ltda Cpf/cnpj :43.121.086/0001-13 - Processo minerário: 823296/69 - Processo de cobrança: 920065/12 Valor: R$.120.539,71

Titular: Empresa de Mineração Mário Ruocco i Cpf/cnpj :47.844.279/0001-53 - Processo minerário: 839/36 - Processo de cobrança: 921116/12 Valor: R$.3.779,66, Processo minerário: 839/36 Processo de cobrança: 921114/12 Valor: R$.3.779,66, Processo minerário: 839/36 - Processo de cobrança: 921113/12 Valor: R$.3.779,66 Titular: Empresa de Mineração Minazul Ltda Cpf/cnpj :48.181.952/0001-85 - Processo minerário: 813147/76 - Processo de cobrança: 920165/12 Valor: R$.1.070,86 Titular: Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp Cpf/cnpj :48.804.868/0001-70 - Processo minerário: 820855/89 - Processo de cobrança: 920295/12 Valor: R$.663,30, Processo minerário: 820858/89 - Processo de cobrança: 920296/12 Valor: R$.686,83, Processo minerário: 820079/90 - Processo de cobrança: 920322/12 Valor: R$.678,40, Processo minerário: 820075/90 - Processo de cobrança: 920310/12 Valor: R$.1.162,56, Processo minerário: 820076/90 - Processo de cobrança: 920319/12 Valor: R$.686,83, Processo minerário: 820077/90 - Processo de cobrança: 920320/12 Valor: R$.1.137,95, Processo minerário: 820078/90 - Processo de cobrança: 920321/12 Valor: R$.1.171,79 Titular: Empresa de Mineração Terra Boa Cpf/cnpj :60.426.707/0001-96 - Processo minerário: 820526/69 - Processo de cobrança: 920064/12 Valor: R$.1.475,54 Titular: Empresa de Mineração Três Irmãs LTDA. Cpf/cnpj :56.063.837/0001-34 - Processo minerário: 820711/81 - Processo de cobrança: 920195/12 Valor: R$.1.897,85

Titular: Empresa de Mineração União Ltda - me Cpf/cnpj :03.736.620/0001-81 - Processo minerário: 820132/93 - Processo de cobrança: 920430/12 Valor: R$.1.851,13, Processo minerário: 821767/87 - Processo de cobrança: 920249/12 Valor: R$.925,63 Titular: Empresa de Mineração Vale Das Brotas de Lindoya Ltda Cpf/cnpj :49.593.908/0001-45 - Processo minerário: 814256/71 - Processo de cobrança: 920076/12 Valor: R$.892.580,28 Titular: Empresa de Mineração Várzea Paulista Ltda Cpf/cnpj :49.392.335/0001-91 - Processo minerário: 820912/71 - Processo de cobrança: 920079/12 Valor: R$.7.046,74 Titular: Empresa de Minérios São João LTDA. me Cpf/cnpj :45.600.459/0001-64 - Processo minerário: 820676/98 - Processo de cobrança: 920687/12 Valor: R$.999,55 Titular: Empresa Extrativa de Areia Irmãos Ghidini Ltda me Cpf/cnpj :58.610.452/0001-75 - Processo minerário: 821548/98 - Processo de cobrança: 920728/12 Valor: R$.291,35 Titular: Empresa Mineradora Estância de Águas Santa Barbará Ltda me Cpf/cnpj :47.822.457/0001-45 - Processo minerário: 820029/82 -

Processo de cobrança: 920197/12 Valor: R$.33.859,69 Titular: Energia da Serra Industria e Comercio LTDA. Epp Cpf/cnpj :04.470.593/0001-00 - Processo minerário: 820935/99 - Processo de cobrança: 920819/12 Valor: R$.11.444,42 Titular: Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Palo Verde Ltda Cpf/cnpj :01.174.014/0001-94 - Processo minerário: 820403/94 - Processo de cobrança: 920455/12 Valor: R$.79.736,75 Titular: Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. Cpf/cnpj :59.598.029/0001-60 - Processo minerário: 820613/91 - Processo de cobrança: 920367/12 Valor: R$.87.507,47 Titular: Engenharia, Mineração e Cerâmica Humaitá Ltda me Cpf/cnpj :50.170.497/0001-64 - Processo minerário: 804420/74 - Processo de cobrança: 920115/12 Valor: R$.74,27 Titular: Estância Valinhos Ltda Cpf/cnpj :46.023.354/0001-52 - Processo minerário: 2946/62 - Processo de cobrança: 920045/12 Valor: R$.9.711,40 Titular: Estrutural Blocos e Telhas Ltda Cpf/cnpj :02.577.442/0001-20 - Processo minerário: 803867/77 - Processo de cobrança: 920174/12 Valor: R$.293.404,57, Processo minerário: 803867/77 - Processo de cobrança: 920173/12 Valor: R$.93.132,79 Titular: Etacom-emp Tambauense Transp Com Minerios Cpf/cnpj :09.238.717/0001-40 - Processo minerário: 821621/98 - Processo de cobrança: 920731/12 Valor: R$.3.594,30 Titular: Evanir Donizette da Silva Franca - me Cpf/cnpj :38.825.972/0001-98 - Processo minerário: 820216/93 - Processo de cobrança: 920432/12 Valor: R$.1.817,21, Processo minerário: 820242/03 - Processo de cobrança: 920998/12 Valor: R$.76,00 Titular: Extr e Com de Areia Beira Rio Tupa Ltda Epp Cpf/cnpj :68.435.171/0001-87 - Processo minerário: 820626/99 - Processo de cobrança: 920806/12 Valor: R$.927,45, Processo minerário: 820626/99 - Processo de cobrança: 920807/12 Valor: R$.1.319,16, Processo minerário: 820626/99 - Processo de cobrança: 920808/12 Valor: R$.929,70, Processo minerário: 821076/99 - Processo de cobrança: 920829/12 Valor: R$.4.801,88, Processo minerário: 821076/99 - Processo de cobrança: 920828/12 Valor: R$.4.801,88 Titular: Extr e Com de Argile e Areia F.C. Cadão Ltda (extr Ciancaglio) Cpf/cnpj :03.292.047/0001-64 - Processo minerário: 821344/99 - Processo de cobrança: 920846/12 Valor: R$.3.774,56 Titular: Extrabase Extração, Comercio e Transporte Ltda Cpf/cnpj :04.298.888/0002-22 - Processo minerário: 820495/98 - Processo de cobrança: 920666/12 Valor: R$.33.095,12 Titular: Extrabase Extração, Comércio e Trasnportes LTDA. Cpf/cnpj :04.298.888/0001-41 - Processo minerário: 820506/96 - Processo de cobrança: 920519/12 Valor: R$.8.269,91 Titular: Extração Aleixo Ltda me Cpf/cnpj :05.296.336/0001-67 Processo minerário: 820406/98 - Processo de cobrança: 920665/12 Valor: R$.23.159,54 Titular: Extração de Arei Ressaca LTDA. Epp Cpf/cnpj :62.850.508/0001-36 - Processo minerário: 820125/99 - Processo de cobrança: 920773/12 Valor: R$.21.347,89, Processo minerário: 821425/01 - Processo de cobrança: 920975/12 Valor: R$.9.987,91 Titular: Extração de Areia Ariebir Ltda Cpf/cnpj :59.492.561/0001-06 - Processo minerário: 820516/96 - Processo de cobrança: 920521/12 Valor: R$.22.758,79, Processo minerário: 820675/87 - Processo de cobrança: 920244/12 Valor: R$.1.827,62 Titular: Extração de Areia Carreira Ltda - me Cpf/cnpj :50.578.137/0001-04 - Processo minerário: 820659/88 - Processo de cobrança: 920268/12 Valor: R$.5.728,74, Processo minerário: 820476/86 - Processo de cobrança: 920232/12 Valor: R$.2.455,21 Titular: Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. Cpf/cnpj :67.899.542/0001-19 - Processo minerário: 820474/97 - Processo de cobrança: 920590/12 Valor: R$.32.405,96, Processo minerário: 820455/97 - Processo de cobrança: 920579/12 Valor: R$.32.550,36, Processo minerário: 820455/97 - Processo de cobrança: 920580/12 Valor: R$.32.550,36 Titular: Extração de Areia e Pedregulho Salto Ltda me Cpf/cnpj :46.874.384/0001-72 - Processo minerário: 820736/95 - Processo de cobrança: 920483/12 Valor: R$.74,98 Titular: Extração de Areia e Pedregulhos Cachoeira Ltda Cpf/cnpj :57.108.417/0001-90 - Processo minerário: 820671/98 - Processo de cobrança: 920686/12 Valor: R$.15.575,66 Titular: Extração de Areia Piracuama Ltda Cpf/cnpj :03.240.725/0001-45 - Processo minerário: 820267/02 - Processo de cobrança: 920985/12 Valor: R$.167,84 Titular: Extração de Areia Riomar Ltda-me Cpf/cnpj :00.316.754/0001-55 - Processo minerário: 821897/98 - Processo de cobrança: 920758/12 Valor: R$.5.758,00 Titular: Extração de Areia Santa Mônica LTDA. Cpf/cnpj :55.618.086/0001-02 - Processo minerário: 820255/90 - Processo de cobrança: 920334/12 Valor: R$.2.804,14, Processo minerário: 820268/90 - Processo de cobrança: 920335/12 Valor: R$.2.804,14, Processo minerário: 820272/90 - Processo de cobrança: 920336/12 Valor: R$.2.804,14

Titular: Extração de Areia São Bento LTDA. Epp Cpf/cnpj :00.165.815/0001-20 - Processo minerário: 820475/97 - Processo de cobrança: 920591/12 Valor: R$.33.094,98 Titular: Extração de Areia Taboao Ltda Cpf/cnpj :59.724.484/0001-64 - Processo minerário: 820670/98 - Processo de cobrança: 920685/12 Valor: R$.1.856,74 Titular: Extraçao de Minerios Salto Ltda Cpf/cnpj :48.985.121/0001-66 - Processo minerário: 820141/00 - Processo de cobrança: 920885/12 Valor: R$.1.254,15 Titular: Extração e Comércio de Areia Amparo Ltda me Cpf/cnpj :69.322.238/0001-30 - Processo minerário: 820254/98 - Processo de cobrança: 920655/12 Valor: R$.1.552,20 Titular: Extração e Comércio de Areia Arcadas Ltda me Cpf/cnpj :57.643.678/0001-00 - Processo minerário: 821367/99 - Processo de cobrança: 920847/12 Valor: R$.2.233,15 Titular: Extração e Comércio de Areia Areuna Ltda Cpf/cnpj :53.864.047/0001-60 - Processo minerário: 821551/99 - Processo de cobrança: 920867/12 Valor: R$.731,05 Titular: Extração e Comércio de Areia Dezotti Ltda - Epp Cpf/cnpj :01.446.762/0001-89 - Processo minerário: 820895/95 - Processo de cobrança: 920492/12 Valor: R$.38.871,99 Titular: Extração e Comércio de Areia e Pedregulho Guanabara LTDA. m. e. Cpf/cnpj :50.689.504/0001-39 - Processo minerário: 821220/99 - Processo de cobrança: 920838/12 Valor: R$.14.794,74 Titular: Extração e Comércio de Areia Jacarezinho Ltda me Cpf/cnpj :66.676.750/0001-96 - Processo minerário: 820894/95 - Processo de cobrança: 920491/12 Valor: R$.1.196,56, Processo minerário: 820892/95 - Processo de cobrança: 920490/12 Valor: R$.1.196,56 Titular: Extração e Comercio de Areia Santa Tereza Ltda Cpf/cnpj :54.494.125/0001-44 - Processo minerário: 820737/96 - Processo de cobrança: 920530/12 Valor: R$.696,47 Titular: Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda Cpf/cnpj :54.412.549/0001-12 - Processo minerário: 821355/00 - Processo de cobrança: 920932/12 Valor: R$.1.774,26, Processo minerário: 820172/01 - Processo de cobrança: 920952/12 Valor: R$.1.087,75, Processo minerário: 820214/95 - Processo de cobrança: 920466/12 Valor: R$.1.789,98, Processo minerário: 820409/91 - Processo de cobrança: 920355/12 Valor: R$.3.653,97, Processo minerário: 821019/96 - Processo de cobrança: 920539/12 Valor: R$.3.111,02 Titular: Extração e Comércio de Areia Vale do Sol Ltda me Cpf/cnpj :62.139.084/0001-04 - Processo minerário: 821349/87 - Processo de cobrança: 920248/12 Valor: R$.2.962,22 Titular: Extração e Comércio de Minérios Flor do Vale Ltda Cpf/cnpj :59.919.308/0001-88 - Processo minerário: 820850/95 - Processo de cobrança: 920489/12 Valor: R$.9.789,74 Titular: Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. Cpf/cnpj :44.814.101/0001-71 - Processo minerário: 820215/92 - Processo de cobrança: 920389/12 Valor: R$.431,97, Processo minerário: 820215/92 - Processo de cobrança: 920388/12 Valor: R$.431,73 Titular: Extração e Venda de Areia Santo Reis Ltda me Cpf/cnpj :48.839.740/0001-42 - Processo minerário: 820720/88 - Processo de cobrança: 920271/12 Valor: R$.1.353,54, Processo minerário: 820505/92 - Processo de cobrança: 920421/12 Valor: R$.1.338,44 Titular: Extracom Extração e Comércio de Minérios Ltda Cpf/cnpj :67.491.357/0001-90 - Processo minerário: 820628/97 - Processo de cobrança: 920608/12 Valor: R$.51.140,38 Titular: Extracomar Extr e Com de Areia Ltda Cpf/cnpj :45.135.290/0003-80 - Processo minerário: 820274/01 - Processo de cobrança: 920959/12 Valor: R$.3.543,24 Titular: Extrargeo - Extração Escavação e Mineração Ltda Cpf/cnpj :04.338.495/0001-14 - Processo minerário: 820291/01 - Processo de cobrança: 920960/12 Valor: R$.2.124,41 Titular: Extrativa Campo Largo Ltda Cpf/cnpj :02.376.435/0001-60 Processo minerário: 2678/52 - Processo de cobrança: 920023/12 Valor: R$.8.276,13 Titular: Extrativa de Areia Anhanguera LTDA. Cpf/cnpj :01.601.866/0001-10 - Processo minerário: 821072/96 - Processo de cobrança: 920541/12 Valor: R$.1.556,61 Titular: Extrativo de Areia Perissotto Ltda me Cpf/cnpj :55.501.993/0001-77 - Processo minerário: 820459/86 - Processo de cobrança: 920231/12 Valor: R$.86,15, Processo minerário: 820564/90 - Processo de cobrança: 920341/12 Valor: R$.483,37 Titular: Extratora Aquareia Ltda Cpf/cnpj :00.843.479/0001-28 - Processo minerário: 821191/96 - Processo de cobrança: 920545/12 Valor: R$.18.713,78, Processo minerário: 821189/96 - Processo de cobrança: 920543/12 Valor: R$.2.604,54, Processo minerário: 821171/98 - Processo de cobrança: 920720/12 Valor: R$.10.900,17 Titular: Extratora de Areia Andorinha LTDA. me Cpf/cnpj :13.328.579/0001-68 - Processo minerário: 820897/97 - Processo de cobrança: 920634/12 Valor: R$.12.716,22 Titular: Extratora de Areia Eldorado Ltda-me Cpf/cnpj :67.016.303/0001-73 - Processo minerário: 820666/97 - Processo de cobrança: 920613/12 Valor: R$.60,74 Titular: Extratora de Areia Santa Cruz Ltda - me Cpf/cnpj :04.989.313/0001-75 - Processo minerário: 820622/02 - Processo de cobrança: 920991/12 Valor: R$.263,40 Titular: Extratora de Areia Santa Luzia LTDA. Cpf/cnpj :46.220.299/0001-90 - Processo minerário: 820685/95 - Processo de cobrança: 920478/12 Valor: R$.3.777,07 Titular: Extratora de Areia Santo Antonio Ltda me Cpf/cnpj :47.047.808/0001-98 - Processo minerário: 820819/97 - Processo de cobrança: 920624/12 Valor: R$.643,05 Titular: Extratora de Areia São João Ltda Cpf/cnpj :52.197.290/0001-09 - Processo minerário: 820426/89 - Processo de cobrança: 920284/12 Valor: R$.8.980,54 Titular: Extratora de Areia União LTDA. me Cpf/cnpj :04.727.023/0001-53 - Processo minerário: 820966/00 - Processo de cobrança: 920917/12 Valor: R$.3.994,67 Titular: Extratora de Minerais Itaguaçu LTDA. Cpf/cnpj :47.553.060/0001-03 - Processo minerário: 821174/98 - Processo de cobrança: 920721/12 Valor: R$.32.883,59

