Unidade federativa

Pernambuco (PE)

368 atos no Diário Oficial da União. Mostrando mais 100 atos.

• 21/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/05/2026 — Seção 1

  • 840.216/1991
• 21/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/05/2026 — Seção 1

  • 840.116/2019
• 21/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/05/2026 — Seção 1

  • 840.076/2023
  • 840.177/2018
  • 840.283/2022
  • 840.062/2005
  • 840.024/1994
  • 840.093/2026
• 21/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/05/2026 — Seção 1

  • 840.263/2018
  • 840.227/2018
• 19/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 19/05/2026 — Seção 1

  • 840.045/2001
  • 840.060/1999
  • 840.250/2024
  • 840.116/1994
  • 840.131/1997
  • 840.228/2023
  • +8
• 19/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 19/05/2026 — Seção 1

  • 840.263/2022
• 19/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 19/05/2026 — Seção 1

  • 840.285/2024
• 19/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 19/05/2026 — Seção 1

  • 840.021/2026
  • 840.285/2024
• 14/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 14/05/2026 — Seção 1

  • 840.007/2023
• 14/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 14/05/2026 — Seção 1

  • 840.192/2011
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  • 840.449/2012
  • 840.341/2012
  • 840.082/2015
• 14/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 14/05/2026 — Seção 1

  • 840.247/2023
• 14/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 14/05/2026 — Seção 1

  • 840.234/2023
  • 840.071/2023
• 14/05/2026 PE

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  • 840.065/2019
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  • 840.127/2021
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  • 840.247/2018
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  • 840.129/2013
  • 840.128/2013
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  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 12/05/2026 — Seção 1

  • 840.153/2010
  • 840.230/2025
• 12/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 12/05/2026 — Seção 1

  • 840.153/2010
• 12/05/2026 PE

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  • 840.102/2019
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  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 12/05/2026 — Seção 1

  • 809.884/1969
  • 840.170/2023
• 12/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 12/05/2026 — Seção 1

  • 840.054/2022
  • 840.785/2012
  • 840.211/2021
  • 840.159/2024
  • 840.786/2012
• 12/05/2026 PE

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  • 840.095/2024
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  • 840.487/2024
  • 840.021/2020
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  • 840.285/2024
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  • 840.064/2023
  • 840.067/2023
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  • 840.092/2010
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  • 840.189/2023
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  • 840.092/2010
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  • 840.092/2010
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  • 840.006/2021
  • 840.087/2019
  • 840.003/2020
  • 840.247/2023
  • 840.038/2019
  • 840.102/2021
  • +9
• 29/04/2026 PE

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  • 840.053/2022
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  • 840.365/2023
• 29/04/2026 PE

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  • 840.169/2013
  • 840.249/2023
• 29/04/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 29/04/2026 — Seção 1

  • 840.192/2024
  • 840.268/2018
• 09/04/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/04/2026 — Seção 1

  • 840.010/2019
  • 840.074/2019
  • 840.490/2017
  • 840.091/2004
• 09/04/2026 PE

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  • 840.020/2026
• 09/04/2026 PE

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  • 840.129/1997
• 09/04/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/04/2026 — Seção 1

  • 846.166/2009
  • 840.174/2018
  • 840.173/2018
  • 840.135/2021
  • 840.312/2015
• 09/04/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/04/2026 — Seção 1

  • 840.247/2023
  • 840.178/2020
  • 840.211/2017
  • 840.043/2023
  • 840.251/2018
  • 840.112/2018
  • +8
• 09/04/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/04/2026 — Seção 1

  • 840.063/2016
• 09/04/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/04/2026 — Seção 1

  • 840.063/2016
• 09/04/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/04/2026 — Seção 1

  • 840.036/2020
  • 840.357/2016
• 09/04/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/04/2026 — Seção 1

  • 840.575/2010
• 09/04/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/04/2026 — Seção 1

  • 840.211/2017
• 24/03/2026 PE

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  • 840.049/2023
• 24/03/2026 PE

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  • 840.288/2018
• 24/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 24/03/2026 — Seção 1

  • 840.369/1987
  • 840.111/2016
  • 800.170/1976
  • 840.002/2023
• 24/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 24/03/2026 — Seção 1

  • 840.273/1992
  • 840.124/2006
  • 840.174/2011
  • 840.272/2017
• 24/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 24/03/2026 — Seção 1

  • 840.095/2022
  • 840.144/2018
  • 840.066/2021
  • 840.017/2020
  • 840.165/2017
• 24/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 24/03/2026 — Seção 1

  • 840.146/2020
  • 840.147/2020
  • 840.051/2020
  • 840.069/2016
  • 800.170/1976
  • 840.273/1992
  • +4
• 17/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/03/2026 — Seção 1

  • 840.227/2018
  • 840.247/2023
  • 840.170/2023
• 17/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/03/2026 — Seção 1

  • 840.052/2026
  • 840.322/2025
  • 840.047/2026
  • 840.049/2026
  • 840.050/2026
• 17/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/03/2026 — Seção 1

  • 840.277/2016
  • 840.298/2015
  • 840.097/2022
  • 840.284/2017
• 17/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/03/2026 — Seção 1

