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Pará (PA)

530 atos no Diário Oficial da União. Mostrando mais 100 atos.

• 05/05/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 05/05/2026 — Seção 1

  • 850.477/2016
  • 850.561/2016
  • 850.602/2009
  • 851.063/2014
  • 851.066/2014
  • 851.067/2014
  • +5
• 05/05/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 05/05/2026 — Seção 1

  • 855.168/1995
  • 851.063/2014
  • 851.066/2014
  • 851.067/2014
• 05/05/2026 PA

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  • 850.438/2022
  • 850.093/2020
  • 851.017/2025
  • 850.501/2025
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  • 850.502/2019
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  • 850.402/2025
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  • 851.062/2014
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  • 850.888/2010
  • 850.439/2003
  • 850.726/2018
  • 851.382/2021
  • 851.385/2021
  • 850.326/2021
  • +12
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  • 850.433/2025
  • 850.628/2025
  • 850.423/2025
  • 851.628/2021
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  • 850.016/2026
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  • 850.644/2025
  • 850.996/2025
  • 850.997/2025
  • 851.000/2025
  • +4
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  • 851.120/2008
  • 850.536/2003
  • 850.884/2010
  • 850.336/2008
  • 850.008/2015
  • 850.446/2009
  • +27
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  • 850.580/1983
  • 850.270/2021
  • 850.409/2022
  • 850.651/2025
• 05/05/2026 PA

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  • 850.575/2016
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  • 850.910/2012
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  • 855.224/1995
  • 855.157/1995
  • 855.163/1995
  • 855.167/1995
  • 855.164/1995
  • 855.170/1995
  • +28
• 13/04/2026 PA

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  • 850.706/2023
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  • 850.696/2011
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  • 850.900/2024
  • 850.830/2024
  • 850.875/2024
  • 850.899/2024
  • 850.802/2024
  • 850.804/2024
  • +6
• 30/03/2026 PA

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  • 850.853/2011
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  • 851.035/2025
  • 850.575/2025
  • 850.426/2025
  • 850.425/2025
  • 850.698/2012
  • 850.023/2023
  • +1
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  • 850.230/2022
  • 850.235/2022
  • 850.225/2022
  • 850.806/2019
  • 850.262/2019
  • 850.023/2008
  • +9
• 30/03/2026 PA

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  • 850.984/2025
  • 850.818/2025
  • 851.040/2025
• 30/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 30/03/2026 — Seção 1

  • 850.100/2021
  • 850.641/2018
  • 851.093/2018
  • 850.232/2019
  • 850.231/2019
• 30/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 30/03/2026 — Seção 1

  • 850.702/2011
  • 850.315/2010
  • 850.316/2010
• 30/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 30/03/2026 — Seção 1

  • 851.015/2016
  • 850.727/2019
  • 850.726/2019
  • 850.725/2019
  • 851.708/2011
  • 850.204/2016
  • +5
• 30/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 30/03/2026 — Seção 1

  • 851.589/2021
  • 850.430/2025
  • 851.041/2025
• 30/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 30/03/2026 — Seção 1

  • 850.702/2011
  • 850.315/2010
  • 850.316/2010
• 30/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 30/03/2026 — Seção 1

  • 850.702/2011
  • 850.315/2010
  • 850.316/2010
  • 850.692/2021
  • 850.709/2021
  • 850.700/2021
  • +34
• 23/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 23/03/2026 — Seção 1

  • 850.436/2024
  • 850.034/2006
  • 850.273/2006
  • 850.058/2024
  • 851.363/2017
  • 850.528/2022
  • +14
• 20/03/2026 PA

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  • 850.912/2023
• 20/03/2026 PA

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  • 850.892/2007
• 20/03/2026 PA

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  • 850.906/2022
  • 850.295/2020
  • 850.250/2023
• 20/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 20/03/2026 — Seção 1

  • 850.582/2022
  • 850.095/2017
  • 850.775/2018
• 20/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 20/03/2026 — Seção 1

  • 850.488/2025
  • 850.634/2025
  • 850.638/2025
• 04/03/2026 PA

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  • 850.053/2014
  • 850.104/2012
  • 851.697/2011
  • 850.980/2006
  • 850.459/2021
  • 851.067/2007
  • +9
• 03/03/2026 PA

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  • 850.482/2007
• 03/03/2026 PA

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  • 850.928/2024
  • 850.798/2022
  • 850.460/2023
  • 851.413/2021
  • 851.370/2021
  • 850.424/2020
  • +5
• 03/03/2026 PA