Titular: Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda Cpf/cnpj :01.398.851/0001-05 - Processo minerário: 820148/90 - Processo de cobrança: 920332/12 Valor: R$.236,43 Titular: Extratora do Bola Ltda me Cpf/cnpj :03.335.180/0001-50 Processo minerário: 820257/98 - Processo de cobrança: 920656/12 Valor: R$.928,15 Titular: Extratora e Comercial de Areia Salto Ltda Cpf/cnpj :46.223.772/0001-93 - Processo minerário: 820018/98 - Processo de cobrança: 920645/12 Valor: R$.1.542,93, Processo minerário: 820871/85 - Processo de cobrança: 920222/12 Valor: R$.725,28, Processo minerário: 820752/85 - Processo de cobrança: 920220/12 Valor: R$.994,76, Processo minerário: 820190/00 - Processo de cobrança: 920886/12 Valor: R$.1.715,87 Titular: f Sanches Amparo Cpf/cnpj :50.093.673/0001-01 - Processo minerário: 820180/86 - Processo de cobrança: 920227/12 Valor: R$.9.832,06 Titular: f. de j. Moretto - me Cpf/cnpj :04.449.854/0001-00 - Processo minerário: 821428/00 - Processo de cobrança: 920936/12 Valor: R$.49,95, Processo minerário: 821428/00 - Processo de cobrança: 920935/12 Valor: R$.40,20 Titular: Faj Materiais Pra Construção Ltda Cpf/cnpj :68.052.653/0001-58 - Processo minerário: 820718/98 - Processo de cobrança: 920693/12 Valor: R$.1.444,14 Titular: Ferres & Cia Ltda Cpf/cnpj :58.903.311/0001-40 - Processo minerário: 820735/88 - Processo de cobrança: 920272/12 Valor: R$.198,60, Processo minerário: 820428/88 - Processo de cobrança: 920260/12 Valor: R$.264,80, Processo minerário: 821653/99 - Processo de cobrança: 920868/12 Valor: R$.8.348,99 Titular: Fiasil Ltda Epp Cpf/cnpj :72.861.495/0001-54 - Processo minerário: 820223/86 - Processo de cobrança: 920228/12 Valor: R$.1.499,74 Titular: Firpavi Construtora e Pavimentadora Sociedade ANÔNIMA. Cpf/cnpj :61.114.617/0001-22 - Processo minerário: 820720/83 - Processo de cobrança: 920215/12 Valor: R$.14.823,52 Titular: Flavio José Legaspe Mamede Epp Cpf/cnpj :66.817.172/0001-60 - Processo minerário: 820511/95 - Processo de cobrança: 920473/12 Valor: R$.841,81 Titular: Fonte Paredão Vermelho Ltda me Cpf/cnpj :02.776.550/0001-22 - Processo minerário: 821233/96 - Processo de cobrança: 920546/12 Valor: R$.1.331,04 Titular: Fonte Pedra Negra Comercial e Distribui Dora de Aguas Ltda Cpf/cnpj :02.451.406/0001-16 - Processo minerário: 821009/97 - Processo de cobrança: 920639/12 Valor: R$.7.134,43 Titular: Fonte Sonja Empresa de Mineração Ltda Epp Cpf/cnpj :57.147.399/0001-55 - Processo minerário: 820450/82 - Processo de cobrança: 920201/12 Valor: R$.4.350,37 Titular: Fontelli Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Cpf/cnpj :06.232.319/0001-29 - Processo minerário: 821404/98 - Processo de cobrança: 920724/12 Valor: R$.12,40 Titular: Fountain Água Mineral Ltda Cpf/cnpj :10.622.118/0001-05 Processo minerário: 821891/98 - Processo de cobrança: 920757/12 Valor: R$.297.461,07 Titular: Franciscate Extratora, Comércio e Transportes de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :67.281.188/0001-64 - Processo minerário: 821049/95 - Processo de cobrança: 920501/12 Valor: R$.23.940,74 Titular: Francisco Canina Neto - Itapira me Cpf/cnpj :02.629.851/0001-23 - Processo minerário: 820630/98 - Processo de cobrança: 920683/12 Valor: R$.81,24 Titular: Francisco Célio Perini me Cpf/cnpj :00.960.943/0001-66 Processo minerário: 820436/99 - Processo de cobrança: 920795/12 Valor: R$.56,98 Titular: Fumest-fomento de Urbaniz Melhoria Estan Cpf/cnpj :43.300.524/0001-00 - Processo minerário: 3984/35 - Processo de cobrança: 920008/12 Valor: R$.7.832,14 Titular: Gentil Antonio Dos Santos Salto de Pirapora me Cpf/cnpj :00.625.743/0001-57 - Processo minerário: 821293/98 - Processo de cobrança: 920723/12 Valor: R$.451,76 Titular: Getúlio Dutra Sant'ana me Cpf/cnpj :02.773.295/0001-64 Processo minerário: 821617/98 - Processo de cobrança: 920730/12 Valor: R$.1.061,67 Titular: Giacomazzi & Bertola LTDA. me Cpf/cnpj :49.005.929/0001-00 - Processo minerário: 820695/00 - Processo de cobrança: 920910/12 Valor: R$.2.254,28 Titular: Gilson Tonietti-me Cpf/cnpj :62.180.583/0001-37 - Processo minerário: 820678/96 - Processo de cobrança: 920527/12 Valor: R$.2.176,07 Titular: gl Extração de Argila e Transportes Ltda Epp Cpf/cnpj :01.814.309/0001-88 - Processo minerário: 820543/97 - Processo de cobrança: 920598/12 Valor: R$.5.638,31 Titular: Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :48.999.494/0001-96 - Processo minerário: 804837/71 - Processo de cobrança: 920074/12 Valor: R$.1.056,47, Processo minerário: 821839/87 - Processo de cobrança: 920253/12 Valor: R$.72.514,79, Processo minerário: 820140/78 - Processo de cobrança: 920181/12 Valor: R$.577,96, Processo minerário: 820081/79 - Processo de cobrança: 920183/12 Valor: R$.543,22 Titular: Gumercindo Ciciliato & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :49.446.255/0001-71 - Processo minerário: 802906/77 - Processo de cobrança: 920171/12 Valor: R$.2.072,20, Processo minerário: 807842/75 - Processo de cobrança: 920134/12 Valor: R$.3.108,29, Processo minerário: 813679/76 - Processo de cobrança: 920166/12 Valor: R$.1.257,69 Titular: Helio Padilha Cpf/cnpj :49.216.021/0001-38 - Processo minerário: 820605/99 - Processo de cobrança: 920802/12 Valor: R$.9.641,28 Titular: Helmut Klaussner me Cpf/cnpj :03.287.357/0001-90 - Processo minerário: 820318/97 - Processo de cobrança: 920558/12 Valor: R$.2.940,71 Titular: Hydra Mineração Ltda Cpf/cnpj :43.083.740/0001-41 - Processo minerário: 6527/53 - Processo de cobrança: 920024/12 Valor: R$.3.641,56

Titular: Ideal Terraplenagem Ltda Cpf/cnpj :04.690.015/0001-80 Processo minerário: 820987/99 - Processo de cobrança: 920821/12 Valor: R$.3.899,17 Titular: Iii-j Extraçao e Comercio de Areia Ltda-me Cpf/cnpj :02.632.508/0001-38 - Processo minerário: 820982/98 - Processo de cobrança: 920716/12 Valor: R$.712,40, Processo minerário: 820982/98 - Processo de cobrança: 920715/12 Valor: R$.712,40 Titular: Ildo Alves Dos Santos Itapira - me Cpf/cnpj :04.215.389/0001-43 - Processo minerário: 820562/00 - Processo de cobrança: 920904/12 Valor: R$.1.074,90 Titular: Indústria e Comércio Atibaiense de Bebidas em Geral Ltda Cpf/cnpj :44.509.677/0001-25 - Processo minerário: 821342/99 - Processo de cobrança: 920845/12 Valor: R$.46.710,09 Titular: Indústria Mineradora Pagliato LTDA. Cpf/cnpj :71.468.417/0001-21 - Processo minerário: 885/47 - Processo de cobrança: 920019/12 Valor: R$.6.529,52, Processo minerário: 884/50 Processo de cobrança: 920020/12 Valor: R$.12.930,40, Processo minerário: 2659/36 - Processo de cobrança: 920012/12 Valor: R$.26.480,95, Processo minerário: 2706/36 - Processo de cobrança: 920013/12 Valor: R$.19.400,64 Titular: Industria Mineradora Pratacal Ltda Cpf/cnpj :71.471.148/0001-52 - Processo minerário: 823960/71 - Processo de cobrança: 920080/12 Valor: R$.20.305,95 Titular: Inocencio Pinto Ribeiro Cpf/cnpj :279.883.418-04 - Processo minerário: 8703/62 - Processo de cobrança: 920047/12 Valor: R$.43.764,92 Titular: Irmãos Cardoso & Cia LTDA. Cpf/cnpj :44.453.892/0001-51 - Processo minerário: 820727/97 - Processo de cobrança: 920623/12 Valor: R$.10.829,65 Titular: Irmãos Nader Extração e Comércio Ltda Cpf/cnpj :00.461.369/0001-00 - Processo minerário: 820983/97 - Processo de cobrança: 920638/12 Valor: R$.1.687,92 Titular: Irmãos Nivoloni Ltda Cpf/cnpj :46.012.431/0001-79 - Processo minerário: 813938/74 - Processo de cobrança: 920129/12 Valor: R$.2.328,32 Titular: Irmãos Pertile & Cia Ltda Cpf/cnpj :51.477.602/0001-75 Processo minerário: 821711/99 - Processo de cobrança: 920870/12 Valor: R$.3.252,37 Titular: Irmãos Ramos Ltda Cpf/cnpj :46.003.372/0001-72 - Processo minerário: 811936/76 - Processo de cobrança: 920163/12 Valor: R$.1.074,39 Titular: Irmãos Romani Ltda Cpf/cnpj :44.770.683/0001-31 - Processo minerário: 820156/91 - Processo de cobrança: 920347/12 Valor: R$.747,16, Processo minerário: 820766/90 - Processo de cobrança: 920343/12 Valor: R$.2.998,38, Processo minerário: 820767/90 - Processo de cobrança: 920344/12 Valor: R$.747,16, Processo minerário: 820016/92 - Processo de cobrança: 920371/12 Valor: R$.2.251,22, Processo minerário: 820699/88 - Processo de cobrança: 920270/12 Valor: R$.2.998,38, Processo minerário: 820646/89 - Processo de cobrança: 920291/12 Valor: R$.750,59, Processo minerário: 820646/89 - Processo de cobrança: 920292/12 Valor: R$.750,59 Titular: Irmãos Taquemasa Ltda me Cpf/cnpj :48.839.450/0001-07 Processo minerário: 821775/99 - Processo de cobrança: 920874/12 Valor: R$.61,08, Processo minerário: 821775/99 - Processo de cobrança: 920873/12 Valor: R$.189,66 Titular: Isabella Extratora de Areia Ltda Cpf/cnpj :53.399.069/0001-04 - Processo minerário: 820622/95 - Processo de cobrança: 920474/12 Valor: R$.10.095,38 Titular: Itabras Mineração LTDA. Epp Cpf/cnpj :55.785.877/0001-27 - Processo minerário: 820186/96 - Processo de cobrança: 920513/12 Valor: R$.17.623,57, Processo minerário: 820608/96 - Processo de cobrança: 920525/12 Valor: R$.5.369,98 Titular: Itágua Águas Minerais Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :45.500.824/0001-69 - Processo minerário: 800129/76 - Processo de cobrança: 920138/12 Valor: R$.26.025,49 Titular: Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda Cpf/cnpj :55.023.386/0001-49 - Processo minerário: 821022/86 - Processo de cobrança: 920237/12 Valor: R$.18.560,42, Processo minerário: 820846/85 - Processo de cobrança: 920221/12 Valor: R$.3.065,13, Processo minerário: 820211/69 - Processo de cobrança: 920063/12 Valor: R$.8.535,72, Processo minerário: 820250/91 - Processo de cobrança: 920350/12 Valor: R$.42.546,76, Processo minerário: 820491/91 - Processo de cobrança: 920361/12 Valor: R$.16.978,88, Processo minerário: 820423/91 - Processo de cobrança: 920358/12 Valor: R$.1.346,17, Processo minerário: 802715/71 - Processo de cobrança: 920072/12 Valor: R$.34.065,98, Processo minerário: 819885/71 - Processo de cobrança: 920078/12 Valor: R$.120.943,77 Titular: Izaltino Ferreira Dos Santos São Sebastião da Grama - me Cpf/cnpj :01.686.695/0001-70 - Processo minerário: 820614/99 - Processo de cobrança: 921007/12 Valor: R$.314,42 Titular: Izildinha Conceição Codato Dalpino me Cpf/cnpj :67.757.237/0001-92 - Processo minerário: 821924/98 - Processo de cobrança: 920766/12 Valor: R$.2.072,96 Titular: j r Mateus Filho & Cia Cpf/cnpj :44.631.489/0001-75 - Processo minerário: 820112/78 - Processo de cobrança: 920180/12 Valor: R$.96,96 Titular: J.M. Neto Porto de Areia Cpf/cnpj :62.536.065/0001-03 Processo minerário: 820309/97 - Processo de cobrança: 920557/12 Valor: R$.420,18 Titular: Jair Possos me Cpf/cnpj :56.171.127/0001-28 - Processo minerário: 820737/98 - Processo de cobrança: 920697/12 Valor: R$.229,31, Processo minerário: 820606/98 - Processo de cobrança: 920679/12 Valor: R$.229,34, Processo minerário: 820738/98 - Processo de cobrança: 920698/12 Valor: R$.293,06, Processo minerário: 820739/98 - Processo de cobrança: 920699/12 Valor: R$.290,30, Processo minerário: 820736/98 - Processo de cobrança: 920696/12 Valor: R$.229,31, Processo minerário: 820735/98 - Processo de cobrança: 920695/12 Valor: R$.229,31