  • 840.009/2021
• 17/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/03/2026 — Seção 1

  • 840.016/2021
• 04/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 04/03/2026 — Seção 1

  • 840.363/2024
  • 840.001/2018
  • 841.160/2011
• 04/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 04/03/2026 — Seção 1

  • 840.066/2005
  • 840.255/2009
• 04/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 04/03/2026 — Seção 1

  • 840.220/2025
  • 840.132/2025
  • 840.158/2024
• 04/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 04/03/2026 — Seção 1

  • 840.368/2011
  • 840.108/2002
  • 840.033/1999
  • 840.005/2009
  • 840.128/1994
  • 840.028/2006
• 04/03/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 04/03/2026 — Seção 1

  • 840.027/2026
  • 840.030/2026
  • 840.034/2026
  • 840.036/2026
  • 840.037/2026
  • 840.259/2025
  • +4
• 05/12/2018 PE

  SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO — página do DOU de 05/12/2018

  • 826.157/2015
  • 826.223/2015
  • 826.370/2015
  • 826.220/2017
  • 826.221/2017
  • 826.222/2017
  • +97

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 30/11/2018 PE

  SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO — página do DOU de 30/11/2018

  • 831.743/2017
  • 831.744/2017
  • 831.801/2003
  • 832.054/2005
  • 833.067/2014
  • 830.997/2018
  • +107

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 21/11/2018 PE

  Página do DOU de 21/11/2018 — Seção 1

  • 833.757/2004
  • 833.113/2012
  • 832.169/2014
  • 830.029/2015
  • 840.229/2004
  • 848.397/2012
  • +68

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 13/11/2018 PE

  SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO — página do DOU de 13/11/2018

  • 840.237/2017
  • 840.128/2015
  • 840.172/2017
  • 840.095/2017
  • 840.487/2017
  • 840.155/2017
  • +101

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 24/10/2018 PE

  Página do DOU de 24/10/2018 — Seção 1

  • 871.814/2017
  • 870.383/2018
  • 870.063/2018
  • 871.024/2018
  • 870.685/2016
  • 870.281/2018
  • +33

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 10/10/2018 PE

  ALVARÁ N°12.210/2015 — página do DOU de 10/10/2018

  • 852.055/2013
  • 852.056/2013
  • 852.057/2013
  • 850.034/2008
  • 850.206/2003
  • 852.221/1992
  • +102

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 31/08/2018 PE

  Página do DOU de 31/08/2018 — Seção 1

  • 826.079/2014
  • 826.080/2014
  • 826.081/2014
  • 826.592/2008
  • 826.153/1998
  • 826.070/1999
  • +73

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 07/08/2018 PE

  Alvará N°3032/2013 — página do DOU de 07/08/2018

  • 826.603/2012
  • 826.740/2016
  • 826.620/2012
  • 826.622/2012
  • 826.078/2000
  • 826.456/2013
  • +97

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 25/06/2018 PE

  Página do DOU de 25/06/2018 — Seção 1

  • 860.547/1979
  • 868.073/2005
  • 868.205/2010
  • 868.124/2014
  • 868.236/2009
  • 868.010/2015
  • +119

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 21/06/2018 PE

  Página do DOU de 21/06/2018 — Seção 1

  • 830.442/2014
  • 831.604/2014
  • 833.339/2014
  • 832.942/1994
  • 836.123/1994
  • 833.532/1996
  • +90

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 04/06/2018 PE

  Página do DOU de 04/06/2018 — Seção 1

  • 826.613/2016
  • 826.270/2013
  • 826.345/2015
  • 826.505/2009
  • 826.025/2012
  • 826.674/2016
  • +87

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 19/04/2018 PE

  requerimento de Lavra — página do DOU de 19/04/2018

  • 826.127/2011
  • 826.917/2011
  • 827.013/2013
  • 827.014/2013
  • 826.506/2017
  • 826.490/2010
  • +95

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 05/03/2018 PE

  requerimento de lavra — página do DOU de 05/03/2018

  • 826.436/2005
  • 826.004/2017
  • 826.065/2017
  • 827.068/1996
  • 826.297/2010
  • 826.187/2002
  • +91

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• 19/01/2018 PE

  Página do DOU de 19/01/2018 — Seção 1

  • 830.980/2016
  • 831.801/2016
  • 831.062/2014
  • 831.064/2014
  • 832.701/2014
  • 831.945/2016
  • +169

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• 12/01/2018 PE

  Página do DOU de 12/01/2018 — Seção 1

  • 840.021/2015
  • 840.241/2016
  • 840.242/2016
  • 810.350/1983
  • 886.168/2015
  • 886.171/2015
  • +59

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• 06/12/2017 PE

  Página do DOU de 06/12/2017 — Seção 1

  • 840.209/2013
  • 840.419/2013
  • 840.095/2011
  • 840.350/2012
  • 840.230/2013
  • 840.340/2013
  • +11

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• 26/06/2017 PE

  Edital/Lavra — página do DOU de 26/06/2017

  • 826.441/2013
  • 826.705/2007
  • 826.390/2009
  • 826.365/2011
  • 826.408/2011
  • 826.701/2011
  • +99