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  • 850.936/2018
  • 850.797/2024
• 03/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/03/2026 — Seção 1

  • 850.541/2025
  • 850.607/2025
  • 850.138/2025
  • 851.043/2025
  • 850.497/2025
  • 851.042/2025
• 03/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/03/2026 — Seção 1

  • 851.135/2007
  • 850.482/2007
  • 851.543/2020
  • 851.540/2020
  • 851.542/2020
  • 850.130/2019
  • +41
• 03/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/03/2026 — Seção 1

  • 850.495/2024
• 03/03/2026 PA

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  • 851.018/2021
  • 851.019/2021
  • 851.254/2020
  • 850.514/2021
  • 850.516/2021
  • 850.517/2021
  • +1
• 03/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/03/2026 — Seção 1

  • 850.265/2025
  • 850.797/2024
  • 850.641/2025
  • 850.936/2018
• 03/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/03/2026 — Seção 1

  • 850.871/2022
  • 851.135/2018
  • 851.134/2018
  • 851.136/2018
  • 851.137/2018
  • 850.789/2018
  • +4
• 03/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/03/2026 — Seção 1

  • 850.528/2025
• 03/03/2026 PA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/03/2026 — Seção 1

  • 850.457/2025
  • 850.495/2024
• 05/12/2018 PA

  Página do DOU de 05/12/2018 — Seção 1

  • 831.255/1991
  • 830.961/2001
  • 832.791/2005
  • 853.541/1995
  • 853.542/1995
  • 853.544/1995
  • +100

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 08/11/2018 PA

  Página do DOU de 08/11/2018 — Seção 1

  • 850.534/2018
  • 850.795/2018
  • 850.413/2018
  • 850.621/2018
  • 850.674/2018
  • 850.715/2018
  • +45

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 30/10/2018 PA

  EDITAL N° 181/2015 - Publicado DOU de 12/05/2015 — página do DOU de 30/10/2018

  • 832.785/2005
  • 830.098/2009
  • 300.172/2013
  • 830.904/2003
  • 850.894/2018
  • 850.675/2013
  • +72

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 09/10/2018 PA

  SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 09/10/2018

  • 851.257/2012
  • 851.258/2012
  • 851.259/2012
  • 850.563/2013
  • 850.564/2013
  • 850.565/2013
  • +75

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 18/09/2018 PA

  Página do DOU de 18/09/2018 — Seção 1

  • 831.247/2011
  • 831.308/2011
  • 833.474/2011
  • 834.243/2011
  • 834.755/2011
  • 832.899/2014
  • +101

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 04/09/2018 PA

  SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 04/09/2018

  • 831.386/2000
  • 830.092/2001
  • 833.680/2010
  • 832.694/2012
  • 830.101/1995
  • 831.881/2014
  • +27

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 24/08/2018 PA

  SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 24/08/2018

  • 832.763/2003
  • 832.764/2003
  • 832.765/2003
  • 002.004/1935
  • 003.664/1942
  • 000.466/1943
  • +39

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 17/08/2018 PA

  Página do DOU de 17/08/2018 — Seção 1

  • 830.518/1998
  • 834.367/2008
  • 832.145/2012
  • 830.852/2015
  • 817.577/1972
  • 832.047/1983
  • +78

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 10/08/2018 PA

  requerimento de Lavra — página do DOU de 10/08/2018

  • 866.405/2016
  • 867.092/2011
  • 866.159/2012
  • 866.137/2014
  • 866.214/2016
  • 866.001/2018
  • +111

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 08/08/2018 PA

  Página do DOU de 08/08/2018 — Seção 1

  • 851.892/1993
  • 851.893/1993
  • 851.894/1993
  • 851.895/1993
  • 851.896/1993
  • 851.897/1993
  • +38

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 02/08/2018 PA

  Página do DOU de 02/08/2018 — Seção 1

  • 826.272/2018
  • 826.270/2018
  • 826.658/2016
  • 826.649/2010
  • 826.189/2011
  • 826.555/2011
  • +114

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 11/07/2018 PA

  Página do DOU de 11/07/2018 — Seção 1

  • 850.781/2017
  • 850.572/2012
  • 850.070/2013
  • 850.964/2017
  • 850.205/2018
  • 850.209/2018
  • +101

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 05/07/2018 PA

  Alvará N°2030/2011 — página do DOU de 05/07/2018

  • 833.274/2013
  • 833.339/2014
  • 830.000/1993
  • 830.474/2000
  • 830.289/2001
  • 831.407/2001
  • +100