Titular: Jamil da Costa e Costa Ltda - me Cpf/cnpj :96.628.953/0001-78 - Processo minerário: 820478/97 - Processo de cobrança: 920593/12 Valor: R$.1.883,69, Processo minerário: 820478/97 - Processo de cobrança: 920592/12 Valor: R$.1.883,69 Titular: Jco Mineração Ltda Epp Cpf/cnpj :01.632.966/0001-04 - Processo minerário: 802988/71 - Processo de cobrança: 920073/12 Valor: R$.15.420,60 Titular: João Antônio Manganotti Itupeva - me Cpf/cnpj :04.851.442/0001-00 - Processo minerário: 821398/99 - Processo de cobrança: 920852/12 Valor: R$.725,38 Titular: João Aparecido Longo Paulínia me Cpf/cnpj :02.169.782/0001-12 - Processo minerário: 820876/00 - Processo de cobrança: 920915/12 Valor: R$.9.331,10, Processo minerário: 820876/00 - Processo de cobrança: 920916/12 Valor: R$.4.148,30 Titular: João da Cruz Agua me Cpf/cnpj :04.176.298/0001-46 - Processo minerário: 820700/98 - Processo de cobrança: 920690/12 Valor: R$.364,10 Titular: Joao Fernandes Prado Itabera me Cpf/cnpj :02.303.522/0001-98 - Processo minerário: 820641/00 - Processo de cobrança: 920907/12 Valor: R$.1.929,27 Titular: Joao Francisco Extracao e Comercio de Areia Ltda me Cpf/cnpj :05.507.404/0001-90 - Processo minerário: 821946/98 - Processo de cobrança: 920767/12 Valor: R$.3.218,20 Titular: João Marcos Franca - me Cpf/cnpj :65.673.071/0001-09 Processo minerário: 821243/99 - Processo de cobrança: 920839/12 Valor: R$.662,66, Processo minerário: 820012/93 - Processo de cobrança: 920423/12 Valor: R$.224,62 Titular: João Mello Neto & Cia Ltda Cpf/cnpj :60.085.081/0001-00 Processo minerário: 820366/90 - Processo de cobrança: 920339/12 Valor: R$.1.547,55 Titular: Joelma Cândido Lopes de la Rua Epp Cpf/cnpj :66.129.941/0001-38 - Processo minerário: 820785/98 - Processo de cobrança: 920701/12 Valor: R$.2.605,23 Titular: Jomane Porto de Areia LTDA. - Epp Cpf/cnpj :56.220.791/0001-10 - Processo minerário: 820582/89 - Processo de cobrança: 920285/12 Valor: R$.54.086,48, Processo minerário: 820583/89 - Processo de cobrança: 920286/12 Valor: R$.54.086,48, Processo minerário: 820585/89 - Processo de cobrança: 920287/12 Valor: R$.27.479,45, Processo minerário: 820593/89 - Processo de cobrança: 920288/12 Valor: R$.27.479,45, Processo minerário: 820596/89 - Processo de cobrança: 920289/12 Valor: R$.54.086,48, Processo minerário: 820601/89 - Processo de cobrança: 920290/12 Valor: R$.55.752,23 Titular: José Augusto la Ferreira - me Cpf/cnpj :02.963.016/0001-25 - Processo minerário: 820160/97 - Processo de cobrança: 920551/12 Valor: R$.4.396,82 Titular: José Bauer de Atayde Cpf/cnpj :797.953.908-72 - Processo minerário: 820267/92 - Processo de cobrança: 920412/12 Valor: R$.5.696,30 Titular: José Carlos Muler Microempresa Cpf/cnpj :02.819.445/0001-23 - Processo minerário: 820138/99 - Processo de cobrança: 920775/12 Valor: R$.216,89 Titular: José Clemente Monte Aprazivel - me Cpf/cnpj :61.930.517/0001-74 - Processo minerário: 821327/99 - Processo de cobrança: 920843/12 Valor: R$.1.043,31 Titular: José Francisco Bombarda - me Cpf/cnpj :59.422.055/0001-32 - Processo minerário: 820656/99 - Processo de cobrança: 920811/12 Valor: R$.1.628,99, Processo minerário: 820656/99 - Processo de cobrança: 920810/12 Valor: R$.48,83 Titular: José Gomes Dos Santos fi Cpf/cnpj :43.758.663/0001-82 Processo minerário: 820169/94 - Processo de cobrança: 920450/12 Valor: R$.909,45 Titular: José Idario Sillman - me Cpf/cnpj :03.317.160/0001-57 Processo minerário: 820522/99 - Processo de cobrança: 920799/12 Valor: R$.1.861,63 Titular: José Maria Bessi - me Cpf/cnpj :01.424.314/0001-84 - Processo minerário: 820611/01 - Processo de cobrança: 920962/12 Valor: R$.3.666,09 Titular: José Marmo Cpf/cnpj :017.912.578-87 - Processo minerário: 820830/96 - Processo de cobrança: 920533/12 Valor: R$.2.948,68 Titular: José Nereu Aguirra Andrade Cpf/cnpj :867.250.418-68 - Processo minerário: 821867/98 - Processo de cobrança: 920754/12 Valor: R$.106,37 Titular: José Olindo Sardelli-me Cpf/cnpj :02.512.904/0001-21 - Processo minerário: 821228/00 - Processo de cobrança: 920930/12 Valor: R$.2.252,27 Titular: José Pereira Correa Iguape - Epp Cpf/cnpj :03.044.607/0001-61 - Processo minerário: 4243/61 - Processo de cobrança: 920042/12 Valor: R$.3.780,47 Titular: Jose Reinaldo Martins Fontes Junior Cpf/cnpj :01.106.382/0001-03 - Processo minerário: 820782/80 - Processo de cobrança: 920190/12 Valor: R$.11.379,05, Processo minerário: 820983/80 - Processo de cobrança: 920191/12 Valor: R$.8.961,55 Titular: José Roberto Brizolari me Cpf/cnpj :63.060.016/0001-00 Processo minerário: 820199/92 - Processo de cobrança: 920386/12 Valor: R$.2.723,34, Processo minerário: 820328/91 - Processo de cobrança: 920352/12 Valor: R$.11.054,19 Titular: José Roberto de Campos Paraguacu Paulista "me" Cpf/cnpj :68.385.590/0001-51 - Processo minerário: 820754/90 - Processo de cobrança: 920342/12 Valor: R$.5.038,59 Titular: Jrj Águas Minerais LTDA. Cpf/cnpj :02.336.747/0001-40 Processo minerário: 7494/60 - Processo de cobrança: 920041/12 Valor: R$.47.503,29 Titular: Judith de Oliveira Silva Cpf/cnpj :168.672.028-96 - Processo minerário: 820861/89 - Processo de cobrança: 920299/12 Valor: R$.1.158,14, Processo minerário: 820862/89 - Processo de cobrança: 920300/12 Valor: R$.1.150,74 Titular: Jued Moyses Neto & Cia Ltda me Cpf/cnpj :01.046.785/0001-04 - Processo minerário: 820525/98 - Processo de cobrança: 920669/12 Valor: R$.3.328,08

Titular: Jupira Mineração e Agro Pecuária Ltda Cpf/cnpj :48.697.973/0001-58 - Processo minerário: 820478/88 - Processo de cobrança: 920262/12 Valor: R$.357.685,66 Titular: Jurandir Ramalheiro Olaria - me Cpf/cnpj :01.538.849/0001-86 - Processo minerário: 820721/98 - Processo de cobrança: 920694/12 Valor: R$.261,85 Titular: Justo Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :44.293.074/0001-39 Processo minerário: 821375/00 - Processo de cobrança: 920933/12 Valor: R$.27.709,37 Titular: l Pavan & Cia Ltda Cpf/cnpj :44.140.069/0001-96 - Processo minerário: 820648/95 - Processo de cobrança: 920475/12 Valor: R$.12.705,51 Titular: Laércio Izildo Garbin me Cpf/cnpj :01.386.136/0001-44 Processo minerário: 820481/00 - Processo de cobrança: 920897/12 Valor: R$.213,16 Titular: Lagovet Produtos Agropecuarios Ltda me Cpf/cnpj :52.601.663/0001-65 - Processo minerário: 820952/95 - Processo de cobrança: 920495/12 Valor: R$.2.201,67 Titular: Laine e Bassi Ltda-epp Cpf/cnpj :02.103.860/0002-67 - Processo minerário: 820916/98 - Processo de cobrança: 920713/12 Valor: R$.24.395,27 Titular: Lavras Santo Amaro Ltda Cpf/cnpj :59.290.346/0001-14 Processo minerário: 814639/70 - Processo de cobrança: 921117/12 Valor: R$.2.334,76, Processo minerário: 3040/54 - Processo de cobrança: 920025/12 Valor: R$.13.613,12 Titular: Lef Pisos e Revestimentos Ltda Cpf/cnpj :74.423.880/0001-45 - Processo minerário: 821650/98 - Processo de cobrança: 920742/12 Valor: R$.142,92, Processo minerário: 821651/98 - Processo de cobrança: 920743/12 Valor: R$.116,40 Titular: Leila Raquel Morais Braido Gonçalves - ME. Cpf/cnpj :01.777.324/0001-01 - Processo minerário: 820214/01 - Processo de cobrança: 920954/12 Valor: R$.368,86 Titular: Leonel Pinto de Oliveira me Cpf/cnpj :57.602.138/0001-88 Processo minerário: 820074/99 - Processo de cobrança: 920772/12 Valor: R$.2.120,09 Titular: Lindoiano Fontes Radioativas Ltda Cpf/cnpj :43.119.650/0001-63 - Processo minerário: 9579/43 - Processo de cobrança: 920016/12 Valor: R$.350.908,39 Titular: Lizia Batel Domingos me Cpf/cnpj :08.351.805/0001-91 Processo minerário: 820017/99 - Processo de cobrança: 920769/12 Valor: R$.153,78, Processo minerário: 820295/95 - Processo de cobrança: 920467/12 Valor: R$.470,28, Processo minerário: 820296/95 -

