Unidade federativa

Minas Gerais (MG)

748 atos no Diário Oficial da União. Mostrando mais 100 atos.

09/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 09/06/2026 — Seção 1
- 833.667/2011
- 832.136/2007
- 832.591/2010
- 834.334/2012
- 831.251/2016
- 830.112/2017
- +4
09/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 09/06/2026 — Seção 1
- 832.577/2023
- 831.524/2020
- 831.602/2019
- 831.601/2019
- 830.878/2014
09/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 09/06/2026 — Seção 1
- 830.659/2025
09/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 09/06/2026 — Seção 1
- 831.437/2017
- 831.140/2017
- 831.976/2015
- 833.868/2006
- 832.307/2016
- 832.617/2016
- +16
08/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/06/2026 — Seção 1
- 832.723/2012
08/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/06/2026 — Seção 1
- 832.706/2004
- 832.246/2014
08/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/06/2026 — Seção 1
- 830.108/2026
- 830.190/2019
- 830.394/2020
- 831.145/2010
- 831.144/2010
03/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 03/06/2026 — Seção 1
- 830.913/2025
- 830.249/2026
- 830.255/2026
- 830.245/2026
- 830.254/2026
03/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 03/06/2026 — Seção 1
- 830.403/2026
- 830.240/2026
- 830.412/2026
- 830.404/2026
- 830.414/2026
- 831.103/2020
- +8
03/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 03/06/2026 — Seção 1
- 830.122/2026
- 831.897/2022
- 830.373/2019
- 831.847/2015
- 832.564/2014
- 832.248/2014
- +21
03/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 03/06/2026 — Seção 1
- 830.383/2010
- 830.986/2016
- 832.420/2022
- 832.512/2021
- 831.821/2022
- 830.819/2023
- +5
03/06/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 03/06/2026 — Seção 1
- 831.378/2020
29/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/05/2026 — Seção 1
- 832.881/2004
29/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/05/2026 — Seção 1
- 830.562/2021
29/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/05/2026 — Seção 1
- 833.118/2023
29/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/05/2026 — Seção 1
- 831.429/2022
- 831.595/2017
- 832.146/2006
- 830.441/1983
- 003.930/1944
29/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/05/2026 — Seção 1
- 833.118/2023
- 001.559/1967
- 000.650/1961
- 007.227/1957
- 003.099/1958
- 002.609/1935
- +4
29/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/05/2026 — Seção 1
- 833.150/2015
- 832.008/2015
- 833.288/2015
- 830.330/2018
- 832.814/2016
- 831.932/2017
- +18
29/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/05/2026 — Seção 1
- 004.451/1955
29/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/05/2026 — Seção 1
- 831.341/2025
- 833.512/2023
- 832.396/2023
- 832.398/2023
- 832.397/2023
- 832.395/2023
- +43
29/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/05/2026 — Seção 1
- 832.963/2023
28/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 28/05/2026 — Seção 1
- 831.260/2023
- 830.247/2026
- 830.256/2026
- 830.097/2026
- 830.380/2026
- 830.379/2026
- +10
28/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 28/05/2026 — Seção 1
- 830.793/2006
- 830.457/2021
- 832.706/2004
- 832.244/2014
- 830.022/2026
- 830.712/2025
- +1
28/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 28/05/2026 — Seção 1
- 833.288/2015
- 832.036/2013
28/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 28/05/2026 — Seção 1
- 830.639/2022
- 830.274/2014
- 833.186/2014
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 830.413/2023
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 830.520/2019
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 831.905/2022
26/05/2026 MG