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 28/06/2018 PA

  Página do DOU de 28/06/2018 — Seção 1

  • 850.194/2018
  • 850.225/2018
  • 850.386/2018
  • 850.387/2018
  • 850.388/2018
  • 851.693/2011
  • +71

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 13/06/2018 PA

  Página do DOU de 13/06/2018 — Seção 1

  • 860.276/2018
  • 860.407/2016
  • 860.719/2016
  • 860.967/2016
  • 860.968/2016
  • 861.123/2016
  • +116

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 11/06/2018 PA

  SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 11/06/2018

  • 831.984/2014
  • 832.329/2014
  • 832.395/2014
  • 832.541/2014
  • 832.614/2014
  • 832.615/2014
  • +148

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 17/05/2018 PA

  Página do DOU de 17/05/2018 — Seção 1

  • 830.083/2001
  • 804.932/1976
  • 000.323/1973
  • 831.587/1999
  • 830.618/2005
  • 830.049/2013
  • +77

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 16/05/2018 PA

  requerimento de Lavra — página do DOU de 16/05/2018

  • 830.113/2006
  • 834.555/2010
  • 832.475/2011
  • 830.981/2014
  • 833.221/2015
  • 830.931/2016
  • +94

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 26/04/2018 PA

  Página do DOU de 26/04/2018 — Seção 1

  • 874.508/2011
  • 870.625/2004
  • 007.947/1945
  • 005.438/1967
  • 817.043/1970
  • 809.071/1972
  • +73

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 20/04/2018 PA

  Página do DOU de 20/04/2018 — Seção 1

  • 830.147/2001
  • 832.243/2003
  • 832.912/2005
  • 832.219/2012
  • 833.291/2003
  • 832.962/2005
  • +94

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 19/04/2018 PA

  Página do DOU de 19/04/2018 — Seção 1

  • 830.154/2016
  • 832.887/2011
  • 833.933/2008
  • 832.615/2009
  • 832.891/2015
  • 831.490/2009
  • +85

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 11/04/2018 PA

  Página do DOU de 11/04/2018 — Seção 1

  • 866.444/2016
  • 866.224/2017
  • 866.639/2013
  • 866.746/2016
  • 866.226/2017
  • 866.073/2017
  • +149

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 28/03/2018 PA

  Página do DOU de 28/03/2018 — Seção 1

  • 832.193/2015
  • 832.597/2015
  • 832.599/2015
  • 832.600/2015
  • 832.601/2015
  • 832.678/2015
  • +89

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 14/03/2018 PA

  SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 14/03/2018

  • 831.159/1988
  • 831.981/1988
  • 832.961/2003
  • 831.030/2006
  • 833.780/2006
  • 003.664/1942
  • +97

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 13/03/2018 PA

  SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 13/03/2018

  • 850.498/2017
  • 846.288/2009
  • 846.149/2011
  • 846.168/2011
  • 846.207/2011
  • 846.230/2011
  • +63

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 07/03/2018 PA

  Página do DOU de 07/03/2018 — Seção 1

  • 850.039/2017
  • 850.153/2017
  • 850.883/2013
  • 850.609/2017
  • 850.610/2017
  • 850.608/2017
  • +179

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 14/02/2018 PA

  Página do DOU de 14/02/2018 — Seção 1

  • 832.427/2016
  • 833.240/2014
  • 831.119/2014
  • 830.662/2016
  • 832.566/2014
  • 832.081/2016
  • +164

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 05/02/2018 PA

  Página do DOU de 05/02/2018 — Seção 1

  • 850.343/2015
  • 850.737/2016
  • 850.243/2017
  • 850.244/2017
  • 850.245/2017
  • 850.908/2017
  • +2

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 14/12/2017 PA

  Página do DOU de 14/12/2017 — Seção 1

  • 806.092/2015
  • 806.122/2017
  • 806.251/2004
  • 806.055/2007
  • 806.162/2007
  • 806.237/2007
  • +112

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 24/11/2017 PA

  Página do DOU de 24/11/2017 — Seção 1

  • 850.217/2017
  • 850.276/2017
  • 850.298/2017
  • 850.345/2017
  • 850.695/2017
  • 850.701/2017
  • +110

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 21/11/2017 PA

  requerimento de Lavra — página do DOU de 21/11/2017

  • 833.495/2013
  • 833.017/2015
  • 832.547/2001
  • 830.028/2010
  • 834.426/2011
  • 850.752/2015
  • +139