Processo de cobrança: 920468/12 Valor: R$.545,32 Titular: Lucasan Extração e Comercio Ltda Cpf/cnpj :49.857.691/0001-33 - Processo minerário: 821387/99 - Processo de cobrança: 920850/12 Valor: R$.997,37 Titular: Luciano Rodrigues Laurindo - fi Cpf/cnpj :47.563.382/0001-25 - Processo minerário: 820447/94 - Processo de cobrança: 920459/12 Valor: R$.8.683,49 Titular: Lucinei Galhardi Construção Epp Cpf/cnpj :02.040.530/0001-99 - Processo minerário: 821289/99 - Processo de cobrança: 920842/12 Valor: R$.349,05 Titular: Luimar - Extração e Comercio de Areia e Materiais Para Construção Ltda - me Cpf/cnpj :04.111.263/0001-29 - Processo minerário: 806795/73 - Processo de cobrança: 920101/12 Valor: R$.792,79, Processo minerário: 806795/73 - Processo de cobrança: 920100/12 Valor: R$.337,28, Processo minerário: 806795/73 - Processo de cobrança: 920102/12 Valor: R$.337,28 Titular: Luiz Carlos Marangoni me Cpf/cnpj :04.550.103/0001-86 Processo minerário: 821525/00 - Processo de cobrança: 920941/12 Valor: R$.1.968,81 Titular: Luiz Fernando Tuzino Signorini Cpf/cnpj :03.211.173/0001-47 - Processo minerário: 821242/00 - Processo de cobrança: 920931/12 Valor: R$.6.555,01 Titular: Luiz Manoel Moreira Farrapo me Cpf/cnpj :01.690.306/0001-80 - Processo minerário: 821596/00 - Processo de cobrança: 920942/12 Valor: R$.3.713,31 Titular: Luiz Primo Pigari Caiabu me Cpf/cnpj :03.434.492/0001-11 Processo minerário: 820758/00 - Processo de cobrança: 920912/12 Valor: R$.2.164,78 Titular: M&r Porto de Areia Erradicação de Citrus Ltda - me Cpf/cnpj :00.264.995/0001-06 - Processo minerário: 820384/99 - Processo de cobrança: 921002/12 Valor: R$.395,34 Titular: Magnesita Refratários sa Cpf/cnpj :08.684.547/0001-65 - Processo minerário: 805805/73 - Processo de cobrança: 921146/12 Valor: R$.11.670,98 Titular: Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda Cpf/cnpj :01.210.165/0001-50 - Processo minerário: 820319/98 - Processo de cobrança: 920663/12 Valor: R$.17.717,97, Processo minerário: 820886/98 - Processo de cobrança: 920708/12 Valor: R$.12.788,82 Titular: Maion & Maion LTDA. me Cpf/cnpj :56.130.917/0001-65 Processo minerário: 806793/73 - Processo de cobrança: 920099/12 Valor: R$.413,03 Titular: Marambaia Extração e Comércio de Areia Ltda Cpf/cnpj :58.295.270/0001-57 - Processo minerário: 820847/95 - Processo de cobrança: 920487/12 Valor: R$.7.870,40, Processo minerário: 820848/95 - Processo de cobrança: 920488/12 Valor: R$.2.683,18 Titular: Márcia da Silva Modesto Rodrigues Epp Cpf/cnpj :01.876.563/0001-00 - Processo minerário: 820513/96 - Processo de cobrança: 920520/12 Valor: R$.9.196,36 Titular: Marcia Regina Sass- Firma Individual Cpf/cnpj :01.746.496/0001-00 - Processo minerário: 821483/00 - Processo de cobrança: 920938/12 Valor: R$.4.500,60 Titular: Marciano Ceccato me Cpf/cnpj :47.003.454/0001-80 - Processo minerário: 820535/00 - Processo de cobrança: 920903/12 Valor: R$.80,19 Titular: Marco Antonio Comparoni - me Cpf/cnpj :63.964.159/0001-46 - Processo minerário: 820336/98 - Processo de cobrança: 920664/12 Valor: R$.7.469,64 Titular: Marco Antonio Porto Velludo me Cpf/cnpj :69.083.749/0001-46 - Processo minerário: 820953/95 - Processo de cobrança: 920497/12 Valor: R$.1.304,53, Processo minerário: 820953/95 - Processo de cobrança: 920496/12 Valor: R$.321,90 Titular: Maria José de Lima Muchachito me Cpf/cnpj :74.442.237/0001-69 - Processo minerário: 820753/95 - Processo de cobrança: 920485/12 Valor: R$.2.844,77

Titular: Marimbondo Mineração LTDA. Cpf/cnpj :68.050.293/0001-55 - Processo minerário: 821632/98 - Processo de cobrança: 920733/12 Valor: R$.215,00, Processo minerário: 821633/98 - Processo de cobrança: 920734/12 Valor: R$.215,00, Processo minerário: 821634/98 - Processo de cobrança: 920735/12 Valor: R$.215,00, Processo minerário: 821636/98 - Processo de cobrança: 920737/12 Valor: R$.215,00, Processo minerário: 821635/98 - Processo de cobrança: 920736/12 Valor: R$.215,00, Processo minerário: 821637/98 - Processo de cobrança: 920738/12 Valor: R$.215,00, Processo minerário: 821638/98 - Processo de cobrança: 920739/12 Valor: R$.215,00 Titular: Marinho Anacleto Goncalves Munhoz - me Cpf/cnpj :67.615.153/0001-14 - Processo minerário: 820048/93 - Processo de cobrança: 920426/12 Valor: R$.552,53 Titular: Mario Yamashima Ushirobira-me Cpf/cnpj :02.449.008/0001-65 - Processo minerário: 820519/98 - Processo de cobrança: 920668/12 Valor: R$.109,73 Titular: Maristel Decarli Zaccariotto me Cpf/cnpj :01.909.110/0001-33 - Processo minerário: 820182/92 - Processo de cobrança: 920384/12 Valor: R$.760,47 Titular: Martins Lara & Lara LTDA. Cpf/cnpj :67.283.853/0001-59 Processo minerário: 821852/98 - Processo de cobrança: 920748/12 Valor: R$.4.471,99, Processo minerário: 821854/98 - Processo de cobrança: 920749/12 Valor: R$.32.406,98, Processo minerário: 821857/98 - Processo de cobrança: 920750/12 Valor: R$.4.491,75, Processo minerário: 821861/98 - Processo de cobrança: 920751/12 Valor: R$.8.653,28, Processo minerário: 821862/98 - Processo de cobrança: 920752/12 Valor: R$.8.653,28 Titular: Material de Construcao Fanelli Ltda me Cpf/cnpj :56.591.308/0001-03 - Processo minerário: 821160/99 - Processo de cobrança: 920836/12 Valor: R$.470,47, Processo minerário: 820424/92 - Processo de cobrança: 920420/12 Valor: R$.582,28 Titular: Mauricio Brambilla Cpf/cnpj :957.465.958-53 - Processo minerário: 820609/97 - Processo de cobrança: 920603/12 Valor: R$.664,41 Titular: Maziero Porto de Areia e Transportes Ltda Cpf/cnpj :52.295.268/0001-00 - Processo minerário: 821504/98 - Processo de cobrança: 920727/12 Valor: R$.752,86 Titular: md Mineração Ltda me Cpf/cnpj :04.904.564/0001-00 - Processo minerário: 820295/02 - Processo de cobrança: 920987/12 Valor: R$.482,09, Processo minerário: 820295/02 - Processo de cobrança: 920986/12 Valor: R$.85,66 Titular: Melis e Lopes LTDA. - me Cpf/cnpj :66.552.704/0001-85 Processo minerário: 820830/93 - Processo de cobrança: 920435/12 Valor: R$.682,82, Processo minerário: 820831/93 - Processo de cobrança: 920436/12 Valor: R$.1.280,56, Processo minerário: 820832/93 - Processo de cobrança: 920438/12 Valor: R$.309,73, Processo minerário: 820832/93 - Processo de cobrança: 920437/12 Valor: R$.684,93, Processo minerário: 820833/93 - Processo de cobrança: 920439/12 Valor: R$.684,93, Processo minerário: 820833/93 - Processo de cobrança: 920440/12 Valor: R$.790,84 Titular: Melotto & Montibeller Extração e Comércio de Areia Ltda me Cpf/cnpj :04.374.184/0001-00 - Processo minerário: 820764/00 -

Processo de cobrança: 920914/12 Valor: R$.32,07 Titular: Mfl-mineração Ferro Ligas Ltda Cpf/cnpj :54.548.300/0001-39 - Processo minerário: 820236/85 - Processo de cobrança: 920217/12 Valor: R$.41.943,38 Titular: Mibracen Mineração Brasil Central Ltda Cpf/cnpj :54.181.516/0001-09 - Processo minerário: 820559/96 - Processo de cobrança: 920522/12 Valor: R$.5.101,24 Titular: Migliato & Migliato Ltda Cpf/cnpj :48.527.279/0001-92 Processo minerário: 820603/91 - Processo de cobrança: 920365/12 Valor: R$.11.633,12 Titular: Milton José Aparecido Giuli me Cpf/cnpj :38.799.607/0001-56 - Processo minerário: 820069/98 - Processo de cobrança: 920647/12 Valor: R$.1.589,43, Processo minerário: 820069/98 - Processo de cobrança: 920648/12 Valor: R$.1.244,91 Titular: Minabe Empresa de Mineração Ltda Cpf/cnpj :47.802.731/0001-14 - Processo minerário: 9246/59 - Processo de cobrança: 920038/12 Valor: R$.7.429,23 Titular: Minalice Mineração LTDA. Cpf/cnpj :61.169.793/0001-61 Processo minerário: 810829/74 - Processo de cobrança: 920124/12 Valor: R$.403.631,89 Titular: Minaliza Mineração Ltda me Cpf/cnpj :04.813.852/0001-59 Processo minerário: 820268/01 - Processo de cobrança: 920958/12 Valor: R$.3.281,07 Titular: Mineração 3 Estados LTDA. Cpf/cnpj :02.378.454/0001-26 Processo minerário: 821418/98 - Processo de cobrança: 920725/12 Valor: R$.10.351,76 Titular: Mineração 5 Estrelas Ltda Cpf/cnpj :01.893.325/0001-03 Processo minerário: 820469/97 - Processo de cobrança: 920589/12 Valor: R$.10.613,63 Titular: Mineração Água Amarela LTDA. Cpf/cnpj :47.519.251/0001-40 - Processo minerário: 820310/92 - Processo de cobrança: 920417/12 Valor: R$.1.680,22, Processo minerário: 820132/92 - Processo de cobrança: 920382/12 Valor: R$.1.680,22, Processo minerário: 820302/92 - Processo de cobrança: 920413/12 Valor: R$.1.680,22, Processo minerário: 820306/92 - Processo de cobrança: 920415/12 Valor: R$.1.687,68, Processo minerário: 820304/92 - Processo de cobrança: 920414/12 Valor: R$.1.687,68, Processo minerário: 820309/92 - Processo de cobrança: 920416/12 Valor: R$.1.680,22, Processo minerário: 820311/92 - Processo de cobrança: 920418/12 Valor: R$.1.680,22 Titular: Mineração Água Vermelha LTDA. Cpf/cnpj :11.077.551/0001-70 - Processo minerário: 820253/92 - Processo de cobrança: 920408/12 Valor: R$.397,56 Titular: Mineração Àguas de Ibiúna Ltda Cpf/cnpj :03.528.876/0001-01 - Processo minerário: 3684/44 - Processo de cobrança: 920017/12 Valor: R$.71.925,41, Processo minerário: 7462/56 - Processo de cobrança: 920030/12 Valor: R$.2.504,12, Processo minerário: 820435/94 - Processo de cobrança: 920457/12 Valor: R$.2.435,31

Titular: Mineração Alencar & Penteado Ltda Cpf/cnpj :05.040.869/0001-83 - Processo minerário: 821143/95 - Processo de cobrança: 920504/12 Valor: R$.55,48 Titular: Mineração Alencar Soares Ltda - me Cpf/cnpj :02.468.070/0001-02 - Processo minerário: 820094/98 - Processo de cobrança: 920651/12 Valor: R$.269,10, Processo minerário: 820094/98 - Processo de cobrança: 920650/12 Valor: R$.231,15 Titular: Mineração Almeida Ltda Cpf/cnpj :48.835.672/0001-43 Processo minerário: 820532/00 - Processo de cobrança: 920900/12 Valor: R$.2.845,21, Processo minerário: 820533/00 - Processo de cobrança: 920901/12 Valor: R$.2.845,21, Processo minerário: 820534/00 - Processo de cobrança: 920902/12 Valor: R$.2.845,21 Titular: Mineração Aoki Taubaté LTDA. Cpf/cnpj :00.625.283/0001-67 - Processo minerário: 821010/99 - Processo de cobrança: 920822/12 Valor: R$.6.967,63, Processo minerário: 820462/97 - Processo de cobrança: 920585/12 Valor: R$.25.791,07, Processo minerário: 820462/97 - Processo de cobrança: 920586/12 Valor: R$.918,92 Titular: Mineração Araguaia LTDA. Cpf/cnpj :33.931.544/0001-26 Processo minerário: 820045/93 - Processo de cobrança: 920425/12 Valor: R$.6.568,03, Processo minerário: 820045/93 - Processo de cobrança: 921147/12 Valor: R$.5.332,10 Titular: Mineração Areísca LTDA. Cpf/cnpj :44.269.884/0001-50 Processo minerário: 800747/73 - Processo de cobrança: 920094/12 Valor: R$.32.934,07 Titular: Mineração Aurora Ltda me Cpf/cnpj :54.578.562/0001-46 Processo minerário: 820629/97 - Processo de cobrança: 920610/12 Valor: R$.2.380,99, Processo minerário: 820629/97 - Processo de cobrança: 920609/12 Valor: R$.283,52 Titular: Mineração Barrocão me Ltda Cpf/cnpj :00.972.800/0001-74 Processo minerário: 820477/00 - Processo de cobrança: 920896/12 Valor: R$.11.404,77 Titular: Mineração Baruel LTDA. Cpf/cnpj :56.431.927/0001-30 Processo minerário: 820568/86 - Processo de cobrança: 920233/12 Valor: R$.24.995,08 Titular: Mineração Bom Jesus LTDA. Cpf/cnpj :57.838.575/0001-03 Processo minerário: 820856/97 - Processo de cobrança: 920628/12 Valor: R$.9.338,63 Titular: Mineracao Bom Retiro ii Ltda Cpf/cnpj :68.870.385/0001-81 - Processo minerário: 820853/96 - Processo de cobrança: 920534/12 Valor: R$.417,21 Titular: Mineração Bom Retiro LTDA. Cpf/cnpj :56.763.790/0001-11 - Processo minerário: 820521/90 - Processo de cobrança: 920340/12 Valor: R$.185.103,77 Titular: Mineração Cristo Rei Ltda Cpf/cnpj :02.700.848/0001-59 Processo minerário: 821342/96 - Processo de cobrança: 920547/12 Valor: R$.12.011,02 Titular: Mineração de Areia Paraíba do Sul Ltda Cpf/cnpj :66.143.496/0002-41 - Processo minerário: 820624/97 - Processo de cobrança: 920607/12 Valor: R$.34.784,82, Processo minerário: 820620/97 - Processo de cobrança: 920604/12 Valor: R$.3.520,49, Processo minerário: 820192/99 - Processo de cobrança: 920780/12 Valor: R$.69.569,64, Processo minerário: 820193/99 - Processo de cobrança: 920781/12 Valor: R$.69.569,64, Processo minerário: 821046/95 - Processo de cobrança: 920499/12 Valor: R$.3.520,49 Titular: Mineração Descalvado Ltda Cpf/cnpj :54.114.475/0001-38 Processo minerário: 809167/74 - Processo de cobrança: 920123/12 Valor: R$.470,78 Titular: Mineração Disper LTDA. - me Cpf/cnpj :00.630.339/0001-71 - Processo minerário: 820724/01 - Processo de cobrança: 920964/12 Valor: R$.260,50 Titular: Mineração Dois Irmãos Industria e Comércio Ltda me Cpf/cnpj :47.003.942/0001-97 - Processo minerário: 811569/73 - Processo de cobrança: 920108/12 Valor: R$.2.163,44 Titular: Mineração e Artefatos de Cimento São Joaquim Ltda me Cpf/cnpj :61.919.809/0001-06 - Processo minerário: 820964/97 - Processo de cobrança: 920637/12 Valor: R$.1.618,76 Titular: Mineração e Moagem São João Batista Ltda Cpf/cnpj :55.661.748/0001-27 - Processo minerário: 803197/68 - Processo de cobrança: 920056/12 Valor: R$.125.568,54 Titular: Mineração Figueira Ltda Cpf/cnpj :53.242.475/0001-50 - Processo minerário: 800152/76 - Processo de cobrança: 920139/12 Valor: R$.1.920,34 Titular: Mineração Fronteira LTDA. Cpf/cnpj :61.155.883/0001-01 Processo minerário: 807293/74 - Processo de cobrança: 920120/12 Valor: R$.3.933,71, Processo minerário: 805466/73 - Processo de cobrança: 920096/12 Valor: R$.37.088,96, Processo minerário: 805011/73 - Processo de cobrança: 920095/12 Valor: R$.1.508,34 Titular: Mineração Grander LTDA. Epp Cpf/cnpj :02.403.901/0001-50 - Processo minerário: 820072/94 - Processo de cobrança: 920449/12 Valor: R$.9.423,70 Titular: Mineração Grandes Lagos LTDA. Cpf/cnpj :02.894.169/0001-68 - Processo minerário: 820142/99 - Processo de cobrança: 920776/12 Valor: R$.42.393,51 Titular: Mineração Gresca LTDA. Cpf/cnpj :57.442.618/0001-29 Processo minerário: 811939/74 - Processo de cobrança: 920127/12 Valor: R$.1.035,93 Titular: Mineração Ibicatu Ltda - me Cpf/cnpj :68.186.618/0001-21 Processo minerário: 821154/99 - Processo de cobrança: 920835/12 Valor: R$.7.923,90 Titular: Mineração Itapeva Ltda Cpf/cnpj :45.851.169/0001-93 - Processo minerário: 822971/72 - Processo de cobrança: 920088/12 Valor: R$.525.577,11, Processo minerário: 804178/74 - Processo de cobrança: 920114/12 Valor: R$.101.450,27, Processo minerário: 813594/73 -

