Unidade federativa

Rio Grande do Sul (RS)

387 atos no Diário Oficial da União. Mostrando mais 100 atos.

23/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 23/06/2026 — Seção 1
- 810.434/1996
15/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 15/06/2026 — Seção 1
- 810.434/1996
- 810.314/2003
- 810.836/2015
- 811.200/2010
- 811.069/2015
- 810.330/1993
- +41
15/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 15/06/2026 — Seção 1
- 810.405/2026
- 810.423/2026
- 810.089/2026
- 810.389/2026
15/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 15/06/2026 — Seção 1
- 810.261/2016
15/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 15/06/2026 — Seção 1
- 810.767/2025
15/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 15/06/2026 — Seção 1
- 811.122/2024
- 810.725/2021
- 810.792/2016
- 810.261/2022
- 810.717/2017
- 810.261/2016
- +43
15/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 15/06/2026 — Seção 1
- 810.379/2026
08/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/06/2026 — Seção 1
- 810.334/2026
- 810.335/2026
- 810.369/2026
- 810.402/2026
- 810.403/2026
- 810.406/2026
- +2
08/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/06/2026 — Seção 1
- 811.012/2024
- 811.022/2025
08/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/06/2026 — Seção 1
- 810.341/2026
08/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/06/2026 — Seção 1
- 810.787/2019
- 810.325/2018
- 810.331/2018
- 810.337/2018
- 810.761/2015
- 810.799/2024
- +21
08/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/06/2026 — Seção 1
- 810.319/1983
- 803.727/1970
- 810.150/2023
- 811.012/2024
- 810.736/2023
- 811.066/2017
- +37
08/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/06/2026 — Seção 1
- 810.797/2022
- 810.774/2021
- 810.469/2023
- 811.707/2012
08/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/06/2026 — Seção 1
- 810.262/2026
- 810.086/2026
08/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/06/2026 — Seção 1
- 803.727/1970
02/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 02/06/2026 — Seção 1
- 810.185/2026
- 810.189/2026
- 810.188/2026
- 810.263/2026
- 811.426/2024
- 810.833/2021
- +2
02/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 02/06/2026 — Seção 1
- 810.326/2026
02/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 02/06/2026 — Seção 1
- 810.387/2011
- 811.306/2014
- 811.352/2014
- 810.000/2004
- 810.369/1994
- 810.371/1994
- +11
02/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 02/06/2026 — Seção 1
- 810.280/2005
- 810.387/2011
- 810.122/2016
- 810.212/2026
- 810.628/2025
02/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 02/06/2026 — Seção 1
- 810.314/2025
- 811.137/2024
- 810.354/2021
- 810.292/2009
- 810.545/2021
- 810.697/2017
- +40
02/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 02/06/2026 — Seção 1
- 810.317/2026
- 810.247/2024
02/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 02/06/2026 — Seção 1
- 810.359/2022
- 810.361/2022
- 810.362/2022
- 810.349/2022
- 810.350/2022
- 810.546/2002
- +6
02/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 02/06/2026 — Seção 1
- 810.482/2025
- 810.993/2025
- 810.984/2025
- 810.983/2025
- 810.042/2002
- 810.647/2008
- +1
02/06/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 02/06/2026 — Seção 1
- 810.777/2025
- 810.408/2023
26/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 26/05/2026 — Seção 1
- 810.258/2026
- 810.223/2026
- 810.126/2025
- 810.921/2024
25/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 25/05/2026 — Seção 1
- 810.247/2024
- 810.317/2026
- 810.520/2011
- 810.386/2011
- 810.385/2011
- 810.042/2002
- +1
25/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 25/05/2026 — Seção 1
- 810.184/2026
25/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 25/05/2026 — Seção 1
- 810.815/2016
- 810.048/2014
25/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 25/05/2026 — Seção 1
- 811.508/2015
- 810.733/2020
- 810.661/2018
- 810.108/2023
- 810.107/2023
- 810.407/2018
- +25
25/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 25/05/2026 — Seção 1
- 810.074/1985
- 810.254/2025
- 810.968/2022
- 810.169/2023
- 811.336/2015
- 810.464/2022
- +42
25/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 25/05/2026 — Seção 1
- 810.434/1996
25/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 25/05/2026 — Seção 1
- 810.273/2026
- 810.007/2026
- 811.026/2025
19/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 19/05/2026 — Seção 1
- 810.092/2026
19/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 19/05/2026 — Seção 1
- 810.987/2024
- 810.698/2020
- 810.407/2024