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- 831.335/2015
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 830.337/2026
- 830.334/2026
- 830.332/2026
- 830.331/2026
- 830.329/2026
- 830.328/2026
- +17
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 830.829/2022
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 832.659/2023
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 830.723/2015
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 833.113/2023
- 831.271/2024
- 830.642/2025
- 007.337/1951
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 831.643/2024
- 830.304/2026
- 830.406/2026
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 833.113/2023
- 831.271/2024
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 833.045/2023
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 832.675/2024
- 831.149/2021
- 832.177/2024
- 833.610/2023
- 833.612/2023
- 833.613/2023
- +11
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 832.003/2017
- 830.343/2018
- 831.949/2021
- 831.950/2021
- 831.887/2021
- 832.162/2006
- +7
26/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- 833.090/2013
20/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/05/2026 — Seção 1
- 830.108/2026
- 831.054/2021
20/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/05/2026 — Seção 1
- 832.481/2022
- 832.480/2022
- 832.479/2022
- 832.474/2022
- 832.466/2022
- 832.465/2022
- +6
20/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/05/2026 — Seção 1
- 831.944/2021
- 833.691/2013
20/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/05/2026 — Seção 1
- 832.881/2004
20/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/05/2026 — Seção 1
- 814.860/1971
- 817.223/1971
- 830.513/1979
20/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/05/2026 — Seção 1
- 830.093/2012
- 006.606/1949
- 000.138/1946
- 821.735/1971
- 831.142/2005
- 831.724/2001
- +7
20/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/05/2026 — Seção 1
- 831.544/2019
- 831.261/2022
- 831.246/2022
- 831.237/1988
- 830.825/1990
20/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/05/2026 — Seção 1
- 830.579/2016
- 832.099/1984
20/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/05/2026 — Seção 1
- 830.087/2016
- 830.453/2015
- 833.368/2012
- 831.577/2025
- 830.627/2025
- 831.496/2025
- +3
20/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/05/2026 — Seção 1
- 830.198/2012
- 830.430/2005
- 832.107/2002
19/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- 832.177/2006
19/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- 832.470/2005
19/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- 830.426/2012
19/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- 005.960/1956
19/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- 832.516/2016
- 832.686/2016
- 831.920/2017
- 831.724/2017
- 832.083/2016
- 831.318/2016
- +10
19/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- 830.145/2022
19/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- 831.508/2014
- 832.162/2022
- 831.274/2021
- 831.362/2021
- 831.865/2022
- 831.246/2021
- +12
19/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- 832.714/2014
- 834.993/2011
19/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- 806.973/1968
- 005.960/1956
19/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- 834.386/2010
19/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- 833.077/2015
- 831.942/1986
- 834.386/2010
- 832.473/2014
- 832.627/2013
- 832.470/2005
- +6
19/05/2026 MG

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- 832.065/2024
19/05/2026 MG

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- 831.581/2017
19/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- 831.884/2015
- 831.883/2015
- 830.563/2016
- 830.952/2017
- 830.145/2022
- 830.698/2010
- +1
12/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 12/05/2026 — Seção 1
- 830.881/2015
- 830.206/2017
- 831.272/2015
- 830.907/2018
- 830.211/2020
- 831.892/2025
- +24
12/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 12/05/2026 — Seção 1
- 830.054/2020
08/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/05/2026 — Seção 1
- 830.906/2001
- 832.446/2022
- 832.443/2022
- 832.444/2022
- 832.445/2022
- 832.447/2022
- +5
08/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/05/2026 — Seção 1
- 832.766/2021
08/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/05/2026 — Seção 1
- 832.615/2021
08/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/05/2026 — Seção 1
- 831.850/2022
- 832.784/2021
08/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/05/2026 — Seção 1
- 833.832/2011
- 830.385/2008
- 830.216/2012
08/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/05/2026 — Seção 1
- 830.208/2018
- 832.588/2021
- 830.238/2026
- 830.237/2026
- 830.236/2026
- 830.066/2019
- +10
07/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 07/05/2026 — Seção 1
- 831.225/2020
07/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 07/05/2026 — Seção 1
- 830.490/2004
07/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 07/05/2026 — Seção 1
- 831.759/2022
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