Processo de cobrança: 920109/12 Valor: R$.5.782,81 Titular: Mineração Itaporanga LTDA. Cpf/cnpj :47.036.462/0001-22 Processo minerário: 821344/96 - Processo de cobrança: 920548/12 Valor: R$.920,49, Processo minerário: 821345/96 - Processo de cobrança: 920549/12 Valor: R$.2.131,72, Processo minerário: 821501/99 - Processo de cobrança: 920858/12 Valor: R$.15.498,65

Titular: Mineração Jaguari de Aguai Ltda - me Cpf/cnpj :64.539.141/0001-60 - Processo minerário: 820169/95 - Processo de cobrança: 920464/12 Valor: R$.4.880,75 Titular: Mineração Joana Leite Ltda Cpf/cnpj :57.397.150/0001-06 Processo minerário: 820518/81 - Processo de cobrança: 920194/12 Valor: R$.43.061,70 Titular: Mineração Jundu LTDA. Cpf/cnpj :60.628.468/0001-57 - Processo minerário: 806796/72 - Processo de cobrança: 920083/12 Valor: R$.1.697,72, Processo minerário: 806797/72 - Processo de cobrança: 920084/12 Valor: R$.3.968,40 Titular: Mineração Juquiá LTDA. ME. Cpf/cnpj :59.039.669/0001-30 - Processo minerário: 808216/74 - Processo de cobrança: 920122/12 Valor: R$.317,86 Titular: Mineração Matheus Leme Ltda Cpf/cnpj :60.510.195/0001-41 - Processo minerário: 6970/63 - Processo de cobrança: 920048/12 Valor: R$.10.947,09 Titular: Mineração Mirim Ltda-me Cpf/cnpj :66.939.752/0001-20 Processo minerário: 820043/93 - Processo de cobrança: 920424/12 Valor: R$.1.764,41 Titular: Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp Cpf/cnpj :51.996.924/0001-20 - Processo minerário: 820211/93 - Processo de cobrança: 920431/12 Valor: R$.15.370,00, Processo minerário: 820084/95 - Processo de cobrança: 920463/12 Valor: R$.9.124,98, Processo minerário: 807703/75 - Processo de cobrança: 920133/12 Valor: R$.19.931,59, Processo minerário: 810018/75 - Processo de cobrança: 920137/12 Valor: R$.18.191,53, Processo minerário: 820172/96 - Processo de cobrança: 920511/12 Valor: R$.14.913,92 Titular: Mineração Navegantes ii LTDA. Cpf/cnpj :00.975.155/0001-43 - Processo minerário: 820583/87 - Processo de cobrança: 920242/12 Valor: R$.21.607,28 Titular: Mineração Noroeste Paulista LTDA. Cpf/cnpj :02.847.464/0001-63 - Processo minerário: 820220/90 - Processo de cobrança: 920333/12 Valor: R$.40.968,57 Titular: Mineração Ouro Branco Salto de Pirapora Ltda me Cpf/cnpj :72.911.985/0001-18 - Processo minerário: 820897/93 - Processo de cobrança: 920444/12 Valor: R$.2.242,98 Titular: Mineração P.R.A. Mariotto Ltda Cpf/cnpj :02.339.993/0001-56 - Processo minerário: 820459/97 - Processo de cobrança: 921149/12 Valor: R$.18.791,44 Titular: Mineração Paganotti Ltda Cpf/cnpj :02.767.446/0001-71 Processo minerário: 820127/98 - Processo de cobrança: 920652/12 Valor: R$.207,71, Processo minerário: 820234/01 - Processo de cobrança: 920955/12 Valor: R$.2.079,17 Titular: Mineração Porto Brasil LTDA. Cpf/cnpj :55.100.531/0001-48 - Processo minerário: 820190/95 - Processo de cobrança: 920465/12 Valor: R$.34.262,71, Processo minerário: 820032/96 - Processo de cobrança: 920507/12 Valor: R$.7.123,04 Titular: Mineração Porto Pulador Ltda Cpf/cnpj :64.885.288/0001-01 - Processo minerário: 821237/01 - Processo de cobrança: 920973/12 Valor: R$.396,03, Processo minerário: 821027/99 - Processo de cobrança: 920825/12 Valor: R$.281,81, Processo minerário: 821054/99 -

Processo de cobrança: 920827/12 Valor: R$.550,33 Titular: Mineração Real São Luiz Ltda Cpf/cnpj :55.209.027/0001-80 - Processo minerário: 820542/80 - Processo de cobrança: 920189/12 Valor: R$.8.672,17 Titular: Mineração Renascer Ltda me Cpf/cnpj :02.527.870/0001-49 Processo minerário: 820310/89 - Processo de cobrança: 920283/12 Valor: R$.1.041,04 Titular: Mineração Ribercast LTDA. me Cpf/cnpj :59.324.574/0001-68 - Processo minerário: 4692/61 - Processo de cobrança: 920043/12 Valor: R$.9.080,81 Titular: Mineração Righi Ltda Epp Cpf/cnpj :04.908.625/0001-07 Processo minerário: 821381/99 - Processo de cobrança: 920848/12 Valor: R$.16.932,35 Titular: Mineração Rio Verdinho LTDA. Epp Cpf/cnpj :47.025.168/0001-15 - Processo minerário: 819072/72 - Processo de cobrança: 920086/12 Valor: R$.2.919,05 Titular: Mineração Riobase Ltda Cpf/cnpj :68.367.192/0001-02 - Processo minerário: 820231/92 - Processo de cobrança: 920391/12 Valor: R$.13.917,23 Titular: Mineração Rosa LTDA. Cpf/cnpj :45.940.137/0001-64 - Processo minerário: 817427/69 - Processo de cobrança: 920061/12 Valor: R$.211,13 Titular: Mineração Sabiá de São José Dos Campos Ltda Epp Cpf/cnpj :68.049.204/0001-50 - Processo minerário: 820615/85 - Processo de cobrança: 920219/12 Valor: R$.22.521,82 Titular: Mineração Sammarone LTDA. Cpf/cnpj :65.896.029/0001-49 - Processo minerário: 145/64 - Processo de cobrança: 920049/12 Valor: R$.146,24 Titular: Mineração Sampedrense LTDA.EPP. Cpf/cnpj :74.639.964/0001-10 - Processo minerário: 820321/90 - Processo de cobrança: 920337/12 Valor: R$.22.157,78 Titular: Mineração Santa Blandina S/a Cpf/cnpj :05.961.891/0001-66 - Processo minerário: 8197/41 - Processo de cobrança: 920015/12 Valor: R$.73.014,22 Titular: Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda Cpf/cnpj :03.716.256/0001-98 - Processo minerário: 820345/99 - Processo de cobrança: 920791/12 Valor: R$.2.096,87 Titular: Mineração São Judas LTDA. Cpf/cnpj :43.363.381/0001-86 Processo minerário: 821440/98 - Processo de cobrança: 920726/12 Valor: R$.0,62, Processo minerário: 820781/81 - Processo de cobrança: 920196/12 Valor: R$.1.823,18 Titular: Mineração São Luiz LTDA. Cpf/cnpj :43.403.781/0001-78 Processo minerário: 807138/77 - Processo de cobrança: 920176/12 Valor: R$.3.947,70, Processo minerário: 802516/74 - Processo de cobrança: 920111/12 Valor: R$.22.751,75 Titular: Mineração São Thomaz Ltda Cpf/cnpj :50.543.628/0001-01 Processo minerário: 820072/78 - Processo de cobrança: 920179/12 Valor: R$.3.836,73

Titular: Mineração São Thomé LTDA. Cpf/cnpj :43.552.751/0001-23 - Processo minerário: 802203/77 - Processo de cobrança: 920170/12 Valor: R$.1.597,21 Titular: Mineração Scamatti Ltda Cpf/cnpj :07.871.642/0001-05 Processo minerário: 820704/98 - Processo de cobrança: 920691/12 Valor: R$.2.569,61 Titular: Mineração Tambolini Ltda-me Cpf/cnpj :49.046.931/0001-10 - Processo minerário: 820200/00 - Processo de cobrança: 920889/12 Valor: R$.39,57 Titular: Mineração Uemori Ltda Cpf/cnpj :44.251.585/0001-98 - Processo minerário: 3050/56 - Processo de cobrança: 920028/12 Valor: R$.253,18 Titular: Mineradora a Santos Comércio Indústria e Exportação Ltda Epp Cpf/cnpj :58.249.194/0001-43 - Processo minerário: 820221/81 -

Processo de cobrança: 920192/12 Valor: R$.2.828,47 Titular: Mineradora Aguas Claras Ltda Cpf/cnpj :67.729.590/0001-69 - Processo minerário: 820149/96 - Processo de cobrança: 920510/12 Valor: R$.20.151,80 Titular: Mineradora Areia Nova Ltda Epp Cpf/cnpj :02.286.818/0001-48 - Processo minerário: 820326/95 - Processo de cobrança: 920469/12 Valor: R$.7.982,84 Titular: Mineradora Bedin Ltda Cpf/cnpj :02.467.939/0001-96 - Processo minerário: 821146/99 - Processo de cobrança: 920833/12 Valor: R$.65,72 Titular: Mineradora Corumbatai Ltda Cpf/cnpj :47.254.826/0001-40 Processo minerário: 809227/75 - Processo de cobrança: 921034/12 Valor: R$.3.972,13 Titular: Mineradora Estância São Roque Ltda Cpf/cnpj :02.944.828/0001-23 - Processo minerário: 820987/98 - Processo de cobrança: 920717/12 Valor: R$.74.222,18 Titular: Mineradora Herwe Ltda Cpf/cnpj :62.398.458/0001-06 - Processo minerário: 820614/87 - Processo de cobrança: 920243/12 Valor: R$.23.538,40 Titular: Mineradora Martins LTDA. Cpf/cnpj :05.417.146/0001-50 Processo minerário: 821282/01 - Processo de cobrança: 920974/12 Valor: R$.55.752,23 Titular: Mineradora Nativa Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :03.249.255/0001-80 - Processo minerário: 820680/97 - Processo de cobrança: 920614/12 Valor: R$.3.612,32 Titular: Mineradora Portluc Ltda Cpf/cnpj :74.534.348/0001-03 - Processo minerário: 820701/87 - Processo de cobrança: 920245/12 Valor: R$.13.797,96 Titular: Mineradora Ranchinho Ltda me Cpf/cnpj :02.994.405/0001-18 - Processo minerário: 820406/99 - Processo de cobrança: 920793/12 Valor: R$.1.123,11 Titular: Mineradora São Francisco Ltda Cpf/cnpj :01.169.097/0001-23 - Processo minerário: 820566/98 - Processo de cobrança: 920674/12 Valor: R$.3.167,31 Titular: Mineradora São Joaquim Ltda me Cpf/cnpj :02.996.678/0001-00 - Processo minerário: 820235/99 - Processo de cobrança: 920784/12 Valor: R$.2.248,51, Processo minerário: 800530/78 - Processo de cobrança: 920177/12 Valor: R$.2.069,18 Titular: Mineradora São Lourenço da Serra LTDA. me Cpf/cnpj :56.501.034/0001-14 - Processo minerário: 820194/78 - Processo de cobrança: 920182/12 Valor: R$.8.415,58 Titular: Mineradora Serra Azul Genuína Ltda Cpf/cnpj :03.044.072/0001-29 - Processo minerário: 821097/97 - Processo de cobrança: 920640/12 Valor: R$.95.797,99 Titular: Mineradora Taguatinga Ltda Cpf/cnpj :72.930.662/0001-71 Processo minerário: 820018/94 - Processo de cobrança: 920446/12 Valor: R$.6.084,73 Titular: Mineradora Thermas do Anhanguera Ltda Cpf/cnpj :58.207.648/0001-13 - Processo minerário: 800826/77 - Processo de cobrança: 920169/12 Valor: R$.925,85 Titular: Mineradora Vassoural Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :02.599.174/0001-48 - Processo minerário: 821098/97 - Processo de cobrança: 920643/12 Valor: R$.17.640,21 Titular: Mineradora Vicentini Ltda Cpf/cnpj :02.802.930/0001-94 Processo minerário: 820958/93 - Processo de cobrança: 920445/12 Valor: R$.2.258,49 Titular: Minerbase Mineração Ltda Cpf/cnpj :00.143.634/0001-01 Processo minerário: 820528/87 - Processo de cobrança: 920241/12 Valor: R$.298,84 Titular: Minerguita Mineração Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :53.204.848/0001-07 - Processo minerário: 820180/82 - Processo de cobrança: 920199/12 Valor: R$.332,12, Processo minerário: 820180/82 - Processo de cobrança: 920198/12 Valor: R$.332,12 Titular: Minermix Mineração LTDA. Cpf/cnpj :04.548.659/0001-38 Processo minerário: 820673/01 - Processo de cobrança: 920963/12 Valor: R$.1.558,56, Processo minerário: 820843/97 - Processo de cobrança: 920627/12 Valor: R$.117.638,29, Processo minerário: 820963/97 - Processo de cobrança: 920636/12 Valor: R$.1.357,67 Titular: Minerpal Mineração e Comércio Ltda Cpf/cnpj :57.633.521/0001-01 - Processo minerário: 820838/87 - Processo de cobrança: 920247/12 Valor: R$.1.772,76 Titular: Minervale Minerios Industriais Ltda Cpf/cnpj :62.095.807/0001-02 - Processo minerário: 5080/61 - Processo de cobrança: 920044/12 Valor: R$.192,04 Titular: Minote Sociedade Ltda Cpf/cnpj :04.255.267/0001-80 - Processo minerário: 820149/99 - Processo de cobrança: 920777/12 Valor: R$.9.771,68 Titular: Mirim Mineração e Comercio Ltda Cpf/cnpj :03.738.644/0001-70 - Processo minerário: 820184/97 - Processo de cobrança: 920553/12 Valor: R$.1.897,21, Processo minerário: 820184/97 - Processo de cobrança: 920552/12 Valor: R$.1.160,74 Titular: n, Gomes e Toledo me Cpf/cnpj :72.742.679/0001-03 - Processo minerário: 821804/98 - Processo de cobrança: 920746/12 Valor: R$.3.036,83, Processo minerário: 820885/98 - Processo de cobrança: 920707/12 Valor: R$.3.018,14, Processo minerário: 820465/96 - Processo de cobrança: 920517/12 Valor: R$.1.999,83