- 810.149/2023
- 810.853/2008
- 810.551/2008
- +25
19/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 19/05/2026 — Seção 1
- 811.460/2024
- 810.977/2024
- 810.978/2024
- 810.996/2021
- 810.690/2011
19/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 19/05/2026 — Seção 1
- 810.884/2017
- 810.853/2008
- 810.182/2026
- 810.145/2026
19/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 19/05/2026 — Seção 1
- 810.698/2020
19/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 19/05/2026 — Seção 1
- 810.405/2017
- 810.121/2016
- 810.990/2015
- 810.505/2021
- 810.056/2020
- 810.390/2019
- +15
11/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/05/2026 — Seção 1
- 810.139/2026
- 810.133/2026
- 811.050/2024
- 810.221/2022
11/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/05/2026 — Seção 1
- 810.086/2010
11/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/05/2026 — Seção 1
- 810.764/2025
- 810.053/2024
- 810.800/2022
- 810.468/2017
- 810.863/2002
- 810.433/2003
- +8
11/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/05/2026 — Seção 1
- 810.394/2020
- 811.113/2021
- 810.914/2021
- 810.931/2021
- 817.464/1969
- 810.660/2002
- +7
11/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/05/2026 — Seção 1
- 810.582/2024
- 810.045/2002
- 810.108/1991
- 810.692/2025
11/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/05/2026 — Seção 1
- 810.987/2024
11/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/05/2026 — Seção 1
- 810.857/2011
- 810.220/2022
- 810.124/2020
11/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/05/2026 — Seção 1
- 810.086/2010
- 810.823/2016
- 810.825/2016
- 810.824/2016
- 810.045/2002
- 810.679/2014
- +47
11/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/05/2026 — Seção 1
- 810.973/2025
- 810.274/2026
- 810.275/2026
- 810.276/2026
- 810.277/2026
- 810.278/2026
- +5
11/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/05/2026 — Seção 1
- 810.048/2024
- 810.585/2025
08/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/05/2026 — Seção 1
- 810.314/2025
- 810.809/2022
- 810.144/2026
- 810.949/2024
- 810.166/2026
- 811.122/2024
- +2
07/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 07/05/2026 — Seção 1
- 810.697/2023
- 810.965/2021
- 810.966/2021
- 810.227/2023
- 810.200/2023
- 810.197/2023
- +11
05/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 05/05/2026 — Seção 1
- 810.057/2020
- 811.076/2024
- 811.061/2024
- 811.121/2024
- 811.049/2024
- 810.485/2020
- +50
05/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 05/05/2026 — Seção 1
- 810.206/2026
- 810.067/2026
- 810.078/2026
- 810.093/2026
- 810.210/2026
- 810.222/2026
- +3
05/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 05/05/2026 — Seção 1
- 810.057/2020
05/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 05/05/2026 — Seção 1
- 810.913/2025
- 810.143/2026
- 810.521/2023
- 810.914/2025
- 810.644/2025
- 811.028/2025
05/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 05/05/2026 — Seção 1
- 810.697/2022
- 810.631/2025
- 810.499/2021
- 810.466/2021
- 810.648/2021
- 810.289/2021
- +9
05/05/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 05/05/2026 — Seção 1
- 810.495/1998
- 811.161/2024
- 810.409/2018
29/04/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 29/04/2026 — Seção 1
- 811.145/2010
29/04/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 29/04/2026 — Seção 1
- 810.732/2019
- 810.108/1991
- 810.262/2026
- 810.521/2023
- 810.086/2026
- 810.244/2026
- +7
29/04/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 29/04/2026 — Seção 1
- 810.171/2020
- 810.160/2021
- 810.507/2018
- 813.867/1973
- 810.994/2015
- 811.015/2016
- +7
29/04/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 29/04/2026 — Seção 1
- 810.815/2024
- 810.797/2022
29/04/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 29/04/2026 — Seção 1
- 810.617/2020
- 811.087/2024
- 811.088/2024
- 811.089/2024
- 811.090/2024
- 810.521/2025
- +4
29/04/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 29/04/2026 — Seção 1
- 801.887/1978
29/04/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 29/04/2026 — Seção 1
- 810.580/2011
- 810.579/2011
- 810.578/2011
- 810.577/2011
- 810.576/2011
- 810.575/2011
- +16
29/04/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 29/04/2026 — Seção 1
- 811.004/2009
- 811.054/2009
- 811.053/2009
- 811.049/2009
- 811.048/2009
- 811.047/2009
- +50
29/04/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 29/04/2026 — Seção 1
- 810.975/2024
- 811.012/2024
- 810.652/2022
- 810.044/2023
- 810.635/2021
- 811.350/2012
- +48
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