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• 22/06/2017 PE

  requerimento de Lavra — página do DOU de 22/06/2017

  • 831.370/2014
  • 831.907/2014
  • 833.392/2014
  • 831.504/2016
  • 833.480/2014
  • 818.352/1972
  • +87

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• 19/06/2017 PE

  requerimento de Lavra — página do DOU de 19/06/2017

  • 868.183/2015
  • 868.184/2015
  • 868.185/2015
  • 868.186/2015
  • 868.268/2016
  • 868.053/2014
  • +65

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 05/06/2017 PE

  Edital/Lavra — página do DOU de 05/06/2017

  • 850.981/2016
  • 851.767/2013
  • 850.170/2013
  • 850.534/2014
  • 850.192/2013
  • 803.900/1976
  • +85

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 07/03/2017 PE

  Página do DOU de 07/03/2017 — Seção 1

  • 834.546/2007
  • 833.328/2013
  • 832.887/2015
  • 832.888/2015
  • 831.859/2014
  • 831.826/2015
  • +26

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• 02/12/2016 PE

  SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO — página do DOU de 02/12/2016

  • 826.283/2014
  • 826.284/2014
  • 826.285/2014
  • 826.286/2014
  • 826.310/2014
  • 826.316/2014
  • +121

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 03/11/2016 PE

  SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO — página do DOU de 03/11/2016

  • 867.167/2010
  • 867.211/2010
  • 867.327/2010
  • 866.001/2011
  • 866.037/2011
  • 866.253/2011
  • +73

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 27/10/2016 PE

  EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2016 UASG 323006 — página do DOU de 27/10/2016

  • 848.551/2010
  • 848.584/2010
  • 848.585/2010
  • 848.586/2010
  • 848.588/2010
  • 302.209/2015
  • +50

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 13/10/2016 PE

  Página do DOU de 13/10/2016 — Seção 1

  • 826.439/2016
  • 826.094/2016
  • 826.628/2003
  • 840.047/2016
  • 840.588/2010
  • 840.200/2016
  • +47

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 04/10/2016 PE

  PORTARIA No 190, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 — página do DOU de 04/10/2016

  • 846.336/2013
  • 846.163/2014
  • 846.347/2010
  • 846.041/2010
  • 814.556/1974
  • 814.862/1974
  • +18

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 17/08/2016 PE

  Página do DOU de 17/08/2016 — Seção 1

  • 846.300/2006
  • 846.145/2013
  • 846.124/1999
  • 846.075/2004
  • 846.078/2005
  • 846.079/2005
  • +119

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 04/08/2016 PE

  Página do DOU de 04/08/2016 — Seção 1

  • 820.188/1979
  • 820.907/1980
  • 820.074/1981
  • 826.428/2009
  • 801.261/1969
  • 826.629/2009
  • +110

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 27/07/2016 PE

  Página do DOU de 27/07/2016 — Seção 1

  • 851.721/2011
  • 851.725/2011
  • 851.726/2011
  • 851.727/2011
  • 850.619/2012
  • 851.873/2013
  • +101

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 05/07/2016 PE

  Página do DOU de 05/07/2016 — Seção 1

  • 830.762/2015
  • 830.763/2015
  • 830.764/2015
  • 830.765/2015
  • 830.766/2015
  • 830.767/2015
  • +119

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 31/05/2016 PE

  SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO — página do DOU de 31/05/2016

  • 833.211/2012
  • 832.825/2013
  • 833.995/2013
  • 831.693/2012
  • 831.798/2012
  • 833.555/2013
  • +249

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 25/05/2016 PE

  Alvará n°12.211/2015 — página do DOU de 25/05/2016

  • 840.317/2012
  • 840.318/2012
  • 840.319/2012
  • 840.322/2012
  • 840.323/2012
  • 840.330/2012
  • +88

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 06/05/2016 PE

  Página do DOU de 06/05/2016 — Seção 1

  • 830.946/1991
  • 831.341/1991
  • 831.408/2005
  • 830.660/2011
  • 831.950/2003
  • 832.615/2010
  • +75

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 26/04/2016 PE

  Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas — página do DOU de 26/04/2016

  • 866.648/2012
  • 866.658/2012
  • 866.718/2012
  • 866.835/2012
  • 866.841/2012
  • 866.842/2012
  • +212

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 11/04/2016 PE

  SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO — página do DOU de 11/04/2016

  • 896.431/2001
  • 890.263/2011
  • 890.269/2011
  • 890.292/2011
  • 890.293/2011
  • 890.303/2011
  • +98

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 30/03/2016 PE

  Página do DOU de 30/03/2016 — Seção 1

  • 850.882/2014
  • 850.883/2014
  • 850.884/2014
  • 851.061/2014
  • 851.062/2014
  • 851.063/2014
  • +101

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 24/03/2016 PE

  Página do DOU de 24/03/2016 — Seção 1

  • 851.065/2014
  • 851.066/2014
  • 851.067/2014
  • 850.023/2015
  • 850.024/2015
  • 850.025/2015
  • +96

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

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