Unidade federativa

Mato Grosso (MT)

510 atos no Diário Oficial da União. Mostrando mais 100 atos.

06/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 06/07/2026 — Seção 1
- 866.362/2026
- 866.826/2025
- 866.799/2022
- 866.044/2026
06/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 06/07/2026 — Seção 1
- 866.885/2021
- 867.136/2021
- 867.240/2020
- 866.174/2009
- 866.628/2012
- 866.629/2012
- +6
03/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 03/07/2026 — Seção 1
- 866.825/2022
03/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 03/07/2026 — Seção 1
- 866.447/2020
- 866.446/2020
- 866.445/2020
- 866.444/2020
- 866.443/2020
- 867.209/2019
- +10
03/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 03/07/2026 — Seção 1
- 866.108/2026
- 866.375/2026
- 866.364/2026
- 866.083/2026
- 867.450/2025
- 867.071/2025
- +2
02/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 02/07/2026 — Seção 1
- 867.198/2025
- 867.197/2025
- 867.196/2025
- 867.195/2025
- 867.192/2025
- 867.191/2025
- +8
02/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 02/07/2026 — Seção 1
- 867.551/2025
- 867.280/2025
- 867.285/2025
02/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 02/07/2026 — Seção 1
- 866.193/2017
- 866.898/1994
- 866.036/2005
- 866.252/2009
02/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 02/07/2026 — Seção 1
- 866.804/2016
- 866.882/2012
- 866.878/2018
- 866.877/2018
- 867.263/2013
- 867.262/2013
- +53
30/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 30/06/2026 — Seção 1
- 866.605/2019
- 866.147/2021
- 866.146/2021
- 866.145/2021
- 866.143/2021
- 867.392/2020
- +9
29/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 29/06/2026 — Seção 1
- 866.320/2007
- 866.647/2018
- 866.531/2017
- 866.757/2016
- 866.119/2009
- 866.671/2018
- +8
26/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 26/06/2026 — Seção 1
- 867.063/2017
26/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 26/06/2026 — Seção 1
- 866.204/2012
- 866.319/2024
- 867.090/2024
- 867.085/2024
- 867.084/2024
26/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 26/06/2026 — Seção 1
- 866.782/2025
26/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 26/06/2026 — Seção 1
- 866.605/2019
- 866.156/2022
- 867.128/2013
- 867.060/2017
- 866.811/2019
- 867.059/2017
- +2
23/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 23/06/2026 — Seção 1
- 866.552/2023
23/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 23/06/2026 — Seção 1
- 866.781/2025
- 866.780/2025
23/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 23/06/2026 — Seção 1
- 866.193/2017
- 866.535/2019
- 866.731/2004
- 866.626/2021
- 866.793/2010
- 866.790/2010
- +20
19/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 19/06/2026 — Seção 1
- 866.665/2024
19/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 19/06/2026 — Seção 1
- 866.455/2019
- 866.148/2019
- 866.147/2019
- 866.908/2018
- 867.327/2013
19/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 19/06/2026 — Seção 1
- 866.282/2026
- 866.194/2026
- 866.086/2026
- 866.085/2026
- 866.442/2025
- 867.570/2025
- +14
18/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 18/06/2026 — Seção 1
- 866.708/2026
- 866.710/2026
- 866.711/2026
18/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 18/06/2026 — Seção 1
- 866.543/2024
18/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 18/06/2026 — Seção 1
- 867.276/2005
- 866.997/2016
- 866.986/2016
- 866.980/2016
- 866.481/2024
- 866.402/2023
- +31
18/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 18/06/2026 — Seção 1
- 867.360/2017
- 867.359/2017
- 867.358/2017
- 867.133/2017
- 867.132/2017
- 867.131/2017
- +1
17/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 17/06/2026 — Seção 1
- 866.867/2014
17/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 17/06/2026 — Seção 1
- 866.626/2021
- 866.867/2014
- 867.171/2017
17/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 17/06/2026 — Seção 1
- 867.395/2025
- 867.002/2025
- 866.665/2024
- 866.631/2024
- 866.810/2019
16/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 16/06/2026 — Seção 1
- 866.450/2010
- 866.342/2011
15/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 15/06/2026 — Seção 1
- 866.096/2026
15/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 15/06/2026 — Seção 1
- 866.805/2016
- 866.934/2011
- 866.935/2011
- 866.936/2011
- 866.937/2011
- 866.938/2011
- +2
12/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 12/06/2026 — Seção 1
- 866.078/2001
- 866.639/2016
- 866.638/2016
- 866.245/2007
- 866.244/2007
- 866.114/2009
- +4
12/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 12/06/2026 — Seção 1
- 866.104/2019
10/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 10/06/2026 — Seção 1