Titular: n. r. Extratora de Areia Ltda Cpf/cnpj :50.013.747/0001-52 Processo minerário: 820859/97 - Processo de cobrança: 920629/12 Valor: R$.18.033,17, Processo minerário: 820862/97 - Processo de cobrança: 920631/12 Valor: R$.18.033,17 Titular: Nelson Bolani Cpf/cnpj :57.938.722/0001-09 - Processo minerário: 820970/98 - Processo de cobrança: 920714/12 Valor: R$.211,51 Titular: Nelson Ciancaglio me Cpf/cnpj :01.230.023/0001-55 - Processo minerário: 820145/98 - Processo de cobrança: 920653/12 Valor: R$.2.660,82, Processo minerário: 820587/00 - Processo de cobrança: 920905/12 Valor: R$.388,96 Titular: Noberto Aparecido Barbosa me Cpf/cnpj :50.715.556/0001-32 - Processo minerário: 821022/99 - Processo de cobrança: 920824/12 Valor: R$.1.117,92 Titular: Novo Perfil Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda Cpf/cnpj :05.921.328/0001-64 - Processo minerário: 820622/97 - Processo de cobrança: 920605/12 Valor: R$.7.937,68 Titular: Oásis U.A. Mineração de Areia T.A. Ltda Cpf/cnpj :68.376.623/0001-05 - Processo minerário: 820753/96 - Processo de cobrança: 920532/12 Valor: R$.2.413,30, Processo minerário: 820753/96 - Processo de cobrança: 920531/12 Valor: R$.999,17 Titular: Olaria Bela Vista Penapolis Ltda - me Cpf/cnpj :53.507.588/0001-30 - Processo minerário: 820797/87 - Processo de cobrança: 920246/12 Valor: R$.48,13 Titular: Olaria Bom Jesus Ltda-me Cpf/cnpj :02.534.190/0001-52 Processo minerário: 820873/98 - Processo de cobrança: 920706/12 Valor: R$.222,84 Titular: Olaria Centenário de Bariri Ltda - me Cpf/cnpj :38.987.251/0001-84 - Processo minerário: 820988/99 - Processo de cobrança: 921003/12 Valor: R$.283,64 Titular: Olaria Cirto Ltda me Cpf/cnpj :54.060.009/0001-17 - Processo minerário: 820219/00 - Processo de cobrança: 920892/12 Valor: R$.4.049,28 Titular: Olga Pereira da Silva-me Cpf/cnpj :01.943.749/0001-35 Processo minerário: 821101/97 - Processo de cobrança: 920644/12 Valor: R$.1.645,87 Titular: Osorio Ferrazoli Netto Cpf/cnpj :53.415.857/0001-39 - Processo minerário: 821830/99 - Processo de cobrança: 920876/12 Valor: R$.753,74 Titular: Osvaldo Martins Areia me Cpf/cnpj :07.583.226/0001-01 Processo minerário: 820775/02 - Processo de cobrança: 920996/12 Valor: R$.493,96, Processo minerário: 820775/02 - Processo de cobrança: 920995/12 Valor: R$.587,83 Titular: p. c. Lopes -epp Cpf/cnpj :55.522.619/0001-58 - Processo minerário: 820680/89 - Processo de cobrança: 920293/12 Valor: R$.279,17 Titular: P.T.R. Empreendimentos Imobiliários Ltda Cpf/cnpj :53.729.133/0001-60 - Processo minerário: 800058/77 - Processo de cobrança: 920167/12 Valor: R$.388,22, Processo minerário: 812410/70 - Processo de cobrança: 920068/12 Valor: R$.494,44 Titular: Panagiotis Jean Gkionis & Cia LTDA. me Cpf/cnpj :48.338.065/0001-78 - Processo minerário: 821775/98 - Processo de cobrança: 920744/12 Valor: R$.6.115,40 Titular: Passa Cinco Extr e Com de Minerios Ltda me Cpf/cnpj :00.540.506/0001-93 - Processo minerário: 820711/98 - Processo de cobrança: 920692/12 Valor: R$.515,63 Titular: Patrícia Midori Ikehara - ME. Cpf/cnpj :06.813.795/0001-33 - Processo minerário: 820166/99 - Processo de cobrança: 920778/12 Valor: R$.144,07 Titular: Paulino de Oliveira Nascimento Filho Cpf/cnpj :44.244.424/0001-77 - Processo minerário: 820285/91 - Processo de cobrança: 920351/12 Valor: R$.12.148,25 Titular: Pedra Grande de Atibaia Aguas Minerais LTDA. Cpf/cnpj :03.644.547/0001-18 - Processo minerário: 820052/93 - Processo de cobrança: 920428/12 Valor: R$.4.118,85, Processo minerário: 820052/93 - Processo de cobrança: 921148/12 Valor: R$.4.183,44 Titular: Pedreira Ituana Ltda Cpf/cnpj :50.231.976/0001-43 - Processo minerário: 807852/75 - Processo de cobrança: 920135/12 Valor: R$.1.374,76 Titular: Pedreira Rio Das Pedras Ltda Epp Cpf/cnpj :58.470.857/0001-55 - Processo minerário: 820118/88 - Processo de cobrança: 920258/12 Valor: R$.10.711,21 Titular: Pedreira Santa fé Empresa de Mineração Ltda Cpf/cnpj :01.122.981/0001-02 - Processo minerário: 820733/89 - Processo de cobrança: 920294/12 Valor: R$.212,06 Titular: Pedreira Santa Isabel LTDA. Cpf/cnpj :56.899.602/0001-87 Processo minerário: 800660/76 - Processo de cobrança: 920141/12 Valor: R$.55.582,09, Processo minerário: 820623/82 - Processo de cobrança: 920207/12 Valor: R$.37.483,76 Titular: Pedreiras Migliato Ltda Epp Cpf/cnpj :00.304.730/0001-86 Processo minerário: 820297/99 - Processo de cobrança: 920788/12 Valor: R$.13.476,00 Titular: Pedreiras São Matheus Lageado S.A. Cpf/cnpj :61.584.124/0001-56 - Processo minerário: 820119/85 - Processo de cobrança: 920216/12 Valor: R$.147.529,06, Processo minerário: 800658/76 - Processo de cobrança: 920140/12 Valor: R$.474.192,17 Titular: Pedro Biazzo Filho me Cpf/cnpj :60.221.744/0001-68 - Processo minerário: 820521/97 - Processo de cobrança: 920595/12 Valor: R$.1.588,58 Titular: Pedro Rodrigues Cesar me Cpf/cnpj :02.994.338/0001-31 Processo minerário: 820654/95 - Processo de cobrança: 920476/12 Valor: R$.1.094,11 Titular: Peruíbe Terraplanagem LTDA. Cpf/cnpj :03.136.944/0001-89 - Processo minerário: 821555/98 - Processo de cobrança: 920729/12 Valor: R$.11.203,04

Titular: Polimix Concreto Ltda Cpf/cnpj :29.067.113/0001-96 - Processo minerário: 807482/73 - Processo de cobrança: 920103/12 Valor: R$.84.297,14, Processo minerário: 807483/73 - Processo de cobrança: 920104/12 Valor: R$.84.297,14, Processo minerário: 807484/73 - Processo de cobrança: 920105/12 Valor: R$.84.323,33, Processo minerário: 807485/73 - Processo de cobrança: 920106/12 Valor: R$.84.297,14, Processo minerário: 807486/73 - Processo de cobrança: 920107/12 Valor: R$.84.297,14 Titular: Poly Extração e Comércio de Cascalho LTDA. e. p. p. Cpf/cnpj :04.391.069/0001-44 - Processo minerário: 820755/02 - Processo de cobrança: 920994/12 Valor: R$.770,90, Processo minerário: 821442/01 - Processo de cobrança: 920976/12 Valor: R$.770,90, Processo minerário: 821443/01 - Processo de cobrança: 920977/12 Valor: R$.770,90 Titular: Ponte Alta Extração de Areia LTDA. Cpf/cnpj :67.377.713/0001-40 - Processo minerário: 820455/86 - Processo de cobrança: 920229/12 Valor: R$.7.411,75, Processo minerário: 820455/86 - Processo de cobrança: 920230/12 Valor: R$.86,93 Titular: Porto de Areia Aliança Ltda me Cpf/cnpj :50.914.563/0001-63 - Processo minerário: 821517/99 - Processo de cobrança: 920860/12 Valor: R$.308,99 Titular: Porto de Areia Coraça Ltda - me Cpf/cnpj :50.047.661/0001-40 - Processo minerário: 820484/96 - Processo de cobrança: 920518/12 Valor: R$.1.633,15 Titular: Porto de Areia D.M. Reghine Ltda Epp Cpf/cnpj :05.623.601/0001-74 - Processo minerário: 820761/00 - Processo de cobrança: 920913/12 Valor: R$.1.967,88, Processo minerário: 820066/94 - Processo de cobrança: 920447/12 Valor: R$.1.304,71, Processo minerário: 820067/94 - Processo de cobrança: 920448/12 Valor: R$.1.304,71 Titular: Porto de Areia Daktari LTDA. Cpf/cnpj :00.573.488/0001-46 - Processo minerário: 820484/97 - Processo de cobrança: 920641/12 Valor: R$.9.557,08, Processo minerário: 820484/97 - Processo de cobrança: 920594/12 Valor: R$.2.100,33 Titular: Porto de Areia Dourada LTDA. me Cpf/cnpj :00.603.726/0001-19 - Processo minerário: 820258/97 - Processo de cobrança: 920554/12 Valor: R$.3.346,15, Processo minerário: 820259/97 - Processo de cobrança: 920555/12 Valor: R$.1.807,89 Titular: Porto de Areia Dulianel Ltda me Cpf/cnpj :45.766.714/0001-43 - Processo minerário: 820004/99 - Processo de cobrança: 920768/12 Valor: R$.10.907,42 Titular: Porto de Areia Ganzella LTDA. Cpf/cnpj :47.524.913/0001-70 - Processo minerário: 821264/99 - Processo de cobrança: 920840/12 Valor: R$.2.117,46, Processo minerário: 821264/99 - Processo de cobrança: 920841/12 Valor: R$.2.117,46, Processo minerário: 820898/98 - Processo de cobrança: 920712/12 Valor: R$.1.374,36, Processo minerário: 820898/98 - Processo de cobrança: 920711/12 Valor: R$.1.374,36, Processo minerário: 820188/92 - Processo de cobrança: 920385/12 Valor: R$.1.368,16 Titular: Porto de Areia Ilha Carolina Ltda Cpf/cnpj :52.784.105/0001-82 - Processo minerário: 820031/90 - Processo de cobrança: 920307/12 Valor: R$.1.078,20, Processo minerário: 820029/90 - Processo de cobrança: 920305/12 Valor: R$.1.100,05, Processo minerário: 820030/90 - Processo de cobrança: 920306/12 Valor: R$.1.090,59, Processo minerário: 820026/90 - Processo de cobrança: 920303/12 Valor: R$.1.131,55, Processo minerário: 820027/90 - Processo de cobrança: 920304/12 Valor: R$.1.125,09, Processo minerário: 820024/90 - Processo de cobrança: 920302/12 Valor: R$.1.148,99, Processo minerário: 820022/90 - Processo de cobrança: 920301/12 Valor: R$.1.171,05, Processo minerário: 820859/89 - Processo de cobrança: 920297/12 Valor: R$.1.166,05, Processo minerário: 820860/89 - Processo de cobrança: 920298/12 Valor: R$.1.158,14 Titular: Porto de Areia Ilza Ferreira Benes Ltda Cpf/cnpj :56.286.008/0001-10 - Processo minerário: 820589/98 - Processo de cobrança: 920678/12 Valor: R$.586,19 Titular: Porto de Areia Irmãos Aguiar Ltda me Cpf/cnpj :55.734.909/0001-65 - Processo minerário: 820222/98 - Processo de cobrança: 920654/12 Valor: R$.4.089,49 Titular: Porto de Areia Irmãos Brambilla LTDA. Cpf/cnpj :96.439.294/0001-21 - Processo minerário: 821080/99 - Processo de cobrança: 920830/12 Valor: R$.720,28, Processo minerário: 821083/99 - Processo de cobrança: 920831/12 Valor: R$.720,28, Processo minerário: 820650/97 - Processo de cobrança: 920612/12 Valor: R$.900,35 Titular: Porto de Areia Jacareí Ltda Cpf/cnpj :50.477.389/0001-39 Processo minerário: 820749/95 - Processo de cobrança: 920484/12 Valor: R$.15.587,15 Titular: Porto de Areia Jomane Ltda Cpf/cnpj :56.215.668/0001-00 Processo minerário: 820258/89 - Processo de cobrança: 920275/12 Valor: R$.55.752,23, Processo minerário: 820322/88 - Processo de cobrança: 920259/12 Valor: R$.53.785,94 Titular: Porto de Areia Monte Alegre Ltda Epp Cpf/cnpj :00.022.318/0001-73 - Processo minerário: 820756/98 - Processo de cobrança: 920700/12 Valor: R$.35.478,13 Titular: Porto de Areia Nogueira Ltda me Cpf/cnpj :11.932.073/0001-38 - Processo minerário: 820615/91 - Processo de cobrança: 920369/12 Valor: R$.18.005,11 Titular: Porto de Areia Nossa Senhora Aparecida de Marília LTDA. Cpf/cnpj :04.055.301/0001-73 - Processo minerário: 821205/00 - Processo de cobrança: 920929/12 Valor: R$.2.097,10 Titular: Porto de Areia Paineiras Ltda Cpf/cnpj :43.929.025/0001-87 Processo minerário: 820040/90 - Processo de cobrança: 920309/12 Valor: R$.81.304,23 Titular: Porto de Areia Pedra Branca Ltda-me Cpf/cnpj :64.144.736/0001-16 - Processo minerário: 820385/99 - Processo de cobrança: 920792/12 Valor: R$.3.741,59 Titular: Porto de Areia Quatro Simões LTDA. Cpf/cnpj :45.214.103/0001-92 - Processo minerário: 820305/98 - Processo de cobrança: 920660/12 Valor: R$.979,87, Processo minerário: 820306/98 - Processo de cobrança: 920661/12 Valor: R$.1.292,73