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 03/11/2017 PA

  Página do DOU de 03/11/2017 — Seção 1

  • 832.629/1987
  • 830.269/1990
  • 831.521/2006
  • 832.732/2016
  • 830.021/2017
  • 830.480/2017
  • +91

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 31/10/2017 PA

  Página do DOU de 31/10/2017 — Seção 1

  • 831.435/2016
  • 832.523/2016
  • 830.143/2012
  • 830.389/2012
  • 831.351/2014
  • 832.835/2015
  • +125

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 11/09/2017 PA

  Página do DOU de 11/09/2017 — Seção 1

  • 870.594/2017
  • 870.596/2017
  • 870.624/2017
  • 870.714/2017
  • 871.004/2017
  • 872.237/2016
  • +128

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 16/08/2017 PA

  Página do DOU de 16/08/2017 — Seção 1

  • 860.439/2017
  • 860.450/2017
  • 860.462/2017
  • 860.463/2017
  • 860.464/2017
  • 860.467/2017
  • +103

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 14/08/2017 PA

  Página do DOU de 14/08/2017 — Seção 1

  • 004.451/1955
  • 003.532/1959
  • 001.583/1940
  • 838.141/1994
  • 850.548/2017
  • 850.540/2016
  • +98

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 11/07/2017 PA

  SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 11/07/2017

  • 868.095/2011
  • 868.036/2015
  • 868.235/2014
  • 868.019/2014
  • 868.018/2014
  • 868.030/2015
  • +200

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 29/06/2017 PA

  Página do DOU de 29/06/2017 — Seção 1

  • 832.150/1989
  • 832.752/2002
  • 830.879/2003
  • 831.958/2003
  • 831.625/2005
  • 832.052/2006
  • +79

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 26/06/2017 PA

  Página do DOU de 26/06/2017 — Seção 1

  • 830.171/2012
  • 830.659/2012
  • 830.894/2012
  • 832.449/2012
  • 830.693/2013
  • 830.856/2013
  • +124

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 09/06/2017 PA

  Alvará N°5134/2016 — página do DOU de 09/06/2017

  • 850.760/2015
  • 850.761/2015
  • 850.762/2015
  • 850.763/2015
  • 850.765/2015
  • 850.766/2015
  • +117

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 05/06/2017 PA

  Página do DOU de 05/06/2017 — Seção 1

  • 830.154/2006
  • 833.281/2005
  • 832.656/2007
  • 831.807/2006
  • 832.801/2006
  • 831.994/2013
  • +91

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 24/05/2017 PA

  Página do DOU de 24/05/2017 — Seção 1

  • 850.748/2012
  • 850.379/2003
  • 850.260/2017
  • 850.343/2017
  • 850.799/2007
  • 851.383/2012
  • +102

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 23/05/2017 PA

  SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 23/05/2017

  • 832.077/2013
  • 833.062/2015
  • 830.151/2014
  • 830.197/2013
  • 832.188/2012
  • 831.023/2015
  • +294

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 17/05/2017 PA

  Página do DOU de 17/05/2017 — Seção 1

  • 850.199/2017
  • 850.766/2016
  • 850.212/2017
  • 850.533/2004
  • 850.096/2016
  • 850.420/2009
  • +90

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 11/05/2017 PA

  Página do DOU de 11/05/2017 — Seção 1

  • 833.179/2013
  • 833.180/2013
  • 832.992/2007
  • 833.227/2007
  • 830.425/2008
  • 831.734/2008
  • +99

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 12/04/2017 PA

  Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/04/2017

  • 831.753/2005
  • 831.142/2000
  • 831.044/2009
  • 831.739/1986
  • 831.254/2007
  • 833.455/2014
  • +77

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 11/04/2017 PA

  Página do DOU de 11/04/2017 — Seção 1

  • 850.357/2014
  • 850.440/2007
  • 803.137/2012
  • 803.147/2012
  • 803.303/2012
  • 803.231/2015
  • +23

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 07/04/2017 PA

  EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2017 - UASG 323007 — página do DOU de 07/04/2017

  • 850.734/1992
  • 850.735/1992
  • 850.736/1992
  • 850.738/1992
  • 850.739/1992
  • 850.740/1992
  • +77

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 31/03/2017 PA

  requerimento de Lavra — página do DOU de 31/03/2017

  • 866.556/2015
  • 850.618/2015
  • 850.519/2013
  • 850.554/2007
  • 850.335/2010
  • 850.510/2009
  • +109

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

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