- 866.104/2019
- 866.134/2015
- 866.611/2016
- 866.953/2009
- 866.728/2016
- 866.382/2019
- +37
09/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 09/06/2026 — Seção 1
- 866.995/2012
- 866.190/2017
- 866.189/2017
- 866.598/2016
- 866.916/2018
- 866.489/2009
- +18
09/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 09/06/2026 — Seção 1
- 866.573/2016
- 866.331/2018
- 866.781/2016
- 866.384/2014
- 866.383/2014
- 866.382/2014
- +13
03/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 03/06/2026 — Seção 1
- 866.835/2023
- 866.873/2023
- 866.686/2006
- 866.953/2018
- 866.959/2013
- 866.958/2013
- +54
03/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 03/06/2026 — Seção 1
- 866.342/2011
03/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 03/06/2026 — Seção 1
- 866.961/2022
- 866.959/2022
- 866.957/2022
- 866.956/2022
03/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 03/06/2026 — Seção 1
- 867.283/2025
- 867.028/2025
- 867.027/2025
- 867.007/2025
- 866.984/2025
- 866.337/2025
- +2
02/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 02/06/2026 — Seção 1
- 867.130/2013
- 866.357/2023
- 866.673/2018
- 866.423/2017
- 866.256/2012
- 867.360/2010
- +38
02/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 02/06/2026 — Seção 1
- 866.837/2010
- 866.835/2010
- 866.834/2010
- 866.833/2010
- 866.831/2010
- 866.410/2010
- +16
28/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 28/05/2026 — Seção 1
- 866.654/2025
- 866.651/2025
- 866.649/2025
- 866.646/2025
- 866.638/2025
- 866.636/2025
- +16
28/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 28/05/2026 — Seção 1
- 867.605/2025
28/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 28/05/2026 — Seção 1
- 866.127/2013
- 867.098/2012
- 867.096/2012
- 867.095/2012
- 866.818/2023
28/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 28/05/2026 — Seção 1
- 867.218/2024
- 867.598/2025
- 866.963/2014
- 866.867/2014
- 867.318/2013
- 866.734/2025
- +1
28/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 28/05/2026 — Seção 1
- 866.674/2025
- 866.667/2025
- 866.662/2025
28/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 28/05/2026 — Seção 1
- 866.333/2019
- 866.331/2019
- 866.339/2018
26/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 26/05/2026 — Seção 1
- 866.811/2025
26/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 26/05/2026 — Seção 1
- 867.196/2014
- 867.071/2014
- 866.906/2012
- 866.962/2011
- 866.841/2016
- 866.634/2016
- +21
25/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 25/05/2026 — Seção 1
- 867.293/2025
25/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 25/05/2026 — Seção 1
- 867.210/2005
- 867.211/2005
- 867.212/2005
- 866.193/2016
- 867.213/2005
- 866.487/1996
- +10
22/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 22/05/2026 — Seção 1
- 867.189/2021
- 866.592/2014
- 866.445/2012
- 866.333/2019
- 866.331/2019
- 866.339/2018
- +7
22/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 22/05/2026 — Seção 1
- 866.263/2026
- 866.047/2026
- 866.020/2026
- 867.613/2025
- 866.063/2017
- 866.828/2025
21/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 21/05/2026 — Seção 1
- 866.516/2014
- 866.553/2017
- 866.259/2016
- 866.062/2016
- 866.061/2016
- 866.057/2016
- +38
21/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 21/05/2026 — Seção 1
- 866.178/2022
21/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 21/05/2026 — Seção 1
- 866.278/2026
- 866.285/2026
- 866.279/2026
21/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 21/05/2026 — Seção 1
- 866.731/2025
21/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 21/05/2026 — Seção 1
- 866.631/2018
19/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 19/05/2026 — Seção 1
- 866.074/2025
- 866.073/2025
- 866.739/2017
- 866.287/2026
- 866.286/2026
19/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 19/05/2026 — Seção 1
- 866.070/2026
- 866.068/2026
- 867.509/2025
- 867.508/2025
- 867.507/2025
- 867.506/2025
19/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 19/05/2026 — Seção 1
- 866.447/2012
15/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 15/05/2026 — Seção 1
- 866.276/2019
15/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 15/05/2026 — Seção 1
- 867.267/2021
- 866.781/2023
- 866.082/2016
15/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 15/05/2026 — Seção 1
- 866.811/2025
15/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 15/05/2026 — Seção 1
- 866.971/2020
- 866.213/2021
- 867.241/1995
- 866.640/2016
- 866.112/2007
- 866.111/2007
- +18
15/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 15/05/2026 — Seção 1
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- +6
13/05/2026 MT

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