Titular: Porto de Areia Rayol LTDA. Cpf/cnpj :50.013.432/0001-05 Processo minerário: 820686/95 - Processo de cobrança: 920479/12 Valor: R$.195,53 Titular: Porto de Areia Ribeiro Filho Ltda-me Cpf/cnpj :53.389.953/0001-50 - Processo minerário: 820259/89 - Processo de cobrança: 920276/12 Valor: R$.46.852,46 Titular: Porto de Areia Rio Branco LTDA. me Cpf/cnpj :64.792.633/0001-62 - Processo minerário: 820449/96 - Processo de cobrança: 920516/12 Valor: R$.4.081,36 Titular: Porto de Areia Saara Ltda Cpf/cnpj :02.263.454/0001-80 Processo minerário: 820646/97 - Processo de cobrança: 920611/12 Valor: R$.5.697,14 Titular: Porto de Areia São Bernardo Ltda me Cpf/cnpj :49.148.729/0001-07 - Processo minerário: 820681/96 - Processo de cobrança: 920528/12 Valor: R$.7.621,12 Titular: Porto de Areia São Carlos Ltda Cpf/cnpj :45.282.399/0001-89 - Processo minerário: 821406/99 - Processo de cobrança: 920854/12 Valor: R$.14.792,46, Processo minerário: 820294/89 - Processo de cobrança: 920277/12 Valor: R$.13.053,81, Processo minerário: 820295/89 - Processo de cobrança: 920278/12 Valor: R$.12.001,16 Titular: Porto de Areia São Dimas Ltda Cpf/cnpj :50.041.979/0001-14 - Processo minerário: 820807/86 - Processo de cobrança: 920236/12 Valor: R$.28.093,56 Titular: Porto de Areia São João Batista Ltda Cpf/cnpj :60.287.901/0001-38 - Processo minerário: 820602/91 - Processo de cobrança: 920364/12 Valor: R$.286,33 Titular: Porto de Areia Sete Praias Ltda Cpf/cnpj :57.013.583/0001-02 - Processo minerário: 820611/88 - Processo de cobrança: 920264/12 Valor: R$.12.088,41

Titular: Porto de Areia Sol Nascente LTDA. Cpf/cnpj :60.683.380/0001-38 - Processo minerário: 820296/89 - Processo de cobrança: 920279/12 Valor: R$.5.758,35 Titular: Porto de Areia Três Barras Ltda me Cpf/cnpj :49.142.268/0001-57 - Processo minerário: 821470/00 - Processo de cobrança: 920937/12 Valor: R$.365,48 Titular: Porto de Areia Tubarão LTDA. Cpf/cnpj :66.966.359/0001-26 - Processo minerário: 820465/97 - Processo de cobrança: 920588/12 Valor: R$.14.254,00, Processo minerário: 820452/97 - Processo de cobrança: 920578/12 Valor: R$.14.254,00, Processo minerário: 820456/97 - Processo de cobrança: 920581/12 Valor: R$.2.542,90, Processo minerário: 820292/99 - Processo de cobrança: 920786/12 Valor: R$.2.132,50 Titular: Porto de Areia, Pedregulho e Saibro Luso Ltda Epp Cpf/cnpj :44.293.884/0001-95 - Processo minerário: 807565/74 - Processo de cobrança: 920121/12 Valor: R$.319,06, Processo minerário: 820497/02 - Processo de cobrança: 920988/12 Valor: R$.4.971,84 Titular: Porto e Extração de Areia Três Coroas LTDA. Epp Cpf/cnpj :47.653.787/0001-54 - Processo minerário: 821018/98 - Processo de cobrança: 920718/12 Valor: R$.3.435,16 Titular: Porto Santa Luzia do Jaguari Ltda Epp Cpf/cnpj :04.804.550/0001-14 - Processo minerário: 821763/99 - Processo de cobrança: 920871/12 Valor: R$.366,28, Processo minerário: 821764/99 - Processo de cobrança: 920872/12 Valor: R$.2.296,85 Titular: Porto Seguro Indústria Extrativa de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :55.026.017/0001-00 - Processo minerário: 820830/98 - Processo de cobrança: 920702/12 Valor: R$.6.560,15 Titular: Portomais Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :02.040.065/0001-96 - Processo minerário: 820675/99 - Processo de cobrança: 920812/12 Valor: R$.3.626,53, Processo minerário: 820451/97 - Processo de cobrança: 920576/12 Valor: R$.26.738,14, Processo minerário: 820451/97 - Processo de cobrança: 920577/12 Valor: R$.40.938,98 Titular: Portovale Extratora de Areia LTDA. Cpf/cnpj :59.313.114/0001-34 - Processo minerário: 820623/97 - Processo de cobrança: 920606/12 Valor: R$.3.881,60 Titular: Potira Extratora de Argila Ltda Cpf/cnpj :03.484.244/0001-85 - Processo minerário: 820165/01 - Processo de cobrança: 920947/12 Valor: R$.1.110,76 Titular: Prefeitura da EST. Hidrominerall de Águas de São Pedro Cpf/cnpj :45.739.174/0001-09 - Processo minerário: 1382/35 - Processo de cobrança: 920007/12 Valor: R$.2,92, Processo minerário: 3326/34 - Processo de cobrança: 920006/12 Valor: R$.26.480,95 Titular: Prisma Extração e Comércio de Minérios Ltda Cpf/cnpj :62.540.042/0001-72 - Processo minerário: 820208/92 - Processo de cobrança: 920387/12 Valor: R$.5.544,58 Titular: Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a Cpf/cnpj :47.781.315/0001-87 - Processo minerário: 820525/97 - Processo de cobrança: 920596/12 Valor: R$.8.064,57 Titular: Purical Mineração Ltda Cpf/cnpj :50.634.245/0001-49 - Processo minerário: 802538/71 - Processo de cobrança: 920071/12 Valor: R$.42,03, Processo minerário: 920184/96 - Processo de cobrança: 920550/12 Valor: R$.33.011,14 Titular: Quatro s Extração de Areia Ltda- me Cpf/cnpj :66.790.460/0001-79 - Processo minerário: 820229/92 - Processo de cobrança: 920390/12 Valor: R$.3.427,78 Titular: Radesco Mineração LTDA. Cpf/cnpj :01.556.793/0001-92 Processo minerário: 821050/96 - Processo de cobrança: 920540/12 Valor: R$.2.650,24 Titular: Ramos, Marques & Cia Ltda Epp Cpf/cnpj :67.925.909/0001-21 - Processo minerário: 820607/97 - Processo de cobrança: 920602/12 Valor: R$.14.842,43 Titular: Realmix Agregados Minerais Ltda Cpf/cnpj :02.931.701/0001-70 - Processo minerário: 820340/99 - Processo de cobrança: 920790/12 Valor: R$.61.302,67 Titular: Reghine & Cia Construtora LTDA. Cpf/cnpj :50.744.333/0001-01 - Processo minerário: 820625/02 - Processo de cobrança: 920992/12 Valor: R$.4.484,02

Titular: Ricieri Antonio Buozi Lopes Cpf/cnpj :723.504.238-91 - Processo minerário: 820195/00 - Processo de cobrança: 920888/12 Valor: R$.766,98, Processo minerário: 820195/00 - Processo de cobrança: 920887/12 Valor: R$.286,11 Titular: Rio Branco Mineradora e Construtora Ltda (caobe) Cpf/cnpj :71.525.760/0001-60 - Processo minerário: 821504/99 - Processo de cobrança: 920859/12 Valor: R$.8.136,78 Titular: Rio Preto Comercio e Extração de Areia Fina Ltda Cpf/cnpj :54.454.608/0001-15 - Processo minerário: 820490/94 - Processo de cobrança: 920460/12 Valor: R$.904,59, Processo minerário: 820892/98 - Processo de cobrança: 920710/12 Valor: R$.1.668,64, Processo minerário: 820892/98 - Processo de cobrança: 920709/12 Valor: R$.2.882,74, Processo minerário: 820611/91 - Processo de cobrança: 920366/12 Valor: R$.623,95 Titular: Roberto Bessi & Cia Ltda Cpf/cnpj :54.714.522/0001-84 Processo minerário: 821923/98 - Processo de cobrança: 920763/12 Valor: R$.2.704,81 Titular: Roberto Missiatto me Cpf/cnpj :03.570.773/0001-00 - Processo minerário: 820026/92 - Processo de cobrança: 920372/12 Valor: R$.369,76, Processo minerário: 820931/88 - Processo de cobrança: 920274/12 Valor: R$.311,41, Processo minerário: 820835/93 - Processo de cobrança: 920441/12 Valor: R$.358,10 Titular: Roberto Mousessian me Cpf/cnpj :60.183.407/0001-23 - Processo minerário: 820047/92 - Processo de cobrança: 920373/12 Valor: R$.546,67, Processo minerário: 820063/92 - Processo de cobrança: 920379/12 Valor: R$.546,53, Processo minerário: 820051/92 - Processo de cobrança: 920375/12 Valor: R$.2.946,86, Processo minerário: 820048/92 - Processo de cobrança: 920374/12 Valor: R$.546,67, Processo minerário: 820065/92 - Processo de cobrança: 920381/12 Valor: R$.546,67, Processo minerário: 820064/92 - Processo de cobrança: 920380/12 Valor: R$.549,17 Titular: Rodrigues & Torete LTDA. Cpf/cnpj :00.879.572/0001-92 Processo minerário: 820134/87 - Processo de cobrança: 920240/12 Valor: R$.925,01 Titular: Rogeria Maria Cipolli me Cpf/cnpj :00.549.367/0001-69 Processo minerário: 820681/98 - Processo de cobrança: 920689/12 Valor: R$.5.133,67 Titular: Rogich e Cia Ltda Cpf/cnpj :71.448.526/0001-87 - Processo minerário: 4299/50 - Processo de cobrança: 920021/12 Valor: R$.2.680,33 Titular: Ronaldo de Lucca - Firma Individual Cpf/cnpj :60.322.401/0001-90 - Processo minerário: 810890/74 - Processo de cobrança: 920125/12 Valor: R$.14.683,86 Titular: Rope Comércio de Minerais Ltda Cpf/cnpj :68.419.266/0001-07 - Processo minerário: 820341/97 - Processo de cobrança: 920559/12 Valor: R$.755,72 Titular: Rosamar Extratora e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :62.420.351/0001-09 - Processo minerário: 821337/99 - Processo de cobrança: 920844/12 Valor: R$.478,31 Titular: Rui Gonçalves Teixeira & CIA. me Cpf/cnpj :44.631.463/0001-27 - Processo minerário: 820049/93 - Processo de cobrança: 920427/12 Valor: R$.294,37 Titular: s. Fessel & Cia LTDA. Cpf/cnpj :54.377.338/0001-96 - Processo minerário: 820435/95 - Processo de cobrança: 920472/12 Valor: R$.5.551,83, Processo minerário: 820412/91 - Processo de cobrança: 920356/12 Valor: R$.222,71, Processo minerário: 820412/91 - Processo de cobrança: 920357/12 Valor: R$.222,71 Titular: San Marco Extratora e Comércio de Areia Ltda Epp Cpf/cnpj :62.368.246/0001-78 - Processo minerário: 820564/98 - Processo de cobrança: 920672/12 Valor: R$.19.457,27, Processo minerário: 820565/98 - Processo de cobrança: 920673/12 Valor: R$.18.893,70 Titular: Sancim Santos Comercio Industria e Mineração Ltda Cpf/cnpj :49.650.831/0001-06 - Processo minerário: 807125/75 - Processo de cobrança: 920132/12 Valor: R$.25.046,37 Titular: Sansigolo & Simões LTDA. me Cpf/cnpj :56.908.684/0001-89 - Processo minerário: 820091/98 - Processo de cobrança: 920649/12 Valor: R$.802,52 Titular: Santa Maria MIN. e IND. de Artefatos de Cimento Ltda Cpf/cnpj :03.102.402/0001-95 - Processo minerário: 820598/99 - Processo de cobrança: 920801/12 Valor: R$.1.404,72 Titular: São Bento Extraçãol, Comércio e Transporte de Minérios Ltda Cpf/cnpj :59.669.580/0001-57 - Processo minerário: 820437/97 -

Processo de cobrança: 920563/12 Valor: R$.2.805,82 Titular: São Martinho S.A. Cpf/cnpj :51.466.860/0001-56 - Processo minerário: 803382/74 - Processo de cobrança: 920112/12 Valor: R$.86,96 Titular: Saul Duttra Nascimento Filho me Cpf/cnpj :66.921.370/0001-70 - Processo minerário: 820614/91 - Processo de cobrança: 920368/12 Valor: R$.290,89, Processo minerário: 820444/97 - Processo de cobrança: 920564/12 Valor: R$.3.782,09 Titular: sb Extração e Comercio de Argila Ltda Epp Cpf/cnpj :56.484.694/0001-34 - Processo minerário: 820557/02 - Processo de cobrança: 920989/12 Valor: R$.5.480,55, Processo minerário: 820848/01 - Processo de cobrança: 920967/12 Valor: R$.3.738,14, Processo minerário: 820848/01 - Processo de cobrança: 920966/12 Valor: R$.2.682,26 Titular: Serra da Lapa Extração Comércio e Agropecuária Ltda Cpf/cnpj :00.004.212/0001-47 - Processo minerário: 820417/82 - Processo de cobrança: 920200/12 Valor: R$.120.430,72 Titular: Serveng - Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia Cpf/cnpj :48.540.421/0001-31 - Processo minerário: 821870/87 - Processo de cobrança: 920254/12 Valor: R$.2.062,11 Titular: Silvano Biondi e Filhos LTDA. Cpf/cnpj :48.277.495/0001-27 - Processo minerário: 826961/72 - Processo de cobrança: 920092/12 Valor: R$.2.771,62, Processo minerário: 826961/72 - Processo de cobrança: 920093/12 Valor: R$.3.885,53, Processo minerário: 826960/72 - Processo de cobrança: 920091/12 Valor: R$.1.163,40 Titular: Silvino Cardoso - me Cpf/cnpj :64.101.587/0001-08 - Processo minerário: 820269/99 - Processo de cobrança: 920785/12 Valor: R$.1.390,87

Titular: Simone Aparecida Barbosa Balbino Verreschi me Cpf/cnpj :60.575.503/0001-17 - Processo minerário: 820232/00 - Processo de cobrança: 920893/12 Valor: R$.470,13 Titular: Soares Penido Participações e Empreendimentos S.A. Cpf/cnpj :45.083.219/0001-30 - Processo minerário: 820534/97 - Processo de cobrança: 920597/12 Valor: R$.60.961,40 Titular: Sobradinho Comércio e Extração de Areia e Pedregulho Ltda me Cpf/cnpj :04.562.050/0001-13 - Processo minerário: 820216/02 -

Processo de cobrança: 920978/12 Valor: R$.12.782,64 Titular: Socal Mineração e Intercâmbio Comercial e Industrial Cpf/cnpj :60.419.785/0001-63 - Processo minerário: 1508/40 - Processo de cobrança: 920014/12 Valor: R$.94.226,05 Titular: Sociedade Agricola Mambu Ltda Cpf/cnpj :58.205.733/0001-42 - Processo minerário: 806967/74 - Processo de cobrança: 920119/12 Valor: R$.4.325,99, Processo minerário: 806967/74 - Processo de cobrança: 920117/12 Valor: R$.101,00, Processo minerário: 806967/74 - Processo de cobrança: 920118/12 Valor: R$.1.635,70 Titular: Sociedade de Mineração Nossa Senhora da Conceição Ltda Cpf/cnpj :46.623.229/0001-83 - Processo minerário: 821311/95 - Processo de cobrança: 920505/12 Valor: R$.3.652,03, Processo minerário: 820576/98 - Processo de cobrança: 920677/12 Valor: R$.3.652,03 Titular: Sociedade Extrativa Piloto Ltda Cpf/cnpj :02.375.437/0001-35 - Processo minerário: 820996/01 - Processo de cobrança: 920968/12 Valor: R$.14.274,02 Titular: Solange Rocha Casagrande me Cpf/cnpj :64.991.391/0001-36 - Processo minerário: 820355/91 - Processo de cobrança: 920353/12 Valor: R$.274,14 Titular: Somibrás Sociedade de Mineração Brasileia LTDA. Cpf/cnpj :43.836.485/0001-60 - Processo minerário: 810308/76 - Processo de cobrança: 920148/12 Valor: R$.70.396,63 Titular: Srd Silva s j do Rio Preto - me Cpf/cnpj :00.840.087/0001-05 - Processo minerário: 821085/95 - Processo de cobrança: 920502/12 Valor: R$.577,70 Titular: Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. Cpf/cnpj :49.638.380/0001-83 - Processo minerário: 998/57 - Processo de cobrança: 920031/12 Valor: R$.174,93 Titular: Sylvio José Vieira- M.E. Cpf/cnpj :03.792.755/0001-64 - Processo minerário: 820976/00 - Processo de cobrança: 920918/12 Valor: R$.535,98 Titular: T.W.N. Extração, Comércio e Transporte de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :59.148.759/0001-69 - Processo minerário: 820865/97 - Processo de cobrança: 920633/12 Valor: R$.3.124,17 Titular: Tabajara Mineração e Transportes Ltda Cpf/cnpj :01.566.289/0001-73 - Processo minerário: 820261/97 - Processo de cobrança: 920556/12 Valor: R$.2.808,58 Titular: Tamborim & Crivelari Ltda me Cpf/cnpj :38.909.149/0001-60 - Processo minerário: 820732/02 - Processo de cobrança: 920993/12 Valor: R$.158,29 Titular: Telhatel Indústria de Cerâmica Ltda Epp Cpf/cnpj :52.073.293/0001-30 - Processo minerário: 820122/01 - Processo de cobrança: 920945/12 Valor: R$.4.474,48 Titular: Tercap - Terraplenagem e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - me Cpf/cnpj :61.634.663/0001-52 - Processo minerário: 821060/02 - Processo de cobrança: 920997/12 Valor: R$.939,98 Titular: Tercopav Terraplenagem, Construções e Pavimentação Ltda Cpf/cnpj :04.210.095/0001-29 - Processo minerário: 820004/96 - Processo de cobrança: 920506/12 Valor: R$.155,28 Titular: Toscano Extratora de Areia LTDA. Cpf/cnpj :46.967.956/0001-68 - Processo minerário: 820861/97 - Processo de cobrança: 920630/12 Valor: R$.6.664,22 Titular: Transportadora Céu Rosa Ltda Cpf/cnpj :54.481.270/0001-90 - Processo minerário: 820437/94 - Processo de cobrança: 920458/12 Valor: R$.4.746,80 Titular: Transsim Extração e Comércio de Areia e Transportes Rodoviários Ltda me Cpf/cnpj :51.375.087/0001-12 - Processo minerário: 820102/93 - Processo de cobrança: 920429/12 Valor: R$.2.999,50 Titular: Transtel - Transporte Comércio e Construções Ltda Cpf/cnpj :49.676.299/0001-98 - Processo minerário: 820519/80 - Processo de cobrança: 921118/12 Valor: R$.971,07 Titular: Trevisi & Trevisi Ltda Cpf/cnpj :57.168.106/0001-16 - Processo minerário: 820985/99 - Processo de cobrança: 920820/12 Valor: R$.2.939,09 Titular: Trevo Extração e Comercio de Areia LTDA. me Cpf/cnpj :01.536.076/0001-07 - Processo minerário: 821830/98 - Processo de cobrança: 920747/12 Valor: R$.688,21 Titular: Tropical Extratora e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :52.095.080/0001-00 - Processo minerário: 820863/97 - Processo de cobrança: 920632/12 Valor: R$.2.308,57 Titular: Uilson Romanha & Cia Ltda Cpf/cnpj :00.934.199/0001-25 Processo minerário: 821138/96 - Processo de cobrança: 920542/12 Valor: R$.25.595,30, Processo minerário: 820061/98 - Processo de cobrança: 920646/12 Valor: R$.27.084,32 Titular: União Federativa Espírita Paulista Cpf/cnpj :55.023.451/0001-36 - Processo minerário: 5857/46 - Processo de cobrança: 920018/12 Valor: R$.132.318,70 Titular: Unidos Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda Epp Cpf/cnpj :67.337.360/0001-54 - Processo minerário: 821908/98 - Processo de cobrança: 920759/12 Valor: R$.9.169,68 Titular: Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda Cpf/cnpj :00.246.886/0001-58 - Processo minerário: 820912/97 - Processo de cobrança: 920635/12 Valor: R$.791,98, Processo minerário: 820432/95 - Processo de cobrança: 920471/12 Valor: R$.5.551,83, Processo minerário: 820432/94 - Processo de cobrança: 920456/12 Valor: R$.790,61, Processo minerário: 820355/94 - Processo de cobrança: 920451/12 Valor: R$.5.549,00, Processo minerário: 820356/94 - Processo de cobrança: 920452/12 Valor: R$.789,15, Processo minerário: 820357/94 - Processo de cobrança: 920453/12 Valor: R$.789,15, Processo minerário: 820360/94 - Processo de cobrança: 920454/12 Valor: R$.791,98

Titular: Universo Extração e Comércio de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :96.410.014/0001-52 - Processo minerário: 820001/92 - Processo de cobrança: 920370/12 Valor: R$.37.345,08 Titular: Usina da Barra S/a - Açucar e Alcool Cpf/cnpj :51.161.495/0001-71 - Processo minerário: 821151/00 - Processo de cobrança: 920927/12 Valor: R$.474,53 Titular: Usina da Barra S/a Açucar e Alcool Cpf/cnpj :51.161.495/0019-09 - Processo minerário: 821150/00 - Processo de cobrança: 920926/12 Valor: R$.453,32 Titular: Vale do Ribeira Indústria e Comércio de Mineração sa Cpf/cnpj :61.145.710/0001-02 - Processo minerário: 4320/56 - Processo de cobrança: 920029/12 Valor: R$.28.411,70, Processo minerário: 3851/65 - Processo de cobrança: 920051/12 Valor: R$.5.941,38, Processo minerário: 3925/65 - Processo de cobrança: 920052/12 Valor: R$.2.812,02, Processo minerário: 3926/65 - Processo de cobrança: 920054/12 Valor: R$.1.281,22 Titular: Valgeter Extração e Comércio de Areia LTDA. me Cpf/cnpj :02.435.103/0001-00 - Processo minerário: 820484/00 - Processo de cobrança: 920898/12 Valor: R$.1.708,01 Titular: Vector Mineração Ltda Cpf/cnpj :62.045.497/0001-11 - Processo minerário: 820707/86 - Processo de cobrança: 920235/12 Valor: R$.476,88

Titular: Vera Aparecida de Pauli Silva-me Cpf/cnpj :46.585.311/0001-60 - Processo minerário: 820686/96 - Processo de cobrança: 920529/12 Valor: R$.10.889,96 Titular: Vera Cruz Extração e Transporte de Minérios Ltda Cpf/cnpj :45.496.270/0001-73 - Processo minerário: 820844/93 - Processo de cobrança: 920442/12 Valor: R$.2.582,40, Processo minerário: 820845/93 - Processo de cobrança: 920443/12 Valor: R$.2.141,69 Titular: Vermaq Comercial Ltda-me Cpf/cnpj :51.412.047/0001-01 Processo minerário: 820795/90 - Processo de cobrança: 920345/12 Valor: R$.857,51 Titular: Vilas Boas Mineração Ltda Epp Cpf/cnpj :51.028.819/0001-06 - Processo minerário: 820246/79 - Processo de cobrança: 920184/12 Valor: R$.23.378,90 Titular: Virginia Vicenzotti Rivera Cpf/cnpj :257.947.218-55 - Processo minerário: 820694/95 - Processo de cobrança: 920480/12 Valor: R$.3.317,50

Titular: Vital Alves Pereira & Irmãos Ltda Cpf/cnpj :64.521.156/0001-09 - Processo minerário: 820267/81 - Processo de cobrança: 920193/12 Valor: R$.2.759,70 Titular: Vivian Nunes Palone Fauvel - me Cpf/cnpj :04.425.197/0001-61 - Processo minerário: 820540/98 - Processo de cobrança: 920671/12 Valor: R$.9.475,82

Titular: Vrn Hidromineral Ltda Cpf/cnpj :13.060.482/0001-17 - Processo minerário: 805396/70 - Processo de cobrança: 920067/12 Valor: R$.101,21 Titular: Vulcao Mineração de Areia Ltda Cpf/cnpj :01.235.067/0001-78 - Processo minerário: 820318/98 - Processo de cobrança: 920662/12 Valor: R$.6.655,50 Titular: W.A. Extrativa e Comércio de Areia e Substâncias Minerais LTDA. me Cpf/cnpj :00.137.339/0001-34 - Processo minerário: 820652/99 - Processo de cobrança: 920809/12 Valor: R$.20.145,45 Titular: Walter Consoni Cpf/cnpj :774.650.678-04 - Processo minerário: 820516/97 - Processo de cobrança: 920642/12 Valor: R$.3.867,34 Titular: Walter Rodolfo Sgobbi me Cpf/cnpj :01.518.750/0001-12 Processo minerário: 821061/00 - Processo de cobrança: 920921/12 Valor: R$.1.251,46, Processo minerário: 821061/00 - Processo de cobrança: 920920/12 Valor: R$.5.303,32, Processo minerário: 821481/99 - Processo de cobrança: 920857/12 Valor: R$.2.036,46 Titular: Wilson Veronez Reche Franca - me Cpf/cnpj :04.365.302/0001-14 - Processo minerário: 821184/00 - Processo de cobrança: 920928/12 Valor: R$.1.790,67 Titular: Zacatei Empresa Extrativa de Minerais Ltda Cpf/cnpj :51.381.564/0001-52 - Processo minerário: 808501/76 - Processo de cobrança: 920146/12 Valor: R$.3.387,58, Processo minerário: 801114/75 - Processo de cobrança: 920130/12 Valor: R$.1.847,79